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08 Agosto 2018 - 23:14

Ministro Dias Toffoli é eleito para presidir STF no biênio 2018-2020

(Foto: Nelson Jr. / SCO /STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (8) o ministro Dias Toffoli para presidir o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020. A posse deve ocorrer no dia 13 de setembro, às 17 horas. Na eleição, que aconteceu no início da sessão ordinária no período da tarde, os ministros também elegeram o ministro Luiz Fux como próximo vice-presidente da Corte. Em nome do Tribunal, a atual presidente, ministra Cármen Lúcia, parabenizou os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux e desejou aos colegas um período profícuo e mais calmo, “para que esta seja uma administração na qual se possa dar continuidade àquilo que é próprio do Tribunal, que é julgar e julgar bem, de maneira eficiente”. Ao também desejar sucesso aos eleitos, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, disse que Dias Toffoli – que será o 58º presidente do STF desde o Império e 47º desde a Proclamação da República – chega ao cargo com uma larga experiência, advinda de suas atuações como advogado-geral da União, como ministro do Supremo e também como presidente do TSE. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desejou êxito na missão e disse ter certeza de que a nova gestão vai apresentar o melhor de si à nação. A procuradora também parabenizou a ministra Cármen Lúcia por seu trabalho à frente do STF nos últimos dois anos, “motivo de muito orgulho para todos os brasileiros e sobretudo para as mulheres, principalmente as que integram o sistema de Justiça do Brasil”. De acordo com o Regimento Interno do STF, a eleição deve ocorrer na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente.

20 Julho 2018 - 12:37

Cantor sertanejo vende mansão em reserva ambiental e é acusado de estelionato

Foto: Raquel Freitas/G1 Minas

Eduardo Costa prestou depoimento na quarta-feira (18) sobre a acusação de estelionato na venda de uma mansão construída em terreno de reserva ambiental em um balneário mineiro. O sertanejo vendeu o imóvel a um casal, cuja identidade não foi revelada. A mansão fica no balneário de Escarpas do Lago, em Capitólio, no sul de Minas, e foi negociada por um valor entre R$ 6,5 milhões e R$ 7 milhões. Em troca, Eduardo Costa recebeu um imóvel em Belo Horizonte avaliado em R$ 9 milhões. Para compensar a diferença, o artista deu ainda uma Ferrari, uma lancha e uma moto aquática para o casal. Ao tentar registrar o imóvel de Escarpas, o casal foi informado, no entanto, de que ele era alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal e ainda uma ação de reintegração de posse por estar construída parcialmente em uma área de preservação permanente pertencente a Furnas, dona de uma represa na região. Segundo o MPF, um total de 1.122,80 m² do terreno, que incluem jardim, piscina, garagem de barco, salão e varanda, estão na área de proteção. O terreno tem cerca de 4 mil m². A denúncia da ação civil foi feita em outubro de 2017. Já a ação de reintegração foi apresentada pela Furnas em 2012, aprovada em primeira instância e passa por tribunal de apelação. O casal de novos donos alega que não sabia dos processos envolvendo o imóvel. Já Eduardo Costa diz que tinha conhecimento de que parte da casa estava em terreno ilegal quando ele a comprou e que notificou os novos donos antes da conclusão da venda. O delegado responsável pelo inquérito, Vinicius Dias, do Departamento Estadual de Fraudes, Sonegação Fiscal e Administração Pública de Minas Gerais, afirmou que Costa alegou no depoimento que corretores e advogados dos dois lados participaram das negociações de compra e mostrou documentos que dão a entender que o casal tinha noção dos processos em andamento. Ele afirmou ainda que o sertanejo estava muito sereno e tranquilo ao depor e mostrou que manteve contato e boa relação com os novos donos da casa no balneário mesmo após a venda. O delegado disse não ter, até o momento, motivos para indiciar Costa por estelionato, mas a investigação segue aberta e mais provas precisam ser analisadas. A sentença para o crime de estelionato qualificado é de um a quatro anos de prisão. Após o depoimento, o sertanejo negou aos jornalistas qualquer tipo de crime: "Eu jamais daria prejuízo para qualquer pessoa, não faz parte do meu caráter fazer isso". Em nota, a assessoria de imprensa do cantor disse que ele "tomará as medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis em relação às mentiras lançadas de forma irresponsável".

