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27 Setembro 2019 - 09:10

Deputado Robinho é condenado à perda de cargo e diz que juiz foi induzido ao erro

Foto: Reprodução

A Justiça Federal condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa Carlos Robson Rodrigues da Silva, o Robinho (PP), a perda do cargo por supostos atos de improbidade administrativa praticados no em 2006. A decisão foi após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em resposta, o deputado afirma que o juiz "foi induzido ao erro" pelo MPF. Além de Robinho, também foi condenado o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde. Os réus foram condenados ao ressarcimento dos valores desviados, pagamento da multa civil de R$ 20 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A suspensão dos direitos políticos do deputado, de acordo com o MPF, acarreta também na imediata perda da filiação partidária. Os réus teriam fraudado uma licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144 com a Construtora LRV, única participante da licitação. Conforme a documentação apresentada pela própria empresa, seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, já que atuava no ramo de edificações, prestando serviços de obras de engenharia civil. Investigação do MPF aponta que a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A comissão de licitação teria ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que por sua vez não apresentou qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. A Justiça Federal condenou ainda os réus ao ressarcimento aos cofres do Fundef, em valor a ser apurado em liquidação da sentença, além de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Em publicação no Facebook, o deputado afirmou que a determinação é de primeiro grau e foi publicada em junho. Ele sustenta que o caso "foi objeto de recurso para o próprio juiz" e assim acredita que o magistrado irá modificar sua sentença, "pois não houve ato de improbidade". Robinho argumenta que as contas foram aprovadas pelo TCM, TCU e FNDE, assim que os órgãos de controle atestaram a sua "probidade com a coisa públic"a. "O juiz foi induzido a erro pelo Ministério Público Federal que anexou documentos após a instrução e sem a devida contextualização, porém restou provado que as contas foram aprovadas", diz o parlamentar. Ele ainda fala que não há possibilidade de perda do mandato, "já que, se o próprio juiz não modificar sua decisão as instâncias superiores o farão". "Tenho muito respeito pelo Justiça e naqueles que a compõe", conclui.

 

21 Agosto 2019 - 19:33

Lava Jato: PF cumpre mandados na BA e em SP; R$ 555 milhões são bloqueados

Foto: Reprodução

Os dois ex-executivos da Odebrecht Maurício Ferro e Nilton Serson são alvos dos mandados de prisão temporária da 63ª. fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica, de acordo com o portal G1. Os mandados de prisão são cumpridos em São Paulo,  juntamente com oito mandados de busca e apreensão. Outros dois mandados de busca e apreensão são cumpridos na Bahia. Segundo a PF, esta fase investiga a suspeita de pagamentos periódicos por parte da Odebrecht a dois ex-ministros identificados na planilha da empreiteira como "Italiano" e "Pós-Itália". Em depoimento, Marcelo Odebrecht  declarou que "Italiano" se referia ao ex-ministro Antônio Palocci e "Pós-Itália" era Guido Mantega. Foi determinado o bloqueio de R$ 555 milhões dos investigados. O pagamento da propina tinha como objetivo, entre outras ações, a aprovação de medidas provisórias que instituiriam o programa chamado de Refis da Crise. As investigações apontam que a propina teria sido destinada a um casal de publicitários para dissimular a origem da quantia.

20 Agosto 2019 - 19:21

Haddad é condenado a 4 anos e meio em regime semiaberto por caixa dois de empreiteira baiana

Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer

O ex-prefeito de São Paulo e candidato à Presidência em 2018 Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois da empresa baiana UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. De acordo com o Estadão, a Justiça Eleitoral determinou uma pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto por falsidade ideológica eleitoral. A decisão cabe recurso. O antigo gestor da capital paulista foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da companhia. Na acusação, o promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz afirmou que o petista “deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas”.  A empreiteira teria repassado os valores diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical do partido de Haddad, conhecido na legenda como “Chico Gordo”. Ele confessou ter recebido os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha e sim a outros candidatos da sigla cujos nomes não foram revelados à Polícia Federal.

16 Agosto 2019 - 21:07

Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação contra Moro feito por PT

Foto: Reprodução

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16) arquivar um pedido do PT para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fosse investigado por supostamente ter tido acesso à investigação sigilosa da Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades. Cármen Lúcia atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu indícios de que Moro tenha violado o sigilo da investigação. O pedido de investigação havia sido feito pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares acusaram Moro dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento. A motivação dos petistas foi a divulgação de uma nota do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que Moro entrou em contato com João Otávio de Noronha, presidente da Corte, para avisar que seu celular fora invadido e que as respectivas mensagens seriam destruídas. A PGR, porém, disse que a PF negou que Moro tenha tido acesso à investigação, e que não vê desvios na conduta do ministro da Justiça. “Não há nenhum elemento que indique que o ministro [Moro] tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, disse Raquel Dodge em parecer enviado nesta semana ao STF.

