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04 Junho 2019 - 18:49

Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

( Foto: Andre Penner/AP Photo)

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto. Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar. Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão. Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento. A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

29 Maio 2019 - 16:34

João de Deus é denunciado por estupro de vulnerável de seis mulheres

(Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O médium João de Deus recebeu mais uma denúncia, desta vez por estupro de vulnerável de seis vítimas. Outras quatro vítimas do médium, cujos crimes já prescreveram, são testemunhas nesta nova denúncia. Segundo a força-tarefa do Ministério Público de Goiás (MP-GO), criada para investigar as acusações, os atos foram praticados em sala privativa de atendimento individual contra mulheres do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Segundo os promotores, as seis mulheres que sofreram as agressões sexuais apresentavam algum tipo de vulnerabilidade e o médium aproveitou-se da sua “situação de superioridade” para praticar os atos. Uma das mulheres era portadora de deficiência visual. João de Deus foi preso no dia 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que recebia pessoas em busca de atendimento espiritual, em Abadiânia (GO).  A defesa de João de Deus nega desde a primeira denúncia as acusações de agressões sexuais.

28 Maio 2019 - 11:18

Moro diz que decreto sobre armas 'foi elaborado principalmente no Palácio do Planalto'

(Foto: Reprodução)

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, SÉrgio Moro, defendeu a legalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras do porte de armas. Os críticos reclamaram que Bolsonaro extrapolou os limites do que lhe é permitido fazer. Moro, entretanto, discorda. "[O texto] foi elaborado principalmente no Palácio do Planalto, tendo, portanto, maior relevância as informações prestadas diretamente pela Advocacia Geral da União do que as prestadas por este Ministério", disse. A pasta comparou o trabalho de Bolsonaro em editar um decreto sobre o assunto ao da Polícia Federal (PF) em verificar, nos casos concretos, se há realmente necessidade de porte de arma. Se a PF pode fazer isso, o presidente também pode definir regras dentro do limite da lei.

28 Maio 2019 - 09:47

Justiça conclui que autor da facada em Bolsonaro tem doença mental

(Foto: Divulgação)

O juiz Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora-MG, concluiu que o autor da facada no presidente Jair Bolsonaro (PSL), Adelio Bispo de Oliveira, tem Transtorno Delirante Persistente. A conclusão foi alcançada segundo pareceres médicos da defesa de Adélio e de peritos escolhidos pela acusação. Com isso, o julgamento o torna inimputável, sem que ele possa ser punido criminalmente. Se condenado na ação penal que tramita na mesma vara, Adelio Bispo cumprirá pena em um manicômio judiciário, e não numa prisão. De acordo com o jornal O Globo, na mesma decisão, o juiz determinou a permanência do acusado no Presídio Federal de Campo Grande até o julgamento da ação penal, uma vez que o psiquiatra da defesa afirmou que estabelecimento prisional possui condições adequadas para a realização do tratamento necessário para a patologia do réu. Adélio está preso provisoriamente desde o dia do crime. O presidente já passou por três cirurgias desde a facada no abdômen. Bolsonaro foi atacado durante ato de campanha à Presidência, em setembro do ano passado, na cidade de Juiz de Fora.

14 Maio 2019 - 18:35

Juíza dá 5 dias para governo explicar corte nas universidades

(Foto: Reprodução | A Tarde)

Titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, a juíza Renata Almeida de Moura Isaac deu prazo de cinco dias para que a União justifique cada um dos bloqueios orçamentários que impôs às instituições de ensino superior no Brasil. O pedido é consequência da ação popular impetrada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) no dia 30 de abril, que pediu a anulação imediata dos cortes, sob alegação de que ministro Abraham Weintraub (Educação) atribuiu publicamente a decisão à uma reprimenda às instituições que “promoviam balbúrdia”. “Sendo assim, intime-se, urgentemente, a União para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pleito de tutela de urgência, bem como aponte, no mesmo prazo, todos os cortes/contigenciamentos, realizados por meio do Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (SIAFI), incidentes sobre os recursos destinados às Instituições Federais de Ensino Superior, individualizando-as, devendo indicar, ainda, as datas em que estes ocorreram”, diz trecho da decisão da juíza. O petista fundamenta seu pedido na Lei 4.717/65, que em seu Artigo 2 delimita serem “nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades” públicas, nos casos de “c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade”. O corte que inicialmente punia a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a UNB, em Brasília, e a UFF, no Rio de Janeiro, foi estendido para todo o ensino superior federal.

