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19 Outubro 2018 - 09:42

Justiça decreta prisão de criminosos responsáveis pelo roubo ao carro-forte da Prosegur em Boa Nova

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

A Polícia Civil, por intermédio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado – DRACO, representou pelas prisões de seis integrantes da quadrilha que explodiu um carro-forte da empresa Prosegur, nas proximidades do entroncamento da BR-116 com o acesso à cidade de Boa Nova, ocorrido em 17/09/2018, quando o vigilante Aelson Oliveira Santos foi covardemente assassina assassinado do pelos bandidos. Durante as diligências iniciadas imediatamente após o roubo um grande aparato policial que contou com a presença de Unidades Especializadas da Polícia Militar, Grupamento Aéreo, Unidade de repressão a roubos a bancos do DRACO, entre outras unidades, localizou parte do bando criminoso em uma fazenda na cidade de Livramento de Nossa Senhora, distante cerca de 260 km do local do roubo. Toda a cidade foi cercada pelo policiamento e na madrugada de 19/09/2018 houve confronto com a CIPE Central, tendo um dos criminosos sido morto. Durante as buscas pelo restante do bando, Policiais Militares do GRAER identificaram uma área que estava sendo utilizada como local de armazenamento de uma tonelada de maconha, aproximadamente. O homem responsável pela guarda da droga, assim como pela assistência aos criminosos que se acamparam na fazenda, foi preso. Outras três pessoas foram presas quando chegavam em Livramento para tentar resgatar criminosos que se evadiram da fazenda durante as incursões da polícia.  Todos os envolvidos no cultivo da maconha, tiveram suas prisões preventivas representadas pelo DRACO e deferidas pela Justiça Criminal de Livramento de Nossa Senhora. Foragidos, pai e filho tiveram os mandados de prisão revogados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Outros quatro criminosos envolvidos no roubo ao carro-forte foram identificados pela investigação do DRACO e juntamente com os acusados, tiveram suas prisões representadas também na Comarca de Poções – já que Boa Nova atualmente é Distrito Judiciário – e a justiça decretou a prisão dos seis investigados. Todos se encontram foragidos atualmente e são procurados pela polícia baiana. As investigações continuam para identificação de outros integrantes da quadrilha que atua tanto no tráfico de drogas, quanto em crimes contra instituições financeiras.

17 Outubro 2018 - 12:23

Lula é condenado a pagar multa por tentar enganar Justiça

Foto : Paulo Pinto/AGPT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por tentar enganar a Justiça no processo envolvendo propriedade rural do petista em São Bernardo do Campo, ao lado do sítio Los Fubangos, em São Paulo. De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal Estado de S. Paulo, Lula terá que pagar multa de R$ 1 mil, correspondente a 10% da causa. A condenação por litigância de má-fé foi dada pelo juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1º Vara da Fazenda Pública. O magistrado considerou que Lula prestou informações falsas a Justiça ao alegar que houve abuso de autoridade da prefeitura que mandou embargar a construção de sua "unidade residencial para lazer". Na sentença, o juiz declara que o ex-presidente “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. A propriedade tem 380 m² e estava sendo construído numa área de 20,5 mil m². A defesa de Lula nega a acusação e informou que irá recorrer.

02 Outubro 2018 - 10:31

Presidente do STF proíbe entrevista de Lula e manda caso para plenário

Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, manteve a decisão do ministro Luiz Fux que proibia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. O magistrado determinou que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, mas ainda não há previsão. Toffoli ainda concedeu vista à Procuradoria-Geral da República. Lula está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.

29 Setembro 2018 - 09:43

Vice-presidente do STF suspende entrevista de Lula na prisão

Foto: Uol

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski que autorizava uma entrevista do ex-presidente Lula para o jornal Folha de São Paulo foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal de Federal (STF). O pedido foi feito pelo Partido Novo contra a decisão de Lewandowski. Fux determinou que Lula não conceda entrevistas até que o colegiado do Supremo julgue o mérito desta ação, o que não tem data para ocorrer. Para o vice-presidente do STF, a entrevista com um candidato que teve o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode causar “desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”. Ainda pela decisão do ministro, caso Lula já tenha concedido a entrevista, o jornal estaria proibido de divulgá-la. O advogado do jornal, Luís Francisco Carvalho Filho afirmou que “a decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar”. Ele ainda disse que a proibição de entrevista e de sua publicação “é uma bofetada na democracia brasileira” e “revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”.
 

28 Setembro 2018 - 20:33

Ministro do STF autoriza Lula a ser entrevistado por jornal

Foto: Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril após ser condenado em segundo grau na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O despacho é desta sexta-feira (28) em uma reclamação feita pelo jornal, que argumentou ao STF que uma decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba que negou a permissão para a entrevista impôs censura à atividade jornalística e mitigou a liberdade de expressão, em afronta a decisão anterior do Supremo.
 

