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06 Dezembro 2019 - 17:23

Parece que a Justiça não existe, diz Moro sobre saída de Lula da prisão

Foto: G1

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira (6) que a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe uma sensação de descrédito na Justiça. A declaração foi feita durante uma celebração do Dia Nacional da Justiça e Família, no Teatro Fernanda Montenegro, em Curitiba. “Tem dias que parece que a Justiça não existe. Nós vemos criminosos sendo soltos, fazendo pouco da Justiça”, afirmou o ex-juiz de primeira instância da Operação Lava Jato no evento organizado pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, que também contou com a participação do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). Lula chamou Moro de “canalha” e “algoz” em seus primeiros discursos após deixar a prisão. À época, o ministro disse que optou por não rebater as declarações do petista, dizendo que não responderia a “criminosos” e que “algumas pessoas” mereceriam “ser ignoradas”. Moro afirmou em diversas oportunidades discordar do entendimento do STF, que em novembro derrubou, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. O ministro voltou a falar sobre o assunto nesta sexta. “Nós respeitamos o STF, sabemos que é uma instituição importante para a democracia, mas divergimos respeitosamente”, completou Moro.

13 Novembro 2019 - 09:22

Justiça: Adson de Jussiape é condenado a 59 anos de prisão por estuprar nove mulheres em São Paulo

Foto: Blog Regional

Um falso policial, preso por ter cometido ataques sexuais contra 26 mulheres em São Paulo, foi condenado pela Justiça a 59 anos e oito meses de prisão em regime fechado. Adson Muniz Santos de Jussiape foi acusado de estuprar e roubar nove vítimas. As informações são do G1. Das nove condenações contra Adson, seis são por estupros, além de acusações de roubo, extorsão, abuso de poder e sequestro. Ele também tem três condenações por importunação sexual, ameaça e falsidade ideológica. Na Justiça, Adson sempre negou os crimes. Ele alegou que possui um transtorno mental e pediu tratamento para “se curar”. O falso policial passou por cinco exames psiquiátricos, mas todos os testes apontaram que ele tinha consciência da gravidade dos crimes quando os cometeu. Segundo o Ministério Público, ele apresentava se como policial federal e produtor de TV, exibia credenciais falsas para ameaçar e enganar as mulheres. O homem também usava uma arma falsa para forçá-las a fazer sexo com ele e depois roubava pertences delas.

08 Novembro 2019 - 09:40

Em depoimento, Geddel chora e nega ter pressionado ex-ministro a liberar obra em prédio

Foto: Blog Regional

O ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, negou nesta quinta-feira (07), em depoimento, qualquer pressão ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para liberar uma obra em Salvador. Calero disse em 2016 ter sofrido pressão para liberar a obra de um prédio embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao ministério. O ex-ministro baiano havia comprado um apartamento no prédio. Segundo o G1, durante o depoimento, Geddel chorou e afirmou que tem se deparado com uma “série de inverdades” sobre o tema. Ele acusou Marcelo Calero de ter “faltado com a verdade” porque a conversa entre os dois foi “transparente” e “clara”. “Eu tratei com o senhor Calero que havia um problema e para buscar uma solução. A solução veio negativa. Se eu tivesse pressionado alguém, lógico seria que eu me dirigisse direto a presidente do Iphan”, afirmou o ex-ministro no depoimento.

08 Novembro 2019 - 09:30

STF proíbe prisões após condenações em segunda instância; Lula poderá ser solto

Foto: Blog Regional

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, por 6 votos a 5, na noite desta quinta-feira (7). O último voto foi do presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, que acabou com o impasse. Essa foi a quinta sessão para discutir a questão. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia. Os votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio,Rosa Weber, Ricardo Lewandoski, Celso de Mello e Gilmar Mendes, além de Toffoli.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto, relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. A questão foi discutida nos últimos anos pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões liminares (provisórias) nas ações que estão sendo julgadas, a prisão em segunda instância foi autorizada por 6 votos a 5. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, no sentido de que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos. 

