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08 Abril 2020 - 09:04

 Governo autoriza novos saques do FGTS em meio à crise do coronavírus

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro. Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias. Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos saques.

07 Abril 2020 - 08:12

'Nós vamos continuar', diz Mandetta após reunião com Bolsonaro

Foto: Reprodução

Após rumores de que podia ser demitido do Ministério da Saúde, Henrique Mandetta concedeu entrevista na noite de segunda-feira (6) e, assim como disse o vice-presidente Hamilton Mourão, confirmou que continua na pasta. "Hoje foi um dia que rendeu muito pouco no ministério. Gente limpando as gavetas, até as minhas gavetas. Nós vamos continuar para enfrentar o nosso inimigo - o coronavírus. Eu vou continuar porque médico não abandona paciente", disse. A coletiva foi após uma reunião que contou com outros ministros e com o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Mourão, a conversa foi para falar sobre os cenários futuros para flexibilizar o isolamento.

25 Março 2020 - 19:06

Mandetta diz que continua no cargo: Vou trabalhar ao máximo

Foto: Vinícius Loures/ Câmara dos Deputados

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confirmou que continua no Ministério da Saúde. Desde a noite de terça-feira (24), fala-se sobre a possibilidade de ele deixar o cargo em razão do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, no qual questionou a quarentena e disse que coronavírus era uma “gripezinha”. Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (25), Mandetta afirmou que só sairá do ministério se o presidente achar que ele não deve trabalhar, se estiver doente ou se perceber que não é mais útil depois de passado o período de turbulência. O ministro ainda afirmou que toda a equipe está focada em trabalhar com técnica, com base em três eixos: ciência, atenção/monitoramento e operacional. “Vamos trabalhar com critério técnico. Queremos que a gente repasse estruturas que têm que ser feitas por um comitê mais alargado. Esse comitê vai achar grande soluções pra economia, pra logística, pra cultural, pra uma série de atividades que são essenciais na vida da gente”, acrescentou Mandetta. O ministro reforçou que todos da equipe sabem a gravidade do novo coronavírus, bem como quais ações devem ser tomadas e como devem ser informadas à população. Uma dessas medidas é a quarentena, tomada quando existe em circulação na sociedade uma doença infecciosa de fácil transmissão, para a qual não temos ainda sistema imunológico e que incorre em consequências de letalidade ou intenso uso paralelo do sistema de saúde.

Quarentena desorganizada

No caso particular da quarentena, Mandetta criticou a forma como os governadores e prefeitos implementaram a medida. O “remédio extremamente amargo” que é a quarentena precisa ser usado com organização, sabendo quando iniciar, quando terminar e que patamar se quer atingir com a medida. Em tom diplomático, o ministro pareceu tentar reduzir os danos causados pelo pronunciamento do presidente, mas sem perder de vista o que chama de “foco na vida”. “Vamos focar na vida durante todo esse tempo. Não vamos perder o foco que já construímos, o foco da proteção à vida”, disse Mandetta. Em seguida, emendou: “Todas as situações, quando vai-se fazer procedimento desse, têm que estar muito bem pactuadas. Tem países que trabalham por cores e vai trabalhando com vias abertas pra aquele pessoal poder andar. Vai-se trabalhando de maneira coletiva, onde se coloca começar dia tal e terminar dia tal. Quarentena sem prazo pra terminar vira parede na vida das pessoas, que precisam comer, ir no supermercado, ir e vir, porque isso faz parte da sobrevivência”. O ministro da Saúde destacou que as questões econômicas são “importantíssimas”, e por isso é preciso fazer “de maneira organizada”. De acordo com Mandetta, foi proposto aos governadores uma proposta unificada, para que todos saibam o que vai acontecer em cada momento, conforme a realidade de cada estado.