13 Agosto 2019 - 19:30

Livramento: mais de 18 mil títulos podem ser cancelados pela Justiça Eleitoral

Foto: Blog Regional

Mais de 18 mil eleitores do município de Livramento de Nossa Senhora poderão ter seus títulos cancelados. Na cidade, que está em fase de revisão biométrica obrigatória, 18.265 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Conforme o TRE baiano, a suspensão do documento provoca outras diversas penalidades, a exemplo do impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e ter acesso a programas sociais. O prazo para regularização é 18 de fevereiro de 2020. Em Livramento de Nossa Senhora, dos 33.548 eleitores convocados, apenas 15.283 (45,56%) realizaram a coleta dos dados. No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios do estado. O objetivo é realizar as Eleições Municipais de 2020 com eleitorado 100% biometrizado. A última fase da biometria no estado, prioriza o agendamento, que pode ser realizado por meio de site (agendamento.tre-ba.jus.br) ou telefone 0800 071 6505. Para agendar, o número do título será solicitado. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deve informar número do CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. O cidadão também pode cadastrar o número de telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes do agendamento.

30 Julho 2019 - 09:31

Polícia de SP conclui inquérito e não indicia Neymar por estupro e agressão

Foto: Foxsports

A delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, concluiu na tarde desta segunda-feira (29) o inquérito que apurava as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra Neymar. A polícia decidiu não indiciar o jogador de futebol pelos supostos crimes. As promotoras do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) podem oferecer denúncia (acusação formal à Justiça), pedir o arquivamento do inquérito ou novas diligências. O Ministério Público tem 15 dias para se manifestar. No começo do mês, a Justiça acolheu pedido da delegada e autorizou a prorrogação do inquérito por até 30 dias para que diligências complementares pudessem ser feitas. A delegada solicitou o acesso às imagens das câmeras de segurança do hotel em Paris, na França, onde supostamente teria ocorrido os crimes, e o prontuário médico do ginecologista particular de Najila. O Ministério Público pediu as cópias do inquéritos de extorsão, do que apura o suposto furto no apartamento de Najila e sobre divulgação de imagens íntimas da mulher, em apuração no Rio de Janeiro As cópias dos inquéritos chegaram e foram anexadas à investigação de estupro. Já as imagens e o prontuário médico não chegaram, porém, a delegada decidiu encerrar a investigação mesmo assim.

19 Julho 2019 - 12:25

Goleiro Bruno consegue progressão ao regime semiaberto na Justiça de Varginha

Foto: Reprodução | G1

O goleiro Bruno conseguiu o direito à progressão ao regime semiaberto na noite desta quinta-feira (18). A decisão foi do juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Varginha, em Minas Gerais. Na decisão, ele excluiu a falta grave cometida pelo jogador por ter sido flagrado em companhia de mulheres e usando um celular no horário que deveria estar fazendo trabalho externo. "Satisfaz as exigências subjetivas e objetivas para a concessão da progressão de regime para o semiaberto", justificou o juiz na decisão. "Já cumpriu o lapso temporal necessário da pena imposta no regime fechado", completou. O juiz considera que "a presunção é de que o reeducando já se encontra apto à reinserção à vida social, o que foi observado pelo atestado de conduta carcerária". Com a decisão, Bruno deverá passar por uma audiência de instrução para fixar as condições do regime. As autoridades locais também serão comunicadas e orientadas para o réu ter seu alvará de soltura cumprido. Dentre as regras, o goleiro deverá comparecer em Juízo até o dia 10 de cada mês para atualizar seu endereço e prestar conta das atividades. Ele também deverá se recolher em domicílio entre as 20h até às 6h da manhã seguinte, além de não sair aos domingos e feriados.

