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02 Maio 2018 - 13:34

Defesa de Lula entra com pedido de liberdade ao TRF-4

Foto: Reprodução | Veja

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou no dia (30) à presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedidos de liberdade ao petista baseados em eventual atribuição de efeito suspensivo, por conta do ingresso de recursos para reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação imposta ao político. Lula está preso desde o dia 7 de abril, em cumprimento da pena em segunda instância no caso do tríplex, a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do petista questiona com um recurso especial e um recurso extraordinário diversos pontos da condenação da 8ª Turma do TRF-4 de janeiro, que dizem ter violado diversos dispositivos legais e constitucionais.

26 Abril 2018 - 17:58

Moro decide manter processo de Lula sobre sítio de Atibaia em Curitiba

Foto: Uol

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, decidiu, hoje (26), que a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, deve prosseguir em Curitiba. Segundo o portal G1, a decisão é válida até que seja julgada a chamada exceção de incompetência impetrada pela defesa do petista, na Justiça Federal do Paraná. A medida é usada pelos advogados de Lula para questionar a competência de Moro para julgar o caso. Para os defensores, não há elemento concreto que possa indicar que recursos da Petrobras foram usados para o pagamento de vantagem indevida a Lula e, por isso, a banca acredita que a ação penal não deveria estar no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-presidente é acusado de receber o imóvel e obras de melhoria no imóvel como propina de empreiteiras por contratos na Petrobras. Ele nega as acusações.

25 Abril 2018 - 20:22

Município de Barra da Estiva exonera servidores após recomendação do MP

Foto: Reprodução

O Município de Barra da Estiva exonerou três servidores por prática de nepotismo após recomendação do Ministério Público estadual. Segundo o promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, o Município exonerou inicialmente o servidor Helder Luz Neves do cargo de secretário municipal de Infraestrutura, mantendo seu filho Caio Henrique Coelho Franco no cargo em comissão de assessor do setor de Esportes e Lazer. “No entanto, logo depois da exoneração de Helder Luz Neves, foi nomeada a irmã do prefeito Cassionília Machado Ribeiro para o mesmo cargo”, afirmou o promotor de Justiça, explicando que a nomeação configurou novo caso de nepotismo. No dia 16 de abril, atendendo recomendação expedida pelo MP, o Município exonerou a irmã do prefeito Cassionília Ribeiro, e, no dia 17 de abril, exonerou Maria Malvina de Almeida Dias, esposa do prefeito, do cargo de secretária municipal de Administração. O promotor de Justiça Adriano Souza ressaltou que os Municípios devem se atentar à Súmula Vinculante nº 13, segundo a qual a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, viola a Constituição Federal”.

25 Abril 2018 - 12:19

Supremo Tribunal Federal tira de Sérgio Moro trechos de delação da Odebrecht sobre Lula

Foto: Agência Brasil

Com o voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da Odebrecht que envolvem o ex-presidente Lula (PT). A maioria dos ministros considerou que as delações da Odebrecht sobre o sítio e o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e por isso não há razão para serem direcionadas para o magistrado, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Os trechos sobre suspeitas de fraudes na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia foram enviados no ano passado para o Paraná por terem relação com ações penais em andamento na 13ª Vara Federal, de Moro, e por se referirem, na avaliação do MPF, ao esquema de corrupção que envolveu a Petrobras e é investigado pela operação.

24 Abril 2018 - 16:29

PF pede transferência de Lula e diz que já gastou R$ 150 mil com prisão

A Superintendência da Polícia Federal de Curitiba pediu à Justiça a transferência de Lula para “um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta”. A informação foi publicada nesta terça-feira (24), na coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. Segundo o texto, em ofício “urgente”endereçado à juíza Carolina Lebbos, da execução penal, os policiais afirmam que os transtornos causados pela presença do ex-presidente na carceragem da PF são inúmeros e os gastos para mantê-lo, muito altos. De acordo com o documento, “tem-se uma perspectiva de gastos de aproximadamente R$ 300 mil” no mês com diárias de policiais, passagens e deslocamentos de pessoal de outras unidades para reforçar a segurança da superintendência. Em cerca de quinze dias, já foram gastos R$ 150 mil.

