BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

09 Março 2018 - 08:10

STF permite que cassação de mandato pelo TSE leve a novas eleições

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) autorizar a realização de novas eleições – em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura – com a decisão final sobre o caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A atual legislação, de 2015, só permite que um novo pleito e a escolha de um sucessor ocorram somente após o “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato. Com isso, o político cassado só deixa o cargo após esgotamento de todas as possibilidades de recurso na Justiça. Na prática, mesmo cassado pela maior instância da Justiça Eleitoral – o TSE –, o político pode permanecer no poder até uma decisão final no STF, mais alta instância do Poder Judiciário, tempo durante o qual pode acabar cumprindo boa parte ou todo o período do mandato. O pedido para derrubar a necessidade do “trânsito em julgado” para a cassação e realização de novas eleições após decisão do TSE foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2016. O pedido foi aceito por unanimidade pelos 11 ministros do STF no julgamento, iniciado nesta quarta. No mesmo julgamento, os ministros também decidiram derrubar uma regra de 2015 que alterava a forma de eleição para um presidente da República cassado. A minirreforma eleitoral daquele ano dizia que o Congresso só escolheria o sucessor nos últimos seis meses do mandato. O STF determinou que a eleição indireta pelo Congresso ocorra a partir da segunda metade do mandato, como determina a Constituição. Na primeira metade do mandato, a cassação do mandato do presidente leva à realização de eleição direta, na qual a escolha fica com o eleitorado. 
 

08 Março 2018 - 16:33

Fachin envia denúncia de organização criminosa contra Lula, Dilma e ex-ministros

Foto: O Globo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje o envio à Justiça Federal do Distrito Federal da denúncia por organização criminosa contra o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. De acordo com o G1, somente os casos da senadora Gleisi Hoffmann e do ex-ministro Paulo Bernardo vão continuar no STF – Fachin entendeu que as condutas de ambos estão interligadas, e a senadora possui foro privilegiado, isto é, só pode ser investigada e julgada na Suprema Corte. Todos os denunciados são suspeitos de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.

08 Março 2018 - 16:27

Jungmann pede ao STF distinção entre tráfico e consumo de drogas

Foto: Reprodução

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu hoje que a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, paute no plenário da Corte a discussão sobre a distinção entre traficante e usuário de drogas. Jungmann avalia que a decisão pode solucionar os problemas relacionados à superlotação do sistema penitenciário brasileiro. "Como a lei não traz essa quantidade [de droga], fica muito difuso, ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara, estabelecer quem é usuário e quem não é”, afirmou Jungmann a jornalistas após o encontro. Atualmente, o processo encontra-se nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista ao processo. O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente. O ministro da Segurança também afirmou que a presidente do STF está na fase de conclusão do cadastro de todos os presos do país. Jungmann informou ainda que o BNDES vai dispor de R$ 20 milhões para a realização do levantamento carcerário do Brasil.

07 Março 2018 - 09:46

Mário Negromonte e outros três políticos do PP viram réus na Lava Jato

Foto: Reprodução

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta terça-feira (6) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra quatro políticos do PP pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, os deputados José Otávio Germano (RS) e Luiz Fernando Faria (MG) e os ex-deputados João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA) se tornaram réus. A partir de agora, eles responderão a uma ação penal no STF. Na mesma sessão, os ministros da Segunda Turma rejeitaram a denúncia contra os deputados Arthur Lira (AL), Roberto Britto (BA) e Mário Negromonte Júnior (BA). Nos casos de João Pizzolatti e Mário Negromonte, a denúncia foi recebida por unanimidade. Já nos casos de José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria, a denúncia foi aceita 3 a 2. A favor, votaram: Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra o recebimento. A rejeição da denúncia contra Mário Negromonte Júnior, Roberto Britto e Arthur Lira foi por unanimidade.
 

