Em 208 municípios baianos (ver lista no Anexo 1 abaixo), o toque de recolher passa a vigorar das 20h às 5h de 18 a 26 de abril. Nos demais municípios, fica restrita a locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21h às 05h, de 18 de abril até 26 de abril. A medida foi publicada neste domingo (18), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE). Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres, localizados nos municípios do Anexo I deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h. Fica vedada em todo o estado a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 23 até as 5h de 26 de abril. Excepcionalmente, essa medida não se aplicará aos municípios listados no Anexo 2 abaixo em que a taxa de ocupação de leitos de UTI se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%.

Transporte

A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 21h30 às 05h de 18 de abril até 26 de abril de 2021. A circulação dos ferry boats deverá ser suspensa das 21h30 da segunda-feira (19) às 05h do dia 23 de abril de 2021, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 24 e 25 de abril. A circulação das lanchinhas deverá ser suspensa das 21h30 às 05h de 19 de abril a 26 de abril de 2021, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação, nos dias 24 e 25 de abril.

Aulas e eventos

As atividades letivas, nas unidades de ensino públicas e particulares, poderão ocorrer de maneira semipresencial, conforme disposições editadas pela Secretaria da Educação, nos municípios listados no Anexo 2 abaixo, em que a taxa de ocupação de leitos de UTI se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%. A realização das atividades letivas semipresenciais fica condicionada à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos. No restante do estado, continuam suspensas, até 26 de abril, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares. Permanecem proibidos até o dia 26 de abril os eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica. Apenas eventos científicos, corporativos e reuniões continuam liberados, com público máximo de 50 pessoas, exceto para os municípios do Anexo 1. Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 26 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Continua autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos. Continuam permitidos os atos religiosos litúrgicos, com limitação da ocupação ao máximo de 25% da capacidade do local.

Municípios integrantes do Anexo 1

Abaíra, Acajutiba, Adustina, Alagoinhas, Alcobaça, América Dourada, Anagé,Andaraí, Angical, Antas, Aporá, Araçás, Aracatu, Aramari, Baianópolis, Banzaê, Barra, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caatiba, Caculé, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Canápolis, Canarana, Candiba, Cândido Sales, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Catolândia, Catu, Caturama, Central, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Crisópolis, Cristópolis, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Érico Cardoso, Esplanada, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Guajeru, Guanambi, Guaratinga , Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapuã, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Iguaí, Inhambupe, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itaetê, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jandaíra, João Dourado, Jucuruçu, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lajedão, Lajedinho, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Malhada, Malhada de Pedras, Mansidão, Marcionílio Souza, Matina, Medeiros Neto, Mirante, Morpará, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Horizonte Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pedrão, Piatã, Pindaí, Piripá, Planalto, Poções, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, São Gabriel, Sátiro Dias, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Teixeira de Freitas, Tremedal, Uibaí, Urandi, Utinga, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley e Xique-Xique.

Municípios integrantes do Anexo 2

Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova.

Nos primeiros meses de 2021, a Covid-19 se tornou a principal causa de pedidos de afastamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só nos primeiros três meses deste ano, o número de benefícios solicitados ao órgão já passou de 13 mil, o que tornou a Covid a principal causa dos afastamentos acima de 15 dias. No ano passado, a doença foi a terceira maior causa de concessões do antigo auxílio-doença no país. Foram mais de 37 mil ao longo de todo o ano. Segundo o INSS, os estados que concentram o maior número de pedidos são São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O ranking leva em conta os afastamentos desde o início da pandemia. 

Os primeiros passos da CPI da Covid, segundo o desejo da maioria de seus membros, devem ser a convocação de três ex-ministros. Os alvos devem ser Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, Ernesto Araújo, que chefiava a pasta das Relações Internacionais, e Fernando Azevedo, que comandou a Defesa. Além do depoimento dos ex-ministros, a CPI também deve buscar por material do MPF (Ministério Público Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a atuação do governo no combate à pandemia. Os senadores discutem, ainda, a convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A compra de vacinas também está na mira desse começo de trabalho da comissão. A primeira reunião do grupo deve ocorrer na próxima quinta-feira (22). 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou na quinta-feira (15) que o governo da Bahia e de outros seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter a disseminação da Covid-19. Os estados terão 10 dias para prestarem as informações conforme descrito na decisão. Além da Bahia, os estados do Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe devem seguir as solicitações do STF. As informações requisitadas pelo Supremo Tribunal Federal não foram detalhadas. A medida foi publicada no processo eletrônico na sexta-feira (16), em que Gilmar Mendes ainda determinou que, após passar as informações, os estados “remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”.

