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09 Maio 2018 - 12:24

Alexandre de Moraes manda Aécio Neves e mais 7 parlamentares para primeira instância

Foto: Ag. Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias processos contra oito parlamentares, entre eles um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O inquérito do tucano foi encaminhado para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para ”regular e livre distribuição”, conforme determinado por Moraes. O processo investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. As decisões de Moraes foram feitas a partir do entendimento do STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deve valer para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Ao todo, Moraes encaminhou para outras instâncias seis inquéritos e uma ação penal. A ação penal investiga o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por crime de responsabilidade, associação criminosa e falsificação de documento público, durante a época em que comandava a Prefeitura de Macapá. A ação penal foi encaminhada à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. Um inquérito que investiga os deputados federais Cesar Hanna Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Amorim (DEM-TO) foi enviado à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Palmas.

08 Maio 2018 - 23:40

STF envia inquérito que acusa Tiririca de assédio sexual para 1ª instância

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância um inquérito no qual o deputado federal Tiririca (PR-SP) é investigado pelo crime de assédio sexual. Mello aplicou o entendimento firmado na semana passada pelo plenário do Supremo, segundo o qual o foro privilegiado de deputados e senadores fica restrito a crimes suspeitos de terem sido praticados durante e em relação com o mandato. O ministro destacou que o crime de Tiririca teria ocorrido durante o exercício do mandato, mas que não teria relação alguma com o cargo, motivo pelo qual encaminhou os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde teria ocorrido o delito. O caso corre em segredo de Justiça, tendo sido retirado o sigilo somente sobre o nome do investigado. É o primeiro caso enviado à primeira instância por Celso de Mello, após os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin também terem baixado processos com base no novo entendimento sobre o foro.
 

08 Maio 2018 - 23:29

Operação Deja Vu mirou membros do MDB

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

A pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) foi deflagrada hoje (8) a 51ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Deja Vu, a fase de investigações apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato de US$ 825 milhões, que envolve a área internacional da Petrobras, para a prestação de serviços de segurança, meio ambiente e saúde. Segundo o MPF, um dos três operadores financeiros investigados é ligado ao MDB. A Polícia Federal informou que cerca de 80 agentes foram designados a cumprir 23 ordens judiciais nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Entre os mandados, há quatro de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 17 de busca e apreensão. A expectativa é de que, por meio das medidas, se consiga obter provas da prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, entre outros delitos. Há mandados de prisão contra três ex-funcionários da Petrobras e três operadores financeiros. “Um deles, um agente que se apresentava como intermediário de valores destinados a políticos vinculados ao então Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB”, informou, por meio de nota, o MPF, sem detalhar quem seria esse intermediário.

08 Maio 2018 - 23:02

Supremo torna Geddel e Lúcio Vieira Lima réus no escândalo das malas

Foto: Reprodução

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor do recebimento da denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, na tarde desta terça-feira (8), no caso dos R$ 51 milhões. O dinheiro foi encontrado em um apartamento em Salvador supostamente ligado aos emedebistas baianos.  Votaram, por unanimidade, para receber a denúncia e tornar os irmãos réus os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Além de Geddel e Lúcio, também se tornaram réus por lavagem de dinheiro e associação criminosa a mãe deles Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro e o sócio da empresa Cosbat, Luiz Fernando Costa Filho.  A ação penal por lavagem de dinheiro contra Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, foi rejeitada. 

06 Maio 2018 - 09:50

Tribunal Regional Federal da 4ª Região nega pedido de anulação da condenação de Lul

Foto: Ricardo Stuckert

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na sexta-feira (4) o recurso da defesa do ex-presidente Lula (PT) para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão. A decisão foi da desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, atendendo a um pedido que havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa de Lula. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juíz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação. Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa. ”Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a desembargadora.

