BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

31 Março 2019 - 08:55

Frente composta por magistrados e membros do MP vai propor reforma alternativa

Foto: Blog Regional

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo federal,  a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado decidiram elaborar um texto alternativo. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, eles pretendem apresentá-lo à comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a reforma. Além disso, deputados que pertenciam à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros vão apresentar uma emenda para diminuir de 35 anos para 30 o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria dessas categorias. De acordo com a publicação, eles defendem que os militares tenham regras semelhantes às estabelecidas para policiais civis e federais. 

29 Março 2019 - 14:43

Temer, Moreira Franco e outros são denunciados pelo MPF por desvios na Eletronuclear

Foto: Uol

O Ministério Público Federal (MPF) nesta sext-feira (29) o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros investigados por desvios na Eletronuclear. Ontem (28) o ex-presidente virou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. O ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, já é réu no mesmo processo, por ter recebido a mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. O MP acredita que os R$ 500 mil eram propina e Temer era o destinatário do dinheiro. O ex-presidente nega.

27 Março 2019 - 11:35

MP expede recomendação a órgãos públicos sobre micareta de Barra de Estiva

Foto: Reprodução

Com a proximidade da micareta do Município de Barra de Estiva, que acontecerá entre os dias 12 e 14 de abril, o Ministério Público estadual expediu uma recomendação a diversos órgãos públicos com o intuito de promover a defesa da sáude, do meio ambiente, consumidores, ordenação urbana, segurança e das crianças e dos adolescentes durante a festa. A promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, autora do documento, recomendou ao prefeito que delimite o circuito da micareta, por meio de decreto ou ato regulamentar, especificando os espaços municipais contemplados pela festa, os locais em que poderá haver emissões sonoras e as áreas destinadas a estacionamento, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade, bom fluxo de trânsito e permitir o deslocamento de serviços de urgência e emergência na cidade. O MP recomendou ainda ao Conselho Tutelar de Barra da Estiva que oriente a população sobre a importância do respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente em relação à exploração sexual, trabalho infantil, fornecimento de bebidas alcóolicas e entorpecentes, e hospedagem e entrada em festas particulares de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis. O responsável pelo bloco ‘Quebra Tudo’ foi orientado a efetuar um rigoroso controle de acesso à área de eventos onde ocorrerá a festa, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, ou em desacordo com as disposições eventualmente expedidas pelo Juízo da Infância e Juventude; que o controle de acesso seja efetuado mediante apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável; e que se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime, além de se empenharem em coibir o fornecimento de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes por terceiros. A recomendação também foi expedida a todos os proprietários e condutores de veículos de qualquer espécie; aos proprietários de veículos de publicidade com equipamentos sonoros, do tipo ‘carros de som’; aos proprietários de estabelecimentos comerciais; aos agentes de trânsito; ao comandante da Polícia Militar; ao delegado de Polícia Civil; e aos munícipes em geral e aos frequentadores da micareta de Barra da Estiva.

27 Março 2019 - 11:29

Maragojipe: MP denuncia marido de suspeita em mortes de mãe e filhas

Foto: Reprodução Correio

Depois de denunciar Elisângela Almeida de Oliveira pelas mortes de uma mulher e duas crianças por envenenamento, em Maragojipe, no Recôncavo baiano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) resolveu denunciar também o marido dela, Valci Boaventura Soares. Até então, ele era tratado apenas como testemunha. A informação foi divulgada nessa terça-feira (26). Em nota, o MP informou que esse foi também o motivo para o cancelamento da audiência que estava agendada para acontecer no dia 20 de março. Disse ainda que tomou a decisão de incluir Valci no processo depois de ouvir o depoimento das testemunhas na primeira sessão do caso, realizada em fevereiro. O documento aponta que o marido de Elisângela será denunciado porque foram “constatados fortes indícios de participação do mesmo nos crimes”. A data da nova audiência ainda não está definida. “Somente após a citação do denunciado e apresentação de defesa preliminar, o processo seguirá o curso normal, encontrando-se os autos conclusos”, informa a nota. Valci e Elisângela foram presos durante a investigação policial acusados de coagir testemunhas para que não dessem informações à polícia e destruir provas que poderiam revelar o envolvimento deles nas mortes. Valci foi solto em novembro por falta de provas. Elisângela é acusada de matar com veneno Adriane Ribeiro Santana Santos, então com 23 anos, e as filhas dela: Gleysse Kelly Santos da Conceição, 5, e Ruteh Santos da Conceição, 2. As vítimas morreram em três segundas-feiras seguidas, nos dias 30 de julho, 6 e 13 de agosto de 2018. Segundo os investigadores, Elisângela estaria interessada no marido de Adrianee pai das meninas, Jeferson Eduardo Brandão, 29, e isso provocou um desentendimento entre as duas mulheres. A acusada teria, então, colocado inseticida agrícola na comida das crianças e, depois, na da mãe. Elisângela nega envolvimento no crime e está presa no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

