O advogado, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça foi aprovado nesta quarta-feira (1º) por 47 votos a 32 em votação secreta pelo plenário do Senado e será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça foi sabatinado durante oito horas nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado aprovou a indicação por 18 votos a 9. No plenário, Mendonça obteve somente seis votos a mais que o necessário (maioria absoluta de 41). No plenário, antes da votação, a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), evangélica como André Mendonça, disse que a indicação foi transformada em uma disputa religiosa. Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília. 

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo confirmou nesta terça-feira (30) os dois primeiros casos importados da nova variante Ômicron do novo coronavírus (SARS-CoV-2) no Brasil. A confirmação foi feita após sequenciamento genético no laboratório do Hospital Israelita Albert Einstein, com qualidade já avaliada e atestada pelo Instituto Adolfo Lutz do Governo de SP. Os dois casos de Ômicron (B.1.1.529) são de homem de 41 anos e uma mulher de 37, provenientes da África do Sul. Ambos tiveram resultado positivo em exames de PCR coletado no laboratório do Einstein instalado no Aeroporto Internacional de Guarulhos antes de viagem à África do Sul. O exame inicial (PCR) foi feito no dia 25 de novembro e os dois apresentavam sintomas leves na ocasião. Diante do diagnóstico positivo, o casal foi orientado a permanecer em isolamento domiciliar. Ambos estão sob monitoramento das Vigilâncias estadual e municipal de São Paulo, juntamente com seus respectivos familiares. Está em andamento no Instituto Adolfo Lutz o sequenciamento genético referente ao caso comunicado à Vigilância estadual no domingo (28). O passageiro com origem da Etiópia não apresentava sintomas e, por ter visitado a África do Sul, buscou a testagem no aeroporto de Guarulhos. Ele reside na cidade homônima, onde segue em isolamento desde o desembarque e é monitorado pela Vigilância do município. A responsabilidade no monitoramento nos aeroportos é da Anvisa e, até o momento, o Governo Federal não exige comprovante de vacinação contra Covid-19 de viajantes estrangeiros para entrada no país.

Em meio à polêmica sobre a realização ou não do Carnaval na Bahia em 2022, o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contrário à realização da festa, mas destacou que não cabe a ele essa definição. O mandatário lembrou que a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), prefeitos e governadores têm autonomia para decisões deste tipo. A declaração foi dada durante entrevista a Rádio Sociedade da Bahia, na manhã desta quinta-feira (25). ”Por mim não teria Carnaval, mas quem decide não sou eu”, disse na ocasião. Ele atribuiu a chegada do coronavírus no Brasil à realização da folia momesca em 2020. Segundo o presidente, após a festa ”consequências vieram” e houve tentativas de culpá-lo pelas mortes causadas pela doença pandêmica. ”Não estou me esquivando, nem apontado outras pessoas”, disse ao destacar mais uma vez que todo o trabalho de combate à pandemia coube e cabe a governadores e prefeitos, e que ele, enquanto presidente da República, ficou com a responsabilidade de distribuir recursos para que medidas fossem adotadas.

O presidente da CPI dos Respiradores no Rio Grande do Norte, deputado Kelps Lima (Solidariedade), garante ter em mãos elementos suficientes para indiciar nomes que integram o alto escalão do governo Rui Costa (PT) por suposto envolvimento no escândalo. Segundo apurou a Coluna Satélite, Lima contou a aliados na CPI ter detalhado os indícios durante encontro com parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, realizado anteontem, em Natal. Procurados pela Satélite, deputados da bancada que participaram da reunião afirmaram que, por acordo com Lima, manteriam em segredo as novas descobertas até a conclusão do relatório pela CPI, prevista para 16 de dezembro. *As informações são da Coluna Satélite do jornal Correio da Bahia