23 Março 2020 - 19:52

Campanha de vacinação contra gripe teve inicio nesta segunda-feira (23)

Foto: Divulgação

Começou nesta segunda-feira (23) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. De acordo com Ministério da Saúde, nesta primeira etapa os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde. Mais duas etapas serão realizadas para públicos diferentes. Ao todo, a campanha pode atingir cerca de 67,6 milhões de pessoas em todo o país. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos até o dia 22 de maio. Para alcançar esse público foram investidos R$ 1 bilhão na aquisição de 75 milhões de doses da vacina. O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece em 9 de maio (sábado). Nessa data, os 41 mil postos de saúde ficarão abertos para atender a todos os grupos prioritários. Neste ano, a campanha foi antecipada de abril para março para reforçar a proteção aos públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe. A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus. No entanto, em virtude da pandemia de coronavírus, poderá auxiliar profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para o covid-19, já que os sintomas são parecidos.

 

16 Março 2020 - 23:03

Coronavírus: bancos prorrogam pagamento de boletos por até 60 dias

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) anunciou nesta segunda-feira (16) que os cinco maiores bancos associados, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander, decidiram prorrogar o pagamento de boletos de Clientes Pessoas Físicas e Micro e Pequenas empresas. A prorrogação de 60 dias aconteceu, de acordo com nota da Febraban, por causa do coronavírus. “A Rede Bancária e seus canais de atendimento ficarão à disposição do público e prontos para apoiar todos os que estejam enfrentando dificuldades momentâneas em função do atual contexto”, diz a nota.

16 Março 2020 - 22:32

Coronel diz que não vai ceder a intimidações por causa de CPI das Fake News

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI Mista das Fake News, afirmou que não cederá às intimidações para mudar sua forma de trabalho no colegiado. No último dia 9, a fazenda do parlamentar em Coração de Maria foi invadida por um homem que jurou matar o senador. O invasor foi detido pela Polícia Militar, depois de ser descoberto pelo caseiro. Não houve feridos na ação. O homem foi levado para o Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) da Bahia. Coronel evitou associar o caso diretamente às investigações da CPI, mas afirmou que manterá sua forma de condução do colegiado. “Estou tranquilo. Nada dessas ações me intimida a respeito de tocar à frente, com isenção, como magistrado, as investigações que estamos fazendo”, disse o senador à Agência Senado. Senadores membros da CPI Mista das Fake News se solidarizaram com Coronel nas redes sociais. Humberto Costa (PT-PE) se disse aliviado por nada ter acontecido ao presidente do colegiado. Jean Paul Prates (PT-RN), suplente da comissão, disse que a intimidação e a mentira não irão prevalecer.

16 Março 2020 - 20:51

Guedes anuncia R$ 147,3 bilhões em medidas contra coronavírus

Foto: CNN Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta segunda-feira (16) em Brasília um pacote de R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais contra os impactos econômicos do novo coronavírus (COVID-19). Entre elas estão a antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio, a antecipação do abono salarial para junho e a transferência de recursos não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, de forma a permitir nova liberação de saques. "É um esforço inicial, apesar da magnitude. Vocês vão ter que se acostumar, porque estamos monitorando e a cada 48 horas podem surgir novas medidas", afirmou Guedes. Após reunir-se com Jair Bolsonaro, nesta tarde, Guedes disse que o presidente manifestou duas preocupações principais: com os idosos e os mais vulneráveis na crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o ministro, "saúde e mercado de trabalho" foram os pilares que nortearam as medidas anunciadas. Do total de recursos, R$ 83,4 bilhões serão voltados à população considerada mais frágil, sobretudo idosos e mais pobres. Dentro desse valor, e entre as novas medidas, R$ 23 bilhões se referem à antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio; R$ 21,5 bilhões em valores não sacados do PIS/Pasep transferidos para o FGTS para permitir novos saques; R$ 12,8 bilhões liberados em antecipação do abono salarial para junho e R$ 3,1 bilhões destinados como reforço ao Bolsa Família. Outra medida, que já havia sido anunciada na semana passada, foi a antecipação de R$ 23 bilhões da 13ª parcela de aposentados e pensionistas do INSS para abril.  Em coletiva de imprensa, Guedes reforçou que o país não pode se entregar à "psicologia de pânico e derrotismo". "Quando estávamos começando a decolar veio esse vento contra (do coronavírus). Se nós tivermos a atitude correta, trabalhar em vez de reclamar (...), a capacidade de resposta é maior."  

11 Março 2020 - 08:01

TSE defende resultado das eleições de 2018 após ataque de Bolsonaro

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

Ante a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto a suspeitas sobre a lisura das Eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização. Naturalmente, existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato. Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências. Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil, e o TSE garantirá que continue a ser assim.

