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29 Junho 2020 - 05:38

Supremo rejeita progressão para prisão domiciliar pedida por Geddel Vieira Lima

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

O ministro Luiz Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de prisão domiciliar requerido pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima em decisão tomada na sexta-feira (26). Atualmente, o político cumpre pena de 14 anos e 10 meses no Centro de Observação Penal, do complexo da Mata Escura, em Salvador, por condenação no caso das malas com R$ 51 milhões. Na solicitação, a defesa argumenta que o ex-ministro já é idoso e tem comorbidades que o colocaria no grupo de risco. Em maio, Fachin solicitou informações à Secretaria de Administração Penintenciária (Seap) do governo estadual. Com base nesta resposta e em uma decisão do pleno do STF de março, o ministro negou a progressão de regime. Em março, o Supremo decidiu que a prisão domiciliar só poderia ser concedida em caso de pagamento de penalidades pecuniárias da ordem de R$ 53 milhões.

11 Junho 2020 - 16:06

Operação Faroeste: MPF denuncia desembargadora do TJ-BA por receber R$ 1,4 mi de empresários em venda de sentença

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na quarta-feira (10), à corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma sobrinha da magistrada também foi denunciada. Outras três pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, as duas integram o esquema de vendas de decisões judiciais para regularização de terras, que foi relevado na Operação Faroeste. Sete pessoas já foram presas ao longo da operação, incluindo duas desembargadoras, um juiz de 1ª instância e quatro advogados. O MPF não divulgou o nome da magistrada nem dos outros quatro denunciados, mas detalhou que, entre julho e novembro de 2013, ela, com o cargo ocupado no TJ-BA, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida no valor de R$ 1,4 milhão para decidir judicialmente em favor de um grupo de empresários, interessados na legitimação de terras em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, com o auxílio da sobrinha. Ainda segundo o MPF, os crimes de lavagem de dinheiro foram entre 2013 e 2019, para dissimular a real origem das verbas ilícitas que ganhavam com a venda das sentenças. Essa é a terceira denuncia do MPF relacionada à Operação Faroeste. No total, 15 pessoas já foram denunciadas, entre elas cinco desembargadores e três juízes estaduais, todos por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na denúncia, o MPF pede a perda da função pública de desembargadora e o perdimento dos bens frutos da lavagem de dinheiro, no valor mínimo de R$ 99 mil, e pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor equivalente a R$ 1,4 milhão, correspondente ao montante de dinheiro envolvido na decisão negociada.

19 Maio 2020 - 08:20

Celso de Mello decide sobre vídeo até sexta-feira (22)

Foto: G1

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assitiu na segunda-feira(18) o vídeo da reunião da equipe do governo de 22 de abril, essencial no inquérito aberto para investigar denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na Polícia Federal (PF). A informação é do jornal Extra. A decisão de levantar o sigilo parcial ou total da gravação, que dura cerca de duas horas, será tomada até sexta-feira (22) ou “talvez antes”, de acordo com o próprio Celso de Mello, relator do inquérito. A reunião teve a participação de Bolsonaro e de seus ministros. Moro, que deixou o governo dois dias depois do encontro, apontou a gravação como prova de que o presidente tentou interferir na na PF. A ingerência sobre a corporação foi o motivo alegado por Moro para se demitir. “Recebi a equipe da Polícia Federal, chefiada pela Dra. Christiane Correa Machado, em meu gabinete, na data de hoje (segunda-feira, dia 18), que me atualizou sobre o andamento das investigações criminais e entregou-me um pen drive contendo vídeo e áudio da reunião ministerial de 22/4/2020. Após esse encontro, comecei, agora, a assistir ao vídeo, devendo liberar minha decisão até esta próxima 6a. feira, dia 22/05, talvez antes!”, afirmou o ministro em declaração publicada no site do STF. Segundo a publicação, o material foi recebido no gabinete do relator do inquérito em Brasília. Mas o ministro, que está em sua casa em São Paulo, pode usar um sistema que lhe permite assistir ao vídeo. Na sede do STF, o chefe de gabinete e um juiz federal auxiliar de Mello acompanharam a exibição da gravação. A defesa de Moro defende que o vídeo seja divulgado na íntegra. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a divulgação apenas dos trechos com falas de Bolsonaro. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que só sejam divulgadas falas do presidente relacionadas ao inquérito.

