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19 Junho 2018 - 22:50

2ª Turma do STF julgará liberdade de Lula na próxima semana

Foto : Ricardo Stuckert

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, incluiu na pauta do colegiado da próxima terça-feira, dia 26 de junho, um novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o Terra. Na prática, se obtiver sucesso no julgamento, Lula poderá permanecer em liberdade até o julgamento do mérito pelo STF do processo a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde o dia 7 de abril cumprindo pena no processo do tríplex por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mesmo detido, ele lidera todas as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, mas corre o risco de ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.

03 Junho 2018 - 13:46

Ex-prefeito de Barra da Estiva é punido pelo TCM

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

Na sessão da terça-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Barra da Estiva, Adriano Carlos Pires, por irregularidades na contratação, sem prévia licitação, do escritório Jaime Cruz & Advogados Associados. O contrato, assinado em janeiro de 2016 e com validade de 180 dias, custou R$396 mil aos cofres municipais. A denúncia sobre a irregularidade do contrato foi feita ao TCM por Juliano de Carvalho Cruz, pai do advogado contratado. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa e aplicou multa no valor de R$8 mil. O ex-prefeito não apresentou documentos que justificassem a contratação direta, por inexigibilidade, do escritório de advocacia, bem como não comprovou a existência dos necessários pressupostos da natureza singular do objeto, da notória especialização do sujeito contratado e da inviabilidade da competição. A relatoria considerou que o objeto da contratação não se reveste da especialidade e complexidade alegada pela defesa, de modo que não demanda conhecimentos diferenciados capazes de autorizar a municipalidade a prescindir do devido procedimento licitatório. Também não demonstra, por si só, notória especialização o simples fato do profissional Jaime D’Almeida Cruz ter sido contratado, seja pelos escritórios Pública Assessoria e Consultoria e Jaime Cruz & Advogados Associados, ou apenas como pessoa física, no âmbito do estado da Bahia, por 31 prefeituras municipais, uma câmara municipal e uma autarquia, entre os anos de 2012 e 2016, no valor total de R$ 6.559.346,00. Além disso, ante os inúmeros concorrentes – em tese – aptos a se credenciarem ao cumprimento das regras do certame público, inexistiam razões para se considerar a inviabilidade da competição, uma vez que a prestação dos serviços não exige notória especialização do corpo de profissionais do escritório de advocacia contratado. Por fim, o processo de inexigibilidade não foi devidamente instruído com a justificativa do preço adotado, elemento indispensável para a aferição dos parâmetros que teriam norteado a estimativa do valor global do contrato em R$396 mil. O Ministério Público de Contas, através do seu procurador, Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento e pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa proporcional à gravidade das ilegalidades cometidas. Recomendou ainda a representação ao Ministério Público Estadual, em vista da “prática, em tese, de ato de improbidade administrativa e de ilícito penal”. O voto que prevaleceu, do relator, Paolo Marconi, foi acompanhado pelos conselheiros Fernando Vita e Cláudio Ventin (substituto). O conselheiro José Alfredo Rocha votou pela improcedência da denúncia, e os conselheiros Plínio Carneiro e Antonio Carlos Silva votaram pela procedência parcial com multa de R$3 mil. Cabe recurso da decisão.

29 Maio 2018 - 19:17

Desembargador derruba liminar e mantém benefícios do ex-presidente Lula

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou liminar que suspendia benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, o petista, que está preso desde 7 de abril em Curitiba, volta a ter direito a receber assessoria de agentes do Estado, como seguranças e motorista. Os benefícios foram suspensos em 17 de maio pelo juiz federal da 6ª Vara de Campinas, no interior de São Paulo, Haroldo Nader. Na decisão liminar, o magistrado afirmou que a assessoria não era necessária, uma vez que ele está preso. “O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse", disse Nader. O direito de ex-presidentes da República terem assessoria de agentes do Estado é previsto na Lei nº 7.474/86. A defesa de Lula recorreu e, nesta terça (29), o desembargador do TRF-3 André Nabarrete Neto aceitou a argumentação dos advogados. Na decisão, ele afirma que “a simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”.

29 Maio 2018 - 15:00

PT vai pedir autorização para que Lula grave vídeos políticos na prisão

Foto: Exame

O PT vai pedir à Justiça uma autorização para que o ex-presidente Lula (PT) grave vídeos com mensagens políticas enquanto estiver preso. De acordo com a Folha de S. Paulo, a sigla quer divulgar gravações do petista para reforçar o plano da candidatura dele à Presidência. Caso a solicitação seja atendida, a legenda pretende usar as mensagens para abastecer os candidatos na campanha eleitoral deste ano, inclusive a disputa pelo Palácio do Planalto. O pré-candidato pelo Partido dos Trabalhadores está preso há 52 dias na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

16 Maio 2018 - 18:03

Supremo envia processo contra Benito Gama para TRE-BA por falsidade ideológica

Foto: Alan Matos

O Supremo Tribunal Federal enviou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia um processo contra o deputado federal Benito Gama (PTB), que aponta que ele cometeu crime de falsidade ideológica eleitoral. De acordo com denúncia da Procuradoria Geral da República, em 2014, Benito teria feito três depósitos de R$ 50 mil em uma conta para usar na campanha e não teria prestado conta do valor. Na época, Benito Gama ainda não era deputado federal, e por não ter relação com o mandato atual de parlamentar, o caso foi enviado ao TRE.

