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18 Abril 2018 - 22:43

TRF-4 nega últimos recursos de Lula no caso tríplex

Foto: Reprodução | Veja

Nesta quarta-feira (18), a 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) rejeitou os últimos recursos do ex-presidente Lula no caso tríplex. A decisão foi tomada de forma unânime entre os integrantes da corte. Com a decisão, o julgamento em segunda instância está encerrado. Lula foi preso no dia 8 de abril, e levado para uma sala especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

 

18 Abril 2018 - 20:15

CCJ aprova prisão para quem divulgar fotos e vídeos de cadáveres na internet

Foto: Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17) proposta que pune, com prisão, quem reproduz imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), ao Projeto de Lei 2175/15, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). O substitutivo tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação. A proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem reproduz – em qualquer meio de comunicação – imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em 1/3 se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão. O parecer apresentado inicialmente por Fausto Pinato excluía da penalidade as atividades jornalísticas exercidas no estrito cumprimento do direito de informação. Mas, para evitar possíveis inconsistências, levantadas por outros parlamentares da CCJ, o relator retirou essa previsão. O relator esclareceu que o objetivo central da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet. O deputado lembrou que o projeto foi apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas. No ano passado, determinação judicial obrigou o Google a retirar as imagens da rede. A proposta segue para análise do Plenário a Câmara dos Deputados.

17 Abril 2018 - 12:47

STF decide hoje se torna réu o senador Aécio Neves

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Alvo de nove inquéritos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá uma denúncia apresentada contra ele a partir da delação da JBS julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (17). No entanto, inquéritos que chegaram ao Supremo antes ainda esperam um desfecho. A 1ª Turma do STF vai decidir se recebe denúncia contra Aécio, sua irmã Andréa Neves e outros dois acusados. Somente com o recebimento da denúncia é que se instaura oficialmente um processo em que os réus serão julgados. Após a apresentação de provas e depoimento de testemunhas, o relator do processo apresenta seu voto pela condenação ou absolvição. A sentença é definida em julgamento no qual votam os cinco ministros da 1ª Turma do STF. A defesa do senador nega a prática de qualquer irregularidade. Esse processo chegou ao STF em maio do ano passado. Há ainda um segundo inquérito contra Aécio, de origem na delação da JBS. Outras cinco investigações contra o senador foram abertas com a delação da Odebrecht e chegaram ao Supremo em março do ano passado.

Os dois últimos inquéritos contra o senador tucano no STF foram abertos em maio de 2016, a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Apenas no inquérito julgado esta terça-feira já foi apresentada denúncia contra Aécio. O oferecimento de denúncia ocorre quando a PGR (Procuradoria-Geral da República) julga ter provas suficientes para pedir a condenação do investigado. Entre as acusações que pesam sobre Aécio nesta denúncia, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, controladora da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. Também são acusados de corrupção passiva nesse inquérito Andréa Neves, irmã do senado, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG). A investigação teve início a partir da delação dos executivos da JBS. Foi este mesmo acordo de colaboração premiada que levou às duas denúncias apresentadas contra o presidente Michel Temer (MDB), hoje suspensas por ordem da Câmara dos Deputados, e um terceiro inquérito contra o presidente. Além do crime de corrupção pela negociação dos R$ 2 milhões, a PGR também denunciou Aécio pelo crime de obstrução de Justiça. A Procuradoria afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da Polícia Federal na época, Leandro Daiello, “deixou clara a sua intenção de interferir” para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Administrativa de Minas Gerais ficasse com “um delegado específico” na corporação. Ligações entre Aécio e Daiello foram gravadas com autorização da Justiça. O senador responde a um inquérito por suspeita de fraude nessa licitação quando era governador de Minas. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado. A defesa do senador afirma que não houve crime, pois foi feito um pedido de empréstimo pessoal ao empresário. “As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron. Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que não há indícios de irregularidade nos diálogos gravados entre Aécio e Daiello.

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14 Abril 2018 - 16:22

Último recurso do ex-presidente Lula será julgado dia 18, decide TRF4

Foto: Reprodução | Veja

O Tribunal Regional Federal da 4º região marcou para o próximo dia 18 o julgamento do último recurso na segunda instância do ex-presidente Lula, condenado pela Operação Lava Jato. Os desembargadores vão julgar os embargos dos embargos de declaração no caso envolvendo o triplex no Guarujá, em São Paulo. A defesa de Lula pede que sejam acolhidos os recursos para suprir omissões de decisões anteriores, e também solicita que seja reconhecida a suspeição do juiz federal Sérgio Moro, pois os advogados alegam que ele não poderia julgar o caso. A defesa pede ainda que o novo recurso possa modificar o julgamento, e que sejam analisados documentos que, segundo eles, comprovam a inocência de Lula. Porém, de acordo com a assessoria do TRF, os embargos de declaração não podem mudar a decisão condenatória, apenas podem pedir esclarecimentos. A assessoria informou que o Tribunal costuma não admitir novos recursos. Se as solicitações forem negadas, os advogados de Lula só poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, por meio do chamado recurso especial, ou ao Supremo Tribunal Federal, com um recurso extraordinário. O ex-presidente está preso em Curitiba desde o último sábado (7).