Um antigo jipe modificado pelo próprio príncipe Philip vai carregar hoje o caixão do marido da rainha Elizabeth II na cerimônia fúnebre no palácio de Windsor, que terá apenas 30 convidados devido às restrições da pandemia da covid-19. O veículo, um Land Rover Defender, foi pintado de verde militar e adaptado de forma a funcionar como um carro funerário, de acordo com as ideias e desejos do duque de Edimburgo, que planeou meticulosamente seu próprio funeral, ao longo de 18 anos. Em vez de um cortejo de 40 quilômetros aberto ao público do centro de Londres até ao palácio de Windsor, a necessidade de evitar aglomerações levou à decisão de conter os preparativos dentro dos muros da propriedade real, onde o príncipe consorte morreu aos 99 anos em 9 de abril. O número de convidados também teve de ser reduzido das centenas previstas pelo protocolo, entre políticos e chefes de Estado estrangeiros, para um grupo de apenas 30 pessoas, número ditado pelas regras em vigor na Inglaterra para conter a pandemia. Os quatro filhos, príncipes Charles, Andrew, Edward e Anne, bem como os netos William e Harry, vão acompanhar o veículo a pé até à Capela de São Jorge, também no castelo, onde o corpo se encontra atualmente. A rainha Elizabeth fará o trajeto de carro.  Outros familiares convidados incluem netos, primos, sobrinhos e parentes do ramo alemão da família do príncipe Philip. Os filhos do príncipe William não estarão presentes.  Todos usarão trajes civis, uma solução encontrada para evitar uma situação incômoda, já que o príncipe Harry, que deixou de representar a família real e perdeu os títulos honoríficos, seria o único do núcleo mais próximo sem uniforme militar. 

Uma aeronave bimotor que saiu na manhã de terça-feira (13) do aeroporto de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, com destino a Salvador, teve pane seca em um dos motores e, após investigação, a polícia descobriu que o vigilante do terminal aéreo da cidade do interior teria furtado 200 litros de combustível da aeronave. O avião pertence a um deputado federal. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o vigilante e outro homem, que também estaria envolvido no crime, foram apresentados na delegacia de Itapetinga, na quinta-feira (15). O vigilante confessou, contudo o outro suspeito negou ter participado do roubo do combustível. Os dois foram ouvidos e liberados, porque havia passado o tempo da prisão em flagrante. De acordo com o delegado Antônio Roberto Gomes Silva Júnior, que investiga o caso, a aeronave passou a noite de segunda (12) para terça no terminal de Itapetinga.

O Governo do Estado decidiu prorrogar as medidas restritivas em toda a Bahia. O toque de recolher noturno e a suspensão de shows, festas e atividades esportivas coletivas continuam até o dia 26 de abril. A prorrogação das medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (17). A restrição de locomoção noturna vale das 20h às 5h, sendo vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Os shows e as festas, públicas ou privadas, continuam proibidos, independentemente do número de participantes, em todo território baiano. Excepcionalmente, desde que respeitados os protocolos sanitários, os eventos exclusivamente científicos e profissionais podem ocorrer com público limitado a 50 pessoas. A exceção fica por conta de 99 municípios, onde permanecem suspensos eventos e atividades independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas. Também fica proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 23 de abril até as 5h de 26 de abril, em toda a Bahia.

Transporte

A circulação dos meios de transporte metropolitanos segue suspensa das 20h30 às 5h, até 26 de abril. A circulação dos ferry boats deve ser suspensa das 20h30 às 5h de 19 de abril a 23 de abril, ficando vedado o funcionamento nos dias 24 e 25 de abril. Já a circulação das lanchinhas permanece suspensa das 20h30 às 5h, até 26 de abril, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 17, 18, 24 e 25 de abril.

Região de Irecê

Por conta do alto índice de contaminação da Covid-19, o Governo do Estado também decidiu prorrogar as restrições na região de Irecê. O toque de recolher permanece das 18h às 5h, em 23 municípios, até 26 de abril: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Tapiramutá, Uibaí e Xique-Xique. Fica vedada ainda, nesses municípios, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, até as 5h do dia 26 de abril.

Eventos proibidos

Ao todo, 99 municípios não podem realizar qualquer tipo de evento, independentemente da quantidade de pessoas. São eles: América Dourada, Angical, Baianópolis, Barra, Barra da Estiva, Barra dos Mendes, Barreiras, Barro Alto, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caculé, Caetité, Cafarnaum, Canápolis, Canarana, Candiba, Carinhanha, Catolândia, Caturama, Central, Cocos, Contendas do Sincorá, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro e Guanambi.

Os eventos estão proibidos ainda em Ibiassucê, Ibicoara, Ibipeba, Ibipitanga, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, João Dourado, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lapão, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Malhada, Mansidão, Matina, Morporá, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Presidente Dutra, Riachão das Neves e Riacho de Santana.

Completam a lista os municípios de Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Felix do Coribe, São Gabriel, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tapiramutá, Uibaí, Urandi, Wanderley e Xique-Xique.