07 Março 2018 - 08:58

STJ nega habeas corpus para evitar prisão de Lula

Foto: Estadão

Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram hoje o habeas corpus preventivo apresentado por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em janeiro a mais de 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Relator da Lava Jato na Corte, Felix Fischer negou o pedido da defesa e apontou que a condenação do TRF-4 pode seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o cumprimento da pena a partir de julgamento em segunda instância. “Frente a tais considerações não se vislumbra qualquer ilegalidade de que o paciente (Lula) venha iniciar o cumprimento provisório da pena, denego a ordem de habeas corpus”, afirmou o relator. A maioria foi formada após voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Quinta Turma. “Não se trata de prisão preventiva. Se ela fosse, estaria eu completamente de acordo com as linhas de argumentação defesa. A instrução processual transcorreu normalmente, apesar dos reclames das partes do Ministério Público e até mesmo da autoridade judicante no sentido de que a tramitação fosse normal e sem percalços”, declarou o ministro. Na prática, segundo a condenação do TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão do ex-presidente, Lula só irá para a cadeia logo após o julgamento de um último recurso possível no próprio tribunal, chamado “embargos de declaração”, que ainda não tem previsão de julgamento.

28 Fevereiro 2018 - 10:43

MP discute estratégia para fiscalizar contratos de artistas de festas juninas na Bahia

Foto: MP-BA

Promotores de Justiça que atuam na área da defesa da moralidade administrativa participaram na manhã da última segunda-feira (26), de uma reunião para discutir estratégias de atuação do Ministério Público estadual diante dos gastos dos municípios com os festejos juninos. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). “Nosso objetivo é definir um plano de trabalho para agirmos preventivamente antes que as contratações das bandas e grupos musicais sejam efetivadas pelos municípios”, destacou. Ele complementou que o MP vai atuar em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público de Contas (MPC). Serão fiscalizadas contratações feitas por inexigibilidade de licitação com o intuito de verificar se estão presentes os requisitos legais como comprovação de reconhecimento pela opinião pública; a presença do empresário exclusivo para o dia da festa, que atua como intermediador; e a contratação de infraestrutura, já que a inexigibilidade de licitação vale apenas para os artistas e não para a infraestrutura da festa, como colocação de banheiros para o público. Também serão analisados os valores das contratações, comparando-se o custo médio de cada artista, e a realização de festejos em cidades com situação de calamidade ou atraso de pagamento de servidores. “Um dos parâmetros que utilizamos é a Instrução nº 02/05 do TCM, que orienta os órgãos e entidades municipais quanto aos procedimentos a serem observados no que concerne à contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico”, explicou Luciano Taques. Ele complementou que os promotores de Justiça devem observar as razões e justificativas que motivaram a escolha da empresa, banda ou artista. “A inexigibilidade diz respeito, exclusivamente, à contratação de profissional de qualquer setor artístico diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela opinião pública e crítica especializada”.

24 Fevereiro 2018 - 17:21

Sudoeste: Blogueiro irá indenizar deputado Luciano Ribeiro por “não moderar comentários”

Foto: Reprodução

No último dia 20 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA confirmou condenação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), confirmando a sentença proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Caculé/BA, contra o Sr. Aloísio Ricardo Pereira Costa, responsável pelo site “Informe Cidade”. O Sr. Aloísio Costa deverá indenizar o deputado estadual Luciano Ribeiro, em razão de danos à sua honra e imagem, através de ofensas postadas por usuários em matéria divulgada no referido site, sem o devido controle dos comentários. Em contato com o Sr. Aloísio Costa o mesmo afirmou que não tinha conhecimento da condenação. O blogueiro sugeriu ainda que a reportagem entrasse em contato com seu advogado. A reportagem então entrou em contato com o referente, mas até o momento da publicação dessa matéria, não obtivemos resposta. Já o advogado Pedro Ribeiro, que patrocinou a causa do deputado, afirmou que, com a condenação, espera que o acionado reveja seus princípios jornalísticos, ressaltando o caráter pedagógico da punição. Afirmou ainda, que a indenização, quando devidamente quitada pelo acionado, será doada pelo deputado à APAE de Caculé/BA. A decisão cabe Recurso.  CLIQUE AQUI para ler a íntegra da sentença do TJBA. Fonte: Sertão em Dia.

