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Caso Carrefour: seis meses após o crime, viúva de João Alberto fecha acordo de indenização
(Foto: Reprodução)
BRASIL 29 Mai 2021 - 11:56
Caso Carrefour: seis meses após o crime, viúva de João Alberto fecha acordo de indenização

Seis meses depois do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado por seguranças terceirizados em uma das unidades do Carrefour em Porto Alegre (RS), a viúva Milena Alves fechou acordo de indenização com a empresa. O valor não foi informado. Este é o nono acordo fechado entre a rede de hipermercados e familiares da vítima. Em abril, a viúva recusou a primeira oferta da empresa. Os outros acordos foram com quatro filhos, a enteada, a neta, a irmã e o pai de João Alberto. O crime ocorreu no dia 19 de novembro de 2020, véspera do feriado pelo Dia da Consciência Negra, quando dois seguranças do Carrefour, no bairro de Passo D’Areia, espancaram João Alberto Silveira Freitas. A vítima tinha 40 anos e morreu em decorrência da agressão que sofreu. Os seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges foram presos logo depois do crime e aguardam julgamento. A previsão é de que aconteça em 2022. Á época, o Carrefour divulgou uma nota, afirmando que “disponibilizou, toda assistência financeira e psicológica para a família de João Alberto Freitas, incluindo uma assistente social e os gastos do dia a dia (supermercados, aluguéis, transportes, educação, entre outros)”.A empresa disse, ainda, que “assumiu compromissos públicos para contribuir na capacitação de pessoas negras, na educação, na formação de lideranças, e em startups, com a possibilidade de utilizar a plataforma da empresa. Tudo isso é financiado por meio de um fundo de R$ 40 milhões, criado pela empresa em novembro de 2020”.

Laudo confirma que MC Kevin usou ecstasy antes de queda da varanda
(Foto: Reprodução)
BRASIL 29 Mai 2021 - 11:47
Laudo confirma que MC Kevin usou ecstasy antes de queda da varanda

Exame toxicológico do funkeiro MC Kevin, que morreu após cair da varanda de um hotel na Barra da Tijuca, apontou uso de droga. No sangue colhido do artista, foi possível detectar duas substâncias compatíveis com os padrões de cafeína e Metilenodioximetanfetamina (MDMA), conhecida como ecstasy. De acordo com laudo do Instituto Médico Legal (IML), outra análise do sangue do cantor já tinha mostrado que o nível de álcool no sangue de Kevin era suficiente para causar descontrole físico e emocional. O uso do ecstasy pode causar aumento da tensão muscular e da atividade motora, dependendo da quantidade e condições do usuário. O laboratório de toxicologia não dispõe de metodologia para quantificar a substâncias. Segundo o laudo técnico, “Não há elementos para afirmar se as mesmas foram utilizadas em doses usuais ou excessivas”. A informação confirma os depoimentos prestados pelos amigos do MC e pela modelo Bianca Dominguez. Eles relataram que o cantor tinha feito uso de drogas e ingerido bebida alcoólica. Segundo o laudo da perícia, divulgado no último dia 23, a morte do cantor "teve como causa aparente um acidente". O cantor morreu aos 23 anos no dia 16 de maio. Ele chegou a ser internado com vida no Hospital Municipal Miguel Couto, mas não sobreviveu. A queda causou um traumatismo craniano.

Governo destina mais de R$ 1 bilhão para pagamento de UTI Covid-19
(Foto: Agência Brasil)
BRASIL 26 Mai 2021 - 20:07
Governo destina mais de R$ 1 bilhão para pagamento de UTI Covid-19

O Ministério da Saúde liberou, na terça-feira (25), o repasse de mais de R$ 1 bilhão para os Fundos de Saúde de estados e municípios. O dinheiro é destinado ao pagamento de 21.998 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) autorizados e vigentes em todo o país, destinados a atender, exclusivamente, pacientes acometidos pela Covid-19. A portaria assinada pelo ministro Marcelo Queiroga e publicada no Diário Oficial da União (DOU) destina o montante para o custeio de UTIs Covid-19 adulto e pediátrico. Como o dinheiro é transferido para os fundos dos estados, Distrito Federal e municípios, é necessário que os gestores locais procedam com o pagamento dos leitos, que podem ser próprios ou de instituições contratadas, como hospitais filantrópicos e Santas Casas, por exemplo. A pasta tem transferido cerca de R$ 1 bilhão por mês para tratamento de pacientes com a Covid-19 internados em UTIs. A verba faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde referentes ao Grupo Coronavírus. Apenas em 2021, o Governo Federal já liberou R$ 3,4 bilhões.