26 Março 2019 - 11:36

STJ condena homem a indenizar ex-companheira por contaminá-la com vírus HIV

Foto: Reprodução

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta a um homem por ter contaminado a ex-companheira com o vírus HIV. Ele terá que pagar R$ 120 mil de indenização. De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, não há precedente específico no STJ para o caso, mas cabe ao Direito reconhecer a ocorrência de um ilícito e o dever de indenizar. “Por óbvio que o transmissor sabedor de sua condição anterior e que procede conduta de forma voluntária e dirigida ao resultado – contágio – responderá civil e criminalmente pelo dolo direto de seu desígnio”, afirmou o ministro, que frisou que quando o portador não tem consciência da condição muito dificilmente poderá ser responsabilizado. O ministro asseverou que o cônjuge, ao saber da possível contaminação e não fazer o exame de HIV, não informar ao parceiro sobre o fato e não utilizar métodos de prevenção, age de forma negligente e imprudente. Para ele, o homem “deve assumir os riscos de sua conduta”. No caso, a mulher ajuizou ação contra o ex-companheiro, com quem manteve união estável durante 15 anos, por ter sido infectada pelo HIV nesse período. Ela pediu pensão mensal de R$ 1,2 mil e danos morais no valor de R$ 250 mil. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) já havia reconhecido o dever de indenizar do réu, que fixou a indenização em R$ 120 mil. O pedido de pensão, entretanto, foi negado. O homem recorreu ao STJ afirmando que não havia requisitos sobre sua responsabilidade. A mulher também recorreu para pedir aumento do valor da indenização e o pagamento da pensão. Para o ministro, no caso analisado, ficou provado que o homem foi o efetivo transmissor do vírus para a companheira, assumindo o risco com o seu comportamento. O pedido de pagamento de pensão não pode ser avaliado pelo STJ, já que seria necessário reexaminar as provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. O processo está em segredo de Justiça. 

26 Março 2019 - 11:25

TRF4 nega soltura de baiano preso pela Lava Jato

Foto: Giuliano Gomes/ PR Pres

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância para os casos da Lava Jato originados da Justiça do Paraná, negou habeas corpus para o ex-gerente regional da Transpetro no Nordeste, o baiano José Antônio de Jesus, preso preventivamente desde 24 de novembro de 2017, segundo a coluna Satélite, do jornal Correio. Ele foi preso na cidade de Camaçari, durante a 47ª fase da Lava Jato, a Operação Sothis, deflagrada para investigar um esquema corrupção e lavagem que movimentou mais R$ 7 milhões. De acordo com a publicação, uma parte do dinheiro, revelou o ex-gerente à Justiça, foi desviada para políticos do PT da Bahia. Convocado para atuar no TRF4, o juiz federal Danilo Pereira Júnior disse, em sua decisão, não haver qualquer ilegalidade na prisão e ressaltou os riscos de libertar José Antonio. Em especial, pela “ausência de rastreamento e recuperação dos R$ 7 milhões desviados (…), o que possibilita a prática de novos atos de branqueamento de capitais”. Em julho de 2018, o ex-dirigente da subsidiária da Petrobras foi condenado a 12 anos de detenção.

