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05 Abril 2018 - 18:11

Urgente: Sergio Moro determina prisão do ex-presidente Lula

Foto: Kiko Sierich / Futura Press / Estadão Conteúdo

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. Segundo informações do G1, Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. "Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão". Os detalhes da apresentação devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, segundo o magistrado. Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal, conforme o despacho. "Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", disse Moro no despacho. A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença. Mas o recurso foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, depois de 11 horas de votação dos ministros. Com a decisão, o Supremo permitiu que Lula comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

05 Abril 2018 - 16:24

Polícia Federal prepara cela exclusiva para Lula em Curitiba

Foto: Isto É

A Polícia Federal iniciou uma série de intervenções na carceragem do órgão em Curitiba para receber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações do jornal O Globo, o petista ficará no mesmo prédio onde o ex-ministro Antonio Palocci e ex-executivo da OAS Leo Pinheiro estão detidos. No entanto, Lula terá uma cela exclusiva para ele, com isolamento e direito a duas horas de banho de sol por dia. A determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, é de que, pelo menos nos primeiros meses, o ex-presidente não receba visitas de familiares em conjunto com os outros detentos. Inicialmente, a PF indicou que não seria adequado que ex-presidente ficasse detido no Complexo-Médico Penal (CMP), presídio localizado na região metropolitana de Curitiba.

05 Abril 2018 - 08:53

STF nega habeas corpus e autoriza prisão de Lula; entenda

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

Com voto de Minerva da presidente Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal negou na madrugada de hoje (5) o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em janeiro, o petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – a 8ª turma do TRF4 julgou os embargos de declaração da defesa, e se negou a fazer mudanças no teor da pena. E agora? - O prazo para abrir a manifestação se esgota nesta sexta-feira (6). Depois do período, a defesa tem mais dois dias úteis se quiser protocolar um novo recurso. De acordo com a Folha de S. Paulo, o costume do TRF-4 é rejeitar as ações protelatórias sem julgá-las – e a tendência deve se repetir neste caso. De qualquer forma, até lá, considera-se que o processo ainda corre em segunda instância. Caso se confirme a rejeição, um ofício será encaminhado ao juiz Sergio Moro, responsável por ordenar a prisão, a ser executada pela Polícia Federal. Como votaram os ministros - O relator do pedido, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa, e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Votaram a favor do ex-presidente os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

04 Abril 2018 - 11:03

Planalto aposta em prisão domiciliar de Lula; Congresso fala em acordão com TSE

Foto: Reprodução

O Palácio do Planalto aposta que o Supremo Tribunal Federal vai tomar uma decisão política, durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, hoje (4), e vai colocar o petista – condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção – em regime domiciliar. De acordo com a Coluna do Estadão, seja qual for a decisão, o governo está apreensivo com os próximos capítulos e estima que vai haver forte reação popular, independentemente do resultado no STF. No Congresso, deputados e senadores acreditam que a Corte vai fazer um acordão com o Tribunal Superior Eleitoral para salvar Luiz Inácio do cárcere, em troca de ele abrir mão da candidatura.

03 Abril 2018 - 15:47

Lúcio Vieira Lima tenta se livrar de investigação, diz coluna

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

O deputado federal Lúcio Viera Lima (MDB-BA) tenta se livrar de mais uma investigação da Justiça. De acordo com a Coluna Expresso, da Época, a defesa do emedebista questiona o tempo em que o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, denunciou supostas ameaças recebidas por revelar um esquema capitaneado por Geddel Vieira Lima. A controvérsia sobre o empreendimento derrubou Geddel do governo Temer no final de 2016. A defesa de Lúcio afirma que somente no final de 2017 Calero comunicou à PF algo que pretensamente ocorrera um ano antes e, assim, legalmente, não mais caberia a investigação, autorizada recentemente pelo ministro Edson Fachin a pedido da Procuradoria-Geral da República. Fachin determinou que o delegado Josélio Azevedo, do Ginq (o grupo da Polícia Federal encarregado dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal), esclareça as circunstâncias da comunicação feita por Calero.

28 Março 2018 - 00:08

Edson Fachin relata ameaças e se diz preocupado com segurança de sua família

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse que a família dele tem recebido ameaças. Segundo revelou à Globo News, ele está preocupado a ponto de ter pedido providências à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal (PF). Em entrevista ao jornalista Roberto D?Avila, o ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças.