14 Abril 2018 - 15:49

Justiça do Paraná fixa multa diária para manifestantes pró e contra Lula

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que os manifestantes acampados nos arredores da sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, devem pagar multa diária de R$ 500 mil, caso não cumpram ordem judicial de deixar a área. A decisão foi proferida ontem (13) pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontiniu. Os movimentos citados na decisão são: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Partido dos Trabalhadores (PT-PR), Movimento Curitiba contra Corrupção, Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento UFPR Livre. Segundo a prefeitura de Curitiba, cerca de 500 pessoas, favoráveis ou contrárias a Lula, estão acampadas no entorno do prédio da PF “causando transtornos e a precarização na prestação dos serviços públicos aos moradores pelo bloqueio às ruas”. No despacho, o juiz explica que a medida visa a evitar o uso da força policial e dissuadir os réus que descumpriram a liminar concedida semana passada pela Justiça à prefeitura de Curitiba. A liminar proíbe os manifestantes de transitar nas áreas determinadas, impedir o trânsito de pessoas e montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade. Ontem (13), a prefeitura pediu à Justiça que o ex-presidente Lula seja transferido para outro local, devido a problemas de segurança e reclamações dos residentes do Bairro Santa Cândida. O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal também solicitou a transferência de Lula para outro local com mais condições de segurança para a população e servidores.

11 Abril 2018 - 13:26

Compadre Washington pode ser preso a qualquer momento, diz colunista

Foto: Reprodução

O cantor Compadre Washinton pode ser preso a qualquer momento. Pelo menos é o que afirma Léo Dias, colunista do jornal O Dia. O motivo é uma dívida de pensão alimentícia que possui com um de seus dez filhos. Segundo o jornalista, ele está há quatro meses sem pagar pensão para o filho de 16 anos que teve com a ex-mulher, Caroline Oliveira Barreto. O valor total da dívida seria de R$ 3,5 mil por mês, somando R$ 14 mil. O artista e Caroline se conheceram em Salvador, e os dois ficaram juntos por cinco anos. Com o fim do relacionamento ela se mudou para São Paulo com o filho, onde reside até hoje. O processo movido pela ex envolve reajuste do valor da pensão, abandono efetivo e prisão cívil. A produção do cantor informou, através de nota, que "nada tem a declarar sobre as notícias referente a acusação do atraso do pagamento de pensão alimentícia, uma vez que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação judicial referente ao processo citado".

05 Abril 2018 - 18:11

Urgente: Sergio Moro determina prisão do ex-presidente Lula

Foto: Kiko Sierich / Futura Press / Estadão Conteúdo

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. Segundo informações do G1, Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. "Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão". Os detalhes da apresentação devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, segundo o magistrado. Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal, conforme o despacho. "Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", disse Moro no despacho. A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença. Mas o recurso foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, depois de 11 horas de votação dos ministros. Com a decisão, o Supremo permitiu que Lula comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

05 Abril 2018 - 16:24

Polícia Federal prepara cela exclusiva para Lula em Curitiba

Foto: Isto É

A Polícia Federal iniciou uma série de intervenções na carceragem do órgão em Curitiba para receber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações do jornal O Globo, o petista ficará no mesmo prédio onde o ex-ministro Antonio Palocci e ex-executivo da OAS Leo Pinheiro estão detidos. No entanto, Lula terá uma cela exclusiva para ele, com isolamento e direito a duas horas de banho de sol por dia. A determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, é de que, pelo menos nos primeiros meses, o ex-presidente não receba visitas de familiares em conjunto com os outros detentos. Inicialmente, a PF indicou que não seria adequado que ex-presidente ficasse detido no Complexo-Médico Penal (CMP), presídio localizado na região metropolitana de Curitiba.

