BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

19 Fevereiro 2018 - 18:35

Mãe de Geddel volta a pedir ao STF que não seja presa

Foto: Divulgação/PF

O deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que não seja acolhido o pedido Procuradoria-Geral da República (PGR), que versa sobre o pedido de prisão da genitora e acolhimento noturno do parlamentar. Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, a dupla foi denunciada por envolvimento no caso do bunker de R$ 51 milhões encontrado em um apartamento na Graça, em Salvador. Na acusação da titular da PGR Raquel Dodge, em que ela pede as medidas cautelares contra os Vieira Lima, ela requereu novamente que a ação seja cumprida. A petição é datada da última quinta-feira (15). Raquel solicitou que Lúcio Vieira Lima seja colocado em recolhimento domiciliar, com fiança de 400 salários mínimos e ressaltou: “A propósito, só em patrimônio, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2014, o equivalente a R$ 7.720.882,46 (sete milhões, setecentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos)”. Já para Dona Marluce, a chefe do Ministério Público Federal pediu prisão domiciliar, fiança – também de 400 mínimos – e proibição "de manter contato, receber em casa ou usar para fins pessoais secretários parlamentares do filho deputado, notadamente Milene Pena e Roberto Suzarte".

24 Janeiro 2018 - 17:49

Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e amplia pena para 12 anos

Foto: Uol

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mantida a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP), em julgamento na tarde desta quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). Por unanimidade, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, revisor da ação, e Victor Luiz dos Santos Lausampliaram a pena imputada pelo juiz federal Sérgio Moro, de nove anos e meio de prisão, para 12 anos e um mês de detenção em regime fechado, além de 280 dias/multa. Agora, a defesa do petista poderá apresentar recurso ao próprio TRF4 para contestar a decisão ou recorrer às instâncias superiores. Com a sentença, embora Lula, que é pré-candidato à Presidência da República, não possa ser preso imediatamente, ele poderá ser declarado inelegível. A Lei da Ficha Limpa determina que quem for condenado por um tribunal colegiado, como o TRF4, ficará inelegível. No entanto, apenas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pelo ministro Gilmar Mendes, irá deferir ou não a sua candidatura.

24 Janeiro 2018 - 07:38

Tem início sessão de julgamento de Lula no TRF4; veja ao vivo

Foto: Divulgação/TRF4

Teve início nesta quarta-feira (23) o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Na sessão, será julgada a apelação criminal contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá. A pena havia sido aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Votam na sessão três desembargadores, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, após a manifestação de procuradores e advogados de defesa do petista.

A sessão é transmitida ao vivo pelo YouTube. Confira:

18 Janeiro 2018 - 07:14

Julgamento de Lula deve terminar por volta das 15h, diz relator

Foto: Estadão

O julgamento que vai definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), no Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, deve terminar por volta das 15h. Segundo a coluna Painel, a estimativa é do próprio juiz João Pedro Gebran Neto, relator do caso. A sessão começa às 8h30, com leitura do relatório e depois serão duas horas de sustentação oral do Ministério Público (MP) e dos sete advogados inscritos – cada um terá direito a 15 minutos. Só depois os três desembargadores votam.

18 Janeiro 2018 - 07:04

Por regalias no RJ, MP pede transferência de Cabral para Curitiba

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), preso em uma penitenciária em Benfica, para um presídio em Curitiba. Segundo o jornal O Globo, o pedido é referente às regalias tanto em Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto em Benfica. Os promotores alegam que havia uma "rede de serviço e favores" montada para o ex-governador dentro da cadeia. Na cadeia de Benfica, foram encontrados camarão, queijo de cabra e bacalhau – uma das embalagens tinha o nome de Cabral na tampa. Uma resolução da Secretaria de Administração Penitenciária proíbe a entrada de produtos in natura nas cadeias do estado. A ação, ainda de acordo com a publicação, cita a instalação de um "cinema vip", os quitutes apreendidos em Benfica, remédios sem prescrição e visitas e entregas na área externa do presídio.  Já sobre Bangu cita a "escolta" de agentes penitenciários a presos e a suposta "rede de serviços e favores".

