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11 Abril 2019 - 16:54

Vereador João de Ogum participa de audiência no Ministério Público

(Foto: Blog Regional)

O vereador João Batista Pereira dos Santos (João de Ogum) participou nesta quinta-feira (11) de uma audiência extrajudicial na sede do Ministério Público de Livramento de Nossa Senhora, onde questionou sobre o andamento da representação protocolada a respeito dos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) na cidade de Livramento e sobre os dejetos que são despejados no Rio Brumado. Segundo informações do Promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, titular da 1ª Procuradoria de Justiça de Livramento, já deu andamento a alguns procedimentos relacionados a Embasa e que atuará dentro das possibilidades para garantir que o serviço seja prestado com qualidade à população, regularizando os problemas relacionados ao fornecimento de água nos municípios atendidos por aquela comarca. Garantiu ainda o promotor que em breve terá respostas sobre os casos protocolados. O vereador João de Ogum saiu da audiência confiante que seu esforço terá um resultado positivo e que tem cumprido da melhor forma a sua missão como vereador.

06 Abril 2019 - 10:47

Vale fecha acordo com MPF para assegurar direitos a comunidades indígenas

(Foto: Adriano Machado/Reuters)

O Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale fecharam um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) que assegura direitos a indígenas atingidos na tragédia de Brumadinho (MG). O acordo, assinado em reunião nesta seta-feira (5), estabelece um repasse financeiro mensal a indivíduos das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, garante a contratação de uma assessoria técnica independente que os auxilie em suas reivindicações e define medidas na área da saúde. Ocorrida em 25 de janeiro, a partir do rompimento de uma barragem da Vale, a tragédia de Brumadinho deixou mais de 200 mortos, poluiu o Rio Paraopeba e atingiu comunidades na região. O acordo em favor dos indígenas foi negociado após o MPF visitar a Aldeia Naô Xohã e realizar reuniões com representantes das etnias. Serão beneficiados 46 núcleos familiares, com 153 indivíduos. O TAP-E Pataxó, como foi apelidado o acordo, estabelece que os indígenas deverão receber um pagamento mensal emergencial em moldes similares ao compromisso assumido pela Vale com moradores de Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, comunidades de Brumadinho que foram afetadas no rompimento. O repasse envolve um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança, além do valor correspondente a uma cesta básica para cada núcleo familiar. No caso dos indígenas, será acrescentada a quantia de R$110,00 por família, referente ao custo do frete de entrega das cestas básicas. O acordo prevê também que a mineradora assuma a responsabilidade financeira pelo atendimento e pelo diagnóstico da situação de saúde nas comunidades indígenas.

04 Abril 2019 - 18:10

MP recomenda Município de Livramento de Nossa Senhora a transferir mais de 260 alunos de volta para escolas próximas de casa

Foto: Blog Regional

O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Educação de Livramento de Nossa Senhora que anulem o ato de nucleação que transferiu pelo menos 200 alunos de 12 escolas da zona rural do Município para unidades a mais de 2 quilômetros de suas residências. O promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite recomendou que, num prazo de 30 dias, os alunos possam retornar às unidades de origem, cabendo aos pais e responsáveis optar, se quiserem, pelas escolas atuais. A recomendação busca garantir ainda que crianças com menos de 7 anos estudem em suas próprias comunidades rurais e, caso precisem se deslocar por mais de 2 quilômetros, contem com transporte escolar exclusivo, sem alunos mais velhos, o que deverá ser regulamentado pelo Conselho Municipal de Educação, a quem caberá também aprovar a nucleação, levando em conta a manifestação da comunidade escolar e os impactos do processo sobre os alunos da educação infantil. A recomendação foi elaborada com base em inquérito civil que constatou que a nucleação para o ano letivo de 2019 em Livramento de Nossa Senhora foi realizada “de forma unilateral pela Secretaria Municipal de Educação, sem amplo debate com a comunidade”. Com o processo, pelo menos 200 alunos do ensino fundamental e 68 crianças do ensino infantil, com até cinco anos de idade, foram transferidas para unidades que ficam até 17 quilômetros distante de suas residências. As investigações do MP apuraram ainda que o trasporte desses alunos tem sido realizado “de forma precária, sem monitores suficientes, misturando crianças e adolescentes no mesmo veículo, e com viagens que duram tempo excessivo, desestimulando a frequência às escolas”. Se o Município atender o MP, os alunos voltarão a estudar nas escolas municipais Augusto Silvério Alcântara, Cláudio Manoel da Costa, Eliseu Freire, Dirce de Castro, Nélson José Leal, João Paulo I, Santa Rita de Cássia, Joaquim Correia, Tiradentes, Vicente Batista de Souza, Rua do Areão e Joana Angélica.