27 Setembro 2018 - 15:01

STF nega habeas corpus para ciganos acusados de matar PM

Foto: Reprodução

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus a cinco acusados de matar um policial militar em Jeremoabo, no norte da Bahia. Presos há mais de nove meses, eles foram denunciados pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. Um dos homens também é acusado de porte ilegal de arma de uso restrito. De acordo com o inquérito, em 2 de novembro de 2017, em um bar da cidade, houve uma discussão entre o policial José Bomfim Lima e um grupo de ciganos. A arma que o policial portava teria sido subtraída e, quando ele tentou reavê-la, houve troca de tiros, resultando na sua morte e na de dois ciganos. Conforme o habeas corpus, os acusados fugiram, mas foram capturados no município de Castanhal (PA) com documentos de identidade falsos e portando ilegalmente arma de fogo. Os acusados são Jelson da Silva, o “Gelson Cigano”, os filhos dele, Bruno Jordão Matos da Silva e Rogério Matos da Silva, além de Cosme de Jesus Silva e Carlos Daniel dos Santos Lima. *Do blog do Pimenta
 

10 Setembro 2018 - 10:00

Dezenove réus na Lava Jato e 12 acusados pelo MP disputam as eleições

(Foto : Moreira Mariz/Agência Senado)

Pelo menos 19 réus em processos relacionados à Lava Jato e 12 acusados pelo Ministério Público em desdobramentos da operação são candidatos nas eleições de outubro. Alguns deles aparecem bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto. De acordo com levantamento da Folha de S. Paulo, além do ex-presidente Lula, do PT, que foi impedido de concorrer pela Justiça Eleitoral, a lista inclui nomes como o também petista Fernando Haddad, eventual substituto de Luiz Inácio, e lideranças do Congresso que buscam novos mandatos, como Edison Lobão (MDB-MA) e Valdir Raupp (MDB-RO). O ex-presidente Fernando Collor (PTC) e o emedebista Renan Calheiros também constam da relação.  Dentre os candidatos que se destacam na disputa para o Senado, estão na lista de réus e acusados o catarinense Raimundo Colombo (PSD), a ex-presidente Dilma Rouseff (PT), que é candidata em Minas Gerais, o paraense Jader Barbalho (MDB) e o candidato pelo Piauí, Ciro Nogueira (PP). Já entre os presidenciáveis, Geraldo Alckmin, do PSDB, é acusado de improbidade pelo Ministério Público de São Paulo, enquanto José Maria Eymael, do DC, é investigado com base na delação da Odebrecht.

23 Agosto 2018 - 18:59

Lula é intimado pelo TSE a apresentar defesa da candidatura à Presidência até o dia 30

(Foto : Paulo Pinto/Fotos Públicas)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou nesta quinta-feira (23) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – candidato do PT à Presidência – a apresentar defesa da candidatura em até 7 dias corridos, prazo que termina em 30 de agosto. Por meio dos advogados, o petista deverá contestar todas as 16 impugnações e notícias de inelegibilidade apresentadas por outros partidos, candidatos e cidadãos ao registro de candidatura. Em tese, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado criminalmente por tribunal de segunda instância. O pedido de registro foi protocolado pelo PT no dia 15 de agosto e foi questionado em razão da condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente está preso, desde abril, em uma cela especial da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

23 Agosto 2018 - 10:29

Cassado pela Câmara, Paulo Maluf deve ingressar com recurso no STF

(Foto : Wilson Dias/Agência Brasil)

Cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Paulo Maluf (PP) deve ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão. O progressista quer que o destino político seja submetido ao plenário da Casa, mas sabe que o STF dificilmente vai concordar. Preso desde dezembro, o parlamentar foi condenado pela Primeira Turma da Corte por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo, da época em que geriu a cidade, entre 1993 e 1996.

16 Agosto 2018 - 20:30

TCM e TCE entregam lista de gestores que podem estar inelegíveis; nomes de ex-prefeitos de Livramento estão inclusos

(Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional)

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram na última segunda-feira (13/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que os impediriam de disputar as eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais. O presidente do TRE baiano destacou que a inclusão do gestor na lista apresentada pelo TCM e TCE, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”. Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Nomes de ex-prefeitos de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Batista e Emerson Leal, aparecem na lista. Lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCM nos últimos oito anosRelação de gestores excluídos da lista do TCM por decisão liminar e Lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos.

