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17 Fevereiro 2019 - 09:51

Em intimação, Lula escreve que não reconhece sentença do sítio de Atibaia

Foto : Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Ao receber a intimação da sentença que o condenou no processo do sítio de Atibaia, na última sexta (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu, ao assinar o documento, que é inocente e que irá recorrer. "Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente, por isso vou recorrer", escreveu. A imagem da intimação com a frase foi divulgada ontem (16) em suas contas nas redes sociais. No último dia 6, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba por três meses até a nomeação de um novo juiz titular, Luiz Antonio Bonat. Esta foi a segunda condenação de Lula na Lava Jato. Ele está preso desde abril do ano passado na sede da Polícia Federal em Curitiba cumprindo pena de 12 anos e um mês, também por corrupção e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex em Guarujá (SP).

Em intimação, Lula escreve que não reconhece sentença do sítio de Atibaia

13 Fevereiro 2019 - 12:25

‘O partido ficou satisfeito’, diz Marquinho Viana sobre reforma de Rui

Foto: Luiz Felipe Fernandez/bahia.ba

O deputado estadual Marquinho Viana afirmou nesta quarta (13) que seu partido, o PSB, se sente contemplado ao permanecer com a secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que continua sob o comando de Nestor Duarte, e assumir a pasta do Meio Ambiente (Sema), chefiada pelo engenheiro agrônomo João Carlos Oliveira da Silva. Viana, por outro lado, afirma aguardar com expectativa os nomes a serem anunciados para a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) e para a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). “Acho que o partido foi contemplado, embora alguns deputados achem que o governador escolheu com critérios diferentes. Se ele for atender o pleito de um determinado partido, o governo fica emperrado”, avaliou o parlamentar, que também se diz satisfeito pela sigla assumir a Comissão de Educação, Cultura Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, cuja escolhida foi sua correligionária Fabíola Mansur. “Foi feito um acordo direitinho, dentro do regimento interno. Acho que todo mundo ficou satisfeito. Não houve nenhuma divergência. A partir de segunda-feira, vamos botar a máquina pra trabalhar”, declarou ele.

09 Fevereiro 2019 - 18:03

Bolsonaro diz que Ministério da Infraestrutura vai ampliar validade da CNH

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (9), via Twitter, que o Ministério de Infraestrutura anunciará a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o presidente, o titular da pasta,Tarcísio Freitas, também deverá declarar o fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores, além de revisão nas questões de emplacamento e de medidas que afetam caminhoneiros. As decisões prometem uma “desburocratização e economia” para o trânsito. Em dezembro de 2018, dias antes de tomar posse, Bolsonaro afirmou que pretendia estender a validade da CNH de cinco para dez anos durante seu governo.

05 Fevereiro 2019 - 09:04

Nelson Leal defende aprofundamento da democracia

Foto: SandraTravassos/Agência-ALBA

O presidente do Legislativo da Bahia, Nelson Leal (PP), afirmou, em entrevista coletiva, que pretende implantar um novo jeito de administrar, aproximando mais a Assembleia da população, garantindo uma boa relação com o Poder Executivo, fortalecendo as comissões técnicas e dando celeridade às votações dos projetos dos deputados. Para garantir uma administração democrática, Leal disse que “o intuito é debater in loco os problemas de uma região específica” da Bahia e também reforçar o processo legislativo. “Queremos fortalecer as comissões, ter um diálogo permanente entre a Presidência da Casa e os presidentes de colegiados. Queremos fortalecer mais ainda o colégio de líderes. Enfim, a gente quer fazer a administração mais democrática. Tenho certeza que o maior privilegiado será o povo da nossa querida Bahia”, declarou. Nelson Leal argumentou que, para além da atenção especial às proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, será feito “um esforço sobre-humano para que os processos do Legislativo, principalmente os projetos de deputados, tenham mais celeridade nas suas votações” e afirmou que “essa será uma bandeira” da sua gestão. Entre problemas a serem enfrentados, o chefe do Legislativo baiano admitiu que será um ano difícil por conta dos ajustes necessários para combater o déficit previdenciário do Estado. “Estamos vivendo um problema no Brasil no que tange à previdência. Realmente, os estados estão passando por uma crise decorrente do déficit, que vai crescendo”.  Por fim, Leal elogiou o governador, que, em seu discurso, afirmou que vai enviar projeto de lei à ALBA proibindo, na Bahia, a construção de barragens de rejeitos de minério como a de Brumadinho, em Minas Gerais. “A gente não pode deixar que tragédias como essa voltem a se repetir. Fiquei muito feliz com a posição enérgica do governador. Pode ter certeza de que o governador vai contar com uma tramitação extremamente célere aqui na Casa”.