05 Abril 2018 - 08:53

STF nega habeas corpus e autoriza prisão de Lula; entenda

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

Com voto de Minerva da presidente Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal negou na madrugada de hoje (5) o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em janeiro, o petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – a 8ª turma do TRF4 julgou os embargos de declaração da defesa, e se negou a fazer mudanças no teor da pena. E agora? - O prazo para abrir a manifestação se esgota nesta sexta-feira (6). Depois do período, a defesa tem mais dois dias úteis se quiser protocolar um novo recurso. De acordo com a Folha de S. Paulo, o costume do TRF-4 é rejeitar as ações protelatórias sem julgá-las – e a tendência deve se repetir neste caso. De qualquer forma, até lá, considera-se que o processo ainda corre em segunda instância. Caso se confirme a rejeição, um ofício será encaminhado ao juiz Sergio Moro, responsável por ordenar a prisão, a ser executada pela Polícia Federal. Como votaram os ministros - O relator do pedido, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa, e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Votaram a favor do ex-presidente os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

04 Abril 2018 - 11:03

Planalto aposta em prisão domiciliar de Lula; Congresso fala em acordão com TSE

Foto: Reprodução

O Palácio do Planalto aposta que o Supremo Tribunal Federal vai tomar uma decisão política, durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, hoje (4), e vai colocar o petista – condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção – em regime domiciliar. De acordo com a Coluna do Estadão, seja qual for a decisão, o governo está apreensivo com os próximos capítulos e estima que vai haver forte reação popular, independentemente do resultado no STF. No Congresso, deputados e senadores acreditam que a Corte vai fazer um acordão com o Tribunal Superior Eleitoral para salvar Luiz Inácio do cárcere, em troca de ele abrir mão da candidatura.

03 Abril 2018 - 15:47

Lúcio Vieira Lima tenta se livrar de investigação, diz coluna

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

O deputado federal Lúcio Viera Lima (MDB-BA) tenta se livrar de mais uma investigação da Justiça. De acordo com a Coluna Expresso, da Época, a defesa do emedebista questiona o tempo em que o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, denunciou supostas ameaças recebidas por revelar um esquema capitaneado por Geddel Vieira Lima. A controvérsia sobre o empreendimento derrubou Geddel do governo Temer no final de 2016. A defesa de Lúcio afirma que somente no final de 2017 Calero comunicou à PF algo que pretensamente ocorrera um ano antes e, assim, legalmente, não mais caberia a investigação, autorizada recentemente pelo ministro Edson Fachin a pedido da Procuradoria-Geral da República. Fachin determinou que o delegado Josélio Azevedo, do Ginq (o grupo da Polícia Federal encarregado dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal), esclareça as circunstâncias da comunicação feita por Calero.

28 Março 2018 - 00:08

Edson Fachin relata ameaças e se diz preocupado com segurança de sua família

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse que a família dele tem recebido ameaças. Segundo revelou à Globo News, ele está preocupado a ponto de ter pedido providências à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal (PF). Em entrevista ao jornalista Roberto D?Avila, o ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças.

26 Março 2018 - 14:32

TRF4 rejeita recurso de Lula e mantém condenação à prisão

Foto: Reprodução | Exame

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a pena 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, os embargos declaratórios não foram aceitos pelos magistrados da Corte. Mesmo com a decisão, Lula não pode ser preso, já que o Supremo Tribunal Federal garantiu, em decisão provisória, a liberdade do petista até o julgamento do habeas corpus no próprio STF no dia 4 de abril. A condenação tornou o ex-presidente considerado "ficha suja" por conta da lei da Ficha Limpa, que veta a possibilidade de candidatos condenados em segunda instância concorrerem nas eleições. Para garantir o nome no pleito, o petista vai depender de uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF), que podem conceder uma autorização especial.

25 Março 2018 - 11:19

Habeas corpus pode deixar Lula solto até as eleições, diz coluna

Foto: Reprodução

Caso consiga o habeas corpus no STF, Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode continuar em liberdade até as eleições, segundo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, com a probabilidade do Tribunal Regional Federal (TRF-4) rejeitar, nesta segunda-feira (26), os embargos de declaração apresentados pela defesa do petista, Lula tem a opção de recorrer em liberdade ao STJ. Nesta instância, há quem defenda que o processo só será julgado após o mês de outubro, quando vai acontecer as eleições. De acordo com alguns ministros ouvidos pela coluna Painel, Lula tem direito a dar entrada em um recurso especial que pode levar a modificações na sentença do TRF-4. No rito habitual será impossível ouvir as partes envolvidas e concluir o estudo do pedido até julho. Para ganhar ainda mais tempo, a defesa de Lula poderia, também, apresentar novos recursos ao TRF-4.

23 Março 2018 - 09:01

STF suspende eventual prisão de Lula até julgamento de habeas corpus em 4 de abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 4 de abril o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode adiar o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês definida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a decisão do STF, mesmo que haja a finalização do julgamento dos embargos no TRF-4 na próxima segunda-feira (26), Lula não poderá ser preso até que a Suprema Corte decida se o habeas corpus será válido ou não. O julgamento contraria o relator do ministro Edson Fachin, que defende o cumprimento da prisão a partir de condenação em segunda instância. O placar definitivo ainda não ficou definido, porém, com a votação desta quinta-feira (22), o ex-presidente Lula ficará em liberdade até que o STF decida se a condenação do TRF-4 deve ser cumprida imediatamente.