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05 Dezembro 2018 - 09:39

TRT5 e TJBA recebem prêmio nacional do CNJ

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) foi premiado na Categoria Ouro do Selo Justiça em Números, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na abertura da 12ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário. E não foi o único. Pelo segundo ano consecutivo o TJBA recebe a premiação da categoria Ouro do Selo Justiça em Números.  O TRT5 contemplado com ouro neste ano, já havia obtido a colocação Prata do Selo em 2017. Concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2014, a honraria premia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Também foram premiados com o Selo Ouro, em 2018, os TRTs do Rio de Janeiro (TRT da 1ª Região), de São Paulo (2ª Região), do Rio Grande do Sul (4ª Região), de Pernambuco (6ª Região), dentre outros tribunais.

05 Dezembro 2018 - 09:25

Gilmar Mendes pede vista e julgamento de Lula é adiado

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (4). Edson Fachin e Cármen Lúcia já tinham votado contra a concessão de liberdade a Lula e também contra a anulação dos processos relacionados a Lula nos quais Sérgio Moro atuou como juiz federal, quando a sessão acabou adiada. Os dois pedidos foram feitos pela defesa do ex-presidente. Além do voto de Gilmar Mendes, faltaram os dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não há data para o julgamento ser retomado. O pedido de liberdade para Lula foi apresentado após Sérgio Moro, ainda como juiz responsável pela Lava Jato, ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça.

04 Dezembro 2018 - 09:44

Supremo julga pedido de liberdade de Lula nesta terça-feira (4)

Foto : Paulo Pinto/AGPT

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (4) um novo pedido de liberdade que vai ser apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula alegam que a indicação de Sérgio Moro para ministro de Justiça e Segurança Pública demonstra parcialidade do magistrado. Moro foi o juiz de 1ª instância que condenou Lula no caso tríplex do Guarujá. Para a defesa, a decisão de Moro de condenar o petista foi “política” e, por isso, quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente. Compõem a Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Lula está preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em um processo da Lava Jato.

04 Dezembro 2018 - 09:16

Município de Aracatu se compromete com MP a manter transporte escolar até o fim do ano letivo estadual

Foto: Reprodução | Agora Sudoeste

O transporte dos alunos do ensino médio de Aracatu será mantido até o final do ano letivo da rede pública estadual. O compromisso foi firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Aracatu junto à 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, que tem como titular o promotor de Justiça Millen Castro. A Secretaria se comprometeu ainda a reorganizar os roteiros de foma que os alunos não precisem se deslocar mais de 3 quilômetros a pé de sua residência até o ponto mais próximo. O compromisso foi firmado com base no inquérito civil que apurou se, com o fim das aulas da rede municipal de ensino, a Prefeitura suspenderia o transporte, o que prejudicaria os alunos da rede estadual, que continuarão tendo aula no mês de dezembro.

28 Novembro 2018 - 21:37

Justiça concede prisão domiciliar a Antonio Palocci

Foto: Heuler Andrey/ AFP

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta quarta-feira (28), reduzir a pena de Antonio Palocci na Lava Jato para 9 anos e 10 dias, com cumprimento em regime semiaberto, com prisão domiciliar e monitoramento eletrônico. O Ministério Público Federal (MPF) recorrerá da decisão. Palocci foi condenado em primeira instância a 12 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde 2016 na Polícia Federal, em Curitiba. Com a decisão, Palocci poderá deixar a casa apenas para trabalhar. Ele deverá dormir e passar os finais de semana em casa, com monitoramento eletrônico. A defesa não informou onde o ex-ministro vai morar. O último endereço dele era em São Paulo. A liberação deve ocorrer nesta quinta (29).