24 Abril 2018 - 10:29

Justiça inclui trabalho infantil em cálculo de tempo para aposentadoria

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da exploração de crianças. A medida vale para todo o país. Na prática, os desembargadores proibiram, em julgamento no dia 9 de abril, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição. O INSS foi notificado na última quarta-feira (18) e diz que vai recorrer manter o reconhecimento do tempo de serviço só a partir dos 16 anos. A sentença diz respeito a uma ação civil pública ajuizada em 2013 pelo MPF. A sentença diz respeito a uma ação civil pública ajuizada em 2013 pelo MPF (Ministério Público Federal). A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirma que as regras editadas para proteger crianças “não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente, trabalharam durante a infância ou a adolescência”. Ela afirma que o trabalho infantil se faz presente no Brasil e lembra que, apesar das normas protetivas, crianças são levadas pelos pais a auxiliar no sustento da família nos meios rural e urbano. “Além disso, há aquelas que laboram em meios artísticos e publicitários”, escreve Sanchotene. No Brasil, porém, o trabalho só é legalmente reconhecido após os 16 anos de idade. Na condição de aprendiz, é autorizado a partir dos 14. Pela jurisprudência, entram nos cálculos de benefícios previdenciários atividades exercidas depois dos 12 anos. Segundo o IBGE, 1 milhão de crianças trabalhavam no Brasil no ano passado. A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirma que as regras editadas para proteger crianças “não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente, trabalharam durante a infância ou a adolescência”. Ela afirma que o trabalho infantil se faz presente no Brasil e lembra que, apesar das normas protetivas, crianças são levadas pelos pais a auxiliar no sustento da família nos meios rural e urbano. “Além disso, há aquelas que laboram em meios artísticos e publicitários”, escreve Sanchotene. No Brasil, porém, o trabalho só é legalmente reconhecido após os 16 anos de idade. Na condição de aprendiz, é autorizado a partir dos 14. Pela jurisprudência, entram nos cálculos de benefícios previdenciários atividades exercidas depois dos 12 anos. Segundo o IBGE, um milhão de crianças trabalhavam no Brasil no ano passado.

24 Abril 2018 - 10:21

Vice-prefeita de cidade no oeste da Bahia é presa por desacato a policiais

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

Solange Pereira Martins de Novais (PSB), vice-prefeita da cidade de Morpará, no oeste da Bahia, foi presa na madrugada de domingo (22), de acordo com informações da Polícia Militar,  por desacato a autoridade após discussão com policiais . Conforme a Polícia Militar, a mulher apresentava sinais de embriaguez e precisou ser algemada. De acordo com o G1, a PM informou que a situação aconteceu após um desentendimento por causa de um carro. A vice-prefeitura foi conduzida para a delegacia e, ao chegar no local, tentou impedir os policiais de entrar na unidade. Conforme a polícia, Solange ficou exaltada e xingou os militares. Por conta do estado em que estava, ela precisou ser algemada. Segundo a PM, a medida foi tomada para proteger a integridade física de Solange e dos policiais, porque ela estaria descontrolada.

20 Abril 2018 - 15:31

Fachin libera pedido de liberdade de Geddel para julgamento, preso desde setembro

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votará em breve o pedido de liberdade proposto pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde setembro do ano passado após a apreensão dos R$ 51 milhões em um bunker em Salvador. Segundo a coluna Expresso, da revista Época, Edson Fachin liberou para julgamento o pedido de habeas corpus de Geddel. Vale lembrar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Geddel, o irmão e deputado federal, Lúcio Vieira Lima, a mãe dos dois emedebistas, Marluce, dois ex-assessores e um empresário por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