03 Abril 2019 - 20:26

Comarca de Livramento implanta Projeto Pai Presente

Foto: Blog Regional

A Comarca de Livramento de Nossa Senhora está implantando o Projeto  Pai Presente. A ação social que faz parte do planejamento do Tribunal  de Justiça do Estado da Bahia tem como objetivo o reconhecimento de paternidade facilitada, através de exames de DNA gratuitos e é coordenado pelo Juiz de Direito e  Diretor do Cejusc - Dr. Antônio do  Espírito Santo Filho e pela Supervisora - Bacharela Dayse Matias. Os interessados em participar da ação deverão procurar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) ao lado do Fórum Elemar Klinger Spínola para obter todas as informações necessárias. O projeto deverá também atender as cidade circunvizinhas como Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape.

01 Abril 2019 - 16:27

Moro diz que governo não vai deixar de lado o combate à corrupção: ‘Não vai ser no meu turno’

Foto: Reprodução

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou hoje (1º) que será necessário uma atuação com o sistema político para evitar ‘retrocessos’ no combate à corrupção. Durante participação no evento “Estadão Discute Corrupção”, realizado na sede do jornal O Estado de S.Paulo, o ex-juiz federal discutiu as operações Lava Jato e Mãos Limpas, promovidas pelo Brasil e Itália, respectivamente. “Há muitas semelhanças entre as operações (Mãos Limpas e Lava Jato), temos que trabalhar com o sistema político para que não tenhamos retrocessos. Um avanço vai gerar ganhos para a economia e para a qualidade da nossa democracia”, diz Moro. Para o ministro, há avanços significativos, mas a sociedade precisa ficar atenta para eventuais mudanças nos mecanismos de combate à corrupção. “Embora haja razões para se permanecer alerta, tenho mais razões para ser otimista do que pessimista. Não vai ser no meu turno como ministro que vamos deixar os esforços contra corrupção serem perdidos. Precisamos de auxílio para aprimorarmos nosso sistema, alterando leis como propões o pacote anticrime e alterando nossas práticas políticas”, afirmou.

01 Abril 2019 - 16:09

MPF pede nova prisão de Temer, Moreira Franco e mais seis

Foto: Poder 360

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco, o Coronel Lima e outros cinco alvos da Operação Descontaminação sejam novamente presos. A soltura dos acusados foi determinada na última segunda-feira (25), em caráter liminar, pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Caso o desembargador não reconsidere a decisão, o pedido do MPF deverá ser julgado pela Primeira Turma Especializada da Corte, de acordo com o G1. Em caso de não atendimento do pedido original, o Ministério Público Federal defende a prisão domiciliar de Temer, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, além da proibição de manter contato com os demais acusados.

31 Março 2019 - 08:55

Frente composta por magistrados e membros do MP vai propor reforma alternativa

Foto: Blog Regional

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo federal,  a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado decidiram elaborar um texto alternativo. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, eles pretendem apresentá-lo à comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a reforma. Além disso, deputados que pertenciam à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros vão apresentar uma emenda para diminuir de 35 anos para 30 o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria dessas categorias. De acordo com a publicação, eles defendem que os militares tenham regras semelhantes às estabelecidas para policiais civis e federais. 

