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28 Fevereiro 2018 - 10:43

MP discute estratégia para fiscalizar contratos de artistas de festas juninas na Bahia

Foto: MP-BA

Promotores de Justiça que atuam na área da defesa da moralidade administrativa participaram na manhã da última segunda-feira (26), de uma reunião para discutir estratégias de atuação do Ministério Público estadual diante dos gastos dos municípios com os festejos juninos. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). “Nosso objetivo é definir um plano de trabalho para agirmos preventivamente antes que as contratações das bandas e grupos musicais sejam efetivadas pelos municípios”, destacou. Ele complementou que o MP vai atuar em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público de Contas (MPC). Serão fiscalizadas contratações feitas por inexigibilidade de licitação com o intuito de verificar se estão presentes os requisitos legais como comprovação de reconhecimento pela opinião pública; a presença do empresário exclusivo para o dia da festa, que atua como intermediador; e a contratação de infraestrutura, já que a inexigibilidade de licitação vale apenas para os artistas e não para a infraestrutura da festa, como colocação de banheiros para o público. Também serão analisados os valores das contratações, comparando-se o custo médio de cada artista, e a realização de festejos em cidades com situação de calamidade ou atraso de pagamento de servidores. “Um dos parâmetros que utilizamos é a Instrução nº 02/05 do TCM, que orienta os órgãos e entidades municipais quanto aos procedimentos a serem observados no que concerne à contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico”, explicou Luciano Taques. Ele complementou que os promotores de Justiça devem observar as razões e justificativas que motivaram a escolha da empresa, banda ou artista. “A inexigibilidade diz respeito, exclusivamente, à contratação de profissional de qualquer setor artístico diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela opinião pública e crítica especializada”.

24 Fevereiro 2018 - 17:21

Sudoeste: Blogueiro irá indenizar deputado Luciano Ribeiro por “não moderar comentários”

Foto: Reprodução

No último dia 20 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA confirmou condenação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), confirmando a sentença proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Caculé/BA, contra o Sr. Aloísio Ricardo Pereira Costa, responsável pelo site “Informe Cidade”. O Sr. Aloísio Costa deverá indenizar o deputado estadual Luciano Ribeiro, em razão de danos à sua honra e imagem, através de ofensas postadas por usuários em matéria divulgada no referido site, sem o devido controle dos comentários. Em contato com o Sr. Aloísio Costa o mesmo afirmou que não tinha conhecimento da condenação. O blogueiro sugeriu ainda que a reportagem entrasse em contato com seu advogado. A reportagem então entrou em contato com o referente, mas até o momento da publicação dessa matéria, não obtivemos resposta. Já o advogado Pedro Ribeiro, que patrocinou a causa do deputado, afirmou que, com a condenação, espera que o acionado reveja seus princípios jornalísticos, ressaltando o caráter pedagógico da punição. Afirmou ainda, que a indenização, quando devidamente quitada pelo acionado, será doada pelo deputado à APAE de Caculé/BA. A decisão cabe Recurso.  CLIQUE AQUI para ler a íntegra da sentença do TJBA. Fonte: Sertão em Dia.

 

23 Fevereiro 2018 - 17:28

Lava Jato: TRE arquiva ação que acusava Wagner de receber US$ 12 mi e relógio de US$ 20 mil