27 Novembro 2018 - 09:55

Diário Oficial publica aumento para ministros do STF nesta terça (27)

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país. Segundo o publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça. Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

08 Novembro 2018 - 12:54

Prefeito de Lagoa Real é punido pelo TCM por ter pago por homenagem

Foto: Reprodução

O prefeito do município de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro, terá que pagar uma multa no valor de R$ 2 mil – imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios – porque pagou ao “Instituto Tiradentes” R$578,00 para ser homenageado com diploma e medalha, como sendo um dos “Cem melhores prefeitos do Brasil. O “instituto”, de acordo com reportagem da Rede Globo apresentada no programa “Fantástico”, em agosto último, prestou a mesma homenagem a um jumento. Pedro Cardoso Castro, logo após a veiculação da reportagem tomou a iniciativa de devolver aos cofres do município o dinheiro pago pela “honraria” e também R$1 mil que recebeu a título de diárias para transporte e hospedagem. Apesar da iniciativa de devolver o dinheiro, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, na sessão desta quarta-feira (07/11) do tribunal, ao apresentar parecer sobre o Termo de Ocorrência instaurado para apurar os gastos com a fraude, recomendou a aplicação da multa de R$2 mil, para que o prefeito tenha mais cuidado e se abstenha de gastar dinheiro público com supostas homenagens que em nada contribuem para o município. A argumentação do prefeito de que agiu de “ boa-fé” e de que, para ele, até então o tal Instituto Tiradentes era tido como entidade “séria e ilibada”, não sensibilizou nenhum dos conselheiros do TCM. Cabe recurso da decisão.

06 Novembro 2018 - 09:19

Engenheiro da Odebrecht confirma que reforma do sítio de Atibaia foi paga pelo setor de propinas

Foto: Mauro Pimentel/AFP

O engenheiro Emyr Diniz Costa Júnior, homem de confiança da direção do Grupo Odebrecht, confirmou à Justiça Federal, ontem (5), que a empreiteira executou a reforma do sítio de Atibaia (SP), atribuído pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com recursos do caixa de Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empresa. A informação foi dada em depoimento à juíza federal Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro no comando da operação. Emyr é um dos 77 delatores da Odebrecht, que teve o maior acordo de colaboração da Lava Jato, homologado em janeiro de 2017. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ele relatou à juíza um suposto encontro que teve com o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, três meses após o término da obra do sítio, com o objetivo de regularizar a reforma sem que a Odebrecht aparecesse no negócio. O engenheiro disse que recebeu dinheiro do Setor de Operações Estruturadas e entregava em envelopes para o funcionário Frederico Barbosa. O valor era repassado para o segurança do ex-presidente, que ia até os fornecedores de materiais de construção fazer o pagamento. A ideia era que as obras fossem entregues rapidamente, a fim de que Lula pudesse usar o sítio assim que saísse da Presidência, em dezembro de 2010. Nesse processo, Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

02 Novembro 2018 - 08:02

Geddel e Lúcio Vieira Lima não se pronunciam durante depoimento no STF

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

Durante audiência na quarta-feira (31), no Supremo Tribunal Federal (STF), relativa ao caso dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador, os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ficaram em silêncio. De acordo com informações do G1, quando informado pelo juiz instrutor sobre as acusações no início da audiência, Geddel se limitou a dizer que ficaria em silêncio "por absoluta e incisiva orientação da defesa técnica". Deputado federal em fim de mandato, Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) também disse que ficaria calado por orientação dos advogados. A audiência durou cerca de 10 minutos, o Ministério Público fez perguntas aos irmãos Vieira Lima, mas Geddel e Lúcio se recusaram a responder todo o tempo.

24 Outubro 2018 - 12:22

Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Aécio Neves

Foto : Waldemir Barreto/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidiu arquivar um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB). O tucano mineiro era investigado por supostamente maquiar dados para esconder a existência do "mensalão do PSDB".  Em junho deste ano, Gilmar Mendes já tinha arquivado outro inquérito contra Aécio. Naquele caso, o senador era investigado por supostamente integrar um esquema de corrupção na Furnas, estatal do setor elétrico.

19 Outubro 2018 - 09:42

Justiça decreta prisão de criminosos responsáveis pelo roubo ao carro-forte da Prosegur em Boa Nova