19 Abril 2018 - 19:09

Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a Paulo Maluf

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final da tarde desta quinta-feira (19) conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde. A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não pode recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão confirma liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou que o deputado passe do regime fechado, no presídio da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar. Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

18 Abril 2018 - 22:43

TRF-4 nega últimos recursos de Lula no caso tríplex

Foto: Reprodução | Veja

Nesta quarta-feira (18), a 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) rejeitou os últimos recursos do ex-presidente Lula no caso tríplex. A decisão foi tomada de forma unânime entre os integrantes da corte. Com a decisão, o julgamento em segunda instância está encerrado. Lula foi preso no dia 8 de abril, e levado para uma sala especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

 

18 Abril 2018 - 20:15

CCJ aprova prisão para quem divulgar fotos e vídeos de cadáveres na internet

Foto: Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17) proposta que pune, com prisão, quem reproduz imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), ao Projeto de Lei 2175/15, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). O substitutivo tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação. A proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem reproduz – em qualquer meio de comunicação – imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em 1/3 se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão. O parecer apresentado inicialmente por Fausto Pinato excluía da penalidade as atividades jornalísticas exercidas no estrito cumprimento do direito de informação. Mas, para evitar possíveis inconsistências, levantadas por outros parlamentares da CCJ, o relator retirou essa previsão. O relator esclareceu que o objetivo central da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet. O deputado lembrou que o projeto foi apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas. No ano passado, determinação judicial obrigou o Google a retirar as imagens da rede. A proposta segue para análise do Plenário a Câmara dos Deputados.

17 Abril 2018 - 12:47

STF decide hoje se torna réu o senador Aécio Neves

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Alvo de nove inquéritos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá uma denúncia apresentada contra ele a partir da delação da JBS julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (17). No entanto, inquéritos que chegaram ao Supremo antes ainda esperam um desfecho. A 1ª Turma do STF vai decidir se recebe denúncia contra Aécio, sua irmã Andréa Neves e outros dois acusados. Somente com o recebimento da denúncia é que se instaura oficialmente um processo em que os réus serão julgados. Após a apresentação de provas e depoimento de testemunhas, o relator do processo apresenta seu voto pela condenação ou absolvição. A sentença é definida em julgamento no qual votam os cinco ministros da 1ª Turma do STF. A defesa do senador nega a prática de qualquer irregularidade. Esse processo chegou ao STF em maio do ano passado. Há ainda um segundo inquérito contra Aécio, de origem na delação da JBS. Outras cinco investigações contra o senador foram abertas com a delação da Odebrecht e chegaram ao Supremo em março do ano passado.

Os dois últimos inquéritos contra o senador tucano no STF foram abertos em maio de 2016, a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Apenas no inquérito julgado esta terça-feira já foi apresentada denúncia contra Aécio. O oferecimento de denúncia ocorre quando a PGR (Procuradoria-Geral da República) julga ter provas suficientes para pedir a condenação do investigado. Entre as acusações que pesam sobre Aécio nesta denúncia, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, controladora da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. Também são acusados de corrupção passiva nesse inquérito Andréa Neves, irmã do senado, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG). A investigação teve início a partir da delação dos executivos da JBS. Foi este mesmo acordo de colaboração premiada que levou às duas denúncias apresentadas contra o presidente Michel Temer (MDB), hoje suspensas por ordem da Câmara dos Deputados, e um terceiro inquérito contra o presidente. Além do crime de corrupção pela negociação dos R$ 2 milhões, a PGR também denunciou Aécio pelo crime de obstrução de Justiça. A Procuradoria afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da Polícia Federal na época, Leandro Daiello, “deixou clara a sua intenção de interferir” para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Administrativa de Minas Gerais ficasse com “um delegado específico” na corporação. Ligações entre Aécio e Daiello foram gravadas com autorização da Justiça. O senador responde a um inquérito por suspeita de fraude nessa licitação quando era governador de Minas. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado. A defesa do senador afirma que não houve crime, pois foi feito um pedido de empréstimo pessoal ao empresário. “As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron. Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que não há indícios de irregularidade nos diálogos gravados entre Aécio e Daiello.