Foto: Patrick Cassiano | Bahia Verdade

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, determinou o arquivamento da ação eleitoral movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Lava Jato contra o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Na ação, o petista era acusado de receber US$ 12 milhões em caixa 2 para a campanha de 2010, um relógio no valor de US$ 20 mil, além de repasses, também não registrados, de R$ 10 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, os valores teriam sido motivados pela concessão de benefícios fiscais do ICMS que teriam favorecido o Grupo Odebrecht. A denúncia também relacionava o processo de pagamento de dívida da empresa com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que teria, inclusive, sido coordenado pelo então secretário da Casa Civil, Rui Costa, hoje governador. Na decisão, a magistrada aponta que ”os documentos acostados que nem o Exmo. Ministro Relator [Edson Fachin] no STF, nem o Exmo. Procurador-Geral da República [Rodrigo Janot], fizeram qualquer referência à existência de crime eleitoral, tampouco a indícios de ilícito eleitoral, prova disso que na decisão, que deu início ao expediente em comento, não foi determinada remessa de cópia ao Tribunal Regional Eleitoral, tampouco à Procuradoria Regional Eleitoral”. A juíza, no exame das provas, conclui que o quadro é de ”ausência” de ilícito eleitoral. ”Ou, ainda, da falta de indícios mínimos da ocorrência de delito na seara eleitoral para justificar a instauração de inquérito policial no âmbito desta Justiça Especializada.  […]Restando demonstrado que não há qualquer referência ou elementos informativos mínimos de suposto crime eleitoral, não há que se falar em instauração de inquérito policial, ressalvada a possibilidade de procedimento apuratório se, em algum momento, surgirem indícios concretos, e não meras conjecturas desprovidas de amparo na realidade fática, que o justifique”.

21 Fevereiro 2018 - 08:19

Lula apresenta recurso no TRF-4 contra condenação no caso do triplex

Foto: Mauro Pimentel/AFP/Arquivo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou recurso contra a decisão do do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, que confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. O recurso é chamado de embargos de declaração, quando a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a decisão, normalmente sem eficácia para alterar o resultado da condenação. Segundo a assessoria de imprensa do TRF-4, não há prazo para o julgamento do recurso. O relator vai fazer o relatório e o voto e levar para julgamento dos demais desembargadores. No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF- 4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

19 Fevereiro 2018 - 18:35

Mãe de Geddel volta a pedir ao STF que não seja presa

Foto: Divulgação/PF

O deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que não seja acolhido o pedido Procuradoria-Geral da República (PGR), que versa sobre o pedido de prisão da genitora e acolhimento noturno do parlamentar. Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, a dupla foi denunciada por envolvimento no caso do bunker de R$ 51 milhões encontrado em um apartamento na Graça, em Salvador. Na acusação da titular da PGR Raquel Dodge, em que ela pede as medidas cautelares contra os Vieira Lima, ela requereu novamente que a ação seja cumprida. A petição é datada da última quinta-feira (15). Raquel solicitou que Lúcio Vieira Lima seja colocado em recolhimento domiciliar, com fiança de 400 salários mínimos e ressaltou: “A propósito, só em patrimônio, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2014, o equivalente a R$ 7.720.882,46 (sete milhões, setecentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos)”. Já para Dona Marluce, a chefe do Ministério Público Federal pediu prisão domiciliar, fiança – também de 400 mínimos – e proibição "de manter contato, receber em casa ou usar para fins pessoais secretários parlamentares do filho deputado, notadamente Milene Pena e Roberto Suzarte".

24 Janeiro 2018 - 17:49

Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e amplia pena para 12 anos

Foto: Uol

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mantida a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP), em julgamento na tarde desta quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). Por unanimidade, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, revisor da ação, e Victor Luiz dos Santos Lausampliaram a pena imputada pelo juiz federal Sérgio Moro, de nove anos e meio de prisão, para 12 anos e um mês de detenção em regime fechado, além de 280 dias/multa. Agora, a defesa do petista poderá apresentar recurso ao próprio TRF4 para contestar a decisão ou recorrer às instâncias superiores. Com a sentença, embora Lula, que é pré-candidato à Presidência da República, não possa ser preso imediatamente, ele poderá ser declarado inelegível. A Lei da Ficha Limpa determina que quem for condenado por um tribunal colegiado, como o TRF4, ficará inelegível. No entanto, apenas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pelo ministro Gilmar Mendes, irá deferir ou não a sua candidatura.

24 Janeiro 2018 - 07:38

Tem início sessão de julgamento de Lula no TRF4; veja ao vivo

Foto: Divulgação/TRF4

Teve início nesta quarta-feira (23) o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Na sessão, será julgada a apelação criminal contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá. A pena havia sido aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Votam na sessão três desembargadores, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, após a manifestação de procuradores e advogados de defesa do petista.

