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07 Dezembro 2017 - 12:00

Luiz Fux será novo presidente do TSE

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, será o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi eleito nesta quinta-feira (7) por 6 votos a 1. Fux assumirá o comando da Corte eleitoral em fevereiro do ano que vem, sucedendo o atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. “Eu tenho a espinhosa missão de substituir duas excepcionais gestões, a do ministro Toffoli e a de vossa excelência [Gilmar Mendes] e creio em Deus que estarei à altura do exercício dessa missão”, disse Fux após a votação. O ministro ficará na presidência do tribunal eleitoral por apenas 6 meses, até agosto de 2018, mês em que acaba o mandato dele na Corte. Pelo critério de antiguidade – regra usada na sucessão dos presidentes do TSE –, a substituta de Luiz Fux será a ministra Rosa Weber. A assessoria do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que a posse de Luiz Fux deve acontecer em 6 de fevereiro, mesmo que o mandato de Gilmar Mendes acabe no dia 14. A cerimônia deve ser antecipada em nove dias por causa do Carnaval, que, no ano que vem, coincidirá com o fim do mandato do atual presidente.

05 Dezembro 2017 - 23:16

Justiça Federal mantém Moro no caso em que Lula é acusado de receber propina de empreiteira

Foto: O Estadão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por manter o juiz federal Sérgio Moro como responsável em primeira instância pelo processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é acusado de receber propina da Odebrecht. O pedido de afastamento foi feito pela defesa de Lula, que considera Moro parcial na condução do processo e em suas decisões. Outras duas vezes os advogados do ex-presidente pediram a mudança, o que foi negado pelo TRF4. Em outubro, o desembargador e relator do caso, João Gebran Neto, afirmou em seu voto que "as questões trazidas pela defesa e que atestariam a quebra de imparcialidade do julgador já foram exaustivamente abordadas no Tribunal." Lula é réu no processo juntamente com outras sete pessoas envolvidas no esquema. Segundo as investigações, a suspeita é de que a Odebrecht teria pago, através de propina, a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo, em São Paulo, ao lado do imóvel onde o ex-presidente reside, e de um terreno, na capital paulista, para o Instituto Lula. O valor do terreno girava em torno dos R$ 12 milhões, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal. No apartamento, teriam sido pagos R$ 504 mil.

04 Dezembro 2017 - 12:29

Ex-presidente Collor pode ser preso por atraso de pensão; dívida é de quase R$ 1 mi

Foto: Reprodução

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello vai ter sua prisão pedida devido a falta de pagamento de pensão da ex-mulher, Rosane Malta. De acordo com o jornal Extra, o ex-presidente tem, por determinação judicial, até o primeiro dia útil do mês para depositar o valor de cerca de R$ 28 mil para Rosane. O que acabou não acontecendo. “Tenho meus compromissos e já vou ter que arcar com os juros este mês”, disse a ex-primeira-dama à publicação. A defesa de Roseane vai entrar nesta segunda-feira (4) com o pedido de prisão de Fernando Collor. Ainda de acordo com o Extra, a ex-primeira-dama trava uma luta pela pensão há 12 anos, quando ela se separou de Collor. O ex-presidente pode destinar até metade de seu salário no Senado para abater a dívida de pensão alimentícia que tem com a ex-mulher desde 2005. Dos R$ 33.763 brutos que Fernando Collor recebe mensalmente, R$ 16.881,50 seriam depositados na conta da ex. A dívida do político com Rosane já é de quase R$ 1 milhão. A ação de pensão alimentícia, que pede o pagamento de retroativos não quitados, já foi julgada em última instância no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não cabe mais recurso. O Tribunal de Justiça de Alagoas julgou o recurso de Fernando Collor contra a decisão que penhorou valores (R$ 15.831,78) da conta do ex-presidente para a quitação da dívida. Como os bens e contas do senador estão bloqueados, já que ele está sendo investigado na Operação Lava-Jato, ficou determinado que o que fosse encontrado em sua conta-corrente fosse depositado em juízo.