27 Junho 2019 - 09:46

Após processo de Sol Almeida, Aviões entra com ação contra cantora e pede R$ 17 milhões

Foto: Reprodução

Depois de Solange Almeida processar a banda Aviões do Forró em R$ 5 milhões, um músico do grupo decidiu pedir um valor bem mais alto em troca. Isaías CD, como é conhecido no meio musical, entrou na Justiça dizendo que a cantora ficou com uma dívida de mais de R$ 17, 4 milhões com os Aviões, segundo informou o Diário de Pernambuco. Os dois processos correm na  3ª Vara Cível de Fortaleza. A dívida, de acordo com os argumentos de Isaías, seria resultado de uma cadeia de prejuízos que se avolumaram com a saída repentina da cantora da banda. A cantora teria deixado a banda ao perceber que o mercado sertanejo teria espaço para mais uma cantora, visto o sucesso de Marilia Mendonça, Maiara e Maraisa e outros nomes. Segundo Isaías, a banda chegou a aumentar as cotas de Solange para mantê-la mais tempo no grupo. "Não satisfeita, ao final do mês de setembro de 2016, a demandante avisou que estava em negociação com um empresário em São Paulo. Ele se propunha a investir na gravação de um CD e um DVD em caráter 'solo'. E, mesmo tendo sido abonada com 10% do capital social, insistia em abandonar a banda Aviões do Forró de modo absolutamente abrupto, comprometendo, gravemente, todo o planejamento societário", diz trecho do processo publicado pelo jornal pernambucano. Com a saída da cantora, ainda, o músico afirma, no processo, que a agenda de shows foi reduzida de 26 para 16 apresentações por mês. Em maio foi noticiado que a cantora Solange Almeida, é quem processava a banda. "Por respeito com a história que eu tinha vivido com a banda eu não quis ser a vítima da situação e não quis de certo modo criar um mal-estar, então aceitei tudo o que foi proposto. A minha saída do Aviões, chamei os sócios e disse que não ficaria mais na banda, e que eu os daria dois anos para isso [se programarem]. Aí eles me disseram em 2016 que iriam acabar com o Aviões dia 1º de setembro de 2017", disse. Porém, segundo Solange, as coisas começaram a mudar com o anúncio da saída, em 2017. "Simplesmente fiquei na minha. Logo em seguida fui convidada pelo Fantástico para dar uma nota, e eles [sócios da banda] simplesmente não deixaram. Me colocaram dentro do quarto no Piauí e pediram que eu fizesse um vídeo junto com Xand [atual vocalista] e eu fiz. E aí eu levei a culpa inteira que eu era a ingrata, que eu era a escrota, que eu queria mais dinheiro", revelou. Em meio a processos entre Solange e seus antigos colegas, a banda Aviões do Forró segue investigada pelo Ministério Público Federal do Ceará pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro --em razão de ocultação de patrimônio-- e sonegação fiscal. O inquérito está sob sigilo e conta com o procurador da República Rômulo Moreira Conrado à frente do caso. O MPF do Ceará confirmou as informações à reportagem, mas não revelou detalhes da investigação. O caso tramita desde 2013, quando surgiu uma denúncia anônima relatando os crimes praticados pela banda no Ministério Público. De acordo com o Código Penal, crime contra a ordem tributária prevê reclusão de dois a cinco anos e multa. 

04 Junho 2019 - 18:49

Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

( Foto: Andre Penner/AP Photo)

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto. Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar. Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão. Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento. A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

29 Maio 2019 - 16:34

João de Deus é denunciado por estupro de vulnerável de seis mulheres

(Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O médium João de Deus recebeu mais uma denúncia, desta vez por estupro de vulnerável de seis vítimas. Outras quatro vítimas do médium, cujos crimes já prescreveram, são testemunhas nesta nova denúncia. Segundo a força-tarefa do Ministério Público de Goiás (MP-GO), criada para investigar as acusações, os atos foram praticados em sala privativa de atendimento individual contra mulheres do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Segundo os promotores, as seis mulheres que sofreram as agressões sexuais apresentavam algum tipo de vulnerabilidade e o médium aproveitou-se da sua “situação de superioridade” para praticar os atos. Uma das mulheres era portadora de deficiência visual. João de Deus foi preso no dia 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que recebia pessoas em busca de atendimento espiritual, em Abadiânia (GO).  A defesa de João de Deus nega desde a primeira denúncia as acusações de agressões sexuais.