Por Bahia Notícias

18 Dezembro 2017 - 18:40

Filho de ex-prefeito de Livramento André Leal e mais seis pessoas são denunciados pelo MPF

Foto: Reprodução / Cidade Verde

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, na última terça-feira (12), a ex-secretária de Educação do Município de Camacã Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013. Foram denunciados, ainda, o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, Júlio César de Oliveira, a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos, e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada, Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso. Os crimes investigados em Camacã, ,cidade do litoral sul, fazem parte da Operação Águia de Haia, que investiga fraudes em licitações. Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais de Camacã. No município, a empresa ilegalmente contratada foi a Kells Belarmino Mendes. Nas investigações, o MPF e a PF reuniram provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular o pregão instaurado pela então secretária de Educação e autorizado pela então prefeita, Maria  ngela Cardoso, falecida em setembro de 2015. Todos os documentos usados para forjar o pregão (como o projeto básico, edital, cotações, etc) foram oferecidos pela organização criminosa e usados pelos agentes públicos de Camacã envolvidos no esquema. Segundo laudo pericial, na licitação fraudada de Camacã foi constatado o sobrepreço de 225,35% dos custos apurados sobre a proposta vencedora do pregão e um prejuízo potencial de 69,26%. Do valor total de R$ 2.220.000,00 que seria pago à empresa Kells Belarmino Mendes pela prefeitura do município, no período de julho de 2013 a junho de 2014, o prejuízo seria de cerca de R$ 1.500.000,00. O acordo ilegal entre a empresa e o município incluía a promessa de entrega de 30% do valor de cada fatura quitada à então prefeita, e mais 5% para o aliciador, André Leal. No entanto, apesar de fraudar a licitação e firmado o contrato, mediante o acerto de propina, nenhum pagamento chegou a ser feito, uma vez que os denunciados tomaram conhecimento das investigações em razão da deflagração da operação Águia de Haia. O MPF requer a condenação de Kells Belarmino Mendes e André Souza Leal por corrupção ativa. 

12 Dezembro 2017 - 12:41

Lula e Bolsonaro podem ser cassados por pré-campanha, diz Gilmar

Foto: Carlos Moura/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira que atos antecipados de campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ) poderão levar à condenação por abuso de poder econômico e à cassação de uma eventual diplomação caso sejam financiados de maneira irregular. Gilmar preside o TSE apenas até fevereiro de 2018, quando dará lugar ao ministro Luiz Fux, eleito neste mês. Na semana passada, Gilmar foi voto vencido em decisões do TSE que rejeitaram processos contra os dois pré-candidatos sob a acusação de antecipação da campanha eleitoral. Segundo ele, o tribunal voltará a discutir o assunto em fevereiro e poderá adotar uma posição mais “enfática”. Em sua avaliação, a pergunta que deve ser respondida é não apenas se há campanha antecipada, mas quem a está financiando.

