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06 Fevereiro 2019 - 21:52

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia

Foto : Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ex-presidente Lula foi condenado hoje a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. A condenação foi proferida pela juíza federal Gabriela Hardt. De acordo com o Estadão, o petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin. A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em ‘sala especial’, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro. Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.

29 Janeiro 2019 - 09:23

Mineradora em Caetité é condenada em R$ 100 mil por discriminar terceirizados

Foto : Divulgação/INB

A Vara do Trabalho de Guanambi condenou a mineradora Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Caetité, no sudoeste da Bahia, a pagar indenização de R$ 100 mil.  Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a empresa foi condenada por danos morais coletivos por tratar diferenciadamente seus funcionários efetivos e os terceirizados, no treinamento e nos cuidados com a segurança. Há registros de terceirizados atuando sem equipamento de proteção, inclusive numa das áreas da mineração que chegou a ser interditada por risco de contaminação radioativa em 2011. Cabe recurso à decisão da  juíza Karina Carvalho

29 Janeiro 2019 - 08:53

Lúcio Vieira Lima é denunciado em desdobramento da Lava Jato

Foto: Blog Regional

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) por suposta corrupção passiva em um desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo a PGR, integrantes da empresa Odebrecht pagaram R$ 1,5 milhão ao parlamentar em 2013, em troca de vantagens indevidas. O oferecimento da denúncia não significa que Vieira Lima é considerado culpado. Agora, a Justiça deverá decidir se vai abrir um processo e tornar o político réu. Só então ele será julgado e, por fim, declarado culpado ou inocente. Também foram denunciados quatro executivos da Odebrecht Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José Fadigas de Souza Filho.
 

25 Janeiro 2019 - 10:19

MP recomenda medidas de controle sonoro para Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

Para prevenir e reprimir a poluição sonora em zonas residenciais e em vias públicas o Ministério Público estadual expediu nesta quinta-feira, dia 24, uma recomendação aos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Constas, com o objetivo de garantir a paz, tranquilidade e sossego à população local. No documento, elaborado pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, é recomendado aos proprietários e condutores de veículos que se abstenham de utilizar quaisquer equipamentos (principalmente aparelhagem sonora conhecida popularmente como “paredão”) que produzam som externo, independente do volume, que perturbe o sossego público nas vias abertas à circulação. Já aos proprietários de instrumentos sonoros, alto falantes ou amplificadores de som, de estabelecimentos comerciais e entidades recreativas, é recomendado que evitem a utilização dos aparelhos a partir das 22h, em áreas habitadas, urbanas ou rurais, salvo se houver isolamento acústico, respeitando os limites previstos em legislação. Além disso, que se abstenham de utilizar os referidos equipamentos antes das 8h e a partir de zero hora em qualquer dia da semana, em qualquer volume, a não ser em casos de áreas permitidas pelas autoridades competentes. Ainda aos proprietários de estabelecimentos comerciais, o promotor recomenda que impeçam o uso de sons automotivos em suas dependências, afixando aviso informativo com a proibição e que acionem a polícia quando necessário. Foi expedido também aos comandantes da Polícia Militar dos municípios que adotem medidas administrativas que combatam o abuso do uso de instrumentos sonoros com a promoção de campanhas educativas, realização de blitz, aferição do volume com decibelímetro ou acionamento do Departamento de Polícia Técnica para perícia e encaminhamento dos envolvidos à Delegacia de Polícia para apuração. Aos prefeitos dos municípios foi recomendado que estabeleçam cooperação com as autoridades policiais e que se abstenham de conceder alvarás de funcionamento, para utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam as legislações municipais, estaduais e federais pertinentes e que não possuam os adequados sistemas de proteção acústica ou planos de segurança e de emergência exigidos por lei. O documento ainda é direcionado à Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) para que orientem as empresas sobre os limites da propaganda volante e aos partidos políticos para orientarem os seus filiados sobre os limites de propaganda eleitoral. E aos vereadores dos quatro municípios é colocado que editem projeto de lei fixando a disciplina da utilização do som e os limites de horários em bares, restaurantes, shows, eventos recreativos, entre outras atividades, conforme hábitos da população e zoneamento urbano.
 

16 Janeiro 2019 - 11:17

MP-BA cria grupo para fiscalizar preparativos do Carnaval

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formou um grupo de trabalho para acompanhar os preparativos do Carnaval de Salvador. O grupo foi instituído nesta terça-feira (15). O propósito do MP-BA é implementar medidas e ações preventivas que visem o planejamento da festa para a garantia da segurança dos cidadãos durante a folia. O grupo será coordenado e co-coordenado pelas promotoras de Justiça Lívia Santana Vaz e Márcia Teixeira, respectivamente. A atuação do MP será “institucional integrada e multidisciplinar” e considera “a relevância e proporções da festa para o Estado”, explica o ato. O grupo começa a atuar na fase de planejamento da folia junto aos órgãos públicos e privados. Durante a festa, de 27 de fevereiro a 6 de março, o trabalho consistirá na realização de visitas institucionais e técnicas a postos de saúde, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar, postos policiais integrados, centrais de coleta seletiva de resíduos sólidos, dentre outras ações.