A sessão é transmitida ao vivo pelo YouTube. Confira:

18 Janeiro 2018 - 07:14

Julgamento de Lula deve terminar por volta das 15h, diz relator

Foto: Estadão

O julgamento que vai definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), no Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, deve terminar por volta das 15h. Segundo a coluna Painel, a estimativa é do próprio juiz João Pedro Gebran Neto, relator do caso. A sessão começa às 8h30, com leitura do relatório e depois serão duas horas de sustentação oral do Ministério Público (MP) e dos sete advogados inscritos – cada um terá direito a 15 minutos. Só depois os três desembargadores votam.

18 Janeiro 2018 - 07:04

Por regalias no RJ, MP pede transferência de Cabral para Curitiba

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), preso em uma penitenciária em Benfica, para um presídio em Curitiba. Segundo o jornal O Globo, o pedido é referente às regalias tanto em Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto em Benfica. Os promotores alegam que havia uma "rede de serviço e favores" montada para o ex-governador dentro da cadeia. Na cadeia de Benfica, foram encontrados camarão, queijo de cabra e bacalhau – uma das embalagens tinha o nome de Cabral na tampa. Uma resolução da Secretaria de Administração Penitenciária proíbe a entrada de produtos in natura nas cadeias do estado. A ação, ainda de acordo com a publicação, cita a instalação de um "cinema vip", os quitutes apreendidos em Benfica, remédios sem prescrição e visitas e entregas na área externa do presídio.  Já sobre Bangu cita a "escolta" de agentes penitenciários a presos e a suposta "rede de serviços e favores".

Por Bahia Notícias

18 Dezembro 2017 - 18:40

Filho de ex-prefeito de Livramento André Leal e mais seis pessoas são denunciados pelo MPF

Foto: Reprodução / Cidade Verde

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, na última terça-feira (12), a ex-secretária de Educação do Município de Camacã Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013. Foram denunciados, ainda, o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, Júlio César de Oliveira, a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos, e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada, Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso. Os crimes investigados em Camacã, ,cidade do litoral sul, fazem parte da Operação Águia de Haia, que investiga fraudes em licitações. Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais de Camacã. No município, a empresa ilegalmente contratada foi a Kells Belarmino Mendes. Nas investigações, o MPF e a PF reuniram provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular o pregão instaurado pela então secretária de Educação e autorizado pela então prefeita, Maria  ngela Cardoso, falecida em setembro de 2015. Todos os documentos usados para forjar o pregão (como o projeto básico, edital, cotações, etc) foram oferecidos pela organização criminosa e usados pelos agentes públicos de Camacã envolvidos no esquema. Segundo laudo pericial, na licitação fraudada de Camacã foi constatado o sobrepreço de 225,35% dos custos apurados sobre a proposta vencedora do pregão e um prejuízo potencial de 69,26%. Do valor total de R$ 2.220.000,00 que seria pago à empresa Kells Belarmino Mendes pela prefeitura do município, no período de julho de 2013 a junho de 2014, o prejuízo seria de cerca de R$ 1.500.000,00. O acordo ilegal entre a empresa e o município incluía a promessa de entrega de 30% do valor de cada fatura quitada à então prefeita, e mais 5% para o aliciador, André Leal. No entanto, apesar de fraudar a licitação e firmado o contrato, mediante o acerto de propina, nenhum pagamento chegou a ser feito, uma vez que os denunciados tomaram conhecimento das investigações em razão da deflagração da operação Águia de Haia. O MPF requer a condenação de Kells Belarmino Mendes e André Souza Leal por corrupção ativa. 

12 Dezembro 2017 - 12:41

Lula e Bolsonaro podem ser cassados por pré-campanha, diz Gilmar

Foto: Carlos Moura/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira que atos antecipados de campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ) poderão levar à condenação por abuso de poder econômico e à cassação de uma eventual diplomação caso sejam financiados de maneira irregular. Gilmar preside o TSE apenas até fevereiro de 2018, quando dará lugar ao ministro Luiz Fux, eleito neste mês. Na semana passada, Gilmar foi voto vencido em decisões do TSE que rejeitaram processos contra os dois pré-candidatos sob a acusação de antecipação da campanha eleitoral. Segundo ele, o tribunal voltará a discutir o assunto em fevereiro e poderá adotar uma posição mais “enfática”. Em sua avaliação, a pergunta que deve ser respondida é não apenas se há campanha antecipada, mas quem a está financiando.