“Há estruturas aí que já passam – jatinhos, deslocamentos de caravanas, ônibus, reunião organizada de pessoas e tudo mais. Tudo isso precisa ser avaliado. Acho que esse vai ser o tema do tribunal já em fevereiro”, afirmou o ministro em Washington, onde participou de assinatura de convênio que prevê o envio de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar as eleições presidenciais de 2018. Gilmar disse que os ministros terão de traçar uma “linha”, além da qual atividades de candidatos antes do início oficial da campanha serão consideradas irregulares. Para ele, esse limite já foi ultrapassado por Lula e Bolsonaro. “Quem está financiando? Isso pode levar ao reconhecimento de abuso de poder econômico, que pode levar à própria cassação do diploma. É preciso ter muito cuidado com isso”, afirmou. “Mas isso está sendo registrado, embora nós tenhamos evitado – eu fui voto vencido – a aplicação de uma sanção”, disse Gilmar, que reconheceu que há uma “lacuna” na legislação, que dificulta a fiscalização de atos na fase de pré-campanha. O ministro voltou a manifestar preocupação sobre a potencial influência econômica do crime organizado nas eleições de 2018, nas quais serão escolhidos o presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Cruzamento de dados revelaram que quase metade dos 730 mil doadores na disputa municipal do ano passado não tinha capacidade econômica para realizar as contribuições, ressaltou. A suspeita é que cerca de 300 mil pessoas tenham sido utilizadas como laranjas para canalizar recursos para candidatos. O modelo teria se disseminado depois da mudança na legislação eleitoral que proibiu doações de pessoas jurídicas. “Nós temos preocupação hoje, inclusive por conta desse novo modelo, com o crime organizado, com a participação nas próprias eleições, porque essa gente já dispõe de recursos”, disse o ministro. “Eu acompanhei as eleições do Rio de Janeiro, onde vocês sabem nós temos uma situação muito peculiar, com milícia, tráfico e tudo mais.”

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07 Dezembro 2017 - 12:00

Luiz Fux será novo presidente do TSE

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, será o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi eleito nesta quinta-feira (7) por 6 votos a 1. Fux assumirá o comando da Corte eleitoral em fevereiro do ano que vem, sucedendo o atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. “Eu tenho a espinhosa missão de substituir duas excepcionais gestões, a do ministro Toffoli e a de vossa excelência [Gilmar Mendes] e creio em Deus que estarei à altura do exercício dessa missão”, disse Fux após a votação. O ministro ficará na presidência do tribunal eleitoral por apenas 6 meses, até agosto de 2018, mês em que acaba o mandato dele na Corte. Pelo critério de antiguidade – regra usada na sucessão dos presidentes do TSE –, a substituta de Luiz Fux será a ministra Rosa Weber. A assessoria do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que a posse de Luiz Fux deve acontecer em 6 de fevereiro, mesmo que o mandato de Gilmar Mendes acabe no dia 14. A cerimônia deve ser antecipada em nove dias por causa do Carnaval, que, no ano que vem, coincidirá com o fim do mandato do atual presidente.

05 Dezembro 2017 - 23:16

Justiça Federal mantém Moro no caso em que Lula é acusado de receber propina de empreiteira

Foto: O Estadão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por manter o juiz federal Sérgio Moro como responsável em primeira instância pelo processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é acusado de receber propina da Odebrecht. O pedido de afastamento foi feito pela defesa de Lula, que considera Moro parcial na condução do processo e em suas decisões. Outras duas vezes os advogados do ex-presidente pediram a mudança, o que foi negado pelo TRF4. Em outubro, o desembargador e relator do caso, João Gebran Neto, afirmou em seu voto que "as questões trazidas pela defesa e que atestariam a quebra de imparcialidade do julgador já foram exaustivamente abordadas no Tribunal." Lula é réu no processo juntamente com outras sete pessoas envolvidas no esquema. Segundo as investigações, a suspeita é de que a Odebrecht teria pago, através de propina, a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo, em São Paulo, ao lado do imóvel onde o ex-presidente reside, e de um terreno, na capital paulista, para o Instituto Lula. O valor do terreno girava em torno dos R$ 12 milhões, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal. No apartamento, teriam sido pagos R$ 504 mil.

04 Dezembro 2017 - 12:29

Ex-presidente Collor pode ser preso por atraso de pensão; dívida é de quase R$ 1 mi

