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28 Setembro 2017 - 00:50

Tribunal de Justiça de Minas diminui pena do goleiro Bruno após prescrição de crime

Foto: Estadão

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais diminuíram nesta quarta-feira (27), por 2 votos a 1, a pena do goleiro Bruno Fernandes, condenado pela morte de Eliza Samudio. A condenação do ex-jogador passou de 22 anos e 3 meses para 20 anos e 9 meses. Bruno foi condenado em primeira instância em 2013 pelo homicídio triplamente qualificado da ex-namorada, ocultação do cadáver e sequestro e cárcere privado do filho deles. A pena do goleiro diminuiu porque o crime de ocultação de cadáver prescreveu. O ex-jogador já cumpriu quase sete anos da pena em regime fechado e ficou dois meses em liberdade, através de uma liminar, entre fevereiro e abril deste ano. Na época, Bruno chegou a atuar pelo clube Boa Esporte, de Varginha, que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro.

28 Setembro 2017 - 00:42

Ex-governador do RJ Anthony Garotinho tem prisão domiciliar revogada pelo TSE

Foto: G1

Foi derrubada na noite de terça-feira (26), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). Ele chegou a ser preso há duas semanas, depois de ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições. A maioria dos ministros do TSE derrubou, na decisão, as restrições que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação. Com isso, Garotinho só deverá cumprir a pena se tiver a sentença confirmada em segunda instância, o que não tem prazo para acontecer. O ex-governador ficará livre de todas as restrições imposta após sua condenação. Votaram para derrubar as medidas os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes. Pela manutenção das restrições votaram Rosa Weber e Herman Benjamin. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento.

22 Setembro 2017 - 10:06

Ministro Fachin libera denúncia sobre Michel Temer para envio à Câmara dos Deputados

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou na última quinta-feira (21) o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada pelo ministro após a decisão do plenário que autorizou o envio por 10 votos a 1. A formalidade será cumprida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que deverá determinar ao diretor-geral do Supremo o envio da comunicação ao gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Maia. O rito pode ser cumprido ainda hoje. No julgamento, os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário. O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

20 Setembro 2017 - 12:27

Ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz tem pedido de liberdade negado pelo STJ

Foto: Reprodução

O ex-superintendente da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz, teve o pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada na noite da última terça-feira (19). Ferraz foi preso no início do mês, assim como o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), depois da descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento na capital baiana. A defesa de Ferraz havia alegado que a prisão era ilegal, já que caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela relação com o deputado federal e irmão de Geddel, Lúcio Vieira Lima (PMDB). A defesa de Ferraz havia alegado que a prisão era ilegal, já que caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela relação com o deputado federal e irmão de Geddel, Lúcio Vieira Lima (PMDB). Na decisão do STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, respondeu: ”Embora o inquérito realmente tenha sido remetido ao STF em razão do envolvimento do deputado federal, enquanto não houver pronunciamento da Suprema Corte, o juízo inicialmente competente pode atuar até o limite de sua jurisdição – como foi o caso do decreto de prisão contra Gustavo Ferra”.

19 Setembro 2017 - 11:49

Delação de Geddel é mais temida pelo Planalto do que denúncia de Janot

Foto: Patrick Cassiano | Bahia Verdade

O Palácio do Planalto se preocupa atualmente mais com a possibilidade do ex-ministro Geddel Vieira Lima fechar um acordo de delação premiada do que com a última denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República na semana passada contra o presidente Michel Temer. De acordo com informações do jornal O Estado de S. paulo, auxiliares próximos a Temer avaliam que, nesta segunda acusação formal oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, por organização criminosa e obstrução de Justiça, ele terá um placar mais favorável do que a primeira -- em agosto, quando a denúncia era por corrupção passiva, 263 deputados votaram contra o prosseguimento da acusação. A situação de Geddel, no entanto, é visto pela cúpula do governo como “praticamente incontornável” após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em espécie em um apartamento em Salvador, onde foram identificadas as impressões digitais do ex-ministro. 
 

