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25 Novembro 2016 - 11:36

Prefeito de Paramirim é multado em R$ 5mil devido a não comprovação de diárias

(Foto: Bahia Verdade)

Na última quarta-feira (23), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com as contas da prefeitura de Paramirim, na gestão do prefeito Júlio Bernardo (PSD), referentes ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou DrºJulio em R$ 5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 2.850,00, com recursos pessoais, em virtude da ausência de comprovação de diárias. O relatório registrou como ressalvas a elaboração da previsão orçamentária sem critérios mínimos de planejamento, não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município, inexpressiva cobrança da dívida ativa, falhas nos procedimentos contábeis e ocorrências de contratação direta irregular mediante dispensa de licitação. Cabe recurso da decisão.

25 Novembro 2016 - 08:42

Polícia Federal e CGU combatem fraudes em municípios do Sudoeste Baiano

(Foto: Reprodução | Destaque Bahia)

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram na manhã desta sexta-feira (25), a Operação Vigilante, visando desarticular um esquema engendrado para desviar recursos federais destinados ao transporte escolar. Cerca de 75 Policiais Federais e 09 Auditores da CGU cumprem 2 mandados de prisão preventiva, 02 mandados de prisão temporária, 08 conduções coercitivas, 3 medidas cautelares diversa da prisão e 15 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas e Itagibá e São José do Jacuípe, todos na Bahia. Durante as investigações foram identificadas fraude na licitação, com direcionamento, para contratação de empresa vinculada aos gestores municipais, superfaturamento mediante a adulteração da quilometragem das linhas percorridas, e cobrança pela prestação de serviço de transporte, em dias sem atividade escolar. Em alguns casos, a quilometragem cobrada era mais do que o dobro da distância real percorrida. As empresas envolvidas no esquema receberam mais de 6 milhões de reais do Município de Malhada de Pedras, dos quais, estima-se que pelo menos 3 milhões tenham sido desviados. Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (Art. 1º, I do Decreto-Lei 201/67), fraude em licitação (Art. 90, da Lei 8.666/67), organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13), além de ato de improbidade (Lei nº 8.429/1992). O nome da Operação, tem duplo significado: primeiro, deriva do nome da empresa utilizada pela organização criminosa, que em tupi, significa vigilante; segundo, uma alusão aos órgãos de controle, que estão vigilantes quanto aos desvios de recursos públicos.

Bahia Verdade

25 Novembro 2016 - 08:10

Polícia Federal cumpre mandados de busca nesta sexta feira (25) em Malhada de Pedras

(Foto: Reprodução | Destaque Bahia)

Viaturas e agentes da Polícia Federal estão realizando na manhã desta sexta-feira (25), uma operação na cidade de Malhada de Pedras. De acordo com informações apuradas pelo Bahia Verdade, a prefeitura municipal e residências de empresários da cidade estão sendo alvo de buscas. Viaturas também estiveram na residência do atual prefeito Valdecir Alves Bezerra, o Ceará, cumprindo mandado expedido pela justiça federal. No município de Malhada de Pedras, há varias denunciais sobre possíveis fraudes na administração publica e que estava sendo investigadas. Mais informações a qualquer momento.