04 Maio 2018 - 18:11

Cristian Cravinhos volta à prisão depois de agredir ex-mulher

Foto : Reprodução/TV Globo

Condenado a 38 anos de prisão pelo assassinato do casal von Richtofen, Cristian Cravinhos foi preso depois de agredir a ex-mulher e ser denunciado pelos crimes de corrupção ativa e posse ilegal de munição. A detenção aconteceu no dia 18 de abril, em Sorocaba. Ontem a denúncia foi encaminhada pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Scaranci Fernandes à juíza Margarete Pellizari, da 2ª Vara Criminal da cidade. Ele conseguiu progressão para o regime aberto e cumpria o restante da pena fora da prisão. Depois de agredir a ex-mulher, Cravinhos tentou subornar os policiais, ao oferecer R$ 1 mil em espécie, mais R$ 2 mil que seriam conseguidos com a venda de uma moto para não voltar ao cárcere. Ele detinha um projétil intacto de pistola calibre 9 mm que foi apreendido. Devido à nova denúncia, Cristian perdeu o direito ao regime aberto e foi levado de volta à Penitenciária de Tremembé. A defesa alega que as acusações são infundadas e contestadas junto à Justiça de Sorocaba. Cristian e Daniel Cravinhos foram condenados em 2006, junto a Suzane von Richthofen, pela morte dos pais dela, Manfred e Marísia, em 2002, em São Paulo.

02 Maio 2018 - 13:34

Defesa de Lula entra com pedido de liberdade ao TRF-4

Foto: Reprodução | Veja

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou no dia (30) à presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedidos de liberdade ao petista baseados em eventual atribuição de efeito suspensivo, por conta do ingresso de recursos para reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação imposta ao político. Lula está preso desde o dia 7 de abril, em cumprimento da pena em segunda instância no caso do tríplex, a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do petista questiona com um recurso especial e um recurso extraordinário diversos pontos da condenação da 8ª Turma do TRF-4 de janeiro, que dizem ter violado diversos dispositivos legais e constitucionais.

26 Abril 2018 - 17:58

Moro decide manter processo de Lula sobre sítio de Atibaia em Curitiba

Foto: Uol

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, decidiu, hoje (26), que a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, deve prosseguir em Curitiba. Segundo o portal G1, a decisão é válida até que seja julgada a chamada exceção de incompetência impetrada pela defesa do petista, na Justiça Federal do Paraná. A medida é usada pelos advogados de Lula para questionar a competência de Moro para julgar o caso. Para os defensores, não há elemento concreto que possa indicar que recursos da Petrobras foram usados para o pagamento de vantagem indevida a Lula e, por isso, a banca acredita que a ação penal não deveria estar no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-presidente é acusado de receber o imóvel e obras de melhoria no imóvel como propina de empreiteiras por contratos na Petrobras. Ele nega as acusações.

25 Abril 2018 - 20:22

Município de Barra da Estiva exonera servidores após recomendação do MP

Foto: Reprodução

O Município de Barra da Estiva exonerou três servidores por prática de nepotismo após recomendação do Ministério Público estadual. Segundo o promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, o Município exonerou inicialmente o servidor Helder Luz Neves do cargo de secretário municipal de Infraestrutura, mantendo seu filho Caio Henrique Coelho Franco no cargo em comissão de assessor do setor de Esportes e Lazer. “No entanto, logo depois da exoneração de Helder Luz Neves, foi nomeada a irmã do prefeito Cassionília Machado Ribeiro para o mesmo cargo”, afirmou o promotor de Justiça, explicando que a nomeação configurou novo caso de nepotismo. No dia 16 de abril, atendendo recomendação expedida pelo MP, o Município exonerou a irmã do prefeito Cassionília Ribeiro, e, no dia 17 de abril, exonerou Maria Malvina de Almeida Dias, esposa do prefeito, do cargo de secretária municipal de Administração. O promotor de Justiça Adriano Souza ressaltou que os Municípios devem se atentar à Súmula Vinculante nº 13, segundo a qual a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, viola a Constituição Federal”.

25 Abril 2018 - 12:19

Supremo Tribunal Federal tira de Sérgio Moro trechos de delação da Odebrecht sobre Lula

Foto: Agência Brasil

Com o voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da Odebrecht que envolvem o ex-presidente Lula (PT). A maioria dos ministros considerou que as delações da Odebrecht sobre o sítio e o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e por isso não há razão para serem direcionadas para o magistrado, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Os trechos sobre suspeitas de fraudes na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia foram enviados no ano passado para o Paraná por terem relação com ações penais em andamento na 13ª Vara Federal, de Moro, e por se referirem, na avaliação do MPF, ao esquema de corrupção que envolveu a Petrobras e é investigado pela operação.