“Há estruturas aí que já passam – jatinhos, deslocamentos de caravanas, ônibus, reunião organizada de pessoas e tudo mais. Tudo isso precisa ser avaliado. Acho que esse vai ser o tema do tribunal já em fevereiro”, afirmou o ministro em Washington, onde participou de assinatura de convênio que prevê o envio de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar as eleições presidenciais de 2018. Gilmar disse que os ministros terão de traçar uma “linha”, além da qual atividades de candidatos antes do início oficial da campanha serão consideradas irregulares. Para ele, esse limite já foi ultrapassado por Lula e Bolsonaro. “Quem está financiando? Isso pode levar ao reconhecimento de abuso de poder econômico, que pode levar à própria cassação do diploma. É preciso ter muito cuidado com isso”, afirmou. “Mas isso está sendo registrado, embora nós tenhamos evitado – eu fui voto vencido – a aplicação de uma sanção”, disse Gilmar, que reconheceu que há uma “lacuna” na legislação, que dificulta a fiscalização de atos na fase de pré-campanha. O ministro voltou a manifestar preocupação sobre a potencial influência econômica do crime organizado nas eleições de 2018, nas quais serão escolhidos o presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Cruzamento de dados revelaram que quase metade dos 730 mil doadores na disputa municipal do ano passado não tinha capacidade econômica para realizar as contribuições, ressaltou. A suspeita é que cerca de 300 mil pessoas tenham sido utilizadas como laranjas para canalizar recursos para candidatos. O modelo teria se disseminado depois da mudança na legislação eleitoral que proibiu doações de pessoas jurídicas. “Nós temos preocupação hoje, inclusive por conta desse novo modelo, com o crime organizado, com a participação nas próprias eleições, porque essa gente já dispõe de recursos”, disse o ministro. “Eu acompanhei as eleições do Rio de Janeiro, onde vocês sabem nós temos uma situação muito peculiar, com milícia, tráfico e tudo mais.”

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07 Dezembro 2017 - 12:00

Luiz Fux será novo presidente do TSE

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, será o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi eleito nesta quinta-feira (7) por 6 votos a 1. Fux assumirá o comando da Corte eleitoral em fevereiro do ano que vem, sucedendo o atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. “Eu tenho a espinhosa missão de substituir duas excepcionais gestões, a do ministro Toffoli e a de vossa excelência [Gilmar Mendes] e creio em Deus que estarei à altura do exercício dessa missão”, disse Fux após a votação. O ministro ficará na presidência do tribunal eleitoral por apenas 6 meses, até agosto de 2018, mês em que acaba o mandato dele na Corte. Pelo critério de antiguidade – regra usada na sucessão dos presidentes do TSE –, a substituta de Luiz Fux será a ministra Rosa Weber. A assessoria do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que a posse de Luiz Fux deve acontecer em 6 de fevereiro, mesmo que o mandato de Gilmar Mendes acabe no dia 14. A cerimônia deve ser antecipada em nove dias por causa do Carnaval, que, no ano que vem, coincidirá com o fim do mandato do atual presidente.

05 Dezembro 2017 - 23:16

Justiça Federal mantém Moro no caso em que Lula é acusado de receber propina de empreiteira

Foto: O Estadão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por manter o juiz federal Sérgio Moro como responsável em primeira instância pelo processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é acusado de receber propina da Odebrecht. O pedido de afastamento foi feito pela defesa de Lula, que considera Moro parcial na condução do processo e em suas decisões. Outras duas vezes os advogados do ex-presidente pediram a mudança, o que foi negado pelo TRF4. Em outubro, o desembargador e relator do caso, João Gebran Neto, afirmou em seu voto que "as questões trazidas pela defesa e que atestariam a quebra de imparcialidade do julgador já foram exaustivamente abordadas no Tribunal." Lula é réu no processo juntamente com outras sete pessoas envolvidas no esquema. Segundo as investigações, a suspeita é de que a Odebrecht teria pago, através de propina, a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo, em São Paulo, ao lado do imóvel onde o ex-presidente reside, e de um terreno, na capital paulista, para o Instituto Lula. O valor do terreno girava em torno dos R$ 12 milhões, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal. No apartamento, teriam sido pagos R$ 504 mil.