Foto: Reprodução

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello vai ter sua prisão pedida devido a falta de pagamento de pensão da ex-mulher, Rosane Malta. De acordo com o jornal Extra, o ex-presidente tem, por determinação judicial, até o primeiro dia útil do mês para depositar o valor de cerca de R$ 28 mil para Rosane. O que acabou não acontecendo. “Tenho meus compromissos e já vou ter que arcar com os juros este mês”, disse a ex-primeira-dama à publicação. A defesa de Roseane vai entrar nesta segunda-feira (4) com o pedido de prisão de Fernando Collor. Ainda de acordo com o Extra, a ex-primeira-dama trava uma luta pela pensão há 12 anos, quando ela se separou de Collor. O ex-presidente pode destinar até metade de seu salário no Senado para abater a dívida de pensão alimentícia que tem com a ex-mulher desde 2005. Dos R$ 33.763 brutos que Fernando Collor recebe mensalmente, R$ 16.881,50 seriam depositados na conta da ex. A dívida do político com Rosane já é de quase R$ 1 milhão. A ação de pensão alimentícia, que pede o pagamento de retroativos não quitados, já foi julgada em última instância no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não cabe mais recurso. O Tribunal de Justiça de Alagoas julgou o recurso de Fernando Collor contra a decisão que penhorou valores (R$ 15.831,78) da conta do ex-presidente para a quitação da dívida. Como os bens e contas do senador estão bloqueados, já que ele está sendo investigado na Operação Lava-Jato, ficou determinado que o que fosse encontrado em sua conta-corrente fosse depositado em juízo.

01 Dezembro 2017 - 12:51

Motorista acusado pelo MP de causar acidente de trânsito com cinco mortes em Irecê tem prisão preventiva decretada

Foto: Luciano Castro/Central Notícia

Maurício Machado Carvalho Cardoso, que está foragido, teve sua prisão temporária decretada pela Justiça. Ele é acusado de ter causado o acidente de trânsito que resultou na morte de Edenílson Alves dos Santos, Zuleide da Silva Ferreira, Itamara Ferreira dos Santos e de uma menina de três anos de idade, no dia 12 de novembro, em Irecê. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça José Carlos Rocha Freitas; Áviner Rocha Santos e Fábio Nunes Leal, foi recebida pela Justiça, que converteu, no último dia 23, a prisão temporária em preventiva. O acidente aconteceu no dia 12 de novembro, por volta das 4h30, na BA 052, em Irecê. De acordo com a denúncia do MP, Maurício teria ingerido bebidas alcoólicas “no período da noite anterior até por volta das 3h”, quando teria saído do bar em Irecê para levar uma amiga em casa, no município de João Dourado. “Ela teria solicitado várias vezes que ele parasse o veículo para ela descer, pois temia por sua vida, tamanha a velocidade empreendida pelo motorista”, afirma a denúncia. No retorno para Irecê, Maurício, ainda em “velocidade excessiva, incompatível com a via”, perdeu o controle do veículo e invadiu a faixa contrária provocando a colisão frontal com o carro das vítimas, “que seguia corretamente na sua faixa”. Os promotores acusam Maurício de ter agido com dolo eventual, assumindo o risco de provocar um grave acidente e de ter fugido do local sem prestar socorro às vítimas. Três vítimas morreram no local e outras duas chegaram a ser socorridas, mas morreram em decorrência dos ferimentos.

01 Dezembro 2017 - 12:17

Supremo mantém validade do Programa Mais Médicos

Foto: André Dusek | Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o atendimento na saúde pública. Por 6 votos a 2, a Corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica do Brasil para questionar a validade do programa. A Corte entendeu que a Medida Provisória (MP) 621/2013 é constitucional, inclusive nos artigos que permitiram a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e alterações nos cursos de medicina para enfatizar o atendimento na saúde básica. Durante o julgamento, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, defendeu a validade da norma e afirmou que a criação dos Mais Médicos foi baseada no entendimento de que os estudantes de medicina também devem ter formação para atuar na atenção básica e no serviço de urgência. A ministra também citou que 85% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção básica ao cidadão.