24 Abril 2018 - 16:29

PF pede transferência de Lula e diz que já gastou R$ 150 mil com prisão

A Superintendência da Polícia Federal de Curitiba pediu à Justiça a transferência de Lula para “um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta”. A informação foi publicada nesta terça-feira (24), na coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. Segundo o texto, em ofício “urgente”endereçado à juíza Carolina Lebbos, da execução penal, os policiais afirmam que os transtornos causados pela presença do ex-presidente na carceragem da PF são inúmeros e os gastos para mantê-lo, muito altos. De acordo com o documento, “tem-se uma perspectiva de gastos de aproximadamente R$ 300 mil” no mês com diárias de policiais, passagens e deslocamentos de pessoal de outras unidades para reforçar a segurança da superintendência. Em cerca de quinze dias, já foram gastos R$ 150 mil.

24 Abril 2018 - 10:29

Justiça inclui trabalho infantil em cálculo de tempo para aposentadoria

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da exploração de crianças. A medida vale para todo o país. Na prática, os desembargadores proibiram, em julgamento no dia 9 de abril, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição. O INSS foi notificado na última quarta-feira (18) e diz que vai recorrer manter o reconhecimento do tempo de serviço só a partir dos 16 anos. A sentença diz respeito a uma ação civil pública ajuizada em 2013 pelo MPF. A sentença diz respeito a uma ação civil pública ajuizada em 2013 pelo MPF (Ministério Público Federal). A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirma que as regras editadas para proteger crianças “não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente, trabalharam durante a infância ou a adolescência”. Ela afirma que o trabalho infantil se faz presente no Brasil e lembra que, apesar das normas protetivas, crianças são levadas pelos pais a auxiliar no sustento da família nos meios rural e urbano. “Além disso, há aquelas que laboram em meios artísticos e publicitários”, escreve Sanchotene. No Brasil, porém, o trabalho só é legalmente reconhecido após os 16 anos de idade. Na condição de aprendiz, é autorizado a partir dos 14. Pela jurisprudência, entram nos cálculos de benefícios previdenciários atividades exercidas depois dos 12 anos. Segundo o IBGE, 1 milhão de crianças trabalhavam no Brasil no ano passado. A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirma que as regras editadas para proteger crianças “não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente, trabalharam durante a infância ou a adolescência”. Ela afirma que o trabalho infantil se faz presente no Brasil e lembra que, apesar das normas protetivas, crianças são levadas pelos pais a auxiliar no sustento da família nos meios rural e urbano. “Além disso, há aquelas que laboram em meios artísticos e publicitários”, escreve Sanchotene. No Brasil, porém, o trabalho só é legalmente reconhecido após os 16 anos de idade. Na condição de aprendiz, é autorizado a partir dos 14. Pela jurisprudência, entram nos cálculos de benefícios previdenciários atividades exercidas depois dos 12 anos. Segundo o IBGE, um milhão de crianças trabalhavam no Brasil no ano passado.

24 Abril 2018 - 10:21

Vice-prefeita de cidade no oeste da Bahia é presa por desacato a policiais

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

Solange Pereira Martins de Novais (PSB), vice-prefeita da cidade de Morpará, no oeste da Bahia, foi presa na madrugada de domingo (22), de acordo com informações da Polícia Militar,  por desacato a autoridade após discussão com policiais . Conforme a Polícia Militar, a mulher apresentava sinais de embriaguez e precisou ser algemada. De acordo com o G1, a PM informou que a situação aconteceu após um desentendimento por causa de um carro. A vice-prefeitura foi conduzida para a delegacia e, ao chegar no local, tentou impedir os policiais de entrar na unidade. Conforme a polícia, Solange ficou exaltada e xingou os militares. Por conta do estado em que estava, ela precisou ser algemada. Segundo a PM, a medida foi tomada para proteger a integridade física de Solange e dos policiais, porque ela estaria descontrolada.

20 Abril 2018 - 15:31

Fachin libera pedido de liberdade de Geddel para julgamento, preso desde setembro

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votará em breve o pedido de liberdade proposto pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde setembro do ano passado após a apreensão dos R$ 51 milhões em um bunker em Salvador. Segundo a coluna Expresso, da revista Época, Edson Fachin liberou para julgamento o pedido de habeas corpus de Geddel. Vale lembrar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Geddel, o irmão e deputado federal, Lúcio Vieira Lima, a mãe dos dois emedebistas, Marluce, dois ex-assessores e um empresário por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

19 Abril 2018 - 19:09

Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a Paulo Maluf

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final da tarde desta quinta-feira (19) conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde. A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não pode recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão confirma liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou que o deputado passe do regime fechado, no presídio da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar. Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.