04 Dezembro 2017 - 12:29

Ex-presidente Collor pode ser preso por atraso de pensão; dívida é de quase R$ 1 mi

Foto: Reprodução

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello vai ter sua prisão pedida devido a falta de pagamento de pensão da ex-mulher, Rosane Malta. De acordo com o jornal Extra, o ex-presidente tem, por determinação judicial, até o primeiro dia útil do mês para depositar o valor de cerca de R$ 28 mil para Rosane. O que acabou não acontecendo. “Tenho meus compromissos e já vou ter que arcar com os juros este mês”, disse a ex-primeira-dama à publicação. A defesa de Roseane vai entrar nesta segunda-feira (4) com o pedido de prisão de Fernando Collor. Ainda de acordo com o Extra, a ex-primeira-dama trava uma luta pela pensão há 12 anos, quando ela se separou de Collor. O ex-presidente pode destinar até metade de seu salário no Senado para abater a dívida de pensão alimentícia que tem com a ex-mulher desde 2005. Dos R$ 33.763 brutos que Fernando Collor recebe mensalmente, R$ 16.881,50 seriam depositados na conta da ex. A dívida do político com Rosane já é de quase R$ 1 milhão. A ação de pensão alimentícia, que pede o pagamento de retroativos não quitados, já foi julgada em última instância no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não cabe mais recurso. O Tribunal de Justiça de Alagoas julgou o recurso de Fernando Collor contra a decisão que penhorou valores (R$ 15.831,78) da conta do ex-presidente para a quitação da dívida. Como os bens e contas do senador estão bloqueados, já que ele está sendo investigado na Operação Lava-Jato, ficou determinado que o que fosse encontrado em sua conta-corrente fosse depositado em juízo.

01 Dezembro 2017 - 12:51

Motorista acusado pelo MP de causar acidente de trânsito com cinco mortes em Irecê tem prisão preventiva decretada

Foto: Luciano Castro/Central Notícia

Maurício Machado Carvalho Cardoso, que está foragido, teve sua prisão temporária decretada pela Justiça. Ele é acusado de ter causado o acidente de trânsito que resultou na morte de Edenílson Alves dos Santos, Zuleide da Silva Ferreira, Itamara Ferreira dos Santos e de uma menina de três anos de idade, no dia 12 de novembro, em Irecê. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça José Carlos Rocha Freitas; Áviner Rocha Santos e Fábio Nunes Leal, foi recebida pela Justiça, que converteu, no último dia 23, a prisão temporária em preventiva. O acidente aconteceu no dia 12 de novembro, por volta das 4h30, na BA 052, em Irecê. De acordo com a denúncia do MP, Maurício teria ingerido bebidas alcoólicas “no período da noite anterior até por volta das 3h”, quando teria saído do bar em Irecê para levar uma amiga em casa, no município de João Dourado. “Ela teria solicitado várias vezes que ele parasse o veículo para ela descer, pois temia por sua vida, tamanha a velocidade empreendida pelo motorista”, afirma a denúncia. No retorno para Irecê, Maurício, ainda em “velocidade excessiva, incompatível com a via”, perdeu o controle do veículo e invadiu a faixa contrária provocando a colisão frontal com o carro das vítimas, “que seguia corretamente na sua faixa”. Os promotores acusam Maurício de ter agido com dolo eventual, assumindo o risco de provocar um grave acidente e de ter fugido do local sem prestar socorro às vítimas. Três vítimas morreram no local e outras duas chegaram a ser socorridas, mas morreram em decorrência dos ferimentos.