26 Março 2018 - 14:32

TRF4 rejeita recurso de Lula e mantém condenação à prisão

Foto: Reprodução | Exame

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a pena 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, os embargos declaratórios não foram aceitos pelos magistrados da Corte. Mesmo com a decisão, Lula não pode ser preso, já que o Supremo Tribunal Federal garantiu, em decisão provisória, a liberdade do petista até o julgamento do habeas corpus no próprio STF no dia 4 de abril. A condenação tornou o ex-presidente considerado "ficha suja" por conta da lei da Ficha Limpa, que veta a possibilidade de candidatos condenados em segunda instância concorrerem nas eleições. Para garantir o nome no pleito, o petista vai depender de uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF), que podem conceder uma autorização especial.

25 Março 2018 - 11:19

Habeas corpus pode deixar Lula solto até as eleições, diz coluna

Foto: Reprodução

Caso consiga o habeas corpus no STF, Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode continuar em liberdade até as eleições, segundo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, com a probabilidade do Tribunal Regional Federal (TRF-4) rejeitar, nesta segunda-feira (26), os embargos de declaração apresentados pela defesa do petista, Lula tem a opção de recorrer em liberdade ao STJ. Nesta instância, há quem defenda que o processo só será julgado após o mês de outubro, quando vai acontecer as eleições. De acordo com alguns ministros ouvidos pela coluna Painel, Lula tem direito a dar entrada em um recurso especial que pode levar a modificações na sentença do TRF-4. No rito habitual será impossível ouvir as partes envolvidas e concluir o estudo do pedido até julho. Para ganhar ainda mais tempo, a defesa de Lula poderia, também, apresentar novos recursos ao TRF-4.

23 Março 2018 - 09:01

STF suspende eventual prisão de Lula até julgamento de habeas corpus em 4 de abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 4 de abril o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode adiar o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês definida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a decisão do STF, mesmo que haja a finalização do julgamento dos embargos no TRF-4 na próxima segunda-feira (26), Lula não poderá ser preso até que a Suprema Corte decida se o habeas corpus será válido ou não. O julgamento contraria o relator do ministro Edson Fachin, que defende o cumprimento da prisão a partir de condenação em segunda instância. O placar definitivo ainda não ficou definido, porém, com a votação desta quinta-feira (22), o ex-presidente Lula ficará em liberdade até que o STF decida se a condenação do TRF-4 deve ser cumprida imediatamente.
 

22 Março 2018 - 10:02

TJ proíbe rádio comunitária de veicular propaganda comercial

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

Rádios comunitárias existem para promover atividades socioculturais em determinadas comunidades. Como têm tratamento tributário especial, não podem veicular propaganda paga, mas somente transmitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, pois do contrário teriam privilégio em relação a outras emissoras comerciais. Assim entendeu a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar recurso da Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Horizontina, inconformada com a decisão que a impediu de veicular propaganda comercial na programação diária da emissora. O caso foi ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Rio Grande do Sul (Sindirádio). A entidade argumentou que a legislação proíbe as emissoras comunitárias de transmitirem propagandas comerciais, já que se destinam a fins não-lucrativos. A juíza Cátia Paula Saft, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina, concedeu a liminar, por ver evidente intuito lucrativo na veiculação de produtos, serviços, preços e condições de venda de uma empresa. Ela afirmou que tal conduta contrasta com o apoio cultural, em que a menção aos patrocinadores se dá por mensagem institucional, conforme o artigo 18 da lei que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária (9.612/98) — regulado pela Portaria 4.334/2015, do Ministério das Comunicações. ‘‘Há, inclusive, punição administrativa ao desatendimento de tal vedação, conforme o art. 40, inciso XV, do Decreto 2.615/98 (aplicação de multa)’’, concluiu a juíza. A liminar proibiu que a associação ré veicule propagandas e/ou publicidade comerciais, sob pena de multa no valor de R$ 500 por ato de descumprimento. Em recurso, a ré argumentou que a decisão de primeiro grau implica grave dano ao seu funcionamento, pois para manter o serviço de radiofusão necessita de receitas suficientes para as despesas operacionais. O relator no TJ-RS, desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, confirmou integralmente os termos da sentença, citando outros dispositivos legais e administrativos que regulam o apoio cultural. Ele considerou evidente a prática de atividade ilegal por parte da agravante, na medida em que veiculou propagandas vedadas por lei. ‘‘A finalidade da rádio comunitária é veicular tão somente os interesses da comunidade a que está relacionada, ao passo que as propagandas comerciais devem ter veiculação adstrita às rádios comerciais: o inverso, incontroversamente, leva à concorrência desleal, mormente em razão do tratamento tributário a que estão submetidas as rádios comerciais, cuja carga tributária é bastante mais elevada’’, disse o relator, em voto seguido por unanimidade.