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

A Polícia Civil, por intermédio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado – DRACO, representou pelas prisões de seis integrantes da quadrilha que explodiu um carro-forte da empresa Prosegur, nas proximidades do entroncamento da BR-116 com o acesso à cidade de Boa Nova, ocorrido em 17/09/2018, quando o vigilante Aelson Oliveira Santos foi covardemente assassina assassinado do pelos bandidos. Durante as diligências iniciadas imediatamente após o roubo um grande aparato policial que contou com a presença de Unidades Especializadas da Polícia Militar, Grupamento Aéreo, Unidade de repressão a roubos a bancos do DRACO, entre outras unidades, localizou parte do bando criminoso em uma fazenda na cidade de Livramento de Nossa Senhora, distante cerca de 260 km do local do roubo. Toda a cidade foi cercada pelo policiamento e na madrugada de 19/09/2018 houve confronto com a CIPE Central, tendo um dos criminosos sido morto. Durante as buscas pelo restante do bando, Policiais Militares do GRAER identificaram uma área que estava sendo utilizada como local de armazenamento de uma tonelada de maconha, aproximadamente. O homem responsável pela guarda da droga, assim como pela assistência aos criminosos que se acamparam na fazenda, foi preso. Outras três pessoas foram presas quando chegavam em Livramento para tentar resgatar criminosos que se evadiram da fazenda durante as incursões da polícia.  Todos os envolvidos no cultivo da maconha, tiveram suas prisões preventivas representadas pelo DRACO e deferidas pela Justiça Criminal de Livramento de Nossa Senhora. Foragidos, pai e filho tiveram os mandados de prisão revogados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Outros quatro criminosos envolvidos no roubo ao carro-forte foram identificados pela investigação do DRACO e juntamente com os acusados, tiveram suas prisões representadas também na Comarca de Poções – já que Boa Nova atualmente é Distrito Judiciário – e a justiça decretou a prisão dos seis investigados. Todos se encontram foragidos atualmente e são procurados pela polícia baiana. As investigações continuam para identificação de outros integrantes da quadrilha que atua tanto no tráfico de drogas, quanto em crimes contra instituições financeiras.

17 Outubro 2018 - 12:23

Lula é condenado a pagar multa por tentar enganar Justiça

Foto : Paulo Pinto/AGPT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por tentar enganar a Justiça no processo envolvendo propriedade rural do petista em São Bernardo do Campo, ao lado do sítio Los Fubangos, em São Paulo. De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal Estado de S. Paulo, Lula terá que pagar multa de R$ 1 mil, correspondente a 10% da causa. A condenação por litigância de má-fé foi dada pelo juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1º Vara da Fazenda Pública. O magistrado considerou que Lula prestou informações falsas a Justiça ao alegar que houve abuso de autoridade da prefeitura que mandou embargar a construção de sua "unidade residencial para lazer". Na sentença, o juiz declara que o ex-presidente “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. A propriedade tem 380 m² e estava sendo construído numa área de 20,5 mil m². A defesa de Lula nega a acusação e informou que irá recorrer.

02 Outubro 2018 - 10:31

Presidente do STF proíbe entrevista de Lula e manda caso para plenário

Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, manteve a decisão do ministro Luiz Fux que proibia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. O magistrado determinou que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, mas ainda não há previsão. Toffoli ainda concedeu vista à Procuradoria-Geral da República. Lula está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.

29 Setembro 2018 - 09:43

Vice-presidente do STF suspende entrevista de Lula na prisão

Foto: Uol

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski que autorizava uma entrevista do ex-presidente Lula para o jornal Folha de São Paulo foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal de Federal (STF). O pedido foi feito pelo Partido Novo contra a decisão de Lewandowski. Fux determinou que Lula não conceda entrevistas até que o colegiado do Supremo julgue o mérito desta ação, o que não tem data para ocorrer. Para o vice-presidente do STF, a entrevista com um candidato que teve o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode causar “desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”. Ainda pela decisão do ministro, caso Lula já tenha concedido a entrevista, o jornal estaria proibido de divulgá-la. O advogado do jornal, Luís Francisco Carvalho Filho afirmou que “a decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar”. Ele ainda disse que a proibição de entrevista e de sua publicação “é uma bofetada na democracia brasileira” e “revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”.
 

28 Setembro 2018 - 20:33

Ministro do STF autoriza Lula a ser entrevistado por jornal

Foto: Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril após ser condenado em segundo grau na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O despacho é desta sexta-feira (28) em uma reclamação feita pelo jornal, que argumentou ao STF que uma decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba que negou a permissão para a entrevista impôs censura à atividade jornalística e mitigou a liberdade de expressão, em afronta a decisão anterior do Supremo.