22 Março 2019 - 13:49

Pedidos de habeas corpus de Michel Temer devem ser analisados nesta sexta, diz TRF-2

Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deve analisar, nesta sexta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB). O caso está com o desembargador federal Ivan Athié. Relator do caso, Athié deve tomar uma decisão liminar — provisória — e depois submetê-la à Primeira Turma Especializada para julgar o mérito do caso. Ou seja, para julgar se a prisão foi correta ou não. Ainda não há prazo para este segundo julgamento. Os pedidos foram enviados ao desembargador, segundo o TRF-2, porque o caso tem conexão com a Operação Prypiat, da qual ele já era relator. O primeiro pedido de habeas corpus foi protocolado pelo advogado Eduardo Silveira Arruda, por volta de 18h30 de quinta-feira. Arruda foi aluno de Michel Temer, que era professor de Direito Constitucional. Minutos depois, o xará Eduardo Pizarro protocolou um novo pedido. Pizarro é o advogado constituído no processo original contra Temer. Ambos os pedidos, no entanto, já estão no gabinete e serão analisados pelo desembargador. A primeira turma especializada do TRF-2 é composta pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Abel Gomes, além de Athié — o presidente do grupo. Espírito Santo está de férias e vem sendo substituído pelo juiz de primeiro grau Vlamir Costa Magalhães. Também nesta sexta, o ex-presidente deve depor à Polícia Federal. Temer e mais 9 foram presos na Operação Descontaminação. O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3. A defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um "atentado ao Estado democrático de Direito".

21 Março 2019 - 14:20

Paulo Preto é transferido para presídio de Curitiba

Foto : Agência Senado

Acusado de ser operador financeiro do PSDB, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi transferido para o Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha. Ele foi preso no último dia 7. Paulo foi para o mesmo presídio em que estão detidos o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, entre outros.

28 Fevereiro 2019 - 09:34

Carnaval 2019 - MP faz uma série de recomendações para organização da festa no Município de Rio de Contas

Foto: Blog Regional

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, expediu uma recomendação com uma série de orientações a órgãos públicos que atuarão no Carnaval do Município de Rio de Contas, que vai ocorrer entre os dias 28 deste mês e 5 de março. No documento, o promotor de Justiça recomendou ao prefeito que delimite o circuito carnavalesco, por meio de decreto ou ato regulamentar, especificando os espaços municipais contemplados pela festa popular, os locais em que poderá haver emissões sonoras e as áreas destinadas a estacionamento, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade, proteção do patrimônio histórico e cultural, bom fluxo de trânsito e permitir o deslocamento de serviços de urgência e emergência na cidade. Além disso, o Município foi orientado a dar ampla publicidade à população acerca dos usos dos espaços e horários, principalmente em que serão admitidas as emissões sonoras; que, em sua programação oficial, adote as medidas necessárias para que a sonoridade seja moderada, obedecendo aos limites estabelecidos pela legislação vigente; e que, para os próximos anos, providencie o planejamento de carnaval, promovendo audiências públicas e consultas aos órgãos públicos, principalmente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a definição de circuitos e horários. O promotor de Justiça Ruano Leite recomendou ainda ao Conselho Tutelar de Rio de Contas que oriente a população sobre a importância da tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente em relação a exploração sexual, trabalho infantil, fornecimento de bebidas alcóolicas e entorpecentes, e hospedagem e entrada em festas particulares de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis. Também recomendou aos proprietários de clubes, boates, casas noturnas e bares, onde serão realizados eventos abertos ao público, com ou sem cobrança de ingressos, que efetuem um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, ou em desacordo com as disposições eventualmente expedidas pelo Juízo da Infância e Juventude; que o controle de acesso seja efetuado mediante apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável; e que se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime, além de se empenharem em coibir o fornecimento de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos. O MP também expediu recomendações aos proprietários e condutores de veículos; aos proprietários de instrumentos sonoros, de estabelecimentos comerciais, de entidades recreativas e de alto falantes ou amplificadores de som; aos proprietários de estabelecimentos comerciais; aos agentes de trânsito; aos comandantes das Polícias Militar e Rodoviária Militar; aos delegados de Polícia Civil; ao coordenador do departamento de Polícia Técnica; ao Iphan; aos locadores de imóveis; e aos frequentadores da folia na cidade.

 

27 Fevereiro 2019 - 19:24

Tribunal inocenta Haddad na ação de R$ 2,6 milhões da UTC

Foto: Arquivo AFP

Os desembargadores da 12ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trancaram nesta quarta-feira, 27, uma ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro. Por dois votos a um, os magistrados acolheram habeas corpus da defesa do petista. A denúncia do Ministério Público do Estado apontou que o empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato, pagou, com valores de caixa 2, dívidas de campanha do ex-prefeito com gráficas em troca de futuros benefícios para sua empresa, a UTC Engenharia. Segundo o Ministério Público, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o 'Chicão Gordo', ex-deputado estadual do PT. A Promotoria sustentou que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad. A ação havia sido aberta em 19 de novembro pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia da Promotoria. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha. Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho. O representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Mauricio Ribeiro Lopes, concordou também com a tese da defesa, destacando que a acusação falhou na descrição do crime e que não foram trazidos elementos que justificassem a ação penal. Para os advogados do ex-prefeito de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca, "o Tribunal reconheceu as falhas da acusação e a inexistência de benefícios indevidos para a UTC na gestão Fernando Haddad. O próprio Ministério Público concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-prefeito. A decisão põe um ponto final a uma injustiça que durava meses", afirmam os advogados.

