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28 Fevereiro 2019 - 09:34

Carnaval 2019 - MP faz uma série de recomendações para organização da festa no Município de Rio de Contas

Foto: Blog Regional

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, expediu uma recomendação com uma série de orientações a órgãos públicos que atuarão no Carnaval do Município de Rio de Contas, que vai ocorrer entre os dias 28 deste mês e 5 de março. No documento, o promotor de Justiça recomendou ao prefeito que delimite o circuito carnavalesco, por meio de decreto ou ato regulamentar, especificando os espaços municipais contemplados pela festa popular, os locais em que poderá haver emissões sonoras e as áreas destinadas a estacionamento, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade, proteção do patrimônio histórico e cultural, bom fluxo de trânsito e permitir o deslocamento de serviços de urgência e emergência na cidade. Além disso, o Município foi orientado a dar ampla publicidade à população acerca dos usos dos espaços e horários, principalmente em que serão admitidas as emissões sonoras; que, em sua programação oficial, adote as medidas necessárias para que a sonoridade seja moderada, obedecendo aos limites estabelecidos pela legislação vigente; e que, para os próximos anos, providencie o planejamento de carnaval, promovendo audiências públicas e consultas aos órgãos públicos, principalmente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a definição de circuitos e horários. O promotor de Justiça Ruano Leite recomendou ainda ao Conselho Tutelar de Rio de Contas que oriente a população sobre a importância da tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente em relação a exploração sexual, trabalho infantil, fornecimento de bebidas alcóolicas e entorpecentes, e hospedagem e entrada em festas particulares de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis. Também recomendou aos proprietários de clubes, boates, casas noturnas e bares, onde serão realizados eventos abertos ao público, com ou sem cobrança de ingressos, que efetuem um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, ou em desacordo com as disposições eventualmente expedidas pelo Juízo da Infância e Juventude; que o controle de acesso seja efetuado mediante apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável; e que se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime, além de se empenharem em coibir o fornecimento de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos. O MP também expediu recomendações aos proprietários e condutores de veículos; aos proprietários de instrumentos sonoros, de estabelecimentos comerciais, de entidades recreativas e de alto falantes ou amplificadores de som; aos proprietários de estabelecimentos comerciais; aos agentes de trânsito; aos comandantes das Polícias Militar e Rodoviária Militar; aos delegados de Polícia Civil; ao coordenador do departamento de Polícia Técnica; ao Iphan; aos locadores de imóveis; e aos frequentadores da folia na cidade.

 

27 Fevereiro 2019 - 19:24

Tribunal inocenta Haddad na ação de R$ 2,6 milhões da UTC

Foto: Arquivo AFP

Os desembargadores da 12ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trancaram nesta quarta-feira, 27, uma ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro. Por dois votos a um, os magistrados acolheram habeas corpus da defesa do petista. A denúncia do Ministério Público do Estado apontou que o empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato, pagou, com valores de caixa 2, dívidas de campanha do ex-prefeito com gráficas em troca de futuros benefícios para sua empresa, a UTC Engenharia. Segundo o Ministério Público, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o 'Chicão Gordo', ex-deputado estadual do PT. A Promotoria sustentou que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad. A ação havia sido aberta em 19 de novembro pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia da Promotoria. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha. Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho. O representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Mauricio Ribeiro Lopes, concordou também com a tese da defesa, destacando que a acusação falhou na descrição do crime e que não foram trazidos elementos que justificassem a ação penal. Para os advogados do ex-prefeito de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca, "o Tribunal reconheceu as falhas da acusação e a inexistência de benefícios indevidos para a UTC na gestão Fernando Haddad. O próprio Ministério Público concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-prefeito. A decisão põe um ponto final a uma injustiça que durava meses", afirmam os advogados.