30 Abril 2020 - 09:17

STF derruba trechos de MP sobre questões trabalhistas durante pandemia

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (29) derrubar dois dispositivos trabalhistas previstos na Medida Provisória (MP) 927/2020, editada em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Por maioria de votos, os ministros entenderam que os casos de contaminação de empregados pela Covid-19 não podem ser descartados como doenças ocupacionais. Pelo Artigo 29 da MP, que foi considerado ilegal, “os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”. Na mesma decisão, a Corte decidiu que os auditores fiscais do trabalho não podem atuar somente de “maneira orientadora”, conforme determinou a norma, quando se depararem com irregularidades, como falta de registro de empregados e situações de grave e eminente risco. O STF julgou se mantem a decisão individual do ministro Marco Aurélio, proferida no mês passado, que rejeitou sete ações de partidos de oposição contra a parte da medida que trata de questões de trabalhistas. Na sessão, a liminar do ministro foi acolhida em parte.

02 Março 2020 - 21:32

Livramento, Brumado e Paramirim breve poderão ter novos juizes; TJ-BA garante publicação de editais

Foto: Divulgação

O presidente da 21ª Subseção da OAB-BA – Brumado, advogado Kleber Lima Dias esteve no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com o diretor tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, nesta segunda-feira (02), conversando com a assessora especial da presidência, Eduarda Vidal. Dos pontos já requeridos pela OAB, foi garantida a publicação dos editais para promoção de juízes para as comarcas de Brumado, Livramento de Nossa Senhora e Paramirim, já disponível no Diário Oficial. Também foi informado pela assessora a indicação do juiz Dr. Rodrigo Britto, dos Juizados Especiais de Brumado, para auxiliar na Vara Cível de Brumado até a posso do novo juiz titular.

29 Fevereiro 2020 - 09:58

Procuradoria quer manter preso corretor de venda de sentenças da Bahia

Foto: Reprodução | Carlos Augusto

Apontado pela Operação Faroeste como “operador e corretor na venda de sentenças judiciais”, o secretário do Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Roque do Nascimento, deve permanecer preso. O pedido para a permanência da prisão de Antônio é da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo em solicitação ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes. Segundo a subprocuradora-geral, as evidências coletadas e o agravante do caso não deve ser permitido a liberação do secretário. “Diante das evidências coletadas, o agravante teve participação decisiva, antes e durante a Presidência de Gesivaldo Britto, funcionando como consultor, designador de magistrados investigados e elaborador de decisões, além de gestor financeiro de ativos criminosos, cujos ganhos convergem no seu patrimônio abastado, destoante de seus vencimentos no serviço público, razão pela qual sua prisão é única via de interromper tal cadeia criminosa”, escreveu. Além de Nascimento Neves, Lindôra também defendeu a manutenção da prisão de mais outros cinco alvos da Operação Faroeste no dia 14 de fevereiro. Entre eles, a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, do juiz, Sérgio Humberto Quadros Sampaio e outros três alvos. Os seis magistrados estão presos desde novembro de 2019, quando foi deflagrada a operação. Os seis magistrados denunciados tiveram seus afastamentos prorrogados por mais um ano pela Corte Especial do STJ no último dia 5. A subprocuradora-geral afirmou que a prisão preventiva de Nascimento Neves está em conformidade com o novo prazo estabelecido pela Lei 13.964/2019. Pela norma, a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a medida ilegal. O caso concreto, no entanto, segundo a PGR, ‘não se enquadra nessa previsão normativa, cujo objetivo é se evitar o prolongamento excessivo de prisões preventivas sem o devido acompanhamento’. Lindôra ainda frisa que em manifestação enviada ao STJ, em 14 de fevereiro, a prisão do envolvido foi reapreciada e mantida por decisões colegiadas recentes, tanto do STF quanto do STJ.

17 Fevereiro 2020 - 21:01

Justiça marca depoimento de Lula para quarta-feira (19)

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Justiça Federal de Brasília marcou para quarta-feira (19), depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relacionado à MP 471. Na ação, Lula é acusado de editar a medida para beneficiar montadoras. A medida prorrogou, por cinco anos, benefícios fiscais concedidos as empresas do setor. De acordo com a denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o petista prorrogou benefícios fiscais para montadoras em troca de propina. A Justiça entendeu que as alegações do MPF contém provas suficientes para embasar processo contra o petista. O MPF afirma que ao todo, as montadoras pagaram R$ 12 milhões aos envolvidos no esquema. Além de Lula, também é acusado no mesmo processo o ex-ministro Gilberto Carvalho, que era chefe de gabinete do ex-presidente. O depoimento deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiado a pedido de Lula, que se encontrou na data com o Papa Francisco, no Vaticano.