18 Setembro 2017 - 10:10

Indicada por Michel Temer, nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, será empossada hoje

Foto: Reprodução

A nomeada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse nesta segunda-feira (18), às 8h. Ela substitui Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF). Inicialmente, a posse estava prevista para às 10h30, mas o horário foi alterado para garantir a presença do presidente da República, Michel Temer, na cerimônia. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer presidirá a posse da nova procuradora. A cerimônia acontecerá na sede da PGR, em Brasília. Raquel Dodge foi indicada para o cargo pelo presidente Michel Temer a partir da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que deu origem à lista tríplice enviada ao presidente para subsidiar sua escolha. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção. Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Logo após a posse, o presidente embarca em viagem oficial aos Estados Unidos. Lá, ele se encontrará com o presidente norte-americano, Donald Trump, e participará na terça-feira (19) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. O embarque do presidente está previsto para as 9h, logo após participar da posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na noite da chegada, Michel Temer janta com o presidente norte-americano, Donald Trump. Também participarão do encontro os presidentes peruano, Pedro Pablo Kuczynski, e colombiano, Juan Manuel Santos. Na terça-feira (19), Temer participa da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. Ele será o primeiro entre os líderes mundiais a discursar, seguindo tradição mantida desde 1947, quando o ministro das Relações Exteriores brasileiro Oswaldo Aranha foi o primeiro a presidir o encontro.

14 Setembro 2017 - 08:00

Lula nega propina e diz a Moro que Palocci mentiu

Foto: Reprodução

Em depoimento na Justiça Federal de Curitiba na quarta-feira (13), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ex-ministro de seu governo Antonio Palocci "mentiu" em depoimento ao juiz Sérgio Moro. "Eu vi o Palocci mentir aqui", afirmou. Lula chamou o ex-ministro de "calculista e frio" e disse que Palocci só citou seu nome para reduzir alguns anos de condenação. "Fiquei com pena disso". Na ação, Lula é acusado de receber propina da empreiteira Odebrecht por meio da compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que mora em São Bernardo do Campo (SP). Palocci foi interrogado por Moro nesta mesma ação na semana passada e afirmou que Lula tinha um "pacto de sangue" com o dono da empreiteira Odebrecht, que incluia um "pacote de propinas" para o ex-presidente no valor de R$ 300 milhões. Em seu depoimento, que durou 2h10, Lula afirmou que a delação de Palocci é focada nele numa tentativa de redução de pena. "Palocci tem o direito de querer ser livre, tem o direito de querer ficar com um pouco do dinheiro que ele ganhou fazendo palestra, ele tem família, tudo isso eu acho. O que não pode é, se você não quer assumir a tua responsabilidade pelos fatos ilícitos que você fez, não jogue em cima dos outros", afirmou.
 

13 Setembro 2017 - 23:35

Após prisão, Geddel é afastado oficialmente do PMDB por 60 dias

Foto: Patrick Cassiano | Bahia Verdade

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) anunciou nesta quarta-feira (13) a formalização do afastamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima do partido por 60 dias. Geddel está preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, desde a semana passada, depois de serem encontrados R$ 51 milhões em malas de dinheiro em apartamento vinculado a ele, em Salvador. O ex-ministro havia pedido licença das atividades no cargo de primeiro-secretário da direção nacional da sigla e estava afastado da presidência do PMDB na Bahia desde julho deste ano.

13 Setembro 2017 - 11:00

Polícia Federal prende irmão de Joesley Batista

Foto: Divulgação

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (13) o mandado de prisão preventiva contra Wesley Batista, irmão de Joesley e também sócio da JBS. A ordem judicial foi cumprida em São Paulo. Também há um pedido de prisão preventiva expedido contra Joesley, já detido em Brasília. O empresário se entregou à Polícia Federal no último domingo (10), depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou seu pedido de prisão. Os mandados desta quarta são cumpridos em razão das investigações de fraude ao sistema financeiro, segundo as quais os executivos teriam usado informações privilegiadas para lucrar com ações na Bolsa de Valores.
 

13 Setembro 2017 - 10:33

Deputado Marcelo Nilo é alvo de operação da Polícia Federal

Foto: Reprodução

Uma operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), deflagrada na manhã desta quarta-feira (13), em Salvador, tem como alvo o deputado estadual Marcelo Nilo (PSL). A operação investiga o crime de falsidade eleitoral. Segundo o MPE, a Polícia Federal cumpre mandados expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em sete endereços relacionados ao deputado Estadual Marcelo Nilo, o genro dele e às empresas Babesp e Leiaute Comunicação. Entre os endereços, estão a casa do deputado, e o gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado. O G1 tentou contato com Marcelo Nilo, mas as ligações não foram atendidas. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com base em representação formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), em procedimento que investiga o crime de falsidade eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, envolvendo a empresa Bahia Pesquisa e Estatística (Babesp). O caso é investigado tanto no Ministério Público Eleitoral quanto na Polícia Federal, que buscam apurar se o deputado Marcelo Nilo prestou informação falsa à Justiça Eleitoral.