01 Dezembro 2017 - 12:51

Motorista acusado pelo MP de causar acidente de trânsito com cinco mortes em Irecê tem prisão preventiva decretada

Foto: Luciano Castro/Central Notícia

Maurício Machado Carvalho Cardoso, que está foragido, teve sua prisão temporária decretada pela Justiça. Ele é acusado de ter causado o acidente de trânsito que resultou na morte de Edenílson Alves dos Santos, Zuleide da Silva Ferreira, Itamara Ferreira dos Santos e de uma menina de três anos de idade, no dia 12 de novembro, em Irecê. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça José Carlos Rocha Freitas; Áviner Rocha Santos e Fábio Nunes Leal, foi recebida pela Justiça, que converteu, no último dia 23, a prisão temporária em preventiva. O acidente aconteceu no dia 12 de novembro, por volta das 4h30, na BA 052, em Irecê. De acordo com a denúncia do MP, Maurício teria ingerido bebidas alcoólicas “no período da noite anterior até por volta das 3h”, quando teria saído do bar em Irecê para levar uma amiga em casa, no município de João Dourado. “Ela teria solicitado várias vezes que ele parasse o veículo para ela descer, pois temia por sua vida, tamanha a velocidade empreendida pelo motorista”, afirma a denúncia. No retorno para Irecê, Maurício, ainda em “velocidade excessiva, incompatível com a via”, perdeu o controle do veículo e invadiu a faixa contrária provocando a colisão frontal com o carro das vítimas, “que seguia corretamente na sua faixa”. Os promotores acusam Maurício de ter agido com dolo eventual, assumindo o risco de provocar um grave acidente e de ter fugido do local sem prestar socorro às vítimas. Três vítimas morreram no local e outras duas chegaram a ser socorridas, mas morreram em decorrência dos ferimentos.

01 Dezembro 2017 - 12:17

Supremo mantém validade do Programa Mais Médicos

Foto: André Dusek | Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o atendimento na saúde pública. Por 6 votos a 2, a Corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica do Brasil para questionar a validade do programa. A Corte entendeu que a Medida Provisória (MP) 621/2013 é constitucional, inclusive nos artigos que permitiram a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e alterações nos cursos de medicina para enfatizar o atendimento na saúde básica. Durante o julgamento, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, defendeu a validade da norma e afirmou que a criação dos Mais Médicos foi baseada no entendimento de que os estudantes de medicina também devem ter formação para atuar na atenção básica e no serviço de urgência. A ministra também citou que 85% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção básica ao cidadão.

23 Novembro 2017 - 13:29

Ex-assessor promete provar que devolvia parte do salário a Lúcio e Geddel

Foto: Reprodução

Ex-assesor de Geddel e Lúcio Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão promete entregar à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) provas de que ele devolvia parte do seu salário na Câmara para os políticos. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele encontrou registros de transferências bancárias que em nome de parentes de Geddel e Lúcio nos últimos cinco anos. O advogado de Job, Marcelo Ferreira, confirmou a intenção de entregar os documentos. Ele relata que havia um padrão de saques nas horas seguintes do depósito do salário a cada mês. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-assessor declarou que ficava com cerca de R$ 2.500 por mês do seu salário na Câmara e devolvia cerca de R$ 9.000 à família de Geddel e Lúcio. Job cumpre prisão domiciliar depois que suas digitais foram identificadas em notas que estavam entre os R$ 51 milhões encontrados no “bunker” de Geddel em um apartamento Salvador. Ele está em negociação com a Procuradoria-Geral da República para fechar acordo de delação premiada.

20 Novembro 2017 - 21:01

Ministério Público recomenda que Município de Livramento republique resultado provisório de processo seletivo

Foto: Patrick Cassiano | Bahia Verdade

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Municipal de Administração de Livramento de Nossa Senhora que publique novamente o resultado provisório do processo seletivo simplificado do edital 01/2017, especificando os pontos por item de cada candidato classificado ou desclassificado de todos os cargos. O resultado deve vir em ordem alfabética e dividido pelos respectivos cargos, constando em caso de desempate a data de nascimento dos envolvidos. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor da recomendação, o resultado provisório foi divulgado apenas com o total de pontos dos candidatos. “No entanto, a especificação dos títulos pontuados é condição para que os candidatos saibam quais dos que apresentaram foram acolhidos e tenham transparência quanto às pontuações dos seus concorrentes, além de possibilitar conhecimento sobre a prevalência do eventual critério de desempate”, afirmou. O promotor de Justiça recomendou ainda à Secretaria Municipal de Administração a suspensão das fases do citado processo seletivo até que se proceda à retificação do resultado, reabrindo-se os prazos de impugnação. Por outro lado, a presidente da comissão do processo seletivo emergencial deve, após a republicação do resultado provisório, disponibilizar a todos os candidatos oportunidade para que possam ter acesso aos títulos apresentados pelos demais, durante o prazo de recursos.

