O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta terça-feira, 12, a prestação de contas do diretório nacional do PSL (atual União Brasil) referente ao exercício financeiro de 2016. Com a decisão, o partido deverá devolver R$ 970 mil aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas. Entre as inconsistências encontradas estão uso de recursos do fundo sem documentação comprobatória, pagamento de impostos, recebimentos de recursos de origem não identificada, além da falta de aplicação do percentual mínimo de 5% em programas de participação da mulher na política. Durante o julgamento, a advogada Marilda Silveira, represente da legenda, disse que o partido cumpriu a legislação e que os gastos podem ser comprovados por meio de notas de prestação dos serviços. Marilda também citou divergências entre o plenário do TSE e a área técnica do tribunal sobre os documentos que devem ser apresentados para comprovação. “Se a Corte compreender que o contrato e a nota fiscal descritiva não são suficientes que se esclareça para o futuro quais são os documentos suficientes para cada caso concreto, porque o partido não tem segurança nem no curso da prestação de contas e nem no momento de prestação de contas”, afirmou.  Na semana passada, o TSE condenou o PROS a devolver R$ 11 milhões ao erário. Segundo o TSE, entre as irregularidades nas contas do partido estão a compra de uma aeronave de R$ 400 mil e máquinas e materiais para a montagem de uma indústria gráfica, no valor de R$ 4 milhões. Foram também apontadas irregularidades com relação a imóveis e despesas de viagem.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente. “Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto. A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos. 

A Comissão de Educação (CE) do Senado programou para esta quinta-feira (7) os depoimentos do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, e dos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, acusados de atuar junto ao Ministério da Educação (MEC) para favorecer prefeitos em troca de propina. De acordo com a Agência Senado, a reunião está agendada para às 9h, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Gilmar é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e Arilton Moura é assessor de Assuntos Políticos da igreja. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento, é importante buscar informações sobre o escândalo divulgado na imprensa, após vazamento de áudio no qual o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, admitia favorecer os pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. No requerimento, Randolfe argumenta que “os fatos narrados são gravíssimos e cabe ao Parlamento, por meio da Comissão temática de Educação, a apuração com rigor dos eventos”. Em audiência na CE nesta terça-feira (5), prefeitos confirmaram à comissão que receberam pedidos de propina para facilitar a liberação de recursos do FNDE.

Dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) indica que o Brasil contabilizou, em 2021, o maior número de divórcios desde 2015. Foram 80.573 separações oficializadas em cartórios, o que corresponde a um aumento de 3,95% em relação a 2020, quando esses registros chegaram a 77.509, e de 16,8% em comparação com os 69.001 formalizados há sete anos. Desde 2017, entretanto, o índice de casais que encerram oficialmente a relação vem aumentando. A cada 100 casamentos celebrados, em média, nove acabam em divórcio. Para a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros, esse aumento no número de divórcios se deve muito a pandemia. “A pandemia criou muitos ‘casais provisórios’, enquanto a quarentena obrigou um convívio direto e constante”, avalia. “Junta-se a esses fatores a crescente procura da população pela segurança jurídica oferecida pelas vias extrajudiciais”. Os habitantes do Pará são os que mais se divorciaram no Brasil em 2021. Para cada 100 casamentos registrados em cartórios no estado, outros 36 casais solicitaram o divórcio. Do outro lado, está Alagoas, estado onde os relacionamentos, ao menos no ano passado, mais conseguiram ver suas crises superadas. Com a menor taxa de divórcios do país, apenas duas separações foram registradas a cada 100 matrimônios. Na Bahia, a cada 100 casamentos, cinco se divorciaram. Os matrimônios, por outro lado, apresentaram crescimento, mas ainda não se recuperaram da queda sofrida no primeiro ano da pandemia. Em 2020, o número de uniões caiu 25,62%; em 2021, subiu 23,01%. Os 890.152 matrimônios de 2021, entretanto, ainda são menores que os 972.915 registrados em 2019.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta terça-feira (5) a compra de ônibus escolares pelo governo federal, por suspeita de sobrepreço dos veículos. O órgão vai apurar o caso que foi denunciado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem feita pelo jornal, o pregão para a compra dos veículos prevê pagar até R$ 480 mil por cada ônibus. O valor ultrapassa em R$ 210 mil o que é recomendado pela área técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No total, o gasto acima do recomendado poderia chegar a R$ 732 milhões. O pregão está previsto para acontecer hoje e a decisão do TCU não impede a sua realização. Porém, o órgão determinou que o FNDE não o homologue enquanto não forem apurados os fatos.