Deputada Tabata Amaral é autorizada pelo TSE a deixar PDT sem perder mandato
(Luis Macedo/Agência Câmara)
BRASIL 26 Mai 2021 - 08:45
Deputada Tabata Amaral é autorizada pelo TSE a deixar PDT sem perder mandato

A deputada federal Tabata Amaral foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (25) a se desfiliar do PDT sem perder o mandato. A parlamentar alegava “justa causa” para deixar o partido diante da “grave discriminação pessoal” que estaria sofrendo dentro da legenda. Segundo o jornal O Globo, a maioria dos ministros concordou com o relator, o ministro Sérgio Banhos, que votou de maneira favorável ao pedido de Tabata Amaral. Para o ministro, houve quebra de confiança entre o partido e o “Movimento Acredito”, fundado pela deputada — com o qual o PDT em São Paulo assinou uma carta-compromisso em que destacava o acordo de dar voz ao voto dos integrantes filiados e respeitar a identidade do movimento. Além disso, o relator entendeu terem sido ofensivos os comentários feitos pelo presidente do partido, Carlos Lupi, de que a deputada receberia “financiamento clandestino” e “patrocínio de gente muito poderosa”.

'Para quem não está contente comigo, tem Lula em 2022', diz Bolsonaro a apoiadores
(Foto: Isac Nóbrega/PR)
BRASIL 25 Mai 2021 - 14:35
'Para quem não está contente comigo, tem Lula em 2022', diz Bolsonaro a apoiadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta terça-feira (25), que quem não estiver contente com o trabalho dele poderá votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022. A declaração foi feita na entrada do Palácio do Alvorada após uma apoiadora reclamar do sofrimento do povo. “Presidente, o senhor é chefe da nação, o senhor é chefe das Forças Armadas. Por que deixa o povo sofrer assim, seus ministros sofrer, o senhor sofrer?“, questionou a mulher. Em seguida, Bolsonaro respondeu: “Você passou 30 anos votando em quem? Você passou 30 anos votando em que tipo de gente? Vamos com calma no negócio aí… Quer ditadura, não é comigo. A senhora tem um grande candidato em 2022, para chegar, assumir e resolver o problema do Brasil”, disse. Em seguida, o presidente voltou a atacar as medidas de isolamento utilizadas por alguns municípios para combater a proliferação da covid-19. “Vocês reclamam de alguns prefeitos, como aquele lá de Araraquara. Ele deitava e rolava no lockdown e foi reeleito, então por favor. Se não fosse o governo para socorrer com dezenas de toneladas de alimentos, o povo lá estaria em uma situação bastante complicada”, completou.

Antecipado, décimo terceiro do INSS começa a ser depositado hoje
(Foto: Patrick Cassiano/Blog Regional)
BRASIL 25 Mai 2021 - 14:23
Antecipado, décimo terceiro do INSS começa a ser depositado hoje

Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho. A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0. Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0. As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela. A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.

PF prende um dos mais procurados chefes da máfia italiana
(Tomaz Silva/Agência Brasil)
BRASIL 25 Mai 2021 - 07:37
PF prende um dos mais procurados chefes da máfia italiana

A Polícia Federal prendeu na segunda-feira (24), o narcotraficante italiano Rocco Morabito, em João Pessoa, na Paraíba. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Morabito era um dos maiores chefes da máfia italiana Ndrangheta e estava entre os homens mais procurados do país. Ele estava foragido desde 2019, quando fugiu de uma prisão no Uruguai, onde foi preso em 2017. Já havia a suspeita de que ele estava no Brasil.

Número de mortes por covid-19 no Brasil chega a 449.068
(Foto: Paula Fróes/GOVBA)
BRASIL 24 Mai 2021 - 07:29
Número de mortes por covid-19 no Brasil chega a 449.068

O total de vidas perdidas para a covid-19 no Brasil subiu para 449.068. Nas últimas 24 horas, as secretarias municipais e estaduais de Saúde registraram mais 860 vítimas da doença – no sábado (22) o total de óbitos estava em 448.208. Ainda há 3.699 falecimentos em investigação. O termo é empregado pelas autoridades de saúde para designar casos em que um paciente morre, mas a causa continua sendo apurada mesmo após a declaração do óbito. O número de casos confirmados desde o início da pandemia foi para 16.083.258. Entre ontem e hoje, foram registrados 35.819 diagnósticos positivos de covid-19 no Brasil. O país tem 1.142.023 casos ativos, em acompanhamento. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 desde o início da pandemia totalizou 14.492.167, o que equivale a 90,1% do total de infectados com o vírus. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite deste domingo (23). O balanço é elaborado com informações das secretarias estaduais de Saúde sobre os casos de covid-19 e de mortes em decorrência da doença. Os números são em geral mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar a alimentação dos dados. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos dados acumulados.