11 Janeiro 2019 - 12:54

PGR pede 80 anos de prisão a Geddel e 48 para Lúcio Vieira Lima

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes. Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal relacionada aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado, e encontra-se hoje na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. A PGR pediu que seja mantida a prisão preventiva de Geddel até o julgamento do caso. A defesa solicitou a soltura dele por já estar encerrada a fase de instrução processual, razão pela qual ele não mais representaria ameaça às investigações, segundo os advogados. Para Raquel Dodge, Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga. A matriarca da família, Marluce Vieira Lima, também era ré na mesma ação penal, mas em novembro o relator do processo, ministro Edson Fachin, desmembrou a parte relativa a ela no caso, que deverá agora ser julgado pela 10ª Vara Federal da Bahia.

09 Janeiro 2019 - 12:59

Justiça suspende liminar e permite concessão do novo aeroporto

Foto: Ascom/ Seinfra

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (8), a suspensão de uma liminar que suspendia a concessão do novo terminal de Vitória da Conquista, o Aeroporto Glauber Rocha, pelo consórcio VDC Airport. A liminar havia sido concedida após mandado de segurança impetrado pelo consórcio Conart – formado pelas empresas Sinart e Costa do Sol – que concorreram, mas não venceram. Depois o governo estadual, por meio da Procuradoria, entrou com recurso para solicitar a suspensão da medida. No pedido de suspensão, o Estado alega que a economia pública está correndo sério risco, “tendo em vista o montante de investimentos do governo federal e estadual no novo equipamento, bem como as despesas com serviços de conservação, energia elétrica, guarda e vigilância da área patrimonial”. O governo ainda sustenta que “a demora na contratação da concessionária para administrar o aeroporto Glauber Rocha poderá provocar um colapso nas operações aeroportuárias da região, com consequências imprevisíveis para a economia do Estado, especialmente para a população da região Sudoeste”. Concessão – O valor ofertado pela concessionária VDC Airport foi de R$ 20.094.505. De acordo com o governo do Estado, a empresa que ganhadora da licitação será responsável pela gestão, manutenção e exploração das áreas e serviços do novo terminal pelo prazo de 30 anos. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) é responsável pela construção do equipamento no sudoeste baiano. O investimento total da obra é de R$ 145 milhões, com financiamento dos governos federal, por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC), e estadual.

05 Dezembro 2018 - 09:39

TRT5 e TJBA recebem prêmio nacional do CNJ

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) foi premiado na Categoria Ouro do Selo Justiça em Números, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na abertura da 12ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário. E não foi o único. Pelo segundo ano consecutivo o TJBA recebe a premiação da categoria Ouro do Selo Justiça em Números.  O TRT5 contemplado com ouro neste ano, já havia obtido a colocação Prata do Selo em 2017. Concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2014, a honraria premia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Também foram premiados com o Selo Ouro, em 2018, os TRTs do Rio de Janeiro (TRT da 1ª Região), de São Paulo (2ª Região), do Rio Grande do Sul (4ª Região), de Pernambuco (6ª Região), dentre outros tribunais.

05 Dezembro 2018 - 09:25

Gilmar Mendes pede vista e julgamento de Lula é adiado

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (4). Edson Fachin e Cármen Lúcia já tinham votado contra a concessão de liberdade a Lula e também contra a anulação dos processos relacionados a Lula nos quais Sérgio Moro atuou como juiz federal, quando a sessão acabou adiada. Os dois pedidos foram feitos pela defesa do ex-presidente. Além do voto de Gilmar Mendes, faltaram os dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não há data para o julgamento ser retomado. O pedido de liberdade para Lula foi apresentado após Sérgio Moro, ainda como juiz responsável pela Lava Jato, ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça.

04 Dezembro 2018 - 09:44

Supremo julga pedido de liberdade de Lula nesta terça-feira (4)

Foto : Paulo Pinto/AGPT

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (4) um novo pedido de liberdade que vai ser apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula alegam que a indicação de Sérgio Moro para ministro de Justiça e Segurança Pública demonstra parcialidade do magistrado. Moro foi o juiz de 1ª instância que condenou Lula no caso tríplex do Guarujá. Para a defesa, a decisão de Moro de condenar o petista foi “política” e, por isso, quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente. Compõem a Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Lula está preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em um processo da Lava Jato.