17 Novembro 2017 - 12:31

Após eleger presidente, TJ-BA define nova mesa diretora para período de 2018 a 2020

Foto: Divulgação

Após a eleição do desembargador Gesivaldo Britto para presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para a gestão administrativa no período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2020, na manhã desta quinta-feira (16), a mesa diretora para o período também foi definida. Os eleitos assumem a mesa diretora do TJ-BA por dois anos, sem direito a reeleição. A sessão plenária, dirigida pela atual presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago contou com a presença de todos os 59 desembargadores e elegeu o desembargador Augusto Lima Bispo para a 1ª Vice-Presidência, a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal para 2ª Vice-Presidência, e os desembargadores Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e Emílio Salomão Pinto Resedá para Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e para a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), respectivamente. O desembargador Gesivaldo Nascimento Britto obteve o total de 31 votos, alcançando a maioria absoluta, ou seja, a metade dos votos mais um. “Quero agradecer o apoio de todos os colegas. Essa vitória não é minha, é de todos. Eu me comprometo a dar continuidade ao trabalho que está sendo desenvolvido, melhorar, ampliar e criar oportunidades e serviços. Não me cabe tanta alegria”, declarou o desembargador eleito. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2010 e 2017 tramitaram na entidade 20 processos tendo Gesivaldo Britto como polo passivo, entretanto todos foram arquivados. O CNJ não informou o teor dos processos. O desembargador Augusto de Lima Bispo, eleito para a 1ª Vice-Presidência, teve 35 votos; a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, elita para a 2ª Vice-Presidência, teve 36 votos; a desembargadora Lisbete Cézar Santos, que vai assumir a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), foi eleita com 35 votos; enquanto o desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, eleito para a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), teve 37 votos. A posse dos novos membros acontece no dia 1º de fevereiro de 2018, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.
 

15 Novembro 2017 - 16:44

Divórcio com guarda compartilhada quase duplicou na Bahia em 2016

Foto: Reprodução

Na contramão dos casamentos, os dados de divórcios também chamam atenção, mas de uma forma positiva: divórcios com guarda compartilhada quase duplicaram na Bahia de 2015 para 2016. Nesses anos, os casos de guarda compartilhada quase duplicaram, passando de 884 para 1.628, com acréscimo de 84,2% e representavam, no ano passado quase 1 em cada 4 divórcios, que corresponde a 19,0% dos casos. Na Bahia, os dados de divórcios também chamam a atenção. As separações com guarda compartilhada quase duplicaram na Bahia de 2015 para 2016, passando de 884 para 1.628. Com esse dado, os divórcios com guarda compartilhada representam 84,2% dos casos em 2016. Em 2015, esse percentual era de 19%. Da mesma forma que os baianos se casam mais, eles também se divorciam mais. No ano passado, segundo os dados do IBGE, foram concedidos 19.725 divórcios no estado, um aumento de 14,9% em relação a 2015, que teve 17.168 divórcios. A guarda compartilhada, na Bahia, é maior do que a média nacional, de 16,9%. É, também, a 6ª maior entre os estados.

22 Outubro 2017 - 11:22

Geddel: defesa diz que digitais não comprovam ligação com dinheiro encontrado em malas

Foto: Patrick Cassiano | Bahia Verdade

Os advogados do ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmaram que as impressões digitais identificadas nos R$ 51 milhões apreendidos em Salvador não comprovam a sua ligação com o dinheiro. De acordo com a defesa, a investigação não indicou o local do bunker onde ocorreu a apreensão e nem as circunstâncias em que foi encontrado o valor. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebateu: ”Falta a este argumento qualquer base nos fatos”.