21 Fevereiro 2019 - 14:44

Ministério Público investiga candidaturas laranja na Bahia

Foto: Blog Regional

Depois do suposto "laranjal" do PSL derrubar o ministro Gustavo Bebianno, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), requereu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o levantamento das candidatas que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário e a respectiva quantidade de votos obtida. O requerimento foi formulado pelo procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão. Segundo o procurador, a intenção é cruzar os dados com outras informações, relacionadas ao desempenho das candidatas nas eleições e as respectivas prestações de contas. Com isso, a PRE pretende verificar se o valor repassado foi efetivamente utilizado na campanha eleitoral ou se há indícios de apropriação ou de desvio da sua finalidade.

20 Fevereiro 2019 - 08:59

Moro admite motivação política da separação do projeto que criminaliza caixa dois

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Públia, Sérgio Moro, reconheceu a motivação política da separação do projeto que criminaliza o caixa dois. Em entrevista coletiva o magistrado adotou discurso mais brando ao falar do caixa 2 e admitiu que o fatiamento da proposta foi feito para agradar parlamentares. “Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado, que crimes violentos. Então, nós acabamos optando por colocar a criminalização num projeto à parte”, afirmou. Atualmente, o caixa 2 é tratado na lei eleitoral como omissão de informações. A proposta encaminhada agora por Moro, altera o artigo 350 do Código eleitoral, para detalhar o crime, com pena de dois a cinco anos, podendo a ser aumentada em até dois terços se houver participação de agentes públicos na prática criminosa.

20 Fevereiro 2019 - 08:51

Fachin nega pedido de Lúcio Vieira Lima para tirar ação do STF

Foto: Blog Regional

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB) para tirar da Corte a ação penal relacionada ao caso das malas de dinheiro encontradas em Salvador. A defesa de Lúcio Vieira Lima argumentou ao STF que, como o político não se reelegeu, e o mandato dele de deputado federal acabou, o caso deveria ser remetido à primeira instância. Em setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em um apartamento e atribuiu o dinheiro à família Vieira Lima. São réus, além de Lúcio, o irmão dele Geddel Vieira Lima (MDB) e a mãe deles, Marluce Vieira Lima. O Ministério Público Federal aponta como possíveis fontes dos R$ 51 milhões: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

11 Fevereiro 2019 - 12:10

Mãe presa por tentar vender garoto de 12 anos por R$ 70 mil por 'raiva' é solta pela Justiça

Foto: Divulgação | Polícia Civil

A mulher que foi presa no município de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, por ter vendido o filho de 12 anos por R$ 70 mil foi liberada, na sexta-feira (8), por decisão da Justiça. Maria Rocha Roque recebeu liberdade provisória e vai responder ao processo fora da cadeia, segundo informou o delegado Leyvinson Rodrigues, que investiga o crime. Ele ainda informou que a criança está com a avó materna na cidade de Botuporã. Na tarde de quarta-feira (6), Sinvaldo Lenes Vieira, de 71 anos, suspeito de negociar a compra do garoto com a mãe da criança, também foi liberado da cadeia após pagar uma fiança de dois salários mínimos, o que corresponde ao valor de R$ 1.996. De acordo com informações da polícia, a prisão da mãe do adolescente, Maria Roque Rocha, também era afiançável, mas a suspeita alegou não ter condições financeiras para fazer o pagamento.

07 Fevereiro 2019 - 10:54

Moro muda pacote anticrime depois de pressão do STF e governadores

Foto: Veja

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atendeu a reivindicações de governadores e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello e, dois dias depois de apresentar o pacote anticrime, anunciou mudanças no texto. O projeto de Moro, apresentado ontem (06), criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurece penas para crime organizado e corrupção. "É uma proposta de responsabilidade do governo e do Congresso”, disse o ministro.

06 Fevereiro 2019 - 21:52

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia

Foto : Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ex-presidente Lula foi condenado hoje a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. A condenação foi proferida pela juíza federal Gabriela Hardt. De acordo com o Estadão, o petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin. A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em ‘sala especial’, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro. Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.