Começa nesta segunda-feira (4) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A meta do Ministério da Saúde é imunizar cerca de 76,5 milhões de pessoas até o dia 3 de junho, data prevista para encerramento da campanha. Segundo a pasta, 80 milhões de doses da vacina Influenza trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan e eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B, estarão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Para evitar surtos da doença, que pode sobrecarregar os serviços de saúde e até levar à morte, a pasta alerta para a importância da vacinação dos grupos prioritários. A campanha nacional ocorrerá em duas etapas. Na primeira, de hoje a 2 de maio, serão vacinados idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde. A segunda, que vai de 3 de maio a 3 de junho, tem como público-alvo crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes e puérperas; povos indígenas; professores; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; membros de forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas; caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medida socioeducativa e pessoas privadas de liberdade. No caso das crianças de 6 meses a menores de 5 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina influenza ao longo da vida, deve-se considerar o esquema vacinal com apenas uma dose em 2022. Para as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é agendar a segunda aplicação da vacina contra gripe para 30 dias após a primeira dose.

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto, secretário geral da União, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmaram que vão pedir a desfiliação de Sérgio Moro (União) do partido caso ele resolva ser candidato a presidente. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Neto e Caiado se manifestaram logo após o ex-juiz e ex-ministro da Justiça dizer, na tarde desta sexta-feira (1º), que "não desistiu de nada", ao falar sobre sua filiação ao União Brasil na última quinta. ACM Neto declarou que será apresentado ainda nesta sexta o pedido de desfiliação de Moro. “Vamos apresentar, ainda hoje, um requerimento de impugnação da filiação dele. Será assinado pelos 8 membros com direito a voto no partido, o que corresponde a 49% do colegiado. A filiação, uma vez impugnada, requer 60% para ter validade”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro foi levado na noite desta segunda-feira (28) para o Hospital das Forças Armadas, em Brasília, a fim de se submeter a exames devido a um "desconforto", segundo informou o ministro das Comunicações, Fabio Faria. Bolsonaro se dirigia a um evento do partido Republicanos, mas deixou de comparecer para ir ao hospital. O deputado Marcos Pereira, presidente do partido, também disse que o presidente fazia exames. Segundo a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que compareceu ao evento, Bolsonaro "está bem". "Primeira-dama Michelle, receba os nossos cumprimentos, as nossas orações. Tenho certeza que o presidente está bem. São apenas uns exames que ele está fazendo, por isso não está presente aqui", disse Pereira durante o evento, no qual se filiaram ao partido os ministros Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Em janeiro, Bolsonaro ficou dois dias internado no Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, devido a uma obstrução no intestino. Na ocasião, o médico que acompanha o presidente desde 2018, Antônio Luiz Macedo, disse que o problema tinha sido provocado por um camarão não mastigado corretamente.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, entregou nesta segunda-feira (28) pedido de exoneração ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele pede para deixar o cargo após denuncias de suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério. Ribeiro nega as acusações. As informações são do Blog Natuza Nery, no portal G1. Em um áudio gravado em uma reunião com prefeitos, no entanto, Ribeiro afirmou que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O áudio da reunião foi obtido pelo jornal "Folha de S.Paulo", que revelou o conteúdo da fala de Ribeiro em 21 de março em reportagem no site da publicação. Na semana passada, o jornal "O Estado de S. Paulo" já havia apontado a existência de um "gabinete paralelo" de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação. Os pastores a que o ministro se refere no áudio são Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo, mas participaram de diversas reuniões com autoridades nos últimos anos.

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, na madrugada de domingo (20), no Mato Grosso do Sul, uma aeronave de modelo PA-34 Sêneca que transportava 465 quilos de drogas. Dois caças A-29 Super Tucano e uma aeronave E-99 da FAB foram empregados na missão, realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF). O avião já havia sido detectado na região por órgãos governamentais por não possuir plano de voo e cumprir rota conhecida para o tráfico de drogas, estando então sujeito às medidas de policiamento do espaço aéreo brasileiro. Durante todo o processo de interceptação, o piloto da aeronave ilícita cooperou seguindo as ordens do piloto de Defesa Aérea. Foi comandada a mudança de rota e a aeronave foi escoltada pelos caças até Campo Grande (MS), onde a Polícia Federal aguardava para realizar as Medidas de Controle de Solo.