29 Março 2019 - 14:43

Temer, Moreira Franco e outros são denunciados pelo MPF por desvios na Eletronuclear

Foto: Uol

O Ministério Público Federal (MPF) nesta sext-feira (29) o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros investigados por desvios na Eletronuclear. Ontem (28) o ex-presidente virou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. O ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, já é réu no mesmo processo, por ter recebido a mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. O MP acredita que os R$ 500 mil eram propina e Temer era o destinatário do dinheiro. O ex-presidente nega.

27 Março 2019 - 11:35

MP expede recomendação a órgãos públicos sobre micareta de Barra de Estiva

Foto: Reprodução

Com a proximidade da micareta do Município de Barra de Estiva, que acontecerá entre os dias 12 e 14 de abril, o Ministério Público estadual expediu uma recomendação a diversos órgãos públicos com o intuito de promover a defesa da sáude, do meio ambiente, consumidores, ordenação urbana, segurança e das crianças e dos adolescentes durante a festa. A promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, autora do documento, recomendou ao prefeito que delimite o circuito da micareta, por meio de decreto ou ato regulamentar, especificando os espaços municipais contemplados pela festa, os locais em que poderá haver emissões sonoras e as áreas destinadas a estacionamento, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade, bom fluxo de trânsito e permitir o deslocamento de serviços de urgência e emergência na cidade. O MP recomendou ainda ao Conselho Tutelar de Barra da Estiva que oriente a população sobre a importância do respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente em relação à exploração sexual, trabalho infantil, fornecimento de bebidas alcóolicas e entorpecentes, e hospedagem e entrada em festas particulares de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis. O responsável pelo bloco ‘Quebra Tudo’ foi orientado a efetuar um rigoroso controle de acesso à área de eventos onde ocorrerá a festa, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, ou em desacordo com as disposições eventualmente expedidas pelo Juízo da Infância e Juventude; que o controle de acesso seja efetuado mediante apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável; e que se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime, além de se empenharem em coibir o fornecimento de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes por terceiros. A recomendação também foi expedida a todos os proprietários e condutores de veículos de qualquer espécie; aos proprietários de veículos de publicidade com equipamentos sonoros, do tipo ‘carros de som’; aos proprietários de estabelecimentos comerciais; aos agentes de trânsito; ao comandante da Polícia Militar; ao delegado de Polícia Civil; e aos munícipes em geral e aos frequentadores da micareta de Barra da Estiva.

27 Março 2019 - 11:29

Maragojipe: MP denuncia marido de suspeita em mortes de mãe e filhas

Foto: Reprodução Correio

Depois de denunciar Elisângela Almeida de Oliveira pelas mortes de uma mulher e duas crianças por envenenamento, em Maragojipe, no Recôncavo baiano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) resolveu denunciar também o marido dela, Valci Boaventura Soares. Até então, ele era tratado apenas como testemunha. A informação foi divulgada nessa terça-feira (26). Em nota, o MP informou que esse foi também o motivo para o cancelamento da audiência que estava agendada para acontecer no dia 20 de março. Disse ainda que tomou a decisão de incluir Valci no processo depois de ouvir o depoimento das testemunhas na primeira sessão do caso, realizada em fevereiro. O documento aponta que o marido de Elisângela será denunciado porque foram “constatados fortes indícios de participação do mesmo nos crimes”. A data da nova audiência ainda não está definida. “Somente após a citação do denunciado e apresentação de defesa preliminar, o processo seguirá o curso normal, encontrando-se os autos conclusos”, informa a nota. Valci e Elisângela foram presos durante a investigação policial acusados de coagir testemunhas para que não dessem informações à polícia e destruir provas que poderiam revelar o envolvimento deles nas mortes. Valci foi solto em novembro por falta de provas. Elisângela é acusada de matar com veneno Adriane Ribeiro Santana Santos, então com 23 anos, e as filhas dela: Gleysse Kelly Santos da Conceição, 5, e Ruteh Santos da Conceição, 2. As vítimas morreram em três segundas-feiras seguidas, nos dias 30 de julho, 6 e 13 de agosto de 2018. Segundo os investigadores, Elisângela estaria interessada no marido de Adrianee pai das meninas, Jeferson Eduardo Brandão, 29, e isso provocou um desentendimento entre as duas mulheres. A acusada teria, então, colocado inseticida agrícola na comida das crianças e, depois, na da mãe. Elisângela nega envolvimento no crime e está presa no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