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14 Abril 2018 - 16:22

Último recurso do ex-presidente Lula será julgado dia 18, decide TRF4

Foto: Reprodução | Veja

O Tribunal Regional Federal da 4º região marcou para o próximo dia 18 o julgamento do último recurso na segunda instância do ex-presidente Lula, condenado pela Operação Lava Jato. Os desembargadores vão julgar os embargos dos embargos de declaração no caso envolvendo o triplex no Guarujá, em São Paulo. A defesa de Lula pede que sejam acolhidos os recursos para suprir omissões de decisões anteriores, e também solicita que seja reconhecida a suspeição do juiz federal Sérgio Moro, pois os advogados alegam que ele não poderia julgar o caso. A defesa pede ainda que o novo recurso possa modificar o julgamento, e que sejam analisados documentos que, segundo eles, comprovam a inocência de Lula. Porém, de acordo com a assessoria do TRF, os embargos de declaração não podem mudar a decisão condenatória, apenas podem pedir esclarecimentos. A assessoria informou que o Tribunal costuma não admitir novos recursos. Se as solicitações forem negadas, os advogados de Lula só poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, por meio do chamado recurso especial, ou ao Supremo Tribunal Federal, com um recurso extraordinário. O ex-presidente está preso em Curitiba desde o último sábado (7).

14 Abril 2018 - 15:49

Justiça do Paraná fixa multa diária para manifestantes pró e contra Lula

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que os manifestantes acampados nos arredores da sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, devem pagar multa diária de R$ 500 mil, caso não cumpram ordem judicial de deixar a área. A decisão foi proferida ontem (13) pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontiniu. Os movimentos citados na decisão são: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Partido dos Trabalhadores (PT-PR), Movimento Curitiba contra Corrupção, Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento UFPR Livre. Segundo a prefeitura de Curitiba, cerca de 500 pessoas, favoráveis ou contrárias a Lula, estão acampadas no entorno do prédio da PF “causando transtornos e a precarização na prestação dos serviços públicos aos moradores pelo bloqueio às ruas”. No despacho, o juiz explica que a medida visa a evitar o uso da força policial e dissuadir os réus que descumpriram a liminar concedida semana passada pela Justiça à prefeitura de Curitiba. A liminar proíbe os manifestantes de transitar nas áreas determinadas, impedir o trânsito de pessoas e montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade. Ontem (13), a prefeitura pediu à Justiça que o ex-presidente Lula seja transferido para outro local, devido a problemas de segurança e reclamações dos residentes do Bairro Santa Cândida. O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal também solicitou a transferência de Lula para outro local com mais condições de segurança para a população e servidores.

11 Abril 2018 - 13:26

Compadre Washington pode ser preso a qualquer momento, diz colunista

Foto: Reprodução

O cantor Compadre Washinton pode ser preso a qualquer momento. Pelo menos é o que afirma Léo Dias, colunista do jornal O Dia. O motivo é uma dívida de pensão alimentícia que possui com um de seus dez filhos. Segundo o jornalista, ele está há quatro meses sem pagar pensão para o filho de 16 anos que teve com a ex-mulher, Caroline Oliveira Barreto. O valor total da dívida seria de R$ 3,5 mil por mês, somando R$ 14 mil. O artista e Caroline se conheceram em Salvador, e os dois ficaram juntos por cinco anos. Com o fim do relacionamento ela se mudou para São Paulo com o filho, onde reside até hoje. O processo movido pela ex envolve reajuste do valor da pensão, abandono efetivo e prisão cívil. A produção do cantor informou, através de nota, que "nada tem a declarar sobre as notícias referente a acusação do atraso do pagamento de pensão alimentícia, uma vez que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação judicial referente ao processo citado".