20 Outubro 2017 - 18:18

Ministro Fachin determina que assessor do deputado Lúcio Vieira Lima cumpra prisão domiciliar

Foto: Agência Câmara

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Job Ribeiro Brandão cumpra prisão domiciliar. O alvo do mandado é assessor parlamentar do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Na decisão de terça-feira (17), Fachin impôs a Job medidas cautelares semelhantes àquelas determinadas para Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador e preso junto com Geddel Vieira Lima por causa do bunker de R$ 51 milhões. É vedada para Job a utilização de telefones e de internet, o que implica no impedimento do exercício de qualquer função pública, de acordo com o G1. Job também está proibido de se comunicar com os demais indiciados, denunciados ou investigados, e seus respectivos familiares. O assessor de Lúcio será monitorado e deverá pagar fiança no valor de R$ 100 salários mínimos.

16 Outubro 2017 - 08:04

PF cumpre mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel

Foto: Patrick Cassiano | Bahia Verdade

Em um desdobramento da operação que apreendeu em setembro R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento de Salvador, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (16) no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara dos Deputados. Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por suspeita de ser o dono da fortuna apreendida no mês passado no apartamento de um bairro nobre da capital baiana. A operação desta segunda-feira – a primeira sob o comando da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge – investiga se há relação entre Lúcio Vieira Lima e os R$ 51 milhões. Os investigadores querem saber se ele poderia ser beneficiário ou intermediário do dinheiro. A operação foi realizada pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Agentes da PF chegaram a interditar na manhã desta segunda o acesso ao sexto andar do anexo IV, onde fica o gabinete do peemedebista. Além do gabinete do deputado, também há buscas na residência de Lúcio Vieira Lima em Brasília e no apartamento em que ele vive com a família em Salvador.

05 Outubro 2017 - 17:43

Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

Foto: Rosinei Coutinho

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou no último dia (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento. Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa. ”Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro. Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem. O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

05 Outubro 2017 - 11:20

Juiz determina suspensão de contratações de artistas para festas em Livramento de Nossa Senhora

Foto: Patrick Cassiano | Bahia Verdade

Contratos firmados pelo Município de Livramento de Nossa Senhora com artistas e empresas responsáveis pela estrutura e organização de festas previstas para amanhã, dia 6, e próxima quarta-feira, dia 11, devem ser suspensos imediatamente. Isso é o que determina o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo em atendimento aos pedidos apresentados na ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Millen Castro. No documento, o promotor registrou que o “Executivo Municipal parece não se dar conta da gravidade da situação socioeconômica da população de zonas rurais que se encontram passando necessidades derivadas da estiagem excessiva”. Durante os festejos juninos, o Município gastou mais de R$ 600 mil e agora, menos de 100 dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil com contratação de empresas e artistas, relatou Millen Castro. Ela lembrou ainda que isso acontece mesmo após ser declarada situação de emergência e de o próprio prefeito ter decretado medidas de contingenciamento de despesas por conta da diminuição da receita para equilibrar as contas públicas. “A situação de emergência, considerada em decreto estadual, e a situação de crise financeira que abala o Município, reconhecida em decreto municipal, estabelecem que o dispêndio de tanto dinheiro com festejos gera grave prejuízo público, principalmente à população mais carente”, salientou o promotor de Justiça.

 

04 Outubro 2017 - 10:00

Guanambi: Advogados são barrados de reunião com desembargador por não usarem gravata

Foto: Reprodução/Facebook

Advogados da OAB Subseção de Guanambi foram impedidos de participar de uma reunião com o desembargador Esequias Pereira de Oliveira, corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na terça-feira (03). O motivo da frustração, conforme publicação do site Bahia Notícias, foi o fato de os advogados não usarem gravata. Ao chegarem na Vara do Trabalho, eles foram informados que só poderiam participar do encontro, marcado informalmente pelo desembargador, aqueles que vestiam paletó e gravata. A presidente OAB Subseção Guanambi, Maria Luiza Laureano Brito, repudiando o caso e alegou que a exigência quanto à vestimenta é ”ilegal e acintosa às prerrogativas da advocacia”. Em nota, ela apontou que o uso de paletó e gravata no exercício profissional na Bahia é facultativo. ”A OAB Subseção Guanambi repudia qualquer ato que viole as prerrogativas da advocacia, empenhando total apoio a todos os advogados que estiveram juntamente com a Diretoria da Subseção e representante do Conselho Estadual, disponibilizando seu tempo para tratar de assuntos relevantes e verdadeiramente importantes aos jurisdicionados que enfrentam os graves problemas advindos da falta de estrutura do Judiciário”, diz o comunicado assinado por Maria Luiza.