07 Maio 2019 - 19:33

Alexandre de Moraes manda para a 1ª instância inquérito contra Lúcio

(Foto: Blog Regional)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, remeteu para a primeira instância inquérito que apura se a família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e do deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) praticou lavagem de dinheiro com locação de maquinário agrícola e compra e venda supostamente simulada de cabeças de gado.A decisão, publicada no Diário Oficial de Justiça da última sexta (3), atende a pedido feito pela procuradora-geral da República Raquel Dodge. Derrotado nas urnas em outubro do ano passado, Lúcio perdeu o foro privilegiado. A ação agora tramita na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que conduz casos e desdobramentos da operação CuiBono e foi responsável por determinar, em setembro de 2017, a prisão de Geddel, irmão de Lúcio, no episódio do bunker de R$ 51 milhões.

02 Maio 2019 - 15:01

TRE-BA convoca eleitores de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas para a realização do recadastramento biométrico

(Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) convoca, a partir do próximo dia 13 de maio, os eleitores de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas para a realização do recadastramento biométrico. O procedimento é obrigatório e o cidadão que não atender ao chamado terá seu título cancelado. Para ser atendido, o eleitor poderá, a partir da segunda-feira (6 de maio), utilizar o serviço de agendamento, a ser disponibilizado por meio do site do TRE-BA. (Clique aqui). Em caso de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. A quitação é exigida, por exemplo, para obter passaporte ou carteira de identidade; adquirir empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e etc.

23 Abril 2019 - 18:12

PGJ recomenda verificação da legalidade dos gastos municipais com festas juninas

(Foto: Blog Regional)

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recomendou aos promotores de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa que instaurem procedimentos para verificar a legalidade e razoabilidade dos gastos municipais, nas cidades baianas, para a realização das festas juninas deste ano. A recomendação foi publicada hoje, dia 22, no Diário de Justiça Eletrônico. Segundo o documento, é preciso garantir que despesas públicas com os festejos não prejudiquem o cumprimento dos deveres dos governos municipais quanto aos serviços de saúde, educação e saneamento básico. Os gastos também devem ser realizados com respeito à impessoalidade e igualdade entre os fornecedores de bens, obras e serviços, procurando-se sempre a proposta mais vantajosa economicamente à Administração Pública. A recomendação lembra que a razoabilidade com esse tipo de despesas deve considerar a redução das receitas municipais disponíveis em razão da fase de recessão econômica que o país atravessa. A PGJ recomendou também que os promotores de Justiça encaminhem à Procuradoria-Geral de Justiça os procedimentos investigatórios ou processos judiciais eventualmente instaurados sobre casos de indícios da participação de agentes com prerrogativa de foro junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em irregularidades quanto às contratações para as festas.
 

23 Abril 2019 - 00:13

Gilmar Mendes diz ver com naturalidade episódio de censura a sites

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes (STF) disse nesta segunda-feira (22) ter encarado com naturalidade a decisão de seu colega no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, de retirar do ar reportagem com citação ao presidente da corte, Dias Toffoli. “Ali [decisão de censura] se fez uma avaliação de que talvez houvesse fake news, porque talvez o documento [que se referia a Dias Toffoli] não existisse”, justificou o magistrado, segundo a Folha. “Verificou-se depois que o documento existia e, por isso, cancelou-se a intervenção. A ideia de fake news se alimenta no próprio marco regulatório da internet, de tirar conteúdos que não existem. Foi essa a inspiração do ministro Alexandre de Moraes. Verificado que o documento existia, ele cancelou a decisão”, declarou Mendes. As declarações foram dadas na abertura do 7º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, que é organizado pelo IDP, faculdade do ministro do STF, e pela FGV. Na última quinta (18), após pressão externa e interna, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, revogou decisão que havia sido tomada por ele próprio de retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre o apelido “amigo do amigo do meu pai” dado a Toffoli pela Odebrecht. O episódio da censura representou uma derrota ao presidente da corte. A medida havia sido criticada publicamente por ministros como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