08 Março 2020 - 11:36

Santos: aumenta para 40 os mortos na Baixada

Foto: Reprodução | Agência EBC

A Defesa Civil de São Paulo informou que as chuvas extremas que incidiram sobre a região da Baixada Santista na madrugada de terça-feira (3) provocaram, até o momento, 40 mortes (sendo 1 não identificado) e 40 pessoas continuam desaparecidas. Três municípios foram atingidos pelas chuvas: Guarujá (29 mortes e 40 pessoas não localizadas), Santos (8 mortes) e São Vicente (3 mortes). O número atual de desabrigados é de 253 em Guarujá e 185 em Santos. O estado disponibilizou 30,5 toneladas de materiais de ajuda humanitária aos municípios afetados, sendo: 15,6 toneladas (colchões, cobertores, cestas básicas, roupas, água sanitária, kits de limpeza, kits de higiene e água potável) para o depósito do Fundo Social de Santos de onde serão distribuídos, mediante solicitação, às defesas civis municipais; 11 toneladas para Guarujá; 2,9 toneladas para Peruíbe e 1 tonelada para Santos. Também foram disponibilizados equipamentos de proteção individual (luvas de raspa e capacetes) e baldes para o mutirão de voluntários que está atuando em apoio às equipes de salvamento em Guarujá. Para o domingo (8), as condições de chuva começam a mudar um pouco, com a ocorrência de pancadas de intensidade fraca-moderada à tarde e à noite por toda a região. Apesar do aumento da intensidade, elas ocorrem de forma pontual e rápida, não excedendo os 5mm. Mesmo assim, permanece a atenção quanto a novos deslizamentos por conta do solo continuar úmido na região.

08 Março 2020 - 11:25

Repórter atacada por Bolsonaro: No Brasil, ser mulher nos transforma em alvos

Foto: Reprodução

Em artigo no jornal Folha de São Paulo, neste domingo (08) de Dia da Mulher, a repórter Patrícia Campos Mello falou da dificuldade que enfrenta na profissão apenas por ser mulher. Ela foi a jornalista atacada pelo presidente Jair Bolsonaro nas últimas semanas – em um dos episódios, Bolsonaro sugeriu que a repórter faria tudo “para dar o furo” – por ter feito uma série de reportagens denunciando a compra de disparo em massa de mensagens em aplicativos. “No Brasil, estamos descobrindo que ser mulher nos transforma em alvos. As agressões que sofremos têm sempre uma conotação preconceituosa: dizem que as jornalistas são feias, gordas, velhas ou prostitutas; expõem seus filhos, maridos ou pais. Eu não fui a primeira e não serei a última mulher a sofrer ataques misóginos simplesmente por fazer jornalismo no Brasil”, escreveu Patrícia no artigo. “Jornalista não é notícia. Queremos nos ater ao que é importante: apurar reportagens, investigar, fazer jornalismo. As críticas são sempre bem-vindas. Mas que sejam críticas ao nosso trabalho, e não ataques ou deboche sobre nossa aparência, nossas famílias, nem tentativas de nos expor ao escárnio nas redes sociais”, acrescentou.

05 Março 2020 - 19:14

Cúpula de Bolsonaro avalia que Regina Duarte é bomba perto de explodir

Foto: Pablo Jacob / O Globo

Integrantes do núcleo próximo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já consideram a atriz Regina Duarte, que assumiu na quarta-feira (4) a Secretaria Especial da Cultura, como uma bomba relógio prestes a explodir. De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Regina é tida como imprevisível e desligada sobre os compromissos políticos que seriam caros ao presidente. Antes mesmo de a atriz assumir o cargo, bolsonaristas foram demitidos. A nova secretária também já sinalizou que pode desligar ainda mais funcionários do órgão, todos com alguma relação com apoiadores de Bolsonaro. Nomes ligados ao deputado Marco Feliciano (sem partido) e ao escritor Olavo de Carvalho integram a lista. De acordo com as informações da Folha, uma derrota já foi colhida pela atriz:  ela queria demitir Sérgio Camargo da Fundação Palmares, mas ele não só ficou no cargo como recentemente postou foto com o presidente nas redes sociais. Por tais atitudes, Regina Duarte entrou na mira de olavistas e bolsonaristas, que passaram a atacá-la nas redes sociais. Integrantes da cúpula do presidente afirmam que as bandeiras do governo são claras e que a atriz precisa aderir a elas, não o contrário.