21 Fevereiro 2019 - 14:44

Ministério Público investiga candidaturas laranja na Bahia

Foto: Blog Regional

Depois do suposto "laranjal" do PSL derrubar o ministro Gustavo Bebianno, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), requereu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o levantamento das candidatas que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário e a respectiva quantidade de votos obtida. O requerimento foi formulado pelo procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão. Segundo o procurador, a intenção é cruzar os dados com outras informações, relacionadas ao desempenho das candidatas nas eleições e as respectivas prestações de contas. Com isso, a PRE pretende verificar se o valor repassado foi efetivamente utilizado na campanha eleitoral ou se há indícios de apropriação ou de desvio da sua finalidade.

20 Fevereiro 2019 - 08:59

Moro admite motivação política da separação do projeto que criminaliza caixa dois

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Públia, Sérgio Moro, reconheceu a motivação política da separação do projeto que criminaliza o caixa dois. Em entrevista coletiva o magistrado adotou discurso mais brando ao falar do caixa 2 e admitiu que o fatiamento da proposta foi feito para agradar parlamentares. “Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado, que crimes violentos. Então, nós acabamos optando por colocar a criminalização num projeto à parte”, afirmou. Atualmente, o caixa 2 é tratado na lei eleitoral como omissão de informações. A proposta encaminhada agora por Moro, altera o artigo 350 do Código eleitoral, para detalhar o crime, com pena de dois a cinco anos, podendo a ser aumentada em até dois terços se houver participação de agentes públicos na prática criminosa.

20 Fevereiro 2019 - 08:51

Fachin nega pedido de Lúcio Vieira Lima para tirar ação do STF

Foto: Blog Regional

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB) para tirar da Corte a ação penal relacionada ao caso das malas de dinheiro encontradas em Salvador. A defesa de Lúcio Vieira Lima argumentou ao STF que, como o político não se reelegeu, e o mandato dele de deputado federal acabou, o caso deveria ser remetido à primeira instância. Em setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em um apartamento e atribuiu o dinheiro à família Vieira Lima. São réus, além de Lúcio, o irmão dele Geddel Vieira Lima (MDB) e a mãe deles, Marluce Vieira Lima. O Ministério Público Federal aponta como possíveis fontes dos R$ 51 milhões: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

11 Fevereiro 2019 - 12:10

Mãe presa por tentar vender garoto de 12 anos por R$ 70 mil por 'raiva' é solta pela Justiça

Foto: Divulgação | Polícia Civil

A mulher que foi presa no município de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, por ter vendido o filho de 12 anos por R$ 70 mil foi liberada, na sexta-feira (8), por decisão da Justiça. Maria Rocha Roque recebeu liberdade provisória e vai responder ao processo fora da cadeia, segundo informou o delegado Leyvinson Rodrigues, que investiga o crime. Ele ainda informou que a criança está com a avó materna na cidade de Botuporã. Na tarde de quarta-feira (6), Sinvaldo Lenes Vieira, de 71 anos, suspeito de negociar a compra do garoto com a mãe da criança, também foi liberado da cadeia após pagar uma fiança de dois salários mínimos, o que corresponde ao valor de R$ 1.996. De acordo com informações da polícia, a prisão da mãe do adolescente, Maria Roque Rocha, também era afiançável, mas a suspeita alegou não ter condições financeiras para fazer o pagamento.

07 Fevereiro 2019 - 10:54

Moro muda pacote anticrime depois de pressão do STF e governadores

Foto: Veja

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atendeu a reivindicações de governadores e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello e, dois dias depois de apresentar o pacote anticrime, anunciou mudanças no texto. O projeto de Moro, apresentado ontem (06), criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurece penas para crime organizado e corrupção. "É uma proposta de responsabilidade do governo e do Congresso”, disse o ministro.