11 Abril 2019 - 16:54

Vereador João de Ogum participa de audiência no Ministério Público

(Foto: Blog Regional)

O vereador João Batista Pereira dos Santos (João de Ogum) participou nesta quinta-feira (11) de uma audiência extrajudicial na sede do Ministério Público de Livramento de Nossa Senhora, onde questionou sobre o andamento da representação protocolada a respeito dos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) na cidade de Livramento e sobre os dejetos que são despejados no Rio Brumado. Segundo informações do Promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, titular da 1ª Procuradoria de Justiça de Livramento, já deu andamento a alguns procedimentos relacionados a Embasa e que atuará dentro das possibilidades para garantir que o serviço seja prestado com qualidade à população, regularizando os problemas relacionados ao fornecimento de água nos municípios atendidos por aquela comarca. Garantiu ainda o promotor que em breve terá respostas sobre os casos protocolados. O vereador João de Ogum saiu da audiência confiante que seu esforço terá um resultado positivo e que tem cumprido da melhor forma a sua missão como vereador.

06 Abril 2019 - 10:47

Vale fecha acordo com MPF para assegurar direitos a comunidades indígenas

(Foto: Adriano Machado/Reuters)

O Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale fecharam um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) que assegura direitos a indígenas atingidos na tragédia de Brumadinho (MG). O acordo, assinado em reunião nesta seta-feira (5), estabelece um repasse financeiro mensal a indivíduos das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, garante a contratação de uma assessoria técnica independente que os auxilie em suas reivindicações e define medidas na área da saúde. Ocorrida em 25 de janeiro, a partir do rompimento de uma barragem da Vale, a tragédia de Brumadinho deixou mais de 200 mortos, poluiu o Rio Paraopeba e atingiu comunidades na região. O acordo em favor dos indígenas foi negociado após o MPF visitar a Aldeia Naô Xohã e realizar reuniões com representantes das etnias. Serão beneficiados 46 núcleos familiares, com 153 indivíduos. O TAP-E Pataxó, como foi apelidado o acordo, estabelece que os indígenas deverão receber um pagamento mensal emergencial em moldes similares ao compromisso assumido pela Vale com moradores de Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, comunidades de Brumadinho que foram afetadas no rompimento. O repasse envolve um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança, além do valor correspondente a uma cesta básica para cada núcleo familiar. No caso dos indígenas, será acrescentada a quantia de R$110,00 por família, referente ao custo do frete de entrega das cestas básicas. O acordo prevê também que a mineradora assuma a responsabilidade financeira pelo atendimento e pelo diagnóstico da situação de saúde nas comunidades indígenas.

04 Abril 2019 - 18:10

MP recomenda Município de Livramento de Nossa Senhora a transferir mais de 260 alunos de volta para escolas próximas de casa

