BUSCA PELO ARQUIVO "07/2019"

19 Julho 2019 - 11:42

TCE/BA desaprova contas da EBDA e ex-gestores irão pagar R$ 39,3 mil em multas

Foto: Divulgação

Em decorrência de diversas ilegalidades apontadas pela equipe de auditores, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), referente ao exercício de 2014, e, além de aplicar multas no valor de R$ 19.666,85 ao ex-diretor presidente Elionaldo Faro Teles e ao ex-diretor de Administração Thiago Andrade Figueira, condenou ambos a devolver aos cofres públicos, de forma solidária, o total de R$ 17.197,73, quantia que ainda será acrescida de juros de mora e de correção monetária. As irregularidades foram constatadas em procedimentos licitatórios, execução de despesas públicas, omissão no dever de prestar contas/realizar tomadas de contas, falta de adequado controle, acompanhamento e fiscalização de ajustes firmados. Ainda ficou decidido que cópias dos autos do processo (TCE/004420/2015) serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE), em razão da existência de possíveis atos caracterizadores de improbidade administrativa. Na mesma sessão plenária da terça-feira (16.07), os conselheiros do TCE/BA concluíram o julgamento de outras duas prestações de contas de órgãos da administração estadual: na análise da prestação de contas da Diretoria Geral da Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre), do exercício de 2015 (Processo TCE/003861/2016), a decisão foi pela aprovação com ressalvas, determinações e recomendações, além da aplicação de multa de R$ 2 mil à ex-gestora da unidade Nair Porto Prazeres. No julgamento da prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), referente ao exercício de 2016 (Processo TCE/002743/2017), os conselheiros decidiram pela aprovação, com ressalvas e recomendações, e aplicação de multa, no valor de R$ 2.500,00, ao diretor-presidente José Lúcio Lima Machado.

19 Julho 2019 - 11:34

Bolsonaro assina MP para manter servidores na DPU; Bahia poderia perder 3 postos

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou Medida Provisória (MP) para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo. Na Bahia, poderiam ser encerradas as atividades da instituição em Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista. A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU. Com a MP assinada, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.

19 Julho 2019 - 11:19

Alagoinhas: Servidor acusado de ser mandante da morte de enfermeira é preso

Foto: Reprodução

Um homem acusado de encomendar a morte da ex-namorada em abril do ano passado em Alagoinhas, no agreste baiano, foi preso nesta quinta-feira (18). O funcionário público Antônio Roberto Freitas Valverde Júnior é acusado pelo Ministério Público do Estado de ser o mandante da morte da enfermeira Rosângela Gomes Costa. A vítima foi morta a facadas dentro da casa onde morava, na Rua Margem da Linha. Conforme o promotor Gilber Santos de Oliveira, que fez a denúncia, Antônio Roberto prometeu pagamento de R$ 1,5 mil para Edson Alves dos Santos e Lenildo Santos da Silva, já denunciados como autores do feminicídio. Segundo o promotor, o acusado “decidiu” mandar matar a ex-namorada em razão de ciúmes. O crime cometido contra Rosângela Costa comoveu a cidade. Devido ao caso, a enfermeira dá nome à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) do município, inaugurada em maio de 2017. Um dos autores do crime Lenildo Santos vai a Júri Popular no próximo dia 29 de julho. Já a defesa de Edson Alves recorreu da decisão que autorizou o julgamento popular, mas o recurso será ainda apreciado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. 

18 Julho 2019 - 17:56

Criminoso que se dizia policial é preso pela Cipe Caatinga

Foto: Divulgação SSP

João Victor Soares de Santana, 20 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira (18), após uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Caatinga) receber informações sobre um criminoso que estava se apresentando como policial, ostentando armas, na localidade conhecida como Lagoa do João Ferreira, no município de Uauá no interior do estado. Com ele foram encontrados uma espingarda calibre 32, uma cartucheira contendo quatro cartuchos e 13 estojos de metal, quatro cartuchos de fuzil, um simulacro de espingarda calibre 12, um simulacro de pistola G17 e uma capa de colete balístico. “Recebemos a informação através do nosso canal de denúncias que João Victor estava intimidando a população ostentando armas e se dizendo policial. Ao chegarmos ele já inventou que era agente penitenciário”, contou o comandante da Cipe Caatinga, major Adriano Dias. Segundo o delegado titular da Delegacia Territorial (DT) de Uauá, Barcos Aira Lourenço Galdino, o criminoso encontra-se custodiado na unidade. “Ele foi preso em flagrante por posse de arma e uso de documento falso e agora encontra-se a cargo da Justiça”, ressaltou o delegado. O material apreendido também foi apresentando na DT.

 

18 Julho 2019 - 17:12

Rui vistoria obras em Vitória da Conquista e faz visita guiada ao novo aeroporto

Foto: Manu Dias/GOVBA

O governador Rui Costa esteve em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, nesta quinta-feira (18), quando vistoriou três obras em execução pelo Governo do Estado. A primeira visita foi às obras da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) e, em seguida, à Policlínica Regional de Saúde, que está com a construção nos últimos ajustes. A agenda desta manhã foi finalizada com a vistoria das obras do Aeroporto Glauber Rocha, que será inaugurado na próxima terça-feira (23). Na ocasião, o governador realizou uma visita guiada ao equipamento com diversos veículos de imprensa. Os voos começam a operar no equipamento a partir de 25 de julho. “O Governo do Estado tem um total de R$ 455 milhões de investimentos em obras no município de Vitória da Conquista, que ainda estão em andamento.Hoje, visitei três delas, que farão a diferença no desenvolvimento da cidade e de toda a região. O aeroporto, por exemplo, demanda antiga da população, será entregue com uma estrutura moderna e capacidade para operar voos que antes não era possível”, explicou o governador.  As obras do novo aeroporto foram executadas pelo Governo do Estado. Os recursos para a construção do equipamento foram liberados ainda na gestão da ex-presidente Dilma Roussef e tem contrapartida do Governo da Bahia. O valor investido pela gestão estadual no aeroporto Glauber Rocha supera R$ 31 milhões.