28 Maio 2019 - 11:18

Moro diz que decreto sobre armas 'foi elaborado principalmente no Palácio do Planalto'

(Foto: Reprodução)

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, SÉrgio Moro, defendeu a legalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras do porte de armas. Os críticos reclamaram que Bolsonaro extrapolou os limites do que lhe é permitido fazer. Moro, entretanto, discorda. "[O texto] foi elaborado principalmente no Palácio do Planalto, tendo, portanto, maior relevância as informações prestadas diretamente pela Advocacia Geral da União do que as prestadas por este Ministério", disse. A pasta comparou o trabalho de Bolsonaro em editar um decreto sobre o assunto ao da Polícia Federal (PF) em verificar, nos casos concretos, se há realmente necessidade de porte de arma. Se a PF pode fazer isso, o presidente também pode definir regras dentro do limite da lei.

28 Maio 2019 - 09:47

Justiça conclui que autor da facada em Bolsonaro tem doença mental

(Foto: Divulgação)

O juiz Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora-MG, concluiu que o autor da facada no presidente Jair Bolsonaro (PSL), Adelio Bispo de Oliveira, tem Transtorno Delirante Persistente. A conclusão foi alcançada segundo pareceres médicos da defesa de Adélio e de peritos escolhidos pela acusação. Com isso, o julgamento o torna inimputável, sem que ele possa ser punido criminalmente. Se condenado na ação penal que tramita na mesma vara, Adelio Bispo cumprirá pena em um manicômio judiciário, e não numa prisão. De acordo com o jornal O Globo, na mesma decisão, o juiz determinou a permanência do acusado no Presídio Federal de Campo Grande até o julgamento da ação penal, uma vez que o psiquiatra da defesa afirmou que estabelecimento prisional possui condições adequadas para a realização do tratamento necessário para a patologia do réu. Adélio está preso provisoriamente desde o dia do crime. O presidente já passou por três cirurgias desde a facada no abdômen. Bolsonaro foi atacado durante ato de campanha à Presidência, em setembro do ano passado, na cidade de Juiz de Fora.

14 Maio 2019 - 18:35

Juíza dá 5 dias para governo explicar corte nas universidades

(Foto: Reprodução | A Tarde)

Titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, a juíza Renata Almeida de Moura Isaac deu prazo de cinco dias para que a União justifique cada um dos bloqueios orçamentários que impôs às instituições de ensino superior no Brasil. O pedido é consequência da ação popular impetrada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) no dia 30 de abril, que pediu a anulação imediata dos cortes, sob alegação de que ministro Abraham Weintraub (Educação) atribuiu publicamente a decisão à uma reprimenda às instituições que “promoviam balbúrdia”. “Sendo assim, intime-se, urgentemente, a União para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pleito de tutela de urgência, bem como aponte, no mesmo prazo, todos os cortes/contigenciamentos, realizados por meio do Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (SIAFI), incidentes sobre os recursos destinados às Instituições Federais de Ensino Superior, individualizando-as, devendo indicar, ainda, as datas em que estes ocorreram”, diz trecho da decisão da juíza. O petista fundamenta seu pedido na Lei 4.717/65, que em seu Artigo 2 delimita serem “nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades” públicas, nos casos de “c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade”. O corte que inicialmente punia a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a UNB, em Brasília, e a UFF, no Rio de Janeiro, foi estendido para todo o ensino superior federal.

07 Maio 2019 - 19:33

Alexandre de Moraes manda para a 1ª instância inquérito contra Lúcio

(Foto: Blog Regional)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, remeteu para a primeira instância inquérito que apura se a família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e do deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) praticou lavagem de dinheiro com locação de maquinário agrícola e compra e venda supostamente simulada de cabeças de gado.A decisão, publicada no Diário Oficial de Justiça da última sexta (3), atende a pedido feito pela procuradora-geral da República Raquel Dodge. Derrotado nas urnas em outubro do ano passado, Lúcio perdeu o foro privilegiado. A ação agora tramita na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que conduz casos e desdobramentos da operação CuiBono e foi responsável por determinar, em setembro de 2017, a prisão de Geddel, irmão de Lúcio, no episódio do bunker de R$ 51 milhões.

02 Maio 2019 - 15:01

TRE-BA convoca eleitores de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas para a realização do recadastramento biométrico

(Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) convoca, a partir do próximo dia 13 de maio, os eleitores de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas para a realização do recadastramento biométrico. O procedimento é obrigatório e o cidadão que não atender ao chamado terá seu título cancelado. Para ser atendido, o eleitor poderá, a partir da segunda-feira (6 de maio), utilizar o serviço de agendamento, a ser disponibilizado por meio do site do TRE-BA. (Clique aqui). Em caso de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. A quitação é exigida, por exemplo, para obter passaporte ou carteira de identidade; adquirir empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e etc.