Mais 396 mil doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram à Bahia nesta sexta-feira (16). Do total, 239 mil foram produzidas pela Fiocruz/Astrazeneca/Oxford e 157 mil pelo Butantan/Sinovac. Com esta carga, que chegou ao aeroporto de Salvador por volta das 9h30, o estado totaliza 3.670.000 doses recebidas, entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa. Este é o décimo terceiro envio que chega à Bahia. Segundo a coordenadora estadual de Imunização, Vânia Vanden Broucke, as vacinas serão imediatamente conferidas e separadas para todas as regionais de Saúde e também para todos os municípios da região metropolitana. “Quando as vacinas chegam lá nas regionais de Saúde, elas também são distribuídas para todos os seus municípios de abrangência, completando assim a entrega para os 417 municípios do estado da Bahia”, afirmou Vânia.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na quinta-feira (15), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726. Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal. O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira (22), quando os ministros irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes. O Plenário também examinará o recurso da defesa contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164493, em que é discutida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. No agravo, a PGR sustentava que os fatos atribuídos a Lula no caso do triplex do Guarujá estariam dentro dos limites definidos pelo STF sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em relação à Lava Jato. Segundo a argumentação, as vantagens indevidas supostamente obtidas pelo ex-presidente teriam sido pagas pela construtora OAS com recursos originados de contratos com a Petrobras.

A Petrobras na quinta-feira (15), realizou aumentos de R$ 0,10 (3,7%) no preço do diesel e de R$ 0,05 (1,9%) no da gasolina. Os valores serão reajustados a partir de sexta nas refinarias da estatal, onde o litro do diesel passará a custar R$ 2,76, e o da gasolina, R$ 2,64. A última mudança nos preços dos combustíveis ocorreu no sábado passado, quando a Petrobras havia anunciado uma redução de R$ 0,08 no preço do diesel e mantido o preço da gasolina em R$ 2,59. Os reajustes de preços da Petrobras acompanham variações do valor dos combustíveis e do dólar no mercado internacional. Com isso, os aumentos ou reduções de preços ocorrem sem periodicidade definida, o que, segundo a estatal, permite competir de maneira mais eficiente e flexível. Desde o início do ano, os preços acumulam alta tanto para a gasolina, que encerrou 2020 vendida a R$ 1,84 nas refinarias da Petrobras, quanto para o diesel, que era negociado a cerca de R$ 2 por litro.

Uma agência bancária ficou destruída após ser explodida por homens armados na cidade de Ubaíra, na madrugada desta sexta-feira (16). Segundo informou o G1, não há registro de feridos na ação. De acordo com a Polícia Militar, o ataque ao banco foi por volta das 3h e durou cerca de meia hora. Cerca de cinco pessoas participaram da ação. Os suspeitos usaram uma caminhonete no crime e fizeram pessoas de cidades vizinhas de reféns. Durante o ataque à agência, o grupo armado também disparou tiros para assustar a população. Depois do assalto, os reféns foram liberados na porta do banco. Ainda não há detalhes se os suspeitos conseguiram roubar a unidade.

As cirurgias eletivas, suspensas nas redes pública e privada, através de decreto estadual publicado em fevereiro passado seguem sem data para serem retomadas na Bahia. Diferente da reabertura de setores da economia, em que a flexibilização de medidas foi condicionada a índices da pandemia em relação a esses procedimentos a estratégia não será a mesma. Um fato que tem pesado e dificultado a autorização é a escassez do “kit intubação”. As cirurgias eletivas são aquelas sem caráter de emergência, que podem ser adiados sem causar grandes problemas ao paciente. Em 11 de janeiro, o Centro de Operações de Emergência em Saúde da Bahia (Coes) recomendou a suspensão desses procedimentos em todo o estado em virtude da pandemia do coronavírus. A exceção são os casos em que possa haver prejuízo aos pacientes pela questão tempo-dependente, tais como cirurgias oncológicas, cardíacas e outras avaliadas pela equipe médica da unidade. A Secretaria da Saúde do Estado argumenta que a medida ainda é necessária devido ao contingenciamento de recursos humanos e materiais neste momento de crise sanitária. “Neste momento toda a rede de saúde, seja ela pública ou privada, em todo o território nacional, tem vivido uma situação crítica com estoque limítrofe de medicações como sedativos e bloqueadores neuromusculares”, argumentou a Sesab. A pasta ressalta que esses medicamentos são usados tanto em pacientes graves com a Covid-19, quanto em pacientes submetidos a cirurgias eletivas, mesmo quando não há necessidade de internação em UTI.

O deputado Marquinho Viana (PSB), foi recebido nesta quarta-feira (14.04), pelo grupo político do município de Cordeiros, liderado pelo prefeito Delcir, o vice-prefeito Teco, o presidente da Câmara Municipal, Fabiano, o ex-prefeito Vavá, o ex-prefeito Dodô, vereadores, secretários municipais e lideranças. Na ocasião, foi firmado um compromisso de trabalho para o desenvolvimento de Cordeiro, e  realizada uma visita às diversas ruas e ao centro da cidade. O deputado Marquinho Viana recebeu também diversas demandas para serem cobradas junto ao Governo do Estado.
 

Um imóvel onde funciona uma venda de fogos de artifício explodiu na tarde de quarta-