28 Fevereiro 2020 - 10:28

Padre Reginaldo Manzotti é hospitalizado após passar mal em evento

Foto: Reprodução

O Padre Reginaldo Manzotti deu entrada em um hospital em Curitiba, Paraná, na última terça-feira (25), após sentir uma indisposição. De acordo com a assessoria do religioso, por meio de um comunicado nas redes sociais, Reginaldo se sentiu mal após ter participado de um evento em Palmas. Na mensagem, os representantes do sacerdote não dão detalhes do que causou a internação dele e afirma que Reginaldo realiza exames complementares para ter o diagnóstico completo. Não há previsão de alta.

28 Fevereiro 2020 - 10:04

Moro chama amotinados no CE de profissionais dedicados; fala foi dúbia, diz deputado

Foto: Reprodução | Whatsapp

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT-CE), afirmou que o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) foi dúbio ao dizer que policiais amotinados na cidade de Sobral são “profissionais dedicados”. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a declaração foi comemorada pelas lideranças do movimento. O ex-deputado Cabo Sabino, porta-voz dos amotinados, disse que a fala de Moro foi “cirúrgica e conciliadora”. O ministro também evitou fazer críticas ao movimento. De acordo com a publicação, a visita de Sergio Moro e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ao Ceará frustrou as expectativas de autoridades do estado. Era esperado que ambos anunciassem um cerco de militares aos batalhões onde policiais estavam amotinados, o que não ocorreu. O presidente do Legislativo cearense diz que, além do policiamento de rua no âmbito da GLO (Garantia da Lei e da Ordem, autorizada por Jair Bolsonaro), esperava-se um cerco aos batalhões onde estavam os grevistas, evitando a entrada de novos policiais. “Havia uma expectativa evidente”, afirmou Sarto, conforme a Painel. Em mensagem enviada à coluna por sua assessoria, Moro afirmou que “a Força Nacional de Segurança Pública e as Forças Armadas, por meio da GLO, visam substituir os policiais e não confrontá-los, o que teria consequências imprevisíveis”.

As informações são do Estadão

28 Fevereiro 2020 - 09:59

Governo lança edital para testar drogômetro nas rodovias do país

Foto: Divulgação

Será lançado nesta sexta-feira (28), pelo Ministério da Justiça, o edital para testar o “drogômetro” nas rodovias federais do Brasil. O aparelho é parecido com o bafômetro e irá indicar quando o motorista estiver usando substâncias psicoativas ao dirigir. Os testes serão feitos por meio de amostra de saliva. O aparelho será capaz de confirmar a sensibilidade de, no mínimo, 75% nos motoristas que estiveram ao volante após o uso de oito substâncias: maconha (THC), cocaína (BZE), anfetamina, metanfetamina, anfepramona, femproporex, clobenzorex e metilenodioximetanfetamina (MDMA). A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas testará a eficácia dos equipamentos ao longo de 2020. Eles serão apresentados por empresas que cederão seus aparelhos gratuitamente para os experimentos. Neste período, os motoristas terão de autorizar a participação. Não haverá multa. Após a fase experimental, os equipamentos serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito e pelo Inmetro. Os que tiverem eficácia comprovada deverão ser utilizados em ações de fiscalização.

26 Fevereiro 2020 - 20:10

Bolsonaro poderá responder criminalmente por convocação de ato contra Congresso

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro poderá responder por crime de responsabilidade, após divulgar por meio do seu WhatApp um vídeo convocando apoiadores para um ato contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O artigo 7º da Lei 1.079/1950 – que define os crimes de responsabilidade – estabelece entre eles, “provocar a animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”. O presidente negou a autoria do compartilhamento do vídeo e disse que “troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada”. “Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, afirmou em nota. Segundo informações da Folha de S.Paulo e da colunista Vera Magalhães, o presidente enviou pelo menos dois vídeos convocando a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo e contra o Congresso.