18 Outubro 2019 - 12:00

Justiça revoga prisão domiciliar de Roger Abdelmassih

Foto : Secretaria Nacional De Antidrogas do Paraguai

A juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, revogou na quinta-feira (17) a prisão domiciliar humanitária do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 181 anos de reclusão pelo estupro de pacientes na sua clínica de reprodução. De acordo com Brandão, uma perícia médica aponta que Abdelmassih tem condições de realizar seu tratamento de saúde em modalidade ambulatorial, portanto, pode cumprir a pena na prisão em regime fechado. A defesa do ex-médico não se pronunciou, e a Secretaria de Administração Penitenciária não informou qual a unidade que o réu será levado.

15 Outubro 2019 - 18:00

Celso de Mello conclui voto pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima

Foto: Blog Regional

Revisor do caso dos R$ 51 milhões na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello concluiu nesta terça-feira (15) seu voto pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima. Segundo o magistrado, o ex-ministro cometeu crime 8 vezes, por esconder o montante em um apartamento de Salvador, e por investimentos fraudulentos no mercado imobiliário. Celso de Mello também considerou Lúcio Vieira Lima culpado, por 2 vezes no crime de lavagem de dinheiro, segundo informações do site O Antagonista. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Edson Fachin, relator da ação no STF, também votou pela condenação.

27 Setembro 2019 - 09:10

Deputado Robinho é condenado à perda de cargo e diz que juiz foi induzido ao erro

Foto: Reprodução

A Justiça Federal condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa Carlos Robson Rodrigues da Silva, o Robinho (PP), a perda do cargo por supostos atos de improbidade administrativa praticados no em 2006. A decisão foi após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em resposta, o deputado afirma que o juiz "foi induzido ao erro" pelo MPF. Além de Robinho, também foi condenado o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde. Os réus foram condenados ao ressarcimento dos valores desviados, pagamento da multa civil de R$ 20 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A suspensão dos direitos políticos do deputado, de acordo com o MPF, acarreta também na imediata perda da filiação partidária. Os réus teriam fraudado uma licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144 com a Construtora LRV, única participante da licitação. Conforme a documentação apresentada pela própria empresa, seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, já que atuava no ramo de edificações, prestando serviços de obras de engenharia civil. Investigação do MPF aponta que a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A comissão de licitação teria ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que por sua vez não apresentou qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. A Justiça Federal condenou ainda os réus ao ressarcimento aos cofres do Fundef, em valor a ser apurado em liquidação da sentença, além de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Em publicação no Facebook, o deputado afirmou que a determinação é de primeiro grau e foi publicada em junho. Ele sustenta que o caso "foi objeto de recurso para o próprio juiz" e assim acredita que o magistrado irá modificar sua sentença, "pois não houve ato de improbidade". Robinho argumenta que as contas foram aprovadas pelo TCM, TCU e FNDE, assim que os órgãos de controle atestaram a sua "probidade com a coisa públic"a. "O juiz foi induzido a erro pelo Ministério Público Federal que anexou documentos após a instrução e sem a devida contextualização, porém restou provado que as contas foram aprovadas", diz o parlamentar. Ele ainda fala que não há possibilidade de perda do mandato, "já que, se o próprio juiz não modificar sua decisão as instâncias superiores o farão". "Tenho muito respeito pelo Justiça e naqueles que a compõe", conclui.

 

21 Agosto 2019 - 19:33

Lava Jato: PF cumpre mandados na BA e em SP; R$ 555 milhões são bloqueados

Foto: Reprodução

Os dois ex-executivos da Odebrecht Maurício Ferro e Nilton Serson são alvos dos mandados de prisão temporária da 63ª. fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica, de acordo com o portal G1. Os mandados de prisão são cumpridos em São Paulo,  juntamente com oito mandados de busca e apreensão. Outros dois mandados de busca e apreensão são cumpridos na Bahia. Segundo a PF, esta fase investiga a suspeita de pagamentos periódicos por parte da Odebrecht a dois ex-ministros identificados na planilha da empreiteira como "Italiano" e "Pós-Itália". Em depoimento, Marcelo Odebrecht  declarou que "Italiano" se referia ao ex-ministro Antônio Palocci e "Pós-Itália" era Guido Mantega. Foi determinado o bloqueio de R$ 555 milhões dos investigados. O pagamento da propina tinha como objetivo, entre outras ações, a aprovação de medidas provisórias que instituiriam o programa chamado de Refis da Crise. As investigações apontam que a propina teria sido destinada a um casal de publicitários para dissimular a origem da quantia.