05 Fevereiro 2019 - 08:45

Rui Costa lutará para que a Bahia tenha mais investimentos

Foto: SandraTravassos/Agência-ALBA

Em entrevista a jornalistas na saída da sessão solene na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o governador Rui Costa reiterou as propostas externadas em seu discurso para os deputados baianos. O chefe do Executivo frisou que terá a educação como prioridade na nova gestão iniciada em janeiro deste ano. O governador também lembrou que enfrentou um cenário de crise econômica nos quatro anos da primeira administração e que, por isso, foi necessário um ajuste fiscal para organizar as finanças. “Nós enfrentamos quatro anos de muita dificuldade econômica, um país com economia estagnada, muito desemprego e queda brutal na transferência dos recursos para os estados brasileiros, inclusive para a Bahia. Tivemos que superar isso com gestão de qualidade. Para os próximos quatro anos, não há cenário de retomada forte para a economia. Seguiremos nesse ritmo de responsabilidades fiscal e financeira, mas também garantindo que a Bahia seja o estado de maior investimento no Brasil. Ocupamos o segundo lugar nos quatro anos em termo de volume de investimentos e vamos buscar ampliar esse investimento, fazendo parceria com a iniciativa privada. Parceria público-privada ou concessões nas estradas, no sistema de água e esgoto para que a gente continue gerando emprego e melhorando a qualidade de vida da população”, sinalizou Rui Costa. Para a segurança pública, o chefe do Executivo enfatizou a adoção da tecnologia no combate à violência. “Na segurança, a grande inovação vai ser o uso da tecnologia. Temos aqui o monitoramento por câmeras com identificação facial, com reconhecimento de placa já funcionando no aeroporto, nas estações do metrô, na Arena Fonte Nova, na rodoviária, no ferry-boat. Vamos ampliar isso para todo a Bahia”, listou, para complementar: “Mas a educação será o carro-chefe da presença do governo, pois queremos transformar tudo que foi plantado na educação em melhoria dos indicadores. O foco será na aprendizagem, investiremos na infraestrutura, mas o foco é olhar sempre para ter reflexo na aprendizagem dos alunos, porque educação é o que transforma a vida das pessoas”.

05 Fevereiro 2019 - 08:37

Sessão solene marca início da 19ª legislatura da Assembleia

Foto: Reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PP), recepcionou o governador Rui Costa para a sessão solene de início da 19ª Legislatura na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, às 16h. Estava acompanhado de companheiros da Mesa Diretora, líderes partidários, parlamentares, autoridades do Judiciário, tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, secretários de Estado, dirigentes de órgãos públicos, prefeitos e vereadores da capital e interior. O presidente do Legislativo conduziu o governador ao Salão Nobre, que aguardou ali o início dos trabalhos em plenário.  Trinta minutos depois, com a mesa de honra já composta, o deputado Nelson Leal instituiu uma comissão integrada pelos deputados Adolfo Menezes (PSD), Tom Araújo (DEM), Alex Lima (PSB), Fátima Nunes (PT), Rosemberg Pinto (PT), Ivana Bastos (PSD), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PR), Eduardo Salles (PP), para conduzir o chefe do Executivo ao Plenário Orlando Spínola, onde ele foi recebido de pé com longa ovação.
 

02 Fevereiro 2019 - 18:46

Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado

Foto : Agência Senado

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito no início da noite de hoje (2) presidente do Senado Federal. Com 42 votos, ele derrotou os outros cinco candidatos e comandará a Câmara Alta do legislativo brasileiro pelos próximos dois anos. Quatro senadores não votaram. Alcolumbre foi beneficiado após a renúncia de Renan Calheiros (MDB-AL), que desistiu da candidatura após criticar o voto aberto no processo. Minutos antes, a votação precisou ser  reiniciada por decisão do presidente da Casa, José Maranhão. Na apuração inicial, descobriu-se que havia 82 cédulas, sendo que o total é de 81 senadores. Ainda, havia 80 cédulas dentro de um envelope, a forma correta, e duas fora. Por isso, os escrutinadores, responsáveis por fazer a vigilância da contagem de votos, recomendaram o reinício do processo, em meio a diversas acusações de fraude. O processo de escolha para o novo presidente da Casa foi marcado por intensas discussões, trocas de farpas e atritos. A votação deveria ter sido concluída ontem, mas foi suspensa e adiada para hoje, devido ao grande impasse entre os membros. 


Confira o resultado final:
Davi Alcolumbre (DEM-AP): 42 votos
Esperidião Amin (PP-SC): 13 votos
Angelo Coronel (PSD-BA): 8 votos
Reguffe (sem partido-DF): 6 votos
Renan Calheiros (MDB-AL): 5 votos (antes de retirar a candidatura)
Fernando Collor (Pros-AL): 3 votos

01 Fevereiro 2019 - 15:33

Deputado Marquinho Viana toma posse no terceiro mandato e garante mais trabalho pelos baianos

Foto: Divulgação

O deputado Marquinho Viana (PSB), assumiu hoje (01) o seu terceiro mandato na Assembléia Legislativa da Bahia. Reeleito com 59.020 votos, o deputado Marquinho Viana afirmou que vai honrar o compromisso assumido com os seus eleitores e com toda a Bahia, lutando para ampliar o atendimento as populações mais necessitadas, com foco na Educação, Saúde, obras de infraestrutura hídrica e urbana, questões do meio-ambiente e, principalmente, o aspecto social. Marquinho Viana garantiu ainda que vai dedicar os próximos quatro anos como deputado estadual para ampliar os benefícios para o povo baiano, e trabalhar por políticas públicas que minimizem as desigualdades sociais. Ressaltou o seu agradecimento pessoal às populações do interior baiano, notadamente dos municípios que representa na Assembléia Legislativa.

31 Janeiro 2019 - 06:53

Livramento: Cidão Aracatu cumpre intensa agenda de trabalho em Salvador

Foto: Divulgação

O Presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Aparecido Lima da Silva, “Cidão Aracatu” esteve em Salvador cumprindo uma intensa agenda de trabalho. Na Capital Baiana, Cidão esteve reunido com o deputado federal eleito João Roma (DEM) onde o mesmo reafirmou seu compromisso para com o povo de Iguatemi e Livramento. “Estive em Salvador para lutar por benefícios para Livramento e para o Distrito de Iguatemi. Na oportunidade aproveitei para visitar o amigo e nosso deputado federal João Roma.  João Roma tomará posse dia 1º de fevereiro. Com ele conversei reafirmando compromissos e lembrando as reivindicações no nosso povo”. Escreveu Cidão em sua conta no facebook.

30 Janeiro 2019 - 21:49

Bahia: Deputados tomam posse e elegem mesa diretora nesta sexta-feira

Foto: Divulgação/AgênciaALBA

A posse dos 63 deputados estaduais eleitos para a 19ª Legislatura acontece nesta sexta-feira (1º), no Plenário Orlando Spínola, no Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. Presidida pelo deputado estadual Sandro Régis (DEM), a primeira sessão preparatória será iniciada às 9h30. A eleição para Mesa Diretora ocorre no mesmo dia logo após a posse oficial dos parlamentares. Apenas os deputados estaduais e funcionários com atividades relacionadas ao rito de abertura terão acesso ao plenário. O presidente da sessão convidará dois parlamentares dos partidos com o maior número de deputados eleitos para secretariar a cerimônia. PT, com dez deputados, e PSD, com nove, indicarão o primeiro e segundo secretários. A seguir, serão chamados nominalmente todos os deputados eleitos para registrar a presença oficialmente. Após a leitura dos nomes dos eleitos feita pelo primeiro secretário, o presidente da sessão presta o juramento regimental: “Prometo cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição do estado da Bahia, promover o bem geral do Estado e observar as suas leis”. Prestado o juramento pelo presidente, o primeiro secretário da Mesa chamará cada deputado para declarar “assim o prometo”, confirmando também o juramento. Após os 63 parlamentares cumprirem o rito, o presidente empossa os deputados oficialmente. Na segunda sessão do dia, caberá também a Sandro Régis abrir os trabalhos e enumerar os cargos que serão disputados na Mesa Diretora para o primeiro biênio (2019 e 2020) da 19ª Legislatura. São nove cargos eletivos: presidente, vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, 4º vice-presidente. 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, além de cinco suplentes. Até o encerramento da leitura dos cargos da Mesa Diretora qualquer deputado pode se inscrever para disputar uma das vagas. Encerrada a leitura, inicia-se a votação. O sufrágio é secreto. O presidente entrega uma cédula de votação para que cada deputado se dirija à cabine secreta e depois coloque suas escolhas na urna lacrada, localizada na mesa do plenário. Após os 63 parlamentares votarem, o presidente convida dois ou três deputados para acompanhar a apuração. Contabilizados todos os votos, cabe ao presidente da sessão empossar os eleitos e convocar o novo presidente, além do primeiro e segundo secretários para assumir seus respectivos mandatos. O presidente eleito faz o primeiro pronunciamento no posto e já convoca a primeira sessão solene do ano, agendada para o dia 4 de fevereiro, às 16h. Na ocasião, o governador Rui Costa vai ler a mensagem que abre o ano legislativo.
 

15 Janeiro 2019 - 07:16

Bolsonaro assina decreto sobre posse de armas nesta terça-feira

Foto: UOL

A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O conteúdo não foi divulgado. O decreto será publicado no “Diário Oficial da União” após a assinatura. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo apenas dentro de casa. Se um cidadão tiver interesse de andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte. De acordo com levantamento do Instituto Datafolha divulgado em 31 de dezembro, 61% da população considera que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

11 Janeiro 2019 - 12:20

Bolsonaro defende mudanças na legislação para combater a violência

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira (11) mudanças na legislação com a participação de todas as esferas de todos os Poderes e da imprensa para impedir o avanço da violência no país. A afirmação foi feita em referência a um vídeo que pode ser visto na conta pessoal de Bolsonaro no Twitter. Nas imagens, aparece um prédio incendiado no Ceará e uma voz masculina ameaçando o presidente com xingamentos. As ameaças fazem referência às declarações de Bolsonaro no sentido de endurecer a política de combate à violência. “Note a necessidade mais que urgente de se mudar a legislação com participação de todas as esferas de Poderes e Imprensa”, escreveu o presidente destacando a palavra “imprensa” com letra maiúscula. Ao se referir ao vídeo, Bolsonaro afirmou que a população precisa ter uma resposta urgente e que não aceita ameaças. “Não porque o marginal ameaça, citando meu nome, mas para mostrar ao povo ordeiros de que lado estão o Executivo, Legislativo e Judiciário.” Minutos depois, em um novo tuíte, o presidente destacou que os criminosos "sabem exatamente o que fazem". "Combatê-los é simples e rápido, mas requer que os Poderes permitam mecanismos para realmente defender a população", acrescentou. Segundo Bolsonaro, "é necessário [adotar] ações para que os agentes de segurança possam dar a efetiva resposta".
 

07 Janeiro 2019 - 08:31

Zé Rocha deve permanecer na liderança do PR até 2020

Foto: Reprodução/Arena Rubro Negra

A liderança do PR na Câmara dos Deputados deve permanecer no comando do deputado federal baiano Zé Rocha até 2020, de acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio. O parlamentar assumiu o comando da sigla no começo do ano de 2017. A decisão para permanecer na liderança foi definida após reunião entre os parlamentares reeleitos e os novos da sigla.

07 Janeiro 2019 - 08:19

Ex-prefeito de Guanambi é cotado para assumir a Sedur

Foto: Divulgação/Assessoria

Ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD) está sendo cotado para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, sendo suplente de deputado, Charles poderia ceder sua vaga na Câmara Federal para Paulo Magalhães (PSD), que não conseguiu se reeleger. A informação que circula nos bastidores é que governistas dizem que o presidente estadual do PSD, o senador Otto Alencar, não deve abrir mão de ter Paulo Magalhães no Congresso.

03 Janeiro 2019 - 08:38

Novo decreto de Bolsonaro retira da Funai licença de emrpeendimentos

Foto: Raphael Alves/TJ-AM

Um dia após retirar da Funai (Fundação Nacional do índio) o poder de identificar e demarcar terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez publicar decreto nesta quarta-feira (2) pelo qual também transferiu do órgão indigenista para o Ministério da Agricultura a tarefa de licenciamento ambiental para grandes empreendimentos no país que possam atingir povos indígenas. De acordo com a Folha, o decreto também detalha que as duas atividades estão sob o comando, na Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, do pecuarista Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista), entidade de direita criada nos anos 80 para pregar defesa armada contra ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Na prática, a nova decisão do presidente deverá extinguir a CGLIC (Coordenadoria-Geral de Licenciamento Ambiental), setor da Funai encarregado de se manifestar sobre todo licenciamento de empreendimento que possa afetar os povos indígenas tanto ambientalmente quanto culturalmente. Sua missão é “buscar a definição e aplicação de medidas adequadas à proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas” nas licenças concedidas pela União. Criada com essa nomenclatura em 2012, a CGLIC teve participação ativa nos processos de licenciamento de diversos grandes empreendimentos realizados no país, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e a linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).