BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"

15 Dezembro 2016 - 19:55

Congresso aprova Orçamento para 2017, com salário mínimo de R$ 945,80

(Foto: Bahia Verdade)

Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial. A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta. Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados. O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas. Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução. Esse é o primeiro Orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em emenda constitucional promulgada na manhã desta quinta-feira. O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar. A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

15 Dezembro 2016 - 15:46

Teto de gastos é promulgado pelo Congresso e vira lei

Foto: Reprodução

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (15), segundo publicação do G1. Com a promulgação, a PEC passa a existir como lei e deve ser executada. Com isso, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Participaram da sessão solene os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros parlamentares. A sessão durou apenas alguns minutos e também teve a promulgação da Emenda Constitucional 94, que prevê novas regras para o pagamento de precatórios. O texto da PEC do teto foi votado em dois turnos na Câmara e no Senado. Em todas as ocasiões, teve mais que o mínimo de votos necessários. A última votação do Senado, na terça-feira (13), foi marcada por reclamações de senadores que alegaram que o presidente da Casa acelerou a tramitação ao realizar três sessões do Senado no mesmo dia, permitindo a votação da matéria antes do recesso parlamentar. A proposta é uma das principais apostas do governo Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. O texto foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerado por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

14 Dezembro 2016 - 19:20

Economia: Governo estuda liberar FGTS para pagar dívidas, afirma Meirelles

(Foto: Reprodução | Portal Brasil)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (14) que o governo estuda flexibilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o uso de parte dos recursos para o pagamento de dívidas. Segundo Meirelles, a questão será definida amanhã (15), antes do anúncio previsto de medidas de estímulo à economia. “Estamos estudando, sim, a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais os impactos econômicos de se permitir que o trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto custo. Toda essa relação de medidas será discutida e decidida amanhã com o presidente da República. A mesma coisa em relação à regularização de débitos tributários”, declarou, referindo-se à possibilidade de novo Refis, programa que facilita o pagamento de dívidas das empresas com o Fisco. Meirelles falou a jornalistas após um almoço com a bancada do PSDB no Senado. Segundo o ministro, no encontro, houve a programação de um esquema de trabalho entre a equipe econômica e o partido da base aliada, prevendo “consultas e sugestões constantes”. Para o ministro, a aprovação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos pelo Senado ontem (13) demonstrou que a agenda de reforma econômica continua forte apesar da crise política. A PEC vincula os gastos públicos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos. “Evidentemente [a crise] pode, de um lado, aumentar a incerteza. Mas, por outro, a aprovação da PEC mostra que a agenda continua forte, imperturbável e seguindo o cronograma. Hoje os mercados estavam relativamente calmos por causa da aprovação da PEC”, afirmou Meirelles. O ministro também demonstrou confiança na aprovação da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso este mês. Na avaliação dele, debater os termos propostos pelo governo é “legítimo”. A reforma formatada pelo Planalto prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. “Esse tipo de reforma não se faz sem debate. Em dito isso, a avaliação que recebi dos senadores é que esse debate seguirá normalmente. O senso de responsabilidade dos congressistas em relação à situação do país e, principalmente, da insustentabilidade do presente ritmo dos gastos públicos é o que vai prevalecer neste momento”, disse o ministro da Fazenda.

14 Dezembro 2016 - 09:02

PEC do Teto é aprovada no Senado e congela gastos por 20 anos

(Foto: Reprodução)

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13). A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação, que contou com 70 senadores --o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra). Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada. O senador Dário Berger (PMDB-SC) foi o único a favor na primeira votação e contra na segunda. O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei. 

13 Dezembro 2016 - 11:25

Bandeira tarifária da conta de luz deve ficar verde até fim do verão

(Foto: Bahia Verdade)

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira, disse, nesta segunda-feira, 12, que a bandeira tarifária aplicada nas contas de luz deverá ser a verde até o fim do verão, o que significa que não haverá cobranças extras para o consumidor. “As simulações que temos feito não sinalizam para a mudança de bandeira pelo menos durante o período úmido, que vai até abril”, afirmou Ferreira. “A carga [de consumo de energia em 2016] não cresceu e houve reforço na geração [de energia]. Nossa expectativa é que, mesmo durante o verão, nós tenhamos um abastecimento seguro”, completou. O consumo de energia em 2016 se manteve estável em relação a 2015, segundo Ferreira. A carga de energia este ano deve totalizar 64.636 megawatts médio (MWmédio). No ano passado, o consumo de energia elétrica no país caiu 1,8% em comparação a 2014. A estagnação do consumo de energia é atribuída à recessão econômica. Segundo o diretor-geral, não há risco de desabastecimento de energia para todas as regiões do país pelos próximos cinco anos e a expansão da geração elétrica soma 9.130 MW até novembro deste ano.