Em meio à disparada dos preços do petróleo, a Petrobras anunciou nesta quinta-feira (10) reajustes nos preços de gasolina e diesel após quase 2 meses de valores congelados nas refinarias. “Após 57 dias sem reajustes, a partir de 11/03/2022, a Petrobras fará ajustes nos seus preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras”, informou a estatal, em comunicado. A partir desta sexta-feira (11), o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio passará de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, uma alta de 24,9%. Para o GLP, o preço médio de venda do GLP da Petrobras, para as distribuidoras foi reajustado em 16,1%, e passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg. O produto não era reajustado há 152 dias e custa atualmente no país R$ 102,64 o botijão de 13 kg, em média, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). O seu dispositivo central é um programa de estabilização de preços, inserido na Política Energética Nacional (Lei 9.478, de 1997). O sistema usa bandas móveis (limites mínimo e máximo) definidas pelo governo federal para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Pelo sistema, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). Quando estiverem acima do limite superior, a CEP-Combustíveis servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar. O substitutivo também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. Os beneficiários serão, preferencialmente, aqueles inscritos no Auxílio Brasil. O projeto prevê orçamento de até R$ 3 bilhões para o programa.

Durante uma abordagem no último domingo (06), em Itaperuçu, na Região Metropolitana de Curitiba, a Polícia Militar foi surpreendida pela ação de um cachorro que deitou no chão ao lado de dois suspeitos. De acordo com o policial Tiago Wendrechoviski, ao ver os homens sendo revistados com as mãos algemadas no chão, o cão de rua também deitou e encolheu as patas. "Achei que o cachorro foi bem parceiro dos caras. Foi estranho, porque ele não conhecia eles, mas se compadeceu e deitou do lado dos caras", disse o policial. Diante do comportamento diferente, a equipe decidiu fotografar a cena, que viralizou na internet. De acordo com informações do G1, o policial informou que em Itaperuçu não há nenhum serviço de canil do município, por isso, o  cachorro não foi recolhido e foi embora.

Um caminhão com quase cem mil latas de cerveja foi apreendido na manhã de segunda-feira (7), no km 931 da BR -116, trecho do município de Encruzilhada, na região sudoeste. A suspeita é que a carga tenha sido sonegada. A apreensão foi feita durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal, na divisa da Bahia com o estado de Minas Gerais. A carreta foi parada para fiscalização de rotina, no entanto, o motorista não apresentou a nota fiscal da carga de cerveja, o que constitui crime tributário. No total, foram apreendidas mais de oito mil caixas, com 96.096 latas de cerveja, totalizando 33.633 litros. A mercadoria foi encaminhada para a Secretaria de Fazenda Estadual, para os procedimentos administrativos e apuração das irregularidades e inconsistências tributárias, o que inclui pagamento de imposto e multas. Não há informações sobre possíveis penas aplicadas ao motorista, que não teve identidade revelada.

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito sobre a tragédia em Capitólio (MG) e anunciou nesta sexta-feira (4) que não haverá indiciamentos. Estudos técnicos apontaram que a queda do bloco de rocha no lago de Furnas se deu como desdobramento de eventos naturais, sem influência da ação humana. Segundo as investigações, houve um processo geológico de remodelamento de relevo que é comum na região, o que torna possível que outras rupturas venham a ocorrer. Para aumentar a segurança nas atividades turísticas, a Polícia Civil elaborou dez sugestões que integram o relatório final do inquérito. “O bloco de quartzito tombou porque perdeu sua sustentação devido ao processo erosivo ocorrido na sua base”, afirmou o geólogo Otávio Guerra, perito da Polícia Civil. Para ele, na parte mais proeminente da rocha já havia uma cavidade abrangente, prejudicando a sustentação. Com a erosão na base, houve um processo de acomodação do bloco que poderia encontrar um novo ponto de equilíbrio, mas acabou ocorrendo a fratura em pontos que o mantinham preso ao maciço. Otávio aponta que a característica física das rochas da região, que possuem muitas fendas, facilita a ação dos agentes naturais como o vento e a chuva. Além disso, a declividade também teria contribuído para o desprendimento. “Não foi um único evento que culminou no tombamento do bloco. Ocorreu uma sequência de eventos culminando na queda. Eventos esses que vêm ocorrendo num tempo geológico de 100, 200, mil, 10 mil anos. Muito difícil fazer qualquer mensuração. Existem na região centenas de outros blocos que se encontram em situação parecida a essa que se abateu. É fundamental que se comece a pensar em um planejamento, em um mapa de risco”, acrescentou o perito. A tragédia ocorreu no dia 8 de janeiro deste ano. O bloco se desprendeu por volta de 12h30, despencando no cânion do Lago de Furnas, uma das principais atrações turísticas da região. Rapidamente imagens gravadas por quem estava em embarcações menos afetadas invadiram as redes sociais. O episódio causou a morte do piloto e de nove turistas que estavam em uma lancha fortemente atingida. Outras 27 pessoas ficaram feridas. Desde o dia do desastre os passeios de lancha estão suspensos.