18 Julho 2018 - 21:19

Livramento: Ex-candidato a vereador terá que pagar 30 horas de serviços comunitário por injúria  contra policial militar

Foto: Reprodução

O ex-candidato a vereador da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Carlos Lima Aguiar, terá que pagar pena com serviço comunitário de 30 horas por atos de injúria. Segundo o L12 Sudoeste, Aguiar foi processado individualmente por policiais militares após divulgar um áudio em um grupo de WhatsApp, incitando a população contra a equipe PM em Livramento. No audio ele chama os policiais militares de "cachorros". O citado fazia referência a um episódio envolvendo alguns policiais militares e um advogado da cidade, que teve grande repercussão e também corre processo impetrado pelo advogado. As ofensas praticadas por Carlos Aguiar teriam atingido toda a classe de policiais militares. A transação penal do processo nº 0000245-95.2018.805.0153 aconteceu em audiência de conciliação, onde a proposta do Ministério Público foi aceita pelo autor do fato. A prestação dos serviços comunitários deverá ser realizada na Escola Municipal da Rua do Areião, em Livramento. 

Por: OAB-BA

14 Julho 2018 - 09:43

Advogado agredido por PMs em Livramento de Nossa Senhora recebe desagravo

Foto: Divulgação

A cidade de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste baiano, presenciou nesta sexta-feira (13) um importante momento na luta pela valorização da advocacia. O  advogado Adailton Ferreira Porto Sobrinho recebeu hoje o desagravo após ter sido agredido verbal e fisicamente por policiais militares enquanto exercia o seu valoroso papel de operador do Direito. O voto do desagravo foi escrito pelo conselheiro seccional Acioli Viana Silva e a cerimônia, que ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade e registrou a indignação da Ordem com as agressões e violações de prerrogativas sofridas pelo colega de classe, contou com as presenças do conselheiro federal Fabrício Castro, do presidente do  CCJA, Hermes Hilarião, do presidente da subseção de Brumado, Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Junior, e outros representantes da advocacia do nosso estado. De acordo com o presidente Osvaldo Luiz Laranjeira, o desagravo realizado nesta sexta-feira é uma demonstração de que a OAB-BA está firme na luta pela valorização da classe em todo o estado. "A seccional vem buscando o fortalecimento da advocacia e dando prova que está combatendo as violações das prerrogativas. Hoje ficou claro que as prerrogativas são direitos e não privilégios, e, como diz o presidente Luzi Viana, são inegociáveis". As violações sofridas pelo Dr. Adailton ocorreram no dia 21 de janeiro deste ano, na cidade de Livramento de Nossa Senhora. O advogado foi chamado por um cliente que, acompanhado da esposa, teve seu carro atingido por uma viatura da Polícia Militar, em alta velocidade. O casal ainda foi xingado pelos agentes. Ao chegar no local, Dr. Adailton tentou solucionar a situação amigavelmente, no entanto, não obteve êxito e disse aos policiais que faria uma ocorrência na delegacia. Nesse momento, os PMs começaram a agredir o cliente do Dr. Adailton e o próprio advogado, após se identificar como profissional do campo jurídico, foi xingado, recebeu um tapa no braço e a sua carteira da Ordem foi lançada ao chão. O advogado então retirou o celular do bolso para registrar os abusos e agressões continuaram. Ele recebeu um soco no olho e chegou a ter uma arma apontada para o rosto. "Corra e não olhe para trás senão eu te mato", disse um dos policiais militares. Diante desse quadro de total desrespeito profissional, a OAB-BA não se furtou em abraçar este membro da classe e prestar todo o apoio. "As prerrogativas são inegociáveis. São indispensáveis ao exercício da profissão e tem como finalidade garantir ao cidadão uma defesa independente e sem qualquer temor. Uma violência como ocorreu com o colega Adailton em Livramento é inaceitável. Uma covardia. Por isso, o desagravamos. A OAB-BA tem a defesa das prerrogativas como uma prioridade.", afirmou o conselheiro federal Fabrício Castro. O presidente Luiz Viana lamentou não estar presente na cerimônia. Ele explicou que, além de promover uma reparação moral ao advogado ofendido no seu exercício profissional, o desagravo busca conclamar a solidariedade da classe na luta contra os abusos e ilegalidades que violam a liberdade da prática advocatícia. "As prerrogativas dos advogados e advogadas estão previstas em Lei. São garantias constitucionais que servem, acima de tudo, para que o profissional exerça seu papel com independência e assegure os direitos do cidadão".