20 Agosto 2019 - 19:21

Haddad é condenado a 4 anos e meio em regime semiaberto por caixa dois de empreiteira baiana

Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer

O ex-prefeito de São Paulo e candidato à Presidência em 2018 Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois da empresa baiana UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. De acordo com o Estadão, a Justiça Eleitoral determinou uma pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto por falsidade ideológica eleitoral. A decisão cabe recurso. O antigo gestor da capital paulista foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da companhia. Na acusação, o promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz afirmou que o petista “deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas”.  A empreiteira teria repassado os valores diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical do partido de Haddad, conhecido na legenda como “Chico Gordo”. Ele confessou ter recebido os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha e sim a outros candidatos da sigla cujos nomes não foram revelados à Polícia Federal.

16 Agosto 2019 - 21:07

Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação contra Moro feito por PT

Foto: Reprodução

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16) arquivar um pedido do PT para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fosse investigado por supostamente ter tido acesso à investigação sigilosa da Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades. Cármen Lúcia atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu indícios de que Moro tenha violado o sigilo da investigação. O pedido de investigação havia sido feito pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares acusaram Moro dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento. A motivação dos petistas foi a divulgação de uma nota do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que Moro entrou em contato com João Otávio de Noronha, presidente da Corte, para avisar que seu celular fora invadido e que as respectivas mensagens seriam destruídas. A PGR, porém, disse que a PF negou que Moro tenha tido acesso à investigação, e que não vê desvios na conduta do ministro da Justiça. “Não há nenhum elemento que indique que o ministro [Moro] tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, disse Raquel Dodge em parecer enviado nesta semana ao STF.

13 Agosto 2019 - 19:30

Livramento: mais de 18 mil títulos podem ser cancelados pela Justiça Eleitoral

Foto: Blog Regional

Mais de 18 mil eleitores do município de Livramento de Nossa Senhora poderão ter seus títulos cancelados. Na cidade, que está em fase de revisão biométrica obrigatória, 18.265 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Conforme o TRE baiano, a suspensão do documento provoca outras diversas penalidades, a exemplo do impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e ter acesso a programas sociais. O prazo para regularização é 18 de fevereiro de 2020. Em Livramento de Nossa Senhora, dos 33.548 eleitores convocados, apenas 15.283 (45,56%) realizaram a coleta dos dados. No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios do estado. O objetivo é realizar as Eleições Municipais de 2020 com eleitorado 100% biometrizado. A última fase da biometria no estado, prioriza o agendamento, que pode ser realizado por meio de site (agendamento.tre-ba.jus.br) ou telefone 0800 071 6505. Para agendar, o número do título será solicitado. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deve informar número do CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. O cidadão também pode cadastrar o número de telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes do agendamento.

30 Julho 2019 - 09:31

Polícia de SP conclui inquérito e não indicia Neymar por estupro e agressão

Foto: Foxsports

A delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, concluiu na tarde desta segunda-feira (29) o inquérito que apurava as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra Neymar. A polícia decidiu não indiciar o jogador de futebol pelos supostos crimes. As promotoras do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) podem oferecer denúncia (acusação formal à Justiça), pedir o arquivamento do inquérito ou novas diligências. O Ministério Público tem 15 dias para se manifestar. No começo do mês, a Justiça acolheu pedido da delegada e autorizou a prorrogação do inquérito por até 30 dias para que diligências complementares pudessem ser feitas. A delegada solicitou o acesso às imagens das câmeras de segurança do hotel em Paris, na França, onde supostamente teria ocorrido os crimes, e o prontuário médico do ginecologista particular de Najila. O Ministério Público pediu as cópias do inquéritos de extorsão, do que apura o suposto furto no apartamento de Najila e sobre divulgação de imagens íntimas da mulher, em apuração no Rio de Janeiro As cópias dos inquéritos chegaram e foram anexadas à investigação de estupro. Já as imagens e o prontuário médico não chegaram, porém, a delegada decidiu encerrar a investigação mesmo assim.