26 Março 2019 - 11:36

STJ condena homem a indenizar ex-companheira por contaminá-la com vírus HIV

Foto: Reprodução

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta a um homem por ter contaminado a ex-companheira com o vírus HIV. Ele terá que pagar R$ 120 mil de indenização. De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, não há precedente específico no STJ para o caso, mas cabe ao Direito reconhecer a ocorrência de um ilícito e o dever de indenizar. “Por óbvio que o transmissor sabedor de sua condição anterior e que procede conduta de forma voluntária e dirigida ao resultado – contágio – responderá civil e criminalmente pelo dolo direto de seu desígnio”, afirmou o ministro, que frisou que quando o portador não tem consciência da condição muito dificilmente poderá ser responsabilizado. O ministro asseverou que o cônjuge, ao saber da possível contaminação e não fazer o exame de HIV, não informar ao parceiro sobre o fato e não utilizar métodos de prevenção, age de forma negligente e imprudente. Para ele, o homem “deve assumir os riscos de sua conduta”. No caso, a mulher ajuizou ação contra o ex-companheiro, com quem manteve união estável durante 15 anos, por ter sido infectada pelo HIV nesse período. Ela pediu pensão mensal de R$ 1,2 mil e danos morais no valor de R$ 250 mil. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) já havia reconhecido o dever de indenizar do réu, que fixou a indenização em R$ 120 mil. O pedido de pensão, entretanto, foi negado. O homem recorreu ao STJ afirmando que não havia requisitos sobre sua responsabilidade. A mulher também recorreu para pedir aumento do valor da indenização e o pagamento da pensão. Para o ministro, no caso analisado, ficou provado que o homem foi o efetivo transmissor do vírus para a companheira, assumindo o risco com o seu comportamento. O pedido de pagamento de pensão não pode ser avaliado pelo STJ, já que seria necessário reexaminar as provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. O processo está em segredo de Justiça. 

26 Março 2019 - 11:25

TRF4 nega soltura de baiano preso pela Lava Jato

Foto: Giuliano Gomes/ PR Pres

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância para os casos da Lava Jato originados da Justiça do Paraná, negou habeas corpus para o ex-gerente regional da Transpetro no Nordeste, o baiano José Antônio de Jesus, preso preventivamente desde 24 de novembro de 2017, segundo a coluna Satélite, do jornal Correio. Ele foi preso na cidade de Camaçari, durante a 47ª fase da Lava Jato, a Operação Sothis, deflagrada para investigar um esquema corrupção e lavagem que movimentou mais R$ 7 milhões. De acordo com a publicação, uma parte do dinheiro, revelou o ex-gerente à Justiça, foi desviada para políticos do PT da Bahia. Convocado para atuar no TRF4, o juiz federal Danilo Pereira Júnior disse, em sua decisão, não haver qualquer ilegalidade na prisão e ressaltou os riscos de libertar José Antonio. Em especial, pela “ausência de rastreamento e recuperação dos R$ 7 milhões desviados (…), o que possibilita a prática de novos atos de branqueamento de capitais”. Em julho de 2018, o ex-dirigente da subsidiária da Petrobras foi condenado a 12 anos de detenção.