09 Julho 2018 - 15:11

Presidente do TRF-4 decide manter Lula preso

Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores Lenz, decidiu na noite de domingo (8) manter o ex-presidente Lula (PT) preso. O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.Flores alega que a pré-candidatura de Lula não é um fato novo, como argumentou Favreto. "Os fundamentos que embasam o pedido de Habeas Corpus n. 5025614-40.2018.4.04.0000/PR não diferem daqueles já submetidos e efetivamente analisados pelo Órgão Jurisdicional Natural da lide. Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte. Nesse sentido, bem andou a decisão do Des. Federal Relator João Pedro Gebran Neto". Ao longo do dia, uma série de liminares pró e contra Lula foram determinadas.

28 Junho 2018 - 18:37

Fachin libera para o plenário do Supremo pedido de liberdade de Lula

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luiz Edson Fachin liberou nesta quinta-feira (28) para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que arquivou o pedido de liberdade do ex-presidente. Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. Com a decisão de liberar o caso para a pauta do plenário antes mesmo de parecer da PGR, Fachin tenta garantir que o pedido de liberdade de Lula seja analisado pelo plenário na volta do recesso, a fim de evitar uma decisão liminar (provisória) de outro ministro antes disso. O STF entra em recesso em julho e retoma as atividades em agosto. Fachin tomou a decisão de liberar o processo depois que a defesa de Lula apresentou um novo pedido de liberdade e solicitou a mudança de relator. Lula foi preso em abril, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente. A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda instância, como o TRF-4. A defesa de Lula, no entanto, argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidades de recursos.

19 Junho 2018 - 22:50

2ª Turma do STF julgará liberdade de Lula na próxima semana

Foto : Ricardo Stuckert

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, incluiu na pauta do colegiado da próxima terça-feira, dia 26 de junho, um novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o Terra. Na prática, se obtiver sucesso no julgamento, Lula poderá permanecer em liberdade até o julgamento do mérito pelo STF do processo a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde o dia 7 de abril cumprindo pena no processo do tríplex por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mesmo detido, ele lidera todas as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, mas corre o risco de ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.