29 Janeiro 2019 - 09:23

Mineradora em Caetité é condenada em R$ 100 mil por discriminar terceirizados

Foto : Divulgação/INB

A Vara do Trabalho de Guanambi condenou a mineradora Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Caetité, no sudoeste da Bahia, a pagar indenização de R$ 100 mil.  Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a empresa foi condenada por danos morais coletivos por tratar diferenciadamente seus funcionários efetivos e os terceirizados, no treinamento e nos cuidados com a segurança. Há registros de terceirizados atuando sem equipamento de proteção, inclusive numa das áreas da mineração que chegou a ser interditada por risco de contaminação radioativa em 2011. Cabe recurso à decisão da  juíza Karina Carvalho

29 Janeiro 2019 - 08:53

Lúcio Vieira Lima é denunciado em desdobramento da Lava Jato

Foto: Blog Regional

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) por suposta corrupção passiva em um desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo a PGR, integrantes da empresa Odebrecht pagaram R$ 1,5 milhão ao parlamentar em 2013, em troca de vantagens indevidas. O oferecimento da denúncia não significa que Vieira Lima é considerado culpado. Agora, a Justiça deverá decidir se vai abrir um processo e tornar o político réu. Só então ele será julgado e, por fim, declarado culpado ou inocente. Também foram denunciados quatro executivos da Odebrecht Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José Fadigas de Souza Filho.
 

25 Janeiro 2019 - 10:19

MP recomenda medidas de controle sonoro para Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

Para prevenir e reprimir a poluição sonora em zonas residenciais e em vias públicas o Ministério Público estadual expediu nesta quinta-feira, dia 24, uma recomendação aos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Constas, com o objetivo de garantir a paz, tranquilidade e sossego à população local. No documento, elaborado pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, é recomendado aos proprietários e condutores de veículos que se abstenham de utilizar quaisquer equipamentos (principalmente aparelhagem sonora conhecida popularmente como “paredão”) que produzam som externo, independente do volume, que perturbe o sossego público nas vias abertas à circulação. Já aos proprietários de instrumentos sonoros, alto falantes ou amplificadores de som, de estabelecimentos comerciais e entidades recreativas, é recomendado que evitem a utilização dos aparelhos a partir das 22h, em áreas habitadas, urbanas ou rurais, salvo se houver isolamento acústico, respeitando os limites previstos em legislação. Além disso, que se abstenham de utilizar os referidos equipamentos antes das 8h e a partir de zero hora em qualquer dia da semana, em qualquer volume, a não ser em casos de áreas permitidas pelas autoridades competentes. Ainda aos proprietários de estabelecimentos comerciais, o promotor recomenda que impeçam o uso de sons automotivos em suas dependências, afixando aviso informativo com a proibição e que acionem a polícia quando necessário. Foi expedido também aos comandantes da Polícia Militar dos municípios que adotem medidas administrativas que combatam o abuso do uso de instrumentos sonoros com a promoção de campanhas educativas, realização de blitz, aferição do volume com decibelímetro ou acionamento do Departamento de Polícia Técnica para perícia e encaminhamento dos envolvidos à Delegacia de Polícia para apuração. Aos prefeitos dos municípios foi recomendado que estabeleçam cooperação com as autoridades policiais e que se abstenham de conceder alvarás de funcionamento, para utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam as legislações municipais, estaduais e federais pertinentes e que não possuam os adequados sistemas de proteção acústica ou planos de segurança e de emergência exigidos por lei. O documento ainda é direcionado à Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) para que orientem as empresas sobre os limites da propaganda volante e aos partidos políticos para orientarem os seus filiados sobre os limites de propaganda eleitoral. E aos vereadores dos quatro municípios é colocado que editem projeto de lei fixando a disciplina da utilização do som e os limites de horários em bares, restaurantes, shows, eventos recreativos, entre outras atividades, conforme hábitos da população e zoneamento urbano.
 