23 Novembro 2017 - 13:29

Ex-assessor promete provar que devolvia parte do salário a Lúcio e Geddel

Foto: Reprodução

Ex-assesor de Geddel e Lúcio Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão promete entregar à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) provas de que ele devolvia parte do seu salário na Câmara para os políticos. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele encontrou registros de transferências bancárias que em nome de parentes de Geddel e Lúcio nos últimos cinco anos. O advogado de Job, Marcelo Ferreira, confirmou a intenção de entregar os documentos. Ele relata que havia um padrão de saques nas horas seguintes do depósito do salário a cada mês. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-assessor declarou que ficava com cerca de R$ 2.500 por mês do seu salário na Câmara e devolvia cerca de R$ 9.000 à família de Geddel e Lúcio. Job cumpre prisão domiciliar depois que suas digitais foram identificadas em notas que estavam entre os R$ 51 milhões encontrados no “bunker” de Geddel em um apartamento Salvador. Ele está em negociação com a Procuradoria-Geral da República para fechar acordo de delação premiada.

20 Novembro 2017 - 21:01

Ministério Público recomenda que Município de Livramento republique resultado provisório de processo seletivo

Foto: Patrick Cassiano | Bahia Verdade

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Municipal de Administração de Livramento de Nossa Senhora que publique novamente o resultado provisório do processo seletivo simplificado do edital 01/2017, especificando os pontos por item de cada candidato classificado ou desclassificado de todos os cargos. O resultado deve vir em ordem alfabética e dividido pelos respectivos cargos, constando em caso de desempate a data de nascimento dos envolvidos. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor da recomendação, o resultado provisório foi divulgado apenas com o total de pontos dos candidatos. “No entanto, a especificação dos títulos pontuados é condição para que os candidatos saibam quais dos que apresentaram foram acolhidos e tenham transparência quanto às pontuações dos seus concorrentes, além de possibilitar conhecimento sobre a prevalência do eventual critério de desempate”, afirmou. O promotor de Justiça recomendou ainda à Secretaria Municipal de Administração a suspensão das fases do citado processo seletivo até que se proceda à retificação do resultado, reabrindo-se os prazos de impugnação. Por outro lado, a presidente da comissão do processo seletivo emergencial deve, após a republicação do resultado provisório, disponibilizar a todos os candidatos oportunidade para que possam ter acesso aos títulos apresentados pelos demais, durante o prazo de recursos.

17 Novembro 2017 - 12:31

Após eleger presidente, TJ-BA define nova mesa diretora para período de 2018 a 2020

Foto: Divulgação

Após a eleição do desembargador Gesivaldo Britto para presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para a gestão administrativa no período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2020, na manhã desta quinta-feira (16), a mesa diretora para o período também foi definida. Os eleitos assumem a mesa diretora do TJ-BA por dois anos, sem direito a reeleição. A sessão plenária, dirigida pela atual presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago contou com a presença de todos os 59 desembargadores e elegeu o desembargador Augusto Lima Bispo para a 1ª Vice-Presidência, a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal para 2ª Vice-Presidência, e os desembargadores Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e Emílio Salomão Pinto Resedá para Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e para a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), respectivamente. O desembargador Gesivaldo Nascimento Britto obteve o total de 31 votos, alcançando a maioria absoluta, ou seja, a metade dos votos mais um. “Quero agradecer o apoio de todos os colegas. Essa vitória não é minha, é de todos. Eu me comprometo a dar continuidade ao trabalho que está sendo desenvolvido, melhorar, ampliar e criar oportunidades e serviços. Não me cabe tanta alegria”, declarou o desembargador eleito. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2010 e 2017 tramitaram na entidade 20 processos tendo Gesivaldo Britto como polo passivo, entretanto todos foram arquivados. O CNJ não informou o teor dos processos. O desembargador Augusto de Lima Bispo, eleito para a 1ª Vice-Presidência, teve 35 votos; a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, elita para a 2ª Vice-Presidência, teve 36 votos; a desembargadora Lisbete Cézar Santos, que vai assumir a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), foi eleita com 35 votos; enquanto o desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, eleito para a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), teve 37 votos. A posse dos novos membros acontece no dia 1º de fevereiro de 2018, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.