03 Junho 2018 - 13:46

Ex-prefeito de Barra da Estiva é punido pelo TCM

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

Na sessão da terça-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Barra da Estiva, Adriano Carlos Pires, por irregularidades na contratação, sem prévia licitação, do escritório Jaime Cruz & Advogados Associados. O contrato, assinado em janeiro de 2016 e com validade de 180 dias, custou R$396 mil aos cofres municipais. A denúncia sobre a irregularidade do contrato foi feita ao TCM por Juliano de Carvalho Cruz, pai do advogado contratado. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa e aplicou multa no valor de R$8 mil. O ex-prefeito não apresentou documentos que justificassem a contratação direta, por inexigibilidade, do escritório de advocacia, bem como não comprovou a existência dos necessários pressupostos da natureza singular do objeto, da notória especialização do sujeito contratado e da inviabilidade da competição. A relatoria considerou que o objeto da contratação não se reveste da especialidade e complexidade alegada pela defesa, de modo que não demanda conhecimentos diferenciados capazes de autorizar a municipalidade a prescindir do devido procedimento licitatório. Também não demonstra, por si só, notória especialização o simples fato do profissional Jaime D’Almeida Cruz ter sido contratado, seja pelos escritórios Pública Assessoria e Consultoria e Jaime Cruz & Advogados Associados, ou apenas como pessoa física, no âmbito do estado da Bahia, por 31 prefeituras municipais, uma câmara municipal e uma autarquia, entre os anos de 2012 e 2016, no valor total de R$ 6.559.346,00. Além disso, ante os inúmeros concorrentes – em tese – aptos a se credenciarem ao cumprimento das regras do certame público, inexistiam razões para se considerar a inviabilidade da competição, uma vez que a prestação dos serviços não exige notória especialização do corpo de profissionais do escritório de advocacia contratado. Por fim, o processo de inexigibilidade não foi devidamente instruído com a justificativa do preço adotado, elemento indispensável para a aferição dos parâmetros que teriam norteado a estimativa do valor global do contrato em R$396 mil. O Ministério Público de Contas, através do seu procurador, Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento e pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa proporcional à gravidade das ilegalidades cometidas. Recomendou ainda a representação ao Ministério Público Estadual, em vista da “prática, em tese, de ato de improbidade administrativa e de ilícito penal”. O voto que prevaleceu, do relator, Paolo Marconi, foi acompanhado pelos conselheiros Fernando Vita e Cláudio Ventin (substituto). O conselheiro José Alfredo Rocha votou pela improcedência da denúncia, e os conselheiros Plínio Carneiro e Antonio Carlos Silva votaram pela procedência parcial com multa de R$3 mil. Cabe recurso da decisão.

29 Maio 2018 - 19:17

Desembargador derruba liminar e mantém benefícios do ex-presidente Lula

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou liminar que suspendia benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, o petista, que está preso desde 7 de abril em Curitiba, volta a ter direito a receber assessoria de agentes do Estado, como seguranças e motorista. Os benefícios foram suspensos em 17 de maio pelo juiz federal da 6ª Vara de Campinas, no interior de São Paulo, Haroldo Nader. Na decisão liminar, o magistrado afirmou que a assessoria não era necessária, uma vez que ele está preso. “O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse", disse Nader. O direito de ex-presidentes da República terem assessoria de agentes do Estado é previsto na Lei nº 7.474/86. A defesa de Lula recorreu e, nesta terça (29), o desembargador do TRF-3 André Nabarrete Neto aceitou a argumentação dos advogados. Na decisão, ele afirma que “a simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”.

29 Maio 2018 - 15:00

PT vai pedir autorização para que Lula grave vídeos políticos na prisão

Foto: Exame

O PT vai pedir à Justiça uma autorização para que o ex-presidente Lula (PT) grave vídeos com mensagens políticas enquanto estiver preso. De acordo com a Folha de S. Paulo, a sigla quer divulgar gravações do petista para reforçar o plano da candidatura dele à Presidência. Caso a solicitação seja atendida, a legenda pretende usar as mensagens para abastecer os candidatos na campanha eleitoral deste ano, inclusive a disputa pelo Palácio do Planalto. O pré-candidato pelo Partido dos Trabalhadores está preso há 52 dias na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

16 Maio 2018 - 18:03

Supremo envia processo contra Benito Gama para TRE-BA por falsidade ideológica

Foto: Alan Matos

O Supremo Tribunal Federal enviou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia um processo contra o deputado federal Benito Gama (PTB), que aponta que ele cometeu crime de falsidade ideológica eleitoral. De acordo com denúncia da Procuradoria Geral da República, em 2014, Benito teria feito três depósitos de R$ 50 mil em uma conta para usar na campanha e não teria prestado conta do valor. Na época, Benito Gama ainda não era deputado federal, e por não ter relação com o mandato atual de parlamentar, o caso foi enviado ao TRE.