08 Agosto 2018 - 23:14

Ministro Dias Toffoli é eleito para presidir STF no biênio 2018-2020

(Foto: Nelson Jr. / SCO /STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (8) o ministro Dias Toffoli para presidir o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020. A posse deve ocorrer no dia 13 de setembro, às 17 horas. Na eleição, que aconteceu no início da sessão ordinária no período da tarde, os ministros também elegeram o ministro Luiz Fux como próximo vice-presidente da Corte. Em nome do Tribunal, a atual presidente, ministra Cármen Lúcia, parabenizou os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux e desejou aos colegas um período profícuo e mais calmo, “para que esta seja uma administração na qual se possa dar continuidade àquilo que é próprio do Tribunal, que é julgar e julgar bem, de maneira eficiente”. Ao também desejar sucesso aos eleitos, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, disse que Dias Toffoli – que será o 58º presidente do STF desde o Império e 47º desde a Proclamação da República – chega ao cargo com uma larga experiência, advinda de suas atuações como advogado-geral da União, como ministro do Supremo e também como presidente do TSE. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desejou êxito na missão e disse ter certeza de que a nova gestão vai apresentar o melhor de si à nação. A procuradora também parabenizou a ministra Cármen Lúcia por seu trabalho à frente do STF nos últimos dois anos, “motivo de muito orgulho para todos os brasileiros e sobretudo para as mulheres, principalmente as que integram o sistema de Justiça do Brasil”. De acordo com o Regimento Interno do STF, a eleição deve ocorrer na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente.

20 Julho 2018 - 12:37

Cantor sertanejo vende mansão em reserva ambiental e é acusado de estelionato

Foto: Raquel Freitas/G1 Minas

Eduardo Costa prestou depoimento na quarta-feira (18) sobre a acusação de estelionato na venda de uma mansão construída em terreno de reserva ambiental em um balneário mineiro. O sertanejo vendeu o imóvel a um casal, cuja identidade não foi revelada. A mansão fica no balneário de Escarpas do Lago, em Capitólio, no sul de Minas, e foi negociada por um valor entre R$ 6,5 milhões e R$ 7 milhões. Em troca, Eduardo Costa recebeu um imóvel em Belo Horizonte avaliado em R$ 9 milhões. Para compensar a diferença, o artista deu ainda uma Ferrari, uma lancha e uma moto aquática para o casal. Ao tentar registrar o imóvel de Escarpas, o casal foi informado, no entanto, de que ele era alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal e ainda uma ação de reintegração de posse por estar construída parcialmente em uma área de preservação permanente pertencente a Furnas, dona de uma represa na região. Segundo o MPF, um total de 1.122,80 m² do terreno, que incluem jardim, piscina, garagem de barco, salão e varanda, estão na área de proteção. O terreno tem cerca de 4 mil m². A denúncia da ação civil foi feita em outubro de 2017. Já a ação de reintegração foi apresentada pela Furnas em 2012, aprovada em primeira instância e passa por tribunal de apelação. O casal de novos donos alega que não sabia dos processos envolvendo o imóvel. Já Eduardo Costa diz que tinha conhecimento de que parte da casa estava em terreno ilegal quando ele a comprou e que notificou os novos donos antes da conclusão da venda. O delegado responsável pelo inquérito, Vinicius Dias, do Departamento Estadual de Fraudes, Sonegação Fiscal e Administração Pública de Minas Gerais, afirmou que Costa alegou no depoimento que corretores e advogados dos dois lados participaram das negociações de compra e mostrou documentos que dão a entender que o casal tinha noção dos processos em andamento. Ele afirmou ainda que o sertanejo estava muito sereno e tranquilo ao depor e mostrou que manteve contato e boa relação com os novos donos da casa no balneário mesmo após a venda. O delegado disse não ter, até o momento, motivos para indiciar Costa por estelionato, mas a investigação segue aberta e mais provas precisam ser analisadas. A sentença para o crime de estelionato qualificado é de um a quatro anos de prisão. Após o depoimento, o sertanejo negou aos jornalistas qualquer tipo de crime: "Eu jamais daria prejuízo para qualquer pessoa, não faz parte do meu caráter fazer isso". Em nota, a assessoria de imprensa do cantor disse que ele "tomará as medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis em relação às mentiras lançadas de forma irresponsável".