Foto: Blog Regional

O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Educação de Livramento de Nossa Senhora que anulem o ato de nucleação que transferiu pelo menos 200 alunos de 12 escolas da zona rural do Município para unidades a mais de 2 quilômetros de suas residências. O promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite recomendou que, num prazo de 30 dias, os alunos possam retornar às unidades de origem, cabendo aos pais e responsáveis optar, se quiserem, pelas escolas atuais. A recomendação busca garantir ainda que crianças com menos de 7 anos estudem em suas próprias comunidades rurais e, caso precisem se deslocar por mais de 2 quilômetros, contem com transporte escolar exclusivo, sem alunos mais velhos, o que deverá ser regulamentado pelo Conselho Municipal de Educação, a quem caberá também aprovar a nucleação, levando em conta a manifestação da comunidade escolar e os impactos do processo sobre os alunos da educação infantil. A recomendação foi elaborada com base em inquérito civil que constatou que a nucleação para o ano letivo de 2019 em Livramento de Nossa Senhora foi realizada “de forma unilateral pela Secretaria Municipal de Educação, sem amplo debate com a comunidade”. Com o processo, pelo menos 200 alunos do ensino fundamental e 68 crianças do ensino infantil, com até cinco anos de idade, foram transferidas para unidades que ficam até 17 quilômetros distante de suas residências. As investigações do MP apuraram ainda que o trasporte desses alunos tem sido realizado “de forma precária, sem monitores suficientes, misturando crianças e adolescentes no mesmo veículo, e com viagens que duram tempo excessivo, desestimulando a frequência às escolas”. Se o Município atender o MP, os alunos voltarão a estudar nas escolas municipais Augusto Silvério Alcântara, Cláudio Manoel da Costa, Eliseu Freire, Dirce de Castro, Nélson José Leal, João Paulo I, Santa Rita de Cássia, Joaquim Correia, Tiradentes, Vicente Batista de Souza, Rua do Areão e Joana Angélica.

03 Abril 2019 - 20:26

Comarca de Livramento implanta Projeto Pai Presente

Foto: Blog Regional

A Comarca de Livramento de Nossa Senhora está implantando o Projeto  Pai Presente. A ação social que faz parte do planejamento do Tribunal  de Justiça do Estado da Bahia tem como objetivo o reconhecimento de paternidade facilitada, através de exames de DNA gratuitos e é coordenado pelo Juiz de Direito e  Diretor do Cejusc - Dr. Antônio do  Espírito Santo Filho e pela Supervisora - Bacharela Dayse Matias. Os interessados em participar da ação deverão procurar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) ao lado do Fórum Elemar Klinger Spínola para obter todas as informações necessárias. O projeto deverá também atender as cidade circunvizinhas como Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape.

01 Abril 2019 - 16:27

Moro diz que governo não vai deixar de lado o combate à corrupção: ‘Não vai ser no meu turno’

Foto: Reprodução

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou hoje (1º) que será necessário uma atuação com o sistema político para evitar ‘retrocessos’ no combate à corrupção. Durante participação no evento “Estadão Discute Corrupção”, realizado na sede do jornal O Estado de S.Paulo, o ex-juiz federal discutiu as operações Lava Jato e Mãos Limpas, promovidas pelo Brasil e Itália, respectivamente. “Há muitas semelhanças entre as operações (Mãos Limpas e Lava Jato), temos que trabalhar com o sistema político para que não tenhamos retrocessos. Um avanço vai gerar ganhos para a economia e para a qualidade da nossa democracia”, diz Moro. Para o ministro, há avanços significativos, mas a sociedade precisa ficar atenta para eventuais mudanças nos mecanismos de combate à corrupção. “Embora haja razões para se permanecer alerta, tenho mais razões para ser otimista do que pessimista. Não vai ser no meu turno como ministro que vamos deixar os esforços contra corrupção serem perdidos. Precisamos de auxílio para aprimorarmos nosso sistema, alterando leis como propões o pacote anticrime e alterando nossas práticas políticas”, afirmou.

01 Abril 2019 - 16:09

MPF pede nova prisão de Temer, Moreira Franco e mais seis

Foto: Poder 360

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco, o Coronel Lima e outros cinco alvos da Operação Descontaminação sejam novamente presos. A soltura dos acusados foi determinada na última segunda-feira (25), em caráter liminar, pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Caso o desembargador não reconsidere a decisão, o pedido do MPF deverá ser julgado pela Primeira Turma Especializada da Corte, de acordo com o G1. Em caso de não atendimento do pedido original, o Ministério Público Federal defende a prisão domiciliar de Temer, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, além da proibição de manter contato com os demais acusados.