 

23 Fevereiro 2018 - 17:28

Lava Jato: TRE arquiva ação que acusava Wagner de receber US$ 12 mi e relógio de US$ 20 mil

Foto: Patrick Cassiano | Bahia Verdade

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, determinou o arquivamento da ação eleitoral movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Lava Jato contra o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Na ação, o petista era acusado de receber US$ 12 milhões em caixa 2 para a campanha de 2010, um relógio no valor de US$ 20 mil, além de repasses, também não registrados, de R$ 10 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, os valores teriam sido motivados pela concessão de benefícios fiscais do ICMS que teriam favorecido o Grupo Odebrecht. A denúncia também relacionava o processo de pagamento de dívida da empresa com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que teria, inclusive, sido coordenado pelo então secretário da Casa Civil, Rui Costa, hoje governador. Na decisão, a magistrada aponta que ”os documentos acostados que nem o Exmo. Ministro Relator [Edson Fachin] no STF, nem o Exmo. Procurador-Geral da República [Rodrigo Janot], fizeram qualquer referência à existência de crime eleitoral, tampouco a indícios de ilícito eleitoral, prova disso que na decisão, que deu início ao expediente em comento, não foi determinada remessa de cópia ao Tribunal Regional Eleitoral, tampouco à Procuradoria Regional Eleitoral”. A juíza, no exame das provas, conclui que o quadro é de ”ausência” de ilícito eleitoral. ”Ou, ainda, da falta de indícios mínimos da ocorrência de delito na seara eleitoral para justificar a instauração de inquérito policial no âmbito desta Justiça Especializada.  […]Restando demonstrado que não há qualquer referência ou elementos informativos mínimos de suposto crime eleitoral, não há que se falar em instauração de inquérito policial, ressalvada a possibilidade de procedimento apuratório se, em algum momento, surgirem indícios concretos, e não meras conjecturas desprovidas de amparo na realidade fática, que o justifique”.

21 Fevereiro 2018 - 08:19

Lula apresenta recurso no TRF-4 contra condenação no caso do triplex

Foto: Mauro Pimentel/AFP/Arquivo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou recurso contra a decisão do do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, que confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. O recurso é chamado de embargos de declaração, quando a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a decisão, normalmente sem eficácia para alterar o resultado da condenação. Segundo a assessoria de imprensa do TRF-4, não há prazo para o julgamento do recurso. O relator vai fazer o relatório e o voto e levar para julgamento dos demais desembargadores. No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF- 4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

19 Fevereiro 2018 - 18:35

Mãe de Geddel volta a pedir ao STF que não seja presa

Foto: Divulgação/PF

O deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que não seja acolhido o pedido Procuradoria-Geral da República (PGR), que versa sobre o pedido de prisão da genitora e acolhimento noturno do parlamentar. Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, a dupla foi denunciada por envolvimento no caso do bunker de R$ 51 milhões encontrado em um apartamento na Graça, em Salvador. Na acusação da titular da PGR Raquel Dodge, em que ela pede as medidas cautelares contra os Vieira Lima, ela requereu novamente que a ação seja cumprida. A petição é datada da última quinta-feira (15). Raquel solicitou que Lúcio Vieira Lima seja colocado em recolhimento domiciliar, com fiança de 400 salários mínimos e ressaltou: “A propósito, só em patrimônio, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2014, o equivalente a R$ 7.720.882,46 (sete milhões, setecentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos)”. Já para Dona Marluce, a chefe do Ministério Público Federal pediu prisão domiciliar, fiança – também de 400 mínimos – e proibição "de manter contato, receber em casa ou usar para fins pessoais secretários parlamentares do filho deputado, notadamente Milene Pena e Roberto Suzarte".

24 Janeiro 2018 - 17:49

Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e amplia pena para 12 anos

Foto: Uol

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mantida a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP), em julgamento na tarde desta quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). Por unanimidade, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, revisor da ação, e Victor Luiz dos Santos Lausampliaram a pena imputada pelo juiz federal Sérgio Moro, de nove anos e meio de prisão, para 12 anos e um mês de detenção em regime fechado, além de 280 dias/multa. Agora, a defesa do petista poderá apresentar recurso ao próprio TRF4 para contestar a decisão ou recorrer às instâncias superiores. Com a sentença, embora Lula, que é pré-candidato à Presidência da República, não possa ser preso imediatamente, ele poderá ser declarado inelegível. A Lei da Ficha Limpa determina que quem for condenado por um tribunal colegiado, como o TRF4, ficará inelegível. No entanto, apenas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pelo ministro Gilmar Mendes, irá deferir ou não a sua candidatura.