16 Janeiro 2019 - 11:17

MP-BA cria grupo para fiscalizar preparativos do Carnaval

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formou um grupo de trabalho para acompanhar os preparativos do Carnaval de Salvador. O grupo foi instituído nesta terça-feira (15). O propósito do MP-BA é implementar medidas e ações preventivas que visem o planejamento da festa para a garantia da segurança dos cidadãos durante a folia. O grupo será coordenado e co-coordenado pelas promotoras de Justiça Lívia Santana Vaz e Márcia Teixeira, respectivamente. A atuação do MP será “institucional integrada e multidisciplinar” e considera “a relevância e proporções da festa para o Estado”, explica o ato. O grupo começa a atuar na fase de planejamento da folia junto aos órgãos públicos e privados. Durante a festa, de 27 de fevereiro a 6 de março, o trabalho consistirá na realização de visitas institucionais e técnicas a postos de saúde, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar, postos policiais integrados, centrais de coleta seletiva de resíduos sólidos, dentre outras ações.

11 Janeiro 2019 - 12:54

PGR pede 80 anos de prisão a Geddel e 48 para Lúcio Vieira Lima

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes. Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal relacionada aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado, e encontra-se hoje na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. A PGR pediu que seja mantida a prisão preventiva de Geddel até o julgamento do caso. A defesa solicitou a soltura dele por já estar encerrada a fase de instrução processual, razão pela qual ele não mais representaria ameaça às investigações, segundo os advogados. Para Raquel Dodge, Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga. A matriarca da família, Marluce Vieira Lima, também era ré na mesma ação penal, mas em novembro o relator do processo, ministro Edson Fachin, desmembrou a parte relativa a ela no caso, que deverá agora ser julgado pela 10ª Vara Federal da Bahia.

09 Janeiro 2019 - 12:59

Justiça suspende liminar e permite concessão do novo aeroporto

Foto: Ascom/ Seinfra

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (8), a suspensão de uma liminar que suspendia a concessão do novo terminal de Vitória da Conquista, o Aeroporto Glauber Rocha, pelo consórcio VDC Airport. A liminar havia sido concedida após mandado de segurança impetrado pelo consórcio Conart – formado pelas empresas Sinart e Costa do Sol – que concorreram, mas não venceram. Depois o governo estadual, por meio da Procuradoria, entrou com recurso para solicitar a suspensão da medida. No pedido de suspensão, o Estado alega que a economia pública está correndo sério risco, “tendo em vista o montante de investimentos do governo federal e estadual no novo equipamento, bem como as despesas com serviços de conservação, energia elétrica, guarda e vigilância da área patrimonial”. O governo ainda sustenta que “a demora na contratação da concessionária para administrar o aeroporto Glauber Rocha poderá provocar um colapso nas operações aeroportuárias da região, com consequências imprevisíveis para a economia do Estado, especialmente para a população da região Sudoeste”. Concessão – O valor ofertado pela concessionária VDC Airport foi de R$ 20.094.505. De acordo com o governo do Estado, a empresa que ganhadora da licitação será responsável pela gestão, manutenção e exploração das áreas e serviços do novo terminal pelo prazo de 30 anos. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) é responsável pela construção do equipamento no sudoeste baiano. O investimento total da obra é de R$ 145 milhões, com financiamento dos governos federal, por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC), e estadual.

05 Dezembro 2018 - 09:39

TRT5 e TJBA recebem prêmio nacional do CNJ

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) foi premiado na Categoria Ouro do Selo Justiça em Números, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na abertura da 12ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário. E não foi o único. Pelo segundo ano consecutivo o TJBA recebe a premiação da categoria Ouro do Selo Justiça em Números.  O TRT5 contemplado com ouro neste ano, já havia obtido a colocação Prata do Selo em 2017. Concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2014, a honraria premia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Também foram premiados com o Selo Ouro, em 2018, os TRTs do Rio de Janeiro (TRT da 1ª Região), de São Paulo (2ª Região), do Rio Grande do Sul (4ª Região), de Pernambuco (6ª Região), dentre outros tribunais.