04 Dezembro 2018 - 09:16

Município de Aracatu se compromete com MP a manter transporte escolar até o fim do ano letivo estadual

Foto: Reprodução | Agora Sudoeste

O transporte dos alunos do ensino médio de Aracatu será mantido até o final do ano letivo da rede pública estadual. O compromisso foi firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Aracatu junto à 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, que tem como titular o promotor de Justiça Millen Castro. A Secretaria se comprometeu ainda a reorganizar os roteiros de foma que os alunos não precisem se deslocar mais de 3 quilômetros a pé de sua residência até o ponto mais próximo. O compromisso foi firmado com base no inquérito civil que apurou se, com o fim das aulas da rede municipal de ensino, a Prefeitura suspenderia o transporte, o que prejudicaria os alunos da rede estadual, que continuarão tendo aula no mês de dezembro.

28 Novembro 2018 - 21:37

Justiça concede prisão domiciliar a Antonio Palocci

Foto: Heuler Andrey/ AFP

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta quarta-feira (28), reduzir a pena de Antonio Palocci na Lava Jato para 9 anos e 10 dias, com cumprimento em regime semiaberto, com prisão domiciliar e monitoramento eletrônico. O Ministério Público Federal (MPF) recorrerá da decisão. Palocci foi condenado em primeira instância a 12 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde 2016 na Polícia Federal, em Curitiba. Com a decisão, Palocci poderá deixar a casa apenas para trabalhar. Ele deverá dormir e passar os finais de semana em casa, com monitoramento eletrônico. A defesa não informou onde o ex-ministro vai morar. O último endereço dele era em São Paulo. A liberação deve ocorrer nesta quinta (29).

27 Novembro 2018 - 09:55

Diário Oficial publica aumento para ministros do STF nesta terça (27)

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país. Segundo o publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça. Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

08 Novembro 2018 - 12:54

Prefeito de Lagoa Real é punido pelo TCM por ter pago por homenagem

Foto: Reprodução

O prefeito do município de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro, terá que pagar uma multa no valor de R$ 2 mil – imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios – porque pagou ao “Instituto Tiradentes” R$578,00 para ser homenageado com diploma e medalha, como sendo um dos “Cem melhores prefeitos do Brasil. O “instituto”, de acordo com reportagem da Rede Globo apresentada no programa “Fantástico”, em agosto último, prestou a mesma homenagem a um jumento. Pedro Cardoso Castro, logo após a veiculação da reportagem tomou a iniciativa de devolver aos cofres do município o dinheiro pago pela “honraria” e também R$1 mil que recebeu a título de diárias para transporte e hospedagem. Apesar da iniciativa de devolver o dinheiro, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, na sessão desta quarta-feira (07/11) do tribunal, ao apresentar parecer sobre o Termo de Ocorrência instaurado para apurar os gastos com a fraude, recomendou a aplicação da multa de R$2 mil, para que o prefeito tenha mais cuidado e se abstenha de gastar dinheiro público com supostas homenagens que em nada contribuem para o município. A argumentação do prefeito de que agiu de “ boa-fé” e de que, para ele, até então o tal Instituto Tiradentes era tido como entidade “séria e ilibada”, não sensibilizou nenhum dos conselheiros do TCM. Cabe recurso da decisão.

06 Novembro 2018 - 09:19

Engenheiro da Odebrecht confirma que reforma do sítio de Atibaia foi paga pelo setor de propinas

Foto: Mauro Pimentel/AFP

O engenheiro Emyr Diniz Costa Júnior, homem de confiança da direção do Grupo Odebrecht, confirmou à Justiça Federal, ontem (5), que a empreiteira executou a reforma do sítio de Atibaia (SP), atribuído pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com recursos do caixa de Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empresa. A informação foi dada em depoimento à juíza federal Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro no comando da operação. Emyr é um dos 77 delatores da Odebrecht, que teve o maior acordo de colaboração da Lava Jato, homologado em janeiro de 2017. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ele relatou à juíza um suposto encontro que teve com o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, três meses após o término da obra do sítio, com o objetivo de regularizar a reforma sem que a Odebrecht aparecesse no negócio. O engenheiro disse que recebeu dinheiro do Setor de Operações Estruturadas e entregava em envelopes para o funcionário Frederico Barbosa. O valor era repassado para o segurança do ex-presidente, que ia até os fornecedores de materiais de construção fazer o pagamento. A ideia era que as obras fossem entregues rapidamente, a fim de que Lula pudesse usar o sítio assim que saísse da Presidência, em dezembro de 2010. Nesse processo, Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.