18 Julho 2018 - 21:19

Livramento: Ex-candidato a vereador terá que pagar 30 horas de serviços comunitário por injúria  contra policial militar

Foto: Reprodução

O ex-candidato a vereador da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Carlos Lima Aguiar, terá que pagar pena com serviço comunitário de 30 horas por atos de injúria. Segundo o L12 Sudoeste, Aguiar foi processado individualmente por policiais militares após divulgar um áudio em um grupo de WhatsApp, incitando a população contra a equipe PM em Livramento. No audio ele chama os policiais militares de "cachorros". O citado fazia referência a um episódio envolvendo alguns policiais militares e um advogado da cidade, que teve grande repercussão e também corre processo impetrado pelo advogado. As ofensas praticadas por Carlos Aguiar teriam atingido toda a classe de policiais militares. A transação penal do processo nº 0000245-95.2018.805.0153 aconteceu em audiência de conciliação, onde a proposta do Ministério Público foi aceita pelo autor do fato. A prestação dos serviços comunitários deverá ser realizada na Escola Municipal da Rua do Areião, em Livramento. 

Por: OAB-BA

14 Julho 2018 - 09:43

Advogado agredido por PMs em Livramento de Nossa Senhora recebe desagravo

Foto: Divulgação

A cidade de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste baiano, presenciou nesta sexta-feira (13) um importante momento na luta pela valorização da advocacia. O  advogado Adailton Ferreira Porto Sobrinho recebeu hoje o desagravo após ter sido agredido verbal e fisicamente por policiais militares enquanto exercia o seu valoroso papel de operador do Direito. O voto do desagravo foi escrito pelo conselheiro seccional Acioli Viana Silva e a cerimônia, que ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade e registrou a indignação da Ordem com as agressões e violações de prerrogativas sofridas pelo colega de classe, contou com as presenças do conselheiro federal Fabrício Castro, do presidente do  CCJA, Hermes Hilarião, do presidente da subseção de Brumado, Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Junior, e outros representantes da advocacia do nosso estado. De acordo com o presidente Osvaldo Luiz Laranjeira, o desagravo realizado nesta sexta-feira é uma demonstração de que a OAB-BA está firme na luta pela valorização da classe em todo o estado. "A seccional vem buscando o fortalecimento da advocacia e dando prova que está combatendo as violações das prerrogativas. Hoje ficou claro que as prerrogativas são direitos e não privilégios, e, como diz o presidente Luzi Viana, são inegociáveis". As violações sofridas pelo Dr. Adailton ocorreram no dia 21 de janeiro deste ano, na cidade de Livramento de Nossa Senhora. O advogado foi chamado por um cliente que, acompanhado da esposa, teve seu carro atingido por uma viatura da Polícia Militar, em alta velocidade. O casal ainda foi xingado pelos agentes. Ao chegar no local, Dr. Adailton tentou solucionar a situação amigavelmente, no entanto, não obteve êxito e disse aos policiais que faria uma ocorrência na delegacia. Nesse momento, os PMs começaram a agredir o cliente do Dr. Adailton e o próprio advogado, após se identificar como profissional do campo jurídico, foi xingado, recebeu um tapa no braço e a sua carteira da Ordem foi lançada ao chão. O advogado então retirou o celular do bolso para registrar os abusos e agressões continuaram. Ele recebeu um soco no olho e chegou a ter uma arma apontada para o rosto. "Corra e não olhe para trás senão eu te mato", disse um dos policiais militares. Diante desse quadro de total desrespeito profissional, a OAB-BA não se furtou em abraçar este membro da classe e prestar todo o apoio. "As prerrogativas são inegociáveis. São indispensáveis ao exercício da profissão e tem como finalidade garantir ao cidadão uma defesa independente e sem qualquer temor. Uma violência como ocorreu com o colega Adailton em Livramento é inaceitável. Uma covardia. Por isso, o desagravamos. A OAB-BA tem a defesa das prerrogativas como uma prioridade.", afirmou o conselheiro federal Fabrício Castro. O presidente Luiz Viana lamentou não estar presente na cerimônia. Ele explicou que, além de promover uma reparação moral ao advogado ofendido no seu exercício profissional, o desagravo busca conclamar a solidariedade da classe na luta contra os abusos e ilegalidades que violam a liberdade da prática advocatícia. "As prerrogativas dos advogados e advogadas estão previstas em Lei. São garantias constitucionais que servem, acima de tudo, para que o profissional exerça seu papel com independência e assegure os direitos do cidadão".

09 Julho 2018 - 15:11

Presidente do TRF-4 decide manter Lula preso

Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores Lenz, decidiu na noite de domingo (8) manter o ex-presidente Lula (PT) preso. O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.Flores alega que a pré-candidatura de Lula não é um fato novo, como argumentou Favreto. "Os fundamentos que embasam o pedido de Habeas Corpus n. 5025614-40.2018.4.04.0000/PR não diferem daqueles já submetidos e efetivamente analisados pelo Órgão Jurisdicional Natural da lide. Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte. Nesse sentido, bem andou a decisão do Des. Federal Relator João Pedro Gebran Neto". Ao longo do dia, uma série de liminares pró e contra Lula foram determinadas.