11 Maio 2018 - 12:55

Supremo recebe novo recurso da defesa para ex-presidente Lula ser solto

Foto: Veja

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (10/5), mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual seus advogados pedem para ele ser solto. O caso deve ser encaminhado para análise inicial do ministro Edson Fachin. Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula recorreu dessa decisão, mas tal recurso ainda não foi julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo. Um outro habeas corpus preventivo, paralelo àquele que tramitou no STJ, já foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

11 Maio 2018 - 12:39

Reconstituição de assassinato de veradora Marielle Franco durou cerca de cinco horas

Foto: UOL

A reconstituição dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pela Polícia Civil, durou cerca de cinco horas. A reprodução simulada do crime, que começou no final da noite de ontem (10) só terminou depois das 4h da madrugada desta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro. Durante a ação, a Delegacia de Homicídios tentou simular a ação criminosa, ocorrida na noite de 14 de março, inclusive com o disparo real de rajadas de submetralhadora. A reconstituição envolveu também militares do Exército, que auxiliaram a polícia na preparação do terreno. As ruas do entorno do Estácio, onde ocorreu o crime, fecharam por volta das 20h de ontem e foram abertas às 5h30 de hoje. Toda a área foi cercada com lonas pretas para proteger as testemunhas do crime.

Redação: Mandacaru da Serra

09 Maio 2018 - 17:23

Ex-prefeito de Livramento e ex-auxiliares são punidos ao retaliar servidores

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

O ex-prefeito Paulo Azevedo, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o ex-secretário da Saúde Tácio Mota e o secretário da Educação Sebastião Fernandes foram multados por violar o art. 73, inc. V, da Lei nº 9.504/97. A ordem é do juiz João Lemos Rodrigues, da 101ª Eleitoral, acatando representação do Ministério Público, que acusa as citadas autoridades de suprimir vantagens e até demitir servidores, por motivações políticas. A multa total imputada a Paulo Cesar Cardoso Azevedo, em duas representações, foi de R$10.640,00, e a dos secretários R$5.320,00, cada (processos nº 322-05.2016.6.05.0101e nº 323-87.2016.6.05.0101). Segundo o MP, após as eleições de 2016, o então secretário da Saúde teria identificado servidores temporários simpáticos aos opositores do prefeito, pelo que foram exonerados, ferindo a quarentena eleitoral. O secretário da Educação fez algo parecido, ao dispensar de carga horária adicional de 20 horas os professores concursados que teriam manifestado simpatia pelo grupo politico contrário a Paulo Azevedo. Os dois auxiliares do governo municipal alegaram, em juízo, que agiram a mando e com o conhecimento do então prefeito Paulo Azevedo. “São ordens de cima”, teria dito Sebastião Fernandes, da Educação. O juiz rejeitou os argumentos dos representados, em defesa feita pelo advogado Hélio Cambuí, que diziam não ter havido ilicitude nos atos e que a prova do MP seria nula, por ter sido colhida unilateralmente. Mas, para o magistrado, os depoimentos em juízo e os documentos apresentados confirmaram a violação da Lei, a qual proíbe a prática dos atos denunciados, de três meses antes da eleição até a posse dos eleitos.
 

09 Maio 2018 - 12:24

Alexandre de Moraes manda Aécio Neves e mais 7 parlamentares para primeira instância

Foto: Ag. Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias processos contra oito parlamentares, entre eles um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O inquérito do tucano foi encaminhado para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para ”regular e livre distribuição”, conforme determinado por Moraes. O processo investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. As decisões de Moraes foram feitas a partir do entendimento do STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deve valer para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Ao todo, Moraes encaminhou para outras instâncias seis inquéritos e uma ação penal. A ação penal investiga o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por crime de responsabilidade, associação criminosa e falsificação de documento público, durante a época em que comandava a Prefeitura de Macapá. A ação penal foi encaminhada à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. Um inquérito que investiga os deputados federais Cesar Hanna Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Amorim (DEM-TO) foi enviado à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Palmas.