22 Março 2018 - 09:45

Julgamento que pode decidir pela prisão de Lula é marcado para segunda-feira (26)

Foto: Reprodução | Veja

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não divulgou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo. O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4. Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em janeiro, o três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF4 - João Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Laus - confirmaram a condenação que havia sido imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.
 

21 Março 2018 - 08:00

Corregedor abre investigação sobre desembargadora que atacou Marielle

Foto: Divulgação

O ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, determinou a abertura de procedimento para investigar a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o blog de Fausto Macedo, no Estadão, a decisão foi motivada pelos ataques que a magistrada desferiu redes sociais à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros na última quarta-feira (14). Entre outras coisas, Marília acusou Marielle de estar “engajada com bandidos”, ter sido “eleita pelo Comando Vermelho” e ter descumprido “’compromissos’ assumidos com seus apoiadores”. O PSOL e a Associação Brasileira de Juristas para Democracia haviam entrado no CNJ com duas representações contra a desembargadora.

21 Março 2018 - 00:11

Águia de Haia: Justiça Federal aceita denúncia contra ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

Justiça Federal em Guanambi, no sudoeste baiano, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo Cesar Cardoso de Azevedo, e mais seis pessoas envolvidas no esquema investigado pela operação Águia de Haia. A operação, que se iniciou em 2015, investiga o esquema de fraudes em licitações liderado pelo empresário Kells Bellarmino Mendes. Segundo a Polícia Federal, o grupo desviava recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em contratos com diversas prefeituras no interior baiano. De acordo com despacho do juiz Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, titular da 1ª Vara Federal de Guanambi, além do ex-prefeito Paulo Cesar e do empresário Kells Belarmino Mendes, foram denunciados o filho do ex-prefeito de Ruy Barbosa, Kleber Manfrini de Araújo Dourado, o representante das empresas participantes do esquema Marconi Edson Baya Souza, o irmão do deputado estadual Nelson Leal e filho do ex-prefeito de Livramento, André Souza Leal, o vereador de Livramento Paulo Roberto Lessa Pereira e Marisneia Sousa Dourado. No despacho publicado no Diário Oficial da Justiça Federal nesta terça-feira (20), o magistrado dá um prazo de 10 dias para que os réus respondam à acusação presente na ação penal movida pelo MPF. Em nota divulgada à imprensa ná época em que a operação foi deflagrada, o ex-prefeito Paulo Cesar disse que não efetuou pagamento à empresa investigada. A informação foi confirmada pelo MPF, que apontou a não execução dos serviços contratados das empresas Ktech e KBM nas prefeituras de Camacan, Paramirim, Buerarema, Ibirapitanga, Ribeira do Pombal, Mirangaba, Uauá, Una, Água Fria, Livramento de Nossa Senhora e Teixeira de Freitas. 

20 Março 2018 - 13:46

STJ manda PF interrogar Wagner em apuração que envolve também Rui Costa, diz revista

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou uma série de providências requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação que envolve o governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, de acordo com a revista Época. Entre as diligências autorizadas pelo ministro, a Superintendência da Polícia Federal na Bahia deverá interrogar Wagner e pessoas ligadas à Odebrecht. Os dois petistas são suspeitos de receber dinheiro ilegal da empreiteira. O caso chegou ao STJ a partir de representação de deputados estaduais opositores do PT enviada à Polícia Civil em Salvador no ano passado. Ainda segundo a revista, Wagner e o caixa eleitoral de Rui nas eleições de 2014 foram beneficiários de repasses ilegais, apontaram executivos da empreiteira. Por envolver prerrogativa de foro, a polícia baiana remeteu o documento ao STJ. 
 

19 Março 2018 - 11:52

Prefeito de Rio do Antônio e outros envolvidos em suposta compras de votos são intimados pela justiça; audiência acontece nesta segunda-feira

Foto: Reprodução

Será ouvido nesta segunda – feira (19), em audiência no fórum de Caculé, o prefeito de Rio do Antônio, José de Souza Alves “Deca”, e outras pessoas envolvidas no processo que apura suposta compra de votos ocorridas na última eleição. Além do prefeito Deca, foram intimados: Naiara Leite Alves, Francisco Adauto Rebouças e Políbio Pereira. O Juiz Eleitoral da 93º Zona, comarca de Caculé, Antônio Carlos do Espírito Santo, é quem deverá ouvir os envolvidos.