11 Fevereiro 2020 - 07:30

Moro defende que juízes acessem dados de usuários sem precisar de acordo

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu a possibilidade de juízes brasileiros solicitarem dados de conteúdos produzidos por usuários diretamente às empresas estrangeiras que operam no Brasil. A medida não dependeria de acordo de cooperação internacional. O tema foi discutido na manhã de segunda-feira (10), em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação. A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) foi o contraponto ao ministro na reunião. “A avaliação do Ministério da Justiça é de que o artigo 11 da Lei 12.965/2014 [o Marco Civil da Internet] deixa clara a viabilidade de que uma corte brasileira tem a competência, a jurisdição para emitir uma ordem de produção de contéudo da internet a uma empresa que tenha filial no Brasil, ainda que sua sede seja no estrangeiro”, defendeu o ministro, de acordo com a Folha. A Assespro Nacional, por outro lado, quer que os pedidos de informações protegidas, como conversas privadas, sejam feitos apenas por meio de acordo de cooperação internacional. Nesse caso, o Ministério da Justiça se dirige à autoridade correspondente nos Estados Unidos, que ficará responsável por solicitar os conteúdos à empresa-mãe que estiver instalada. A entidade espera que o Supremo declare constitucionalidade no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, na sigla em inglês), que foi firmado entre o Brasil e os Estados Unidos. O grupo alega que as filiais brasileiras não possuem as informações porque o banco de dados não fica no Brasil. E se fornecerem diretamente conteúdos protegidos, poderão infringir a legislação americana. O delegado Isalino Giacomet Júnior, representante da Polícia Federal, criticou ao MLAT, porque a resposta não ocorre em tempo razoável. Além disso, o cumprimento dos pedidos de acordo com a lei do país requerido faz com que a lei americana, mais restritiva, prevaleça. A sugestão apresentada é que as empresas venham para o Brasil com bancos de dados dos usuários locais.

05 Fevereiro 2020 - 21:35

Operação Faroeste: STJ prorroga afastamento de desembargadores

Foto: Divulgação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (5) o afastamento de desembargadores da Bahia que estão sendo investigados na Operação Faroeste, conforme apurado pelo Bahia Notícias. A decisão aconteceu em questão de ordem através do ministro Og Fernandes, relator do processo, que havia lembrado que, inicialmente, os desembargadores estavam afastados por 90 dias, pois não haviam sido denunciados. “Àquela altura, nós não tínhamos ainda a denúncia oferecida. Agora já temos, que será trazida em tempo oportuno à consideração desta Corte. E aqui eu estou dilatando o pedido de prorrogação de afastamento dos mencionados magistrados, que são desembargadores e juízes”, afirmou durante a sessão. O ministro propôs o aumento do prazo de afastamento para um ano, sem prejuízo de futura prorrogação. O colegiado seguiu o relator de forma unânime.Os afastados são os seguintes: Gesivaldo Britto, então presidente, Maria do Socorro Barreto Santiago, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel.

03 Fevereiro 2020 - 19:42

PGR dá parecer em favor da libertação de ex-ministro Geddel Vieira Lima

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

A Procuradoria Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação no processo de Geddel Vieira Lima, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. O Ministério Público se posicionou a favor do ex-ministro baiano para que se cumpra o restante da pena em regime semiaberto. Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Geddel atuou como ministro nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Ele foi preso em setembro 2017, depois e a polícia encontrar malas contendo R$ 51 milhões em um apartamento na capital baiana atribuído ao político.

03 Fevereiro 2020 - 18:04

TJBA empossa novos membros da mesa diretora, para a gestão 2020/2022

Foto: Divulgação | TJ-BA

Aconteceu nesta segunda-feira (03), a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em cerimônia realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. O Desembargador Lourival Almeida Trindade assume como presidente para o biênio 2020/2022. A 1ª Vice-Presidência passa a ser conduzida pelo Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo. O Presidente em exercício e 1º Vice-presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, continua na Mesa Diretora, agora como 2º Vice-presidente. A Corregedoria Geral da Justiça fica a cargo do Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva. Para a Corregedoria das Comarcas do Interior assume o Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim. A escolha da Mesa Diretora para biênio 2020/2022 foi feita em Sessão Plenária, que aconteceu dia 04 de dezembro de 2019. A sessão, dirigida pelo Presidente em exercício, Desembargador Augusto de Lima Bispo, contou com a presença de 55 Desembargadores.