11 Maio 2018 - 12:55

Supremo recebe novo recurso da defesa para ex-presidente Lula ser solto

Foto: Veja

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (10/5), mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual seus advogados pedem para ele ser solto. O caso deve ser encaminhado para análise inicial do ministro Edson Fachin. Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula recorreu dessa decisão, mas tal recurso ainda não foi julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo. Um outro habeas corpus preventivo, paralelo àquele que tramitou no STJ, já foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

11 Maio 2018 - 12:39

Reconstituição de assassinato de veradora Marielle Franco durou cerca de cinco horas

Foto: UOL

A reconstituição dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pela Polícia Civil, durou cerca de cinco horas. A reprodução simulada do crime, que começou no final da noite de ontem (10) só terminou depois das 4h da madrugada desta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro. Durante a ação, a Delegacia de Homicídios tentou simular a ação criminosa, ocorrida na noite de 14 de março, inclusive com o disparo real de rajadas de submetralhadora. A reconstituição envolveu também militares do Exército, que auxiliaram a polícia na preparação do terreno. As ruas do entorno do Estácio, onde ocorreu o crime, fecharam por volta das 20h de ontem e foram abertas às 5h30 de hoje. Toda a área foi cercada com lonas pretas para proteger as testemunhas do crime.

Redação: Mandacaru da Serra

09 Maio 2018 - 17:23

Ex-prefeito de Livramento e ex-auxiliares são punidos ao retaliar servidores

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

O ex-prefeito Paulo Azevedo, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o ex-secretário da Saúde Tácio Mota e o secretário da Educação Sebastião Fernandes foram multados por violar o art. 73, inc. V, da Lei nº 9.504/97. A ordem é do juiz João Lemos Rodrigues, da 101ª Eleitoral, acatando representação do Ministério Público, que acusa as citadas autoridades de suprimir vantagens e até demitir servidores, por motivações políticas. A multa total imputada a Paulo Cesar Cardoso Azevedo, em duas representações, foi de R$10.640,00, e a dos secretários R$5.320,00, cada (processos nº 322-05.2016.6.05.0101e nº 323-87.2016.6.05.0101). Segundo o MP, após as eleições de 2016, o então secretário da Saúde teria identificado servidores temporários simpáticos aos opositores do prefeito, pelo que foram exonerados, ferindo a quarentena eleitoral. O secretário da Educação fez algo parecido, ao dispensar de carga horária adicional de 20 horas os professores concursados que teriam manifestado simpatia pelo grupo politico contrário a Paulo Azevedo. Os dois auxiliares do governo municipal alegaram, em juízo, que agiram a mando e com o conhecimento do então prefeito Paulo Azevedo. “São ordens de cima”, teria dito Sebastião Fernandes, da Educação. O juiz rejeitou os argumentos dos representados, em defesa feita pelo advogado Hélio Cambuí, que diziam não ter havido ilicitude nos atos e que a prova do MP seria nula, por ter sido colhida unilateralmente. Mas, para o magistrado, os depoimentos em juízo e os documentos apresentados confirmaram a violação da Lei, a qual proíbe a prática dos atos denunciados, de três meses antes da eleição até a posse dos eleitos.
 

09 Maio 2018 - 12:24

Alexandre de Moraes manda Aécio Neves e mais 7 parlamentares para primeira instância

Foto: Ag. Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias processos contra oito parlamentares, entre eles um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O inquérito do tucano foi encaminhado para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para ”regular e livre distribuição”, conforme determinado por Moraes. O processo investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. As decisões de Moraes foram feitas a partir do entendimento do STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deve valer para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Ao todo, Moraes encaminhou para outras instâncias seis inquéritos e uma ação penal. A ação penal investiga o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por crime de responsabilidade, associação criminosa e falsificação de documento público, durante a época em que comandava a Prefeitura de Macapá. A ação penal foi encaminhada à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. Um inquérito que investiga os deputados federais Cesar Hanna Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Amorim (DEM-TO) foi enviado à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Palmas.