24 Janeiro 2018 - 07:38

Tem início sessão de julgamento de Lula no TRF4; veja ao vivo

Foto: Divulgação/TRF4

Teve início nesta quarta-feira (23) o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Na sessão, será julgada a apelação criminal contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá. A pena havia sido aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Votam na sessão três desembargadores, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, após a manifestação de procuradores e advogados de defesa do petista.

A sessão é transmitida ao vivo pelo YouTube. Confira:

18 Janeiro 2018 - 07:14

Julgamento de Lula deve terminar por volta das 15h, diz relator

Foto: Estadão

O julgamento que vai definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), no Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, deve terminar por volta das 15h. Segundo a coluna Painel, a estimativa é do próprio juiz João Pedro Gebran Neto, relator do caso. A sessão começa às 8h30, com leitura do relatório e depois serão duas horas de sustentação oral do Ministério Público (MP) e dos sete advogados inscritos – cada um terá direito a 15 minutos. Só depois os três desembargadores votam.

18 Janeiro 2018 - 07:04

Por regalias no RJ, MP pede transferência de Cabral para Curitiba

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), preso em uma penitenciária em Benfica, para um presídio em Curitiba. Segundo o jornal O Globo, o pedido é referente às regalias tanto em Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto em Benfica. Os promotores alegam que havia uma "rede de serviço e favores" montada para o ex-governador dentro da cadeia. Na cadeia de Benfica, foram encontrados camarão, queijo de cabra e bacalhau – uma das embalagens tinha o nome de Cabral na tampa. Uma resolução da Secretaria de Administração Penitenciária proíbe a entrada de produtos in natura nas cadeias do estado. A ação, ainda de acordo com a publicação, cita a instalação de um "cinema vip", os quitutes apreendidos em Benfica, remédios sem prescrição e visitas e entregas na área externa do presídio.  Já sobre Bangu cita a "escolta" de agentes penitenciários a presos e a suposta "rede de serviços e favores".

Por Bahia Notícias

18 Dezembro 2017 - 18:40

Filho de ex-prefeito de Livramento André Leal e mais seis pessoas são denunciados pelo MPF

Foto: Reprodução / Cidade Verde

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, na última terça-feira (12), a ex-secretária de Educação do Município de Camacã Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013. Foram denunciados, ainda, o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, Júlio César de Oliveira, a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos, e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada, Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso. Os crimes investigados em Camacã, ,cidade do litoral sul, fazem parte da Operação Águia de Haia, que investiga fraudes em licitações. Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais de Camacã. No município, a empresa ilegalmente contratada foi a Kells Belarmino Mendes. Nas investigações, o MPF e a PF reuniram provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular o pregão instaurado pela então secretária de Educação e autorizado pela então prefeita, Maria  ngela Cardoso, falecida em setembro de 2015. Todos os documentos usados para forjar o pregão (como o projeto básico, edital, cotações, etc) foram oferecidos pela organização criminosa e usados pelos agentes públicos de Camacã envolvidos no esquema. Segundo laudo pericial, na licitação fraudada de Camacã foi constatado o sobrepreço de 225,35% dos custos apurados sobre a proposta vencedora do pregão e um prejuízo potencial de 69,26%. Do valor total de R$ 2.220.000,00 que seria pago à empresa Kells Belarmino Mendes pela prefeitura do município, no período de julho de 2013 a junho de 2014, o prejuízo seria de cerca de R$ 1.500.000,00. O acordo ilegal entre a empresa e o município incluía a promessa de entrega de 30% do valor de cada fatura quitada à então prefeita, e mais 5% para o aliciador, André Leal. No entanto, apesar de fraudar a licitação e firmado o contrato, mediante o acerto de propina, nenhum pagamento chegou a ser feito, uma vez que os denunciados tomaram conhecimento das investigações em razão da deflagração da operação Águia de Haia. O MPF requer a condenação de Kells Belarmino Mendes e André Souza Leal por corrupção ativa.