06 Dezembro 2019 - 17:23

Parece que a Justiça não existe, diz Moro sobre saída de Lula da prisão

Foto: G1

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira (6) que a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe uma sensação de descrédito na Justiça. A declaração foi feita durante uma celebração do Dia Nacional da Justiça e Família, no Teatro Fernanda Montenegro, em Curitiba. “Tem dias que parece que a Justiça não existe. Nós vemos criminosos sendo soltos, fazendo pouco da Justiça”, afirmou o ex-juiz de primeira instância da Operação Lava Jato no evento organizado pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, que também contou com a participação do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). Lula chamou Moro de “canalha” e “algoz” em seus primeiros discursos após deixar a prisão. À época, o ministro disse que optou por não rebater as declarações do petista, dizendo que não responderia a “criminosos” e que “algumas pessoas” mereceriam “ser ignoradas”. Moro afirmou em diversas oportunidades discordar do entendimento do STF, que em novembro derrubou, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. O ministro voltou a falar sobre o assunto nesta sexta. “Nós respeitamos o STF, sabemos que é uma instituição importante para a democracia, mas divergimos respeitosamente”, completou Moro.

13 Novembro 2019 - 09:22

Justiça: Adson de Jussiape é condenado a 59 anos de prisão por estuprar nove mulheres em São Paulo

Foto: Blog Regional

Um falso policial, preso por ter cometido ataques sexuais contra 26 mulheres em São Paulo, foi condenado pela Justiça a 59 anos e oito meses de prisão em regime fechado. Adson Muniz Santos de Jussiape foi acusado de estuprar e roubar nove vítimas. As informações são do G1. Das nove condenações contra Adson, seis são por estupros, além de acusações de roubo, extorsão, abuso de poder e sequestro. Ele também tem três condenações por importunação sexual, ameaça e falsidade ideológica. Na Justiça, Adson sempre negou os crimes. Ele alegou que possui um transtorno mental e pediu tratamento para “se curar”. O falso policial passou por cinco exames psiquiátricos, mas todos os testes apontaram que ele tinha consciência da gravidade dos crimes quando os cometeu. Segundo o Ministério Público, ele apresentava se como policial federal e produtor de TV, exibia credenciais falsas para ameaçar e enganar as mulheres. O homem também usava uma arma falsa para forçá-las a fazer sexo com ele e depois roubava pertences delas.

08 Novembro 2019 - 09:40

Em depoimento, Geddel chora e nega ter pressionado ex-ministro a liberar obra em prédio

Foto: Blog Regional

O ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, negou nesta quinta-feira (07), em depoimento, qualquer pressão ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para liberar uma obra em Salvador. Calero disse em 2016 ter sofrido pressão para liberar a obra de um prédio embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao ministério. O ex-ministro baiano havia comprado um apartamento no prédio. Segundo o G1, durante o depoimento, Geddel chorou e afirmou que tem se deparado com uma “série de inverdades” sobre o tema. Ele acusou Marcelo Calero de ter “faltado com a verdade” porque a conversa entre os dois foi “transparente” e “clara”. “Eu tratei com o senhor Calero que havia um problema e para buscar uma solução. A solução veio negativa. Se eu tivesse pressionado alguém, lógico seria que eu me dirigisse direto a presidente do Iphan”, afirmou o ex-ministro no depoimento.

08 Novembro 2019 - 09:30

STF proíbe prisões após condenações em segunda instância; Lula poderá ser solto

Foto: Blog Regional

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, por 6 votos a 5, na noite desta quinta-feira (7). O último voto foi do presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, que acabou com o impasse. Essa foi a quinta sessão para discutir a questão. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia. Os votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio,Rosa Weber, Ricardo Lewandoski, Celso de Mello e Gilmar Mendes, além de Toffoli.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto, relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. A questão foi discutida nos últimos anos pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões liminares (provisórias) nas ações que estão sendo julgadas, a prisão em segunda instância foi autorizada por 6 votos a 5. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, no sentido de que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.