08 Maio 2018 - 23:40

STF envia inquérito que acusa Tiririca de assédio sexual para 1ª instância

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância um inquérito no qual o deputado federal Tiririca (PR-SP) é investigado pelo crime de assédio sexual. Mello aplicou o entendimento firmado na semana passada pelo plenário do Supremo, segundo o qual o foro privilegiado de deputados e senadores fica restrito a crimes suspeitos de terem sido praticados durante e em relação com o mandato. O ministro destacou que o crime de Tiririca teria ocorrido durante o exercício do mandato, mas que não teria relação alguma com o cargo, motivo pelo qual encaminhou os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde teria ocorrido o delito. O caso corre em segredo de Justiça, tendo sido retirado o sigilo somente sobre o nome do investigado. É o primeiro caso enviado à primeira instância por Celso de Mello, após os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin também terem baixado processos com base no novo entendimento sobre o foro.
 

08 Maio 2018 - 23:29

Operação Deja Vu mirou membros do MDB

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

A pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) foi deflagrada hoje (8) a 51ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Deja Vu, a fase de investigações apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato de US$ 825 milhões, que envolve a área internacional da Petrobras, para a prestação de serviços de segurança, meio ambiente e saúde. Segundo o MPF, um dos três operadores financeiros investigados é ligado ao MDB. A Polícia Federal informou que cerca de 80 agentes foram designados a cumprir 23 ordens judiciais nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Entre os mandados, há quatro de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 17 de busca e apreensão. A expectativa é de que, por meio das medidas, se consiga obter provas da prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, entre outros delitos. Há mandados de prisão contra três ex-funcionários da Petrobras e três operadores financeiros. “Um deles, um agente que se apresentava como intermediário de valores destinados a políticos vinculados ao então Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB”, informou, por meio de nota, o MPF, sem detalhar quem seria esse intermediário.

08 Maio 2018 - 23:02

Supremo torna Geddel e Lúcio Vieira Lima réus no escândalo das malas

Foto: Reprodução

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor do recebimento da denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, na tarde desta terça-feira (8), no caso dos R$ 51 milhões. O dinheiro foi encontrado em um apartamento em Salvador supostamente ligado aos emedebistas baianos.  Votaram, por unanimidade, para receber a denúncia e tornar os irmãos réus os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Além de Geddel e Lúcio, também se tornaram réus por lavagem de dinheiro e associação criminosa a mãe deles Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro e o sócio da empresa Cosbat, Luiz Fernando Costa Filho.  A ação penal por lavagem de dinheiro contra Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, foi rejeitada. 

06 Maio 2018 - 09:50

Tribunal Regional Federal da 4ª Região nega pedido de anulação da condenação de Lul

Foto: Ricardo Stuckert

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na sexta-feira (4) o recurso da defesa do ex-presidente Lula (PT) para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão. A decisão foi da desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, atendendo a um pedido que havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa de Lula. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juíz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação. Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa. ”Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a desembargadora.

04 Maio 2018 - 18:11

Cristian Cravinhos volta à prisão depois de agredir ex-mulher

Foto : Reprodução/TV Globo

Condenado a 38 anos de prisão pelo assassinato do casal von Richtofen, Cristian Cravinhos foi preso depois de agredir a ex-mulher e ser denunciado pelos crimes de corrupção ativa e posse ilegal de munição. A detenção aconteceu no dia 18 de abril, em Sorocaba. Ontem a denúncia foi encaminhada pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Scaranci Fernandes à juíza Margarete Pellizari, da 2ª Vara Criminal da cidade. Ele conseguiu progressão para o regime aberto e cumpria o restante da pena fora da prisão. Depois de agredir a ex-mulher, Cravinhos tentou subornar os policiais, ao oferecer R$ 1 mil em espécie, mais R$ 2 mil que seriam conseguidos com a venda de uma moto para não voltar ao cárcere. Ele detinha um projétil intacto de pistola calibre 9 mm que foi apreendido. Devido à nova denúncia, Cristian perdeu o direito ao regime aberto e foi levado de volta à Penitenciária de Tremembé. A defesa alega que as acusações são infundadas e contestadas junto à Justiça de Sorocaba. Cristian e Daniel Cravinhos foram condenados em 2006, junto a Suzane von Richthofen, pela morte dos pais dela, Manfred e Marísia, em 2002, em São Paulo.

02 Maio 2018 - 13:34

Defesa de Lula entra com pedido de liberdade ao TRF-4

Foto: Reprodução | Veja

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou no dia (30) à presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedidos de liberdade ao petista baseados em eventual atribuição de efeito suspensivo, por conta do ingresso de recursos para reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação imposta ao político. Lula está preso desde o dia 7 de abril, em cumprimento da pena em segunda instância no caso do tríplex, a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do petista questiona com um recurso especial e um recurso extraordinário diversos pontos da condenação da 8ª Turma do TRF-4 de janeiro, que dizem ter violado diversos dispositivos legais e constitucionais.