19 Julho 2019 - 12:25

Goleiro Bruno consegue progressão ao regime semiaberto na Justiça de Varginha

Foto: Reprodução | G1

O goleiro Bruno conseguiu o direito à progressão ao regime semiaberto na noite desta quinta-feira (18). A decisão foi do juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Varginha, em Minas Gerais. Na decisão, ele excluiu a falta grave cometida pelo jogador por ter sido flagrado em companhia de mulheres e usando um celular no horário que deveria estar fazendo trabalho externo. "Satisfaz as exigências subjetivas e objetivas para a concessão da progressão de regime para o semiaberto", justificou o juiz na decisão. "Já cumpriu o lapso temporal necessário da pena imposta no regime fechado", completou. O juiz considera que "a presunção é de que o reeducando já se encontra apto à reinserção à vida social, o que foi observado pelo atestado de conduta carcerária". Com a decisão, Bruno deverá passar por uma audiência de instrução para fixar as condições do regime. As autoridades locais também serão comunicadas e orientadas para o réu ter seu alvará de soltura cumprido. Dentre as regras, o goleiro deverá comparecer em Juízo até o dia 10 de cada mês para atualizar seu endereço e prestar conta das atividades. Ele também deverá se recolher em domicílio entre as 20h até às 6h da manhã seguinte, além de não sair aos domingos e feriados.

27 Junho 2019 - 09:46

Após processo de Sol Almeida, Aviões entra com ação contra cantora e pede R$ 17 milhões

Foto: Reprodução

Depois de Solange Almeida processar a banda Aviões do Forró em R$ 5 milhões, um músico do grupo decidiu pedir um valor bem mais alto em troca. Isaías CD, como é conhecido no meio musical, entrou na Justiça dizendo que a cantora ficou com uma dívida de mais de R$ 17, 4 milhões com os Aviões, segundo informou o Diário de Pernambuco. Os dois processos correm na  3ª Vara Cível de Fortaleza. A dívida, de acordo com os argumentos de Isaías, seria resultado de uma cadeia de prejuízos que se avolumaram com a saída repentina da cantora da banda. A cantora teria deixado a banda ao perceber que o mercado sertanejo teria espaço para mais uma cantora, visto o sucesso de Marilia Mendonça, Maiara e Maraisa e outros nomes. Segundo Isaías, a banda chegou a aumentar as cotas de Solange para mantê-la mais tempo no grupo. "Não satisfeita, ao final do mês de setembro de 2016, a demandante avisou que estava em negociação com um empresário em São Paulo. Ele se propunha a investir na gravação de um CD e um DVD em caráter 'solo'. E, mesmo tendo sido abonada com 10% do capital social, insistia em abandonar a banda Aviões do Forró de modo absolutamente abrupto, comprometendo, gravemente, todo o planejamento societário", diz trecho do processo publicado pelo jornal pernambucano. Com a saída da cantora, ainda, o músico afirma, no processo, que a agenda de shows foi reduzida de 26 para 16 apresentações por mês. Em maio foi noticiado que a cantora Solange Almeida, é quem processava a banda. "Por respeito com a história que eu tinha vivido com a banda eu não quis ser a vítima da situação e não quis de certo modo criar um mal-estar, então aceitei tudo o que foi proposto. A minha saída do Aviões, chamei os sócios e disse que não ficaria mais na banda, e que eu os daria dois anos para isso [se programarem]. Aí eles me disseram em 2016 que iriam acabar com o Aviões dia 1º de setembro de 2017", disse. Porém, segundo Solange, as coisas começaram a mudar com o anúncio da saída, em 2017. "Simplesmente fiquei na minha. Logo em seguida fui convidada pelo Fantástico para dar uma nota, e eles [sócios da banda] simplesmente não deixaram. Me colocaram dentro do quarto no Piauí e pediram que eu fizesse um vídeo junto com Xand [atual vocalista] e eu fiz. E aí eu levei a culpa inteira que eu era a ingrata, que eu era a escrota, que eu queria mais dinheiro", revelou. Em meio a processos entre Solange e seus antigos colegas, a banda Aviões do Forró segue investigada pelo Ministério Público Federal do Ceará pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro --em razão de ocultação de patrimônio-- e sonegação fiscal. O inquérito está sob sigilo e conta com o procurador da República Rômulo Moreira Conrado à frente do caso. O MPF do Ceará confirmou as informações à reportagem, mas não revelou detalhes da investigação. O caso tramita desde 2013, quando surgiu uma denúncia anônima relatando os crimes praticados pela banda no Ministério Público. De acordo com o Código Penal, crime contra a ordem tributária prevê reclusão de dois a cinco anos e multa. 

04 Junho 2019 - 18:49

Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

( Foto: Andre Penner/AP Photo)

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto. Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar. Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão. Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento. A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.