A Polícia Federal cumpre 11 mandados em uma operação contra fraudes no Auxílio Emergencial, nesta quinta-feira (25). As ações acontecem nas cidades de Salvador e Coração de Maria. As investigações apontam que 90 contas foram falsificadas no aplicativo da Caixa Econômica Federal. Das 11 determinações judiciais, três são de busca e apreensão, quatro de afastamento de sigilo bancário e as outras quatro de sequestros de bens. Além disso, a Operação Parcela Baiana também bloqueou R$ 200 mil de contas bancárias, por determinação da Justiça. Não há mandados de prisões temporárias. As investigações identificaram fraudes que causaram prejuízos de R$ 90 mil ao programa assistencial. Os valores foram transferidos e depositados para contas vinculadas aos fraudadores, e também para pagamentos de boletos bancários emitidos pelos suspeitos. A estimativa da PF é de que os valores sejam ainda maiores, porque os dados investigados são de curto período, cerca de 14 dias, além de possivelmente existirem casos em que os beneficiários não contestaram o não recebimento do auxílio. A investigação corre em três inquéritos diferentes, apurados a partir da base de dados da Polícia Federal e também de proteções de contestação, fornecidos pela Caixa Econômica Federal. Participam também da operação o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Os fraudadores responderão por furto qualificado mediante fraude e, caso condenados, poderão pegar pena de dois a oito anos de reclusão.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a capital paulista pode derrubar a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção ao novo coronavírus antes de 11 de dezembro, quando a nova medida entra em vigor no estado. A decisão da prefeitura paulistana está longe de ser consenso, mas já vem sendo adotada no país. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 10,7% das prefeituras não estão mais exigindo o EPI em lugares públicos. A pesquisa consultou 2.311 localidades, entre as quais 252 já haviam adotado a flexibilização em ambientes abertos. Em locais fechados, apenas 38 municípios (1,6% do total) aderiram à flexibilização. Quanto a disponibilidade de vacinas, a 31ª pesquisa da CNM apontam o melhor cenário até aqui. Somente 336 municípios ((14,2% do total) afirmaram ter ficado sem vacinas, enquanto 2.014 cidades (85,3%) asseguraram que a vacinação ocorreu normalmente. Sobre o passaporte da vacina, 380 Municípios (16,1%) já editaram decreto ou norma similar com a obrigatoriedade da vacinação para frequentar espaços coletivos públicos. Em 1.933 cidades (81,8%) não existem tais medidas.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto que cria um feriado para celebrar Santa Dulce dos Pobres. De acordo com o projeto do senador baiano Ângelo Coronel (PSD), o novo feriado nacional seria no dia 13 de março. O projeto, aprovado na última quinta-feira (18), segue para análise na Câmara de Deputados. A data escolhida para o feriado é o dia da morte de Irmã Dulce, que morreu em 1992, em Salvador. A vida da santa baiana têm vários fatos marcantes com relação com o número 13, incluindo a data em que é celebrada a Bem-Aventurada Dulce dos Pobres, em 13 de agosto. O relator do projeto no Senado foi o senador Flávio Arns (Podemos-PR). Em setembro de 2019, o governo da Bahia já havia decretado 13 de outubro como Dia de Irmã Dulce no estado, porém a data não é um feriado. Já a igreja Católica celebra a Santa Dulce em 13 de agosto, dia em que ela se tornou freira.

Um levantamento feito pelo Poder360 mostrou que os grupos proprietários das maiores televisões do Brasil devem, ao todo, R$ 448 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A dívida dobrou desde janeiro de 2020. De acordo com a pesquisa, a RedeTV! é a que mais deve. Emissora tem uma dívida previdenciária de R$ 170 milhões. A Globo aparece em segundo lugar, com uma dívida de R$ 138 milhões.

– RedeTV!: R$ 170 milhões
– Globo: R$ 138 milhões
– Bandeirantes: R$ 72 milhões
– Record: R$ 32 milhões

A única emissora que não aparece na lista de devedores é a SBT.

O artigo 168-A do Código Penal classifica como apropriação indébita: “Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”. Ao incluir outros débitos como impostos, a dívida passar a ser de R$ 1,2 biulhão no total. Levando em consideração esses valores, a Rede TV! tem uma dívida de R$ 432 milhões. A maior parte da dívida (93%) está em situação regular. Ou seja, os créditos podem estar já garantidos, suspensos por decisão judicial e/ou parcelados. Nessa situação, a dívida pode ter exigibilidade suspensa, o que significa que existe, mas que a cobrança está impedida.