07 Dezembro 2016 - 17:23

Maioria do Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (7) manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo. Até o momento, cinco ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, na última segunda-feira. Até o momento, votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram contra. O julgamento continua para tomar o voto da presidente, Cármen Lúcia. Dois ministros não participaram do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo. A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

07 Dezembro 2016 - 09:06

Banco do Brasil e Correios mantém parceria de serviços do Banco Postal

(Foto: Bahia Verdade)

O acordo assinado nesta segunda-feira, 5, entre os Correios e o Banco do Brasil vai manter a parceria de prestação de serviços bancários à população. O serviço de Banco Postal, tem prazo de vigência de 36 meses e tem possibilidade de encerramento de acordo antecipado por ambas as instituições. Banco Postal caracteriza-se pela utilização da rede de atendimento dos Correios para a intermediação de serviços bancários básicos, em todo o território nacional, como correspondente de instituições, na forma definida pela resolução do Banco Central do Brasil n.º 3.954/2011. Com essa iniciativa, os Correios possibilitaram a inclusão financeira em mais de 94% dos municípios brasileiros, com mais de seis mil pontos de atendimento, horário estendido em relação à rede bancária, todos interligados por sistema de atendimento totalmente automatizado e processamento online das transações.

07 Dezembro 2016 - 08:47

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 6 milhões nesta quarta

(Foto: Reprodução)

O sorteio 1.883 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 6 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta na cidade de Vilhena (RO). De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar uma frota de nove carros esportivos de luxo ou 12 imóveis de R$ 500 mil cada um. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 38 mil em rendimentos. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

06 Dezembro 2016 - 20:28

Chapecó reza missa de sétimo dia a céu aberto com 1.500 pessoas

(Foto: Luiza Oliveira/UOL)

Chapecó encerrou nesta terça-feira (6) a série de homenagens ao time da cidade. Em um evento a céu aberto para 1.500 pessoas, a cidade rezou a missa de sétimo dia na Igreja Matriz. O evento foi feito fora da igreja por causa do número de pessoas e foi conduzido por Dom Sérgio Moura, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Todas as vítimas tiveram seus nomes lidos e receberam uma homenagem individual com um toque de tambor. Daiana Palaoro, filha do ex-presidente Sandro, fez um discurso emocionante em nome do clube e arrancou palmas de todos os presentes. Ao fim da cerimônia, crianças da escolinha soltaram balões brancos. Foi na madrugada da última terça-feira que o avião que voava para Medellín caiu e vitimou 71 pessoas de forma fatal, entre eles jogadores, dirigentes e membros da comissão técnica da Chapecoense, além de jornalistas e membros da imprensa. Durante a semana, a cidade viveu um grande luto e clima de tristeza que abalou a todos. Vários estabelecimentos ficaram fechados, festas e eventos foram cancelados e a Arena Condá, estádio da equipe, virou um centro de orações e homenagens. No último sábado, inclusive, o local recebeu um velório coletivo para 50 corpos e que contou com a presença de quase 20 mil pessoas. Tentando encerrar o luto, a diretoria agora organiza reuniões diárias para reconstruir a equipe, contratando jogadores, dirigentes e profissionais do futebol.

06 Dezembro 2016 - 14:17

Bandeira tarifária fica verde e conta de luz será mais barata em dezembro

(Foto: Bahia Verdade)

A bandeira tarifária aplicada nas contas de luz de dezembro será a verde. Assim, não haverá cobranças extras para o consumidor. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o retorno da bandeira  foi determinado por uma condição hidrológica mais favorável, permitindo o desligamento de usinas térmicas que custam mais do que as hidrelétricas. No mês passado, a bandeira adotada foi a amarela, por conta da falta de chuvas, que obrigaram o governo a acionar as termelétricas para garantir a oferta de energia no País. Lançado em janeiro de 2015, o sistema de variação de tarifas manteve a bandeira vermelha até fevereiro deste ano. Inicialmente, com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh consumido. Em março, a cor da bandeira passou para amarelo, que representa um custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh, e de abril a outubro, ficou verde, sem a cobrança adicional. No mês passado, a bandeira passou para a cor amarela novamente.  O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para equilibrar os gastos extras por causa da utilização de usinas termelétricas, mais caras do que as hidrelétricas. A cor da bandeira impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo em função das condições de geração de eletricidade. Quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no País. A Aneel defende que a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência diz que o modelo torna a conta de luz mais transparente para o consumidor e apresenta a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.