22 Março 2019 - 13:49

Pedidos de habeas corpus de Michel Temer devem ser analisados nesta sexta, diz TRF-2

Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deve analisar, nesta sexta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB). O caso está com o desembargador federal Ivan Athié. Relator do caso, Athié deve tomar uma decisão liminar — provisória — e depois submetê-la à Primeira Turma Especializada para julgar o mérito do caso. Ou seja, para julgar se a prisão foi correta ou não. Ainda não há prazo para este segundo julgamento. Os pedidos foram enviados ao desembargador, segundo o TRF-2, porque o caso tem conexão com a Operação Prypiat, da qual ele já era relator. O primeiro pedido de habeas corpus foi protocolado pelo advogado Eduardo Silveira Arruda, por volta de 18h30 de quinta-feira. Arruda foi aluno de Michel Temer, que era professor de Direito Constitucional. Minutos depois, o xará Eduardo Pizarro protocolou um novo pedido. Pizarro é o advogado constituído no processo original contra Temer. Ambos os pedidos, no entanto, já estão no gabinete e serão analisados pelo desembargador. A primeira turma especializada do TRF-2 é composta pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Abel Gomes, além de Athié — o presidente do grupo. Espírito Santo está de férias e vem sendo substituído pelo juiz de primeiro grau Vlamir Costa Magalhães. Também nesta sexta, o ex-presidente deve depor à Polícia Federal. Temer e mais 9 foram presos na Operação Descontaminação. O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3. A defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um "atentado ao Estado democrático de Direito".

21 Março 2019 - 14:20

Paulo Preto é transferido para presídio de Curitiba

Foto : Agência Senado

Acusado de ser operador financeiro do PSDB, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi transferido para o Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha. Ele foi preso no último dia 7. Paulo foi para o mesmo presídio em que estão detidos o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, entre outros.

28 Fevereiro 2019 - 09:34

Carnaval 2019 - MP faz uma série de recomendações para organização da festa no Município de Rio de Contas

Foto: Blog Regional

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, expediu uma recomendação com uma série de orientações a órgãos públicos que atuarão no Carnaval do Município de Rio de Contas, que vai ocorrer entre os dias 28 deste mês e 5 de março. No documento, o promotor de Justiça recomendou ao prefeito que delimite o circuito carnavalesco, por meio de decreto ou ato regulamentar, especificando os espaços municipais contemplados pela festa popular, os locais em que poderá haver emissões sonoras e as áreas destinadas a estacionamento, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade, proteção do patrimônio histórico e cultural, bom fluxo de trânsito e permitir o deslocamento de serviços de urgência e emergência na cidade. Além disso, o Município foi orientado a dar ampla publicidade à população acerca dos usos dos espaços e horários, principalmente em que serão admitidas as emissões sonoras; que, em sua programação oficial, adote as medidas necessárias para que a sonoridade seja moderada, obedecendo aos limites estabelecidos pela legislação vigente; e que, para os próximos anos, providencie o planejamento de carnaval, promovendo audiências públicas e consultas aos órgãos públicos, principalmente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a definição de circuitos e horários. O promotor de Justiça Ruano Leite recomendou ainda ao Conselho Tutelar de Rio de Contas que oriente a população sobre a importância da tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente em relação a exploração sexual, trabalho infantil, fornecimento de bebidas alcóolicas e entorpecentes, e hospedagem e entrada em festas particulares de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis. Também recomendou aos proprietários de clubes, boates, casas noturnas e bares, onde serão realizados eventos abertos ao público, com ou sem cobrança de ingressos, que efetuem um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, ou em desacordo com as disposições eventualmente expedidas pelo Juízo da Infância e Juventude; que o controle de acesso seja efetuado mediante apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável; e que se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime, além de se empenharem em coibir o fornecimento de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos. O MP também expediu recomendações aos proprietários e condutores de veículos; aos proprietários de instrumentos sonoros, de estabelecimentos comerciais, de entidades recreativas e de alto falantes ou amplificadores de som; aos proprietários de estabelecimentos comerciais; aos agentes de trânsito; aos comandantes das Polícias Militar e Rodoviária Militar; aos delegados de Polícia Civil; ao coordenador do departamento de Polícia Técnica; ao Iphan; aos locadores de imóveis; e aos frequentadores da folia na cidade.