11 Setembro 2017 - 17:42

Operação Zelotes: MPF denuncia Lula por corrupção passiva

Foto: Veja

O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou a denúncia por corrupção passiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva oferecida dentro da Operação Zelotes. Segundo as investigações, Lula editou uma medida provisória para favorecer o setor automotivo em troca de recebimento de propina.  Além do ex-presidente Lula, também foi denunciado o então chefe de gabinete do petista, Gilberto Carvalho. Participantes do esquema, segundo aponta a Operação Zelotes, prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho, quantia que seria destinada a campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores.

11 Setembro 2017 - 12:29

De volta ao presídio da Papuda, Geddel Vieira Lima encontra os mesmos companheiros de cela

Foto: André Dusek | O Estadão

O ex-ministro Geddel Vieira Lima não encontrou caras novas em seu retorno ao presídio da Papuda, no Distrito Federal. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele está dividindo a cela com os mesmos nove detentos da primeira vez que esteve no local. O espaço tem capacidade para 12 pessoas e conta com quatro treliches, um chuveiro frio e um local para necessidades fisiológicas. Geddel chegou à Papuda no final da tarde de sexta-feira (8), mesmo dia em que foi detido pela Polícia Federal em Salvador. Nesta semana, agentes do órgão encontraram mais de R$ 51 milhões em um apartamento da capital baiana. A PF encontrou nas notas impressões digitais do ex-ministro e do ex-diretor da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz. O doleiro Lúcio Funaro, decisivo para a primeira prisão de Geddel, também está na Papuda. No entanto, eles estão em alas separadas e não podem se encontrar no banho de sol.

07 Fevereiro 2017 - 08:00

Rui veta projeto que impedia cobrança de 'consumação mínima' em bares da Bahia

Foto: Divulgação

O governador Rui Costa vetou integralmente o projeto que proibia a cobrança de "consumação mínima" em bares, boates e congêneres no estado da Bahia. O texto foi elaborado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) e aprovado por unanimidade no dia 15 de dezembro. Na justificativa, Fernandes dizia que as pessoas se veem obrigadas a beber além da conta para justificar a despesa previamente cobrada, o que aumenta consideravelmente o número de pessoas dirigindo à noite em estado de embriaguez e causando acidentes de trânsito. “A maioria desses consumidores, principalmente os mais jovens , para ‘aproveitar’ o valor que pagou, acaba por consumir bebida alcoólica em excesso, já que, não raro, o valor cobrado ultrapassa a casa dos R$ 30,00 (trinta reais) por pessoa”, avaliou. No veto, o governador alega que a proposta implicaria em gastos de recursos públicos, o que é vedado por lei, e que significaria a interferência de um Poder na esfera de atuação do outro. "Em face do exposto, não me restou alternativa senão vetar, integralmente, a mencionada Proposição, por inconstitucionalidade, devolvendo o assunto ao oportuno reexame dessa ilustre Assembleia Legislativa", diz Rui na mensagem.

Bahia Notícias

03 Fevereiro 2017 - 09:00

Maria do Socorro confirma que TJ-BA precisará de suplementação para pagar salários

Foto: Nei Pinto/ TJ-BA

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, confirmou ao Bahia Notícias, nesta quinta-feira (2), que a Corte precisará de uma suplementação orçamentária para pagar os salários dos servidores e magistrados nos meses de novembro e dezembro deste ano (clique aqui e saiba mais). No detalhamento de gastos do TJ para este ano, é possível observar que os recursos para pagar salários nos dois últimos meses do ano estão muito abaixo da média dos outros meses, oscilando em torno de R$ 47 milhões. “O país está em crise, em todos os setores, principalmente orçamentária. A crise política, efetivamente, gera crise orçamentária. A expectativa nossa é muito grande, porque existe uma necessidade de suplementação, mas ainda não sabemos se vamos conseguir, ou não. Vai depender da situação do próprio país, do governo e de como as coisas vão se encaminhar até lá”, afirma. Em paralelo a isso, os servidores do tribunal cobram reposição inflacionária do governador Rui Costa, e reclamam que estão sem o reajuste desde 2015. Ainda nesta quinta, a desembargadora publicou um decreto para aumentar o valor do auxílio-alimentação de servidores e magistrados para R$ 1 mil