Participação de Pazuello em ato com Bolsonaro pode gerar nova crise no Exército
(Foto: Alan Santos/PR)
BRASIL 24 Mai 2021 - 06:40
Participação de Pazuello em ato com Bolsonaro pode gerar nova crise no Exército

A presença do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em um ato político-partidário no Rio de Janeiro neste domingo (23), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, pode criar um constrangimento para o Comando do Exército e abrir uma nova crise militar no governo. O motivo, segundo o portal Terra, é porque Pazuello é general de divisão da ativa e, como todo militar da ativa, ele está proibido pelo Estatuto dos Militares e pelo Regulamento Disciplinar do Exército de participar de manifestações coletivas de caráter político. Segundo a publicação, o regulamento lista “transgressões disciplinares” e entre elas está: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. Também são vedadas manifestações coletivas de caráter político aos militares da ativa. O jornal o Estado de São Paulo apurou que o Comando do Exército deve analisar o caso nesta segunda-feira (24). Na última quarta-feira (19), inclusive, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados que os militares da reserva podem participar de manifestações, ao contrário dos que estão na ativa. “Os da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas”.

João Roma representará governo brasileiro na Olimpíada de Tóquio
(Foto: Ascom)
BRASIL 23 Mai 2021 - 09:38
João Roma representará governo brasileiro na Olimpíada de Tóquio

O ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que será o representante do governo brasileiro na Olimpíada de Tóquio, entre 23 de julho a 8 de agosto. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o presidente Jair Bolsonaro avisou a organizadores que não participará do evento. Se fosse, Bolsonaro provavelmente seria o único não vacinado da comitiva, já que o Comitê Olímpico Internacional (COI) providenciou imunizantes para toda delegação nacional. A última vez que o presidente da República ficou de fora de uma cerimônia de abertura do evento foi em 2004, em Atenas. Dilma esteve em Londres-2012, em campanha para Rio em 2016, enquanto Lula foi aos Jogos de Pequim-2008.

Brasil recebe insumos para produção de 12 milhões de unidades da vacina de Oxford
(Foto: Divulgação)
BRASIL 22 Mai 2021 - 19:04
Brasil recebe insumos para produção de 12 milhões de unidades da vacina de Oxford

Os insumos para a produção de 12 milhões de vacinas Oxford/AstraZeneca chegaram neste sábado (22), às 17h54, no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde. O ingrediente ativo foi encaminhado às instalações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na capital fluminense. Segundo o Ministério, a previsão inicial era de que apenas um dos dois lotes fosse recebido hoje, mas a pasta, junto à Fiocruz, conseguiu antecipar a vinda do outro carregamento, que chegaria em 29 de maio.

Governo do Maranhão multa Bolsonaro por provocar aglomeração e não usar máscara
(Foto: Isac Nóbrega/PR)
BRASIL 22 Mai 2021 - 18:40
Governo do Maranhão multa Bolsonaro por provocar aglomeração e não usar máscara

O governo do Maranhão multou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por provocar aglomerações e não usar máscara de proteção em meio à pandemia da Covid-19 durante uma passagem pelo estado. A ação de Bolsonaro, durante evento na cidade de Açailândia, foi contra um decreto do governador Flávio Dino (PCdoB), que implantou regras em setembro de 2020 para a conter a disseminação do coronavírus no Maranhão. O auto de infração não especifica o valor da multa. Ele será definido após a apresentação da defesa, que tem prazo para ocorrer em até 15 dias. No entanto, no decreto 36.531, de março deste ano, citado no auto, as multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1 .500.000,00 a depender da gravidade da infração. 