Confira no infográfico abaixo as dívidas detalhadas:

A Polícia Civil de Caratinga (MG) divulgou, na segunda-feira (8/11), que um cabo estava enrolado em uma das hélices do avião que transportava a cantora Marília Mendonça e mais quatro tripulantes antes de cair no interior da cidade na última sexta-feira (5/11), em um acidente fatal. No entanto, a corporação diz ainda não ser possível saber se é um cabo da torre de transmissão de energia da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), na qual a aeronave se chocou antes da queda. As informações são do G1. “É fato de que tem um cabo enrolado na hélice. Agora, a gente só vai poder afirmar que esse cabo é o cabo que se rompeu quando a perícia tiver o laudo pericial”, explicou o delegado regional Ivan Lopes Sales. O policial também informou que a corporação terminou de recolher os materiais do avião necessários para a perícia do acidente. Os destroços do avião serão encaminhados ao Rio de Janeiro nesta terça-feira (9/11), enquanto os motores irão para Sorocaba (SP). Os motores da aeronave foram as últimas peças a serem recolhidas, na tarde desta segunda-feira. O motivo da demora foi a dificuldade de acessar os locais em que estavam. Um deles caiu em uma área de mata fechada após se soltar da aeronave, em decorrência da colisão com os fios da torre de energia da Cemig.

O Globocop, da TV Globo em Minas, fez um pouso de emergência em um campo de futebol no bairro Teixeira Dias, na Região do Barreiro, em Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (8). Ninguém se feriu. De acordo com o piloto Dudu Barbatti, que operava a aeronave, o helicóptero estava em altitude e velocidade recomendadas e, aparentemente, houve uma perda na potência. Barbatti buscou o primeiro local de pouso possível, e parte da cauda se soltou com o impacto. Todos saíram da aeronave em segurança.

O avião no qual estava a cantora Marília Mendonça, um produtor, um integrante da equipe dela e o piloto caiu hoje em uma cachoeira no município de Piedade de Caratinga, em Minas Gerais. A informação foi confirmada pela assessoria da artista. Ainda não se sabe o estado de saúde dos ocupantes da aeronave, que estava apta para voar. A cantora tinha postado um pequeno vídeo hoje mais cedo informando que ia fazer um show. Ela saiu de Goiânia (GO) e se apresentaria hoje à noite em Caratinga (MG). Segundo a Rádio Caratinga, vazou combustível da aeronave. O atendimento da PEC Aviação, empresa que faz transporte regular de passageiros por táxi aéreo, confirmou ser dona da aeronave. No entanto, ainda não há posicionamento oficial da empresa quanto ao acidente. Fabricado em 1984, o modelo C90A da Beech Aircraft tem capacidade para seis passageiros e estava em situação regular, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, já podem consultar os locais de prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, liberou, nesta quarta-feira (3), o acesso ao Cartão de Confirmação de Inscrição. Para acessar, é necessário que o candidato faça o login na página do participante. Lá, vai encontrar as informações sobre o número de inscrição; data, hora e local das provas. O Inep alerta que não envia informações sobre locais de prova pelos Correios, e-mail, SMS ou outros aplicativos de mensagens. Devido a possibilidade de golpes, o Instituto orienta o participante a não fornecer dados pessoais. Caso o candidato identifique algum dado pessoal ou informação básica de inscrição com erro, é necessário entrar em contato com o órgão para que seja feita a devida correção. A aplicação das provas impressas e digitais do Enem 2021 está prevista para os dias 21 e 28 de novembro. Já nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, ocorrem os exames para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL). O exame vai ser aplicado em 1.747 municípios brasileiros.

Um dia após 15 deputados do PDT votarem a favor da PEC dos Precatórios, o ex-ministro Ciro Gomes comunicou nesta quianta-feira (4), por meio de sua conta no Twitter, que suspenderá a sua pré-candidatura à Presidência até que a bancada do partido reavalie sua posição. "A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para  reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo", escreveu Ciro.

A Caixa Econômica Federal começou a operar hoje (3), o Programa Habite Seguro, lançado em setembro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Profissionais de segurança pública podem agora solicitar um crédito com subsídios e condições especiais para financiamento da casa própria de até R$ 300 mil, na aquisição de imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na Caixa ou construção de imóvel individual, inclusive pelo Programa Casa Verde e Amarela. De acordo com o governo, os subsídios do programa são para agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil e que ainda não possuam imóvel próprio. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, de acordo com a faixa de renda do profissional. O Habite Seguro beneficia policiais militares, civis, penais, federais e rodoviários federais; bombeiros militares; peritos e papiloscopistas; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.