Rui vistoria obras em Vitória da Conquista e faz visita guiada ao novo aeroporto

Foto: Manu Dias/GOVBA

18 Julho 2019 - 11:45

STF pode vetar indicação de filho de Bolsonaro para embaixada nos EUA

Foto : Joshua Roberts/Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode barrar a indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, de acordo com a coluna da Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Os ministros já avaliam entre si a inconstitucionalidade do caso. Para os magistrados, um embaixador “não deve representar a pessoa do presidente”. Bolsonaro já saiu em defesa do filho e destacou as supostas as qualidades dele para o cargo: “fala inglês, espanhol e já fritou hambúrguer nos Estados Unidos”. Apesar da declaração do presidente, o restaurante onde ele trabalhou nos EUA não serve hambúrguer. 

18 Julho 2019 - 11:36

Lavradores fogem de trabalho degradante e são resgatados no sul do estado

Foto : Portal Brasil

Dezoito trabalhadores rurais fugiram do município de Boa Esperança, no Espírito Santo, após serem submetidos a condições de trabalho degradante e foram resgatados em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. O grupo viajava de volta para o município de Piranhas, interior alagoano, em uma van clandestina que foi parada pela Polícia Rodoviária Federal. Eles alegaram ter sido enganados por um homem que prometeu trabalho e estavam retornando para casa sem dinheiro e contando com a ajuda de terceiros. Os policiais levaram o grupo até o município de Eunápolis para que o MPT  tomasse seus depoimentos e providenciasse transporte regular para a cidade de origem dos trabalhadores. O caso será remetido para a unidade do MPT no estado do Espírito Santo com indicação para que, a partir dos elementos colhidos nos depoimentos, sejam identificados o homem que recrutou os lavradores sob falsa promessa de trabalho bem remunerado e as fazendas que se utilizaram dessa mão de obra. Os trabalhadores contam que foram recrutados em Piranhas (AL) por um homem oferecendo trabalho na colheita de café, com diárias que poderiam chegar a R$100. Ao chegar a Boa Esperança, foram alojados em uma casa sem condições mínimas de higiene e sem mobiliário, mas as promessas não se confirmaram e os rendimentos pelos trabalhos que fizeram ficavam entre R$ 20 e R$ 50 por dia. Tanto as ferramentas usadas no trabalho quanto a comida que consumiam eram pagas pelos próprios trabalhadores. Eles também tiveram que arcar com os custos da viagem de ida e não tiveram registro da relação de trabalho nas carteiras profissionais. Até mesmo as despesas de aluguel, água e energia da casa que serviu de alojamento para o grupo ficavam por conta dos trabalhadores.

16 Julho 2019 - 17:22

Ibotirama: PRF apreende fuzil, pistolas, revólver e pasta base de cocaína na BR 242

Foto: Divulgação / PRF-BA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã desta segunda-feira (15), um fuzil, duas pistolas, um revólver, 173 munições e aproximadamente 31 kg de substância com características semelhantes à pasta base de cocaína, embaladas em tabletes, em Ibotirama, região oeste da Bahia. O arsenal e a droga estavam escondidos em compartimento oculto de um RENAULT/ Duster 4×2. O flagrante ocorreu durante fiscalização da PRF de combate a criminalidade no KM 582 da BR 242. Inicialmente foi dada ordem de parada ao veículo, com placas de Curitiba (PR), sendo realizado pelos agentes os procedimentos de abordagem. Durante a entrevista ao motorista, um homem de 35 anos, percebeu-se certo nervosismo e contradições. Em seguida foi realizada vistoria minuciosa no automóvel, foi quando os policiais encontraram os pacotes de drogas, armas de fogo e munições que estavam escondidos em fundo falso na parte traseira da camioneta. A maior parte das munições (161) são do calibre 556mm. Já 5 projéteis são do calibre 38 e mais 7 de calibre 9mm. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e a ocorrência foi apresentada para a Delegacia de Polícia Judiciária local.

15 Julho 2019 - 08:03

“Não quebrou nada”, diz Padre Marcelo Rossi após levar empurrão

Foto: Reprodução

Após ser empurrado por uma mulher e cai durante um evento religioso, o Padre Marcelo Rossi afirmou em um vídeo publicado, em uma rede social, que ele passa bem. “Eu estou ótimo […], fiquem tranquilos não quebrou nada”, disse. Segundo informações do G1, a mulher que causou o incidente sofre de transtornos mentais.

15 Julho 2019 - 07:53

Reconhecimento facial detecta primeira foragida da justiça

Foto: Alberto Maraux /SSP

O sistema de Reconhecimento Facial detectou uma mulher que estava foragida da justiça, na noite de sábado (13). Eliene Santos Correia, 39 anos, foi capturada na Estação Rodoviária, após alerta do sistema da Secretaria da Segurança Pública. Esse é o primeiro caso de detenção de uma pessoa por esse motivo com o uso da tecnologia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Eliene tem envolvimento com o tráfico de drogas na região da Boca do Rio. Quando o sistema apontou 98% de semelhança com a foto da criminosa, no banco de dados policial, uma equipe da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Pernambués) foi acionada. A dupla de militares conduziu Eliene até a Central de Flagrantes onde foi realizada a identificação da foragida. Acompanhando ela, tinha um homem que cumpre pena em regime semiaberto. Como não havia irregularidade, ele foi ouvido e liberado.