Tripulante de navio com variante indiana piora e é intubado no Maranhão
(Foto: Divulgação)
BRASIL 22 Mai 2021 - 18:12
Tripulante de navio com variante indiana piora e é intubado no Maranhão

O paciente internado no Maranhão com a cepa do coronavírus primeiramente identificada na Índia apresentou uma piora em seu quadro de saúde e foi intubado. A informação foi divulgada neste sábado (21) pelo secretário de Saúde do estado, Carlos Eduardo Lula, em entrevista à GloboNews. O secretário afirmou que os demais tripulantes do navio ancorado em São Luís que foram diagnosticados com Covid-19 permanecem com sintomas leves ou assintomáticos. Eles seguem no navio e são monitorados por uma equipe da pasta. O navio Shandong da Zhi, que veio da África do Sul e foi fretado pela Vale para entregar minério de ferro em São Luís, tinha 24 tripulantes, sendo que até o momento apenas nove não receberam o diagnóstico da doença. "Os demais tripulantes devem ser testados hoje para mais uma vez se entender como está sendo a contaminação", disse Carlos Lula. 

Pazuello será convocado para novo depoimento, diz presidente da CPI da Covid
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
BRASIL 22 Mai 2021 - 17:44
Pazuello será convocado para novo depoimento, diz presidente da CPI da Covid

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), disse neste sábado (21) que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello deverá ser convocado para um novo depoimento ao colegiado. De acordo com Aziz, a oitiva com o general foi “hilária”. Ele avalia que Pazuello mentiu aos senadores, protegido por um habeas corpus. A declaração foi dada durante uma live para juristas e advogados. Um requerimento para reconvocar Pazuello já foi apresentado e deve ser votado na próxima semana pelos integrantes da CPI. Caso seja aprovado, o ex-ministro será ouvido novamente. Aziz avalia que Pazuello aproveitou o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para "mentir" sem o risco de ser preso, já que testemunhas têm o dever de falar a verdade em CPIs. "Ele [Pazuello] estava com um habeas corpus debaixo do braço, que permitia que ele falasse o que ele quisesse, que nada poderia acontecer com ele. Por isso que ele está sendo reconvocado, vai ser reconvocado na quarta-feira”, afirmou. “A gente espera que a gente possa trabalhar sem a ingerência do Supremo nessa questão, até porque, se o ministro [Ricardo] Lewandowski assistiu [ao depoimento na CPI], ele disse 'não posso dar de novo habeas corpus pro cara mentir'”, pontuou.

Polícia Federal confirma realização de concurso neste domingo (23)
(Foto: Charles Sholl/Futura Press)
BRASIL 22 Mai 2021 - 16:51
Polícia Federal confirma realização de concurso neste domingo (23)

A Polícia Federal (PF) confirmou que realizará, neste domingo (23), a primeira fase do concurso público para preencher imediatamante 1.500 vagas. A informação foi divulgada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por dez votos a um, pela manutenção da data já anunciada. Cerca de 320 mil candidatos se inscreveram para concorrer a uma das vagas disponíveis para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista. A aplicação das provas está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Em nota, a Polícia Federal informou que o certame ocorrerá em todo o país. Os locais de prova e as orientações que os candidatos devem seguir a fim de se proteger contra o novo coronavírus podem ser consultadas no site do Cebraspe. Os portões serão abertos duas horas antes do horário previsto para o início das provas, e os candidatos serão autorizados a entrar de forma escalonada. Autorizado no fim de 2020, o concurso teve seu primeiro edital publicado em meados de janeiro de 2021. O cronograma inicial previa a realização das provas em 21 de março, mas, dez dias antes da data prevista, o Cebraspe anunciou o adiamento das provas para 23 de maio, “em razão das medidas restritivas adotadas pelos estados e municípios” devido à pandemia da covid-19. Argumentando que, em função do número de novos casos da doença e de mortes, alguns estados e municípios tinham decretos restringindo a realização de eventos, incluindo concursos públicos, uma candidata recorreu à justiça para que a prova deste domingo fosse adiada. Para a maioria dos ministros do STF, contudo, a União tem autonomia para realizar o concurso, pois se trata de atividade essencial à segurança pública. Apenas o relator do processo, o ministro Edson Fachin, votou pela suspensão da prova. Segundo o STF, com a decisão desta sexta-feira (21), prevaleceu a opinião de que, embora o STF tenha reconhecido a legitimidade de estados e municípios, de forma concorrente, adotarem medidas sanitárias que considerem necessárias para o combate à pandemia, não pode haver indevida interferência nas competências da União, especialmente quando se tratar de atividades essenciais.