O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para derrubar um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que aumenta a pena de militares que participarem de atos antidemocráticos. A análise está prevista para 28 de março, em sessão conjunta do Congresso. A Casa Civil já pediu o parecer dos ministérios relacionados à pauta, entre eles o da Justiça e Segurança Pública. Bolsonaro vetou o artigo da norma que substituiu a Lei de Segurança Nacional às vésperas das manifestações de 7 de Setembro do ano passado. O texto inicial previa aumento da pena quando crimes contra o Estado de Direito fossem cometidos por militares ou outros agentes públicos, inclusive com a perda respectivamente de patente e cargo ou função. A derrubada do veto será uma oportunidade de o governo testar a força da base legislativa que vem se empenhando em construir. A avaliação é que os ataques de 8 de janeiro ajudam a reforçar a posição do Executivo. 

O Presidente e Porta Voz da Comissão Executiva Municipal do Partido Rede Sustentabilidade de Livramento de Nossa Senhora, Jânio Soares Lima, convoca os filiados para a Plenária Municipal Partidária. O evento acontecerá nesta segunda-feira (20), às 19h00, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Praça Dom Hélio Paschoal, Nº 41 - Centro, Livramento de Nossa Senhora.  Durante a plenária, serão discutidos assuntos de interesse do partido. Jânio Soares, presidente e porta-voz da Comissão Executiva Municipal da Rede Sustentabilidade, destaca a importância da participação dos filiados no evento e ressalta que a Plenária Municipal Partidária é uma oportunidade para discutir e deliberar sobre assuntos relevantes para o partido. Não deixe de participar! Marque na sua agenda e compareça à Plenária Municipal Partidária da Rede Sustentabilidade em Livramento de Nossa Senhora.

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) se reuniu recentemente com o Secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner, para discutir medidas para melhorar a segurança no município de Barra da Estiva. Durante a audiência, Viana solicitou recursos para a Polícia Civil, incluindo a aquisição de uma nova viatura, reforma da delegacia local e o aumento do número de recursos humanos disponíveis para a corporação. O deputado afirmou que é importante garantir que as forças policiais tenham as ferramentas necessárias para combater a criminalidade e proteger os cidadãos da região. A audiência com o Secretário da Segurança Pública do Estado teve como objetivo apresentar as demandas e buscar soluções para melhorar a segurança pública em Barra da Estiva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou na terça-feira (14) que ministros não anunciem publicamente qualquer política pública sem o aval do Ministério da Casa Civil, que é comandado pelo ex-governador baiano Rui Costa (PT). Segundo Lula, todas as propostas de ministros devem ser transformadas em propostas de governo. A declaração foi feita durante uma reunião com 19 dos 37 ministros do governo para discutir a área social do país e fazer um balanço dos primeiros 100 dias de gestão. O objetivo é garantir que as políticas anunciadas tenham o respaldo da Casa Civil e estejam alinhadas com os objetivos do governo. O pronunciamento, que durou cerca de sete minutos, foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e teve como objetivo destacar a importância da coordenação e da coesão do governo em relação às políticas públicas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (13) a soltura de mais 130 homens denunciados pelos atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Ao todo, dos 1,4 mil detidos, mais de 1 mil já foram soltos. Com as novas decisões, vão permanecer na prisão 392 pessoas, sendo 310 homens e 82 mulheres. Os liberados estão sendo monitorados com tornozeleira eletrônica e precisam cumprir restrições, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de usar redes sociais. A revogação das prisões foi determinada pelo ministro depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra os investigados, por delitos como incitação ao crime e associação criminosa. Ao todo, a PGR já denunciou 919 pessoas por esses crimes, sendo que 219 responderão também por delitos mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado. 

O Prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, iniciou a semana cumprindo uma agenda intensa em Salvador. Acompanhado do seu pai Albercinho, Presidente da Câmara, Almir Pessoa, e dos vereadores Zé Paixão, Ronaldo e Nei, o prefeito participou de diversas reuniões na capital baiana na manhã desta segunda-feira (13). Entre essas reuniões, destaca-se a audiência na Governadoria com o secretário da Secretaria de Relações Institucionais - SERIN, Luiz Caetano, onde foram discutidas as demandas do município. Já no período da tarde, o prefeito marcou presença na posse do prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, o Quinho, que assumiu a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento contou com a participação de diversas lideranças políticas, incluindo o Governador Jerônimo Rodrigues e o Senador Otto Alencar, e teve como objetivo discutir questões relevantes para o desenvolvimento do estado. A presença do Prefeito Phellipe Brito nesse evento demonstra seu compromisso em trabalhar em prol do desenvolvimento de Ituaçu e da Bahia como um todo, buscando parcerias com outras lideranças políticas e discutindo as demandas do município em audiências importantes.

Zé Cocá, que deixou o cargo de presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) nesta segunda-feira (13), durante a cerimônia de posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2023-2024, destacou os avanços conquistados em sua gestão nos últimos dois anos. Em entrevista, Cocá afirmou que a Bahia foi protagonista em quase todas as pautas, destacando a aprovação da PEC 122 e da PEC 14, esta última qualificou mais de três mil servidores de todos os municípios em várias áreas. O ex-presidente da UPB se disse satisfeito com sua gestão e afirmou que sai de cabeça erguida. Além disso, Cocá aproveitou a ocasião para elogiar a gestão do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Para ele, Jerônimo está muito bem e tem um grande desafio pela frente em continuar o trabalho iniciado pelo ex-governador Rui Costa, que, segundo Cocá, foi o maior governador da história na sua geração. Cocá também destacou a importância de um bom diálogo com a população para o sucesso de qualquer gestão, e afirmou que Jerônimo tem se empenhado nesse sentido. A cerimônia de posse da nova diretoria da UPB foi realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e contou com a presença de diversas autoridades e representantes de municípios baianos.

Na tarde desta segunda-feira (13) o prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, conhecido como Quinho, assumiu a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2023-2024, em uma cerimônia concorrida na qual estiveram presentes as principais autoridades do estado. Além de Quinho, outros seis diretores e 10 conselheiros fiscais, todos prefeitos e prefeitas, também tomaram posse. A transmissão do cargo do prefeito Jequié, Zé Cocá, para Quinho contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do senador Otto Alencar, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, diversos deputados federais e estaduais, conselheiros dos Tribunais de Contas e autoridades do Poder Judiciário. Durante seu discurso de posse, Quinho destacou a importância de fortalecer o municipalismo e firmar parcerias para melhorar a vida do povo da Bahia. A UPB é uma entidade que representa os municípios baianos e tem como objetivo promover a articulação política, a capacitação técnica e a defesa dos interesses municipais. A presidência da UPB é um importante cargo no cenário político baiano, pois permite que o presidente tenha um papel de destaque na busca por soluções para os problemas enfrentados pelos municípios do estado. Quinho, como novo presidente da UPB, terá a responsabilidade de liderar a entidade nos próximos dois anos, buscando sempre o fortalecimento do municipalismo e o desenvolvimento dos municípios baianos. Com a posse de Quinho e dos demais diretores e conselheiros fiscais, espera-se que a UPB continue cumprindo seu papel de representar os municípios baianos e defender seus interesses, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado.

Em entrevista concedida ao programa Redação Brasil da Radio Brasil no último final de semana e veiculada nesta segunda-feira (13), o deputado estadual Vitor Azevedo (PL) falou sobre sua postura política na Assembleia Legislativa da Bahia e sua relação com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Azevedo ressaltou a importância do diálogo na política e afirmou que não fará oposição por oposição, estando disposto a votar em pautas do governo que sejam interessantes para o estado da Bahia. Além disso, o deputado destacou a independência do bloco formado pelo PL e pelo Solidariedade na Assembleia Legislativa, onde cada integrante terá liberdade para se expressar, votar e agir de acordo com sua consciência. Sobre à sua relação com o governador Jerônimo Rodrigues, Azevedo demonstrou proximidade e elogiou a postura do governador, considerando-o uma pessoa digna e correta, merecedora do cargo que ocupa. O deputado afirmou já ter dialogado com Rodrigues algumas vezes e torcer para que ele faça um bom governo. Além disso, o deputado também falou sobre o papel que irá desempenhar na sucessão municipal em Vitória da Conquista. Com três mil votos, Azevedo terá participação importante na eleição municipal e afirmou estar disposto a trabalhar tanto quanto ou mais do que já vinha trabalhando pelo município, mesmo sem ser deputado. O PL, partido ao qual Azevedo pertence, está construindo candidaturas próprias nas maiores cidades do Brasil, mas o deputado afirmou estar aberto ao diálogo e construção de alianças com outras legendas.

Após o fim das chamadas emendas de relator, usadas como moeda de troca no governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional negociou com o PT, alterou o Orçamento e terá um valor recorde em emendas neste ano. São R$ 46,3 bilhões para os parlamentares. Os números vultosos para atender a projetos de parlamentares não garantiram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a formação de uma base de apoio sólida no Congresso. Sinalizam um estreitamento na margem de negociação do Executivo, com deputados e senadores menos dependentes do Palácio do Planalto para executar obras em seus redutos eleitorais. Os recursos para 2023 superam o montante de 2020, ano de ampliação dos gastos públicos por causa da pandemia. Os valores inéditos foram obtidos neste ano apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter banido o uso das emendas de relator no fim de 2022, alegando inconstitucionalidade nesse tipo de despesa. Havia R$ 19,4 bilhões em emendas desse tipo para serem distribuídas pela cúpula do Congresso em negociações políticas em 2023. Surpreendidos pela decisão da corte, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do centrão passaram a costurar um acordo com Lula. Na prática, o resultado é que o Congresso manteve o controle sobre todo o dinheiro que iria para as emendas extintas pelo Supremo. Uma parte da verba foi usada para inflar as emendas individuais -a que todo deputado e senador tem direito. A outra fatia passou para as mãos dos ministérios de Lula. O PT apresentou esse acordo como uma divisão igualitária. No entanto, articuladores políticos do governo admitem, nos bastidores, que os R$ 9,8 bilhões que foram herdados pelos ministérios após a decisão do STF serão usados para atender pedidos de parlamentares -ou seja, como se fossem emendas também. O governo não é obrigado a executar esses R$ 9,8 bilhões segundo os pleitos de membros da Câmara e do Senado. Mas, para tentar ampliar o apoio de Lula no Congresso, o Palácio do Planalto já prevê usar parte do dinheiro para cumprir promessas de emendas feitas por Lira para se reeleger à Câmara e acordos políticos feitos no ano passado, antes da decisão do STF. Além de manter poder sobre os recursos das emendas de relator, o Congresso ainda turbinou outro mecanismo: as emendas de comissão. Esse tipo de recurso saltou de cerca de R$ 400 milhões no ano passado para cerca de R$ 7,6 bilhões. Isso significa que a cúpula da Câmara e do Senado assegurou mais uma fatia do Orçamento para os interesses parlamentares. Foi uma reação à decisão do STF, dizem integrantes influentes do Legislativo. O dinheiro será dividido segundo alianças políticas, e a operação será comandada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento e presidente de uma comissão que detém quase todo o bolo dessas emendas. Na última segunda-feira (6), Lira expôs a fragilidade das alianças políticas do petista em conversa com empresários. Afirmou que Lula foi eleito democraticamente, mas com uma margem mínima. Ele disse ainda que o governo não tem votos para aprovar leis por maioria simples, muito menos para avançar em propostas constitucionais, como é o caso da reforma tributária -uma das prioridades do governo para 2023. Para tentar ampliar sua base no Congresso, o Palácio do Planalto tem oferecido também cargos de segundo e terceiro escalão, principalmente, a deputados. Apesar de Lula ter dado ministérios a partidos de centro, como MDB, PSD e União Brasil, parlamentares dessas siglas ainda não firmaram uma aliança sólida com o governo. Essa operação tem sido comandada pelo ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). Integrantes do Planalto reconhecem que a reconstrução da base é mais difícil diante de um Congresso eleito mais à direita e com líderes que foram alinhados a Bolsonaro. Há queixas no Congresso sobre a demora na liberação de indicações políticas para cargos no governo. Mas, segundo auxiliares de Lula, a estratégia é atender aos pedidos de acordo com a necessidade de aprovar propostas de interesse do Planalto no Congresso. No caso das emendas, quase metade da verba reservada para parlamentares é de emendas individuais. Elas somam R$ 21,2 bilhões neste ano e são divididas igualmente entre todos os deputados (R$ 32 milhões para cada um) e entre senadores (R$ 59 milhões). Esses valores representam um forte aumento em relação ao padrão das emendas individuais de anos anteriores. Em 2021 e 2022, por exemplo, eram de aproximadamente R$ 18 milhões por parlamentar, com valores iguais para deputados e senadores. Isso foi resultado da negociação com Lula no fim do ano passado em relação à divisão da verba das extintas emendas de relator. Como os senadores tinham uma cota maior no mecanismo amplamente usado no governo Bolsonaro, eles passaram a ter direito a um valor maior. As individuais, que agora foram infladas, são de execução obrigatória. Isso significa que o governo precisa realizar os projetos e obras indicados pelo congressista, mesmo que ele seja da oposição. O Planalto tem pouca margem de manobra com essa verba. Consegue, por exemplo, priorizar emendas de aliados e deixar as de opositores para dezembro, ou seja, o pagamento fica para o ano seguinte. Além disso, o plano de articuladores políticos é apresentar projetos de cada ministério para tentar convencer deputados e senadores que usem as emendas (individual, de bancada estadual, de comissão ou dos R$ 9,8 bilhões reservados a eles) em políticas públicas do governo Lula. Dessa forma, manteria o crédito ao parlamentar, que continuaria como padrinho da iniciativa no próprio reduto eleitoral. 

Impedir que militares da ativa ocupem cargos de livre nomeação destinados a civis. Essa é a proposta que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, deve apresentar nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é evitar que militares que assumam cargos políticos ou civis permaneçam na ativa e nasceu de conversas entre Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Os comandantes Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) também não se opuseram à ideia. Segundo fonte ouvidas pelo jornal Folha de São Paulo, generais avaliam que as Forças Armadas se politizaram durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e, neste momento, o freio de arrumação seria a aprovação de uma proposta para garantir que militares sejam automaticamente levados à reserva caso queiram aderir oficialmente a qualquer governo. O general Tomás Paiva se encontrará na próxima semana com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para conversar sobre o assunto. O petista colhe assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo é alterar o artigo 142 e acabar com as operações militares de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Interlocutores do comandante do Exército afirmam que Tomás vai expor suas preocupações com a mudança do texto constitucional. Em resposta, quer saber se a proposta da Defesa teria apoio de Zarattini. Ainda não está definido se a mudança ocorrerá por PEC ou um projeto de lei complementar, pelo qual aprovação exige menos votos. Atualmente, o Estatuto dos Militares prevê que um oficial só irá para a reserva após passar dois anos em cargo civil, como o de ministro ou secretário. Avalia-se, porém, fazer a mudança em uma PEC para que a nova regra seja incluída na Constituição —o que dificultaria, por exemplo, que futuros governos retornassem à norma antiga. 

O Partido Liberal (PL) está focado em Feira de Santana para as eleições municipais do próximo ano. Segundo o presidente estadual da legenda na Bahia, João Roma, a cidade é estratégica não só para o estado, mas para o Brasil. Roma destacou a importância da cidade para o partido, que teve uma votação expressiva no município nas eleições de 2022. Embora Roma tenha admitido sua forte relação com a cidade, ele descartou a possibilidade de ser candidato a prefeito em Feira de Santana, afirmando que o partido irá trabalhar com nomes locais. Ele também não descartou a possibilidade de ser candidato a prefeito em Salvador, embora a candidatura ainda esteja sendo avaliada pelo partido. O líder do PL Bahia também fez críticas às medidas adotadas pelos governos petistas no início deste ano, incluindo a volta da cobrança de impostos e o aumento das invasões de terra pelo MST. Ele destacou a importância do PL em representar a voz dos brasileiros e avançar em sua organicidade. Além disso, Roma mencionou a escolha da ex-primeira-dama Aline Peixoto como nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), destacando que o episódio mostra que o PT só quer "boquinhas" para seus aliados. Com 99 deputados federais e quase 20% do tempo de rádio e TV, o PL é o maior partido do Brasil e tem um grande potencial para crescer em todo o país. Com a estratégia de focar em Feira de Santana e trabalhar com nomes locais, o partido pode ganhar força e conquistar mais espaço político na Bahia.

Em uma ação rápida, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), nomeou Aline Peixoto, ex-primeira-dama do estado, como a nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) poucas horas depois de sua eleição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O decreto de nomeação foi publicado em uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) e permitirá que Aline tome posse na próxima sexta-feira (10). Além de nomear Aline como conselheira, o decreto também determinou sua exoneração do cargo de Assessor Especial na Secretaria de Saúde. Como conselheira do TCM, Aline terá um cargo vitalício e um salário de R$ 41 mil. Ela terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para assumir o cargo. A nomeação de Aline para o TCM foi cercada de controvérsias e gerou insatisfação na base governista, com o senador Jaques Wagner (PT) declarando publicamente que era contrário à sua nomeação. No entanto, articulações de bastidores garantiram o apoio necessário para sua eleição na Alba. Aline é enfermeira de formação e tem especialização em Saúde Pública e Gestão Hospitalar. Antes de se tornar assessora especial na Secretaria de Saúde, ela dirigiu o Hospital Geral de Ipiaú e também ocupou o cargo de diretora das Voluntárias Sociais da Bahia, uma posição tradicionalmente ocupada pela primeira-dama do estado. Com a nomeação de Aline, ela se torna a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Após a eleição da ex-primeira-dama Aline Peixoto como nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quarta-feira (8), o prefeito Quinho de Belo Campo, que está prestes a assumir a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), manifestou sua satisfação com a escolha. Para o gestor, a eleição de Aline Peixoto é um marco histórico, pois é a primeira mulher a integrar a Corte de Contas do estado. Além disso, Quinho destacou que a nova conselheira trará uma perspectiva mais próxima dos gestores baianos e das administrações municipais, dada a sua vivência na vida pública e conhecimento da realidade dos municípios. Desde o início, o prefeito defendeu o nome de Aline para o cargo, e reforçou que o fato dela ser esposa do ex-governador e atual ministro Rui Costa é um atributo importante que a torna capaz de compreender as dificuldades enfrentadas pelos municípios baianos. Aline Peixoto obteve 40 votos na eleição, enquanto seu concorrente, o ex-deputado estadual Tom Araújo, alcançou 19 votos. Quatro deputados votaram nulo.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou uma sessão nesta quarta-feira (8) para escolher a nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A ex-primeira-dama Aline Peixoto foi escolhida com 40 votos, superando o seu concorrente, o ex-deputado estadual Tom Araújo, que alcançou 19 votos. Quatro deputados votaram nulo. Após a votação, o presidente da Alba, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), afirmou que a nomeação de Aline Peixoto agora depende do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Vale lembrar que Aline é esposa do ministro da Casa Civil Rui Costa. O TCM é um órgão que tem como objetivo fiscalizar as contas públicas dos municípios da Bahia. A escolha de um novo conselheiro é uma decisão importante, visto que o TCM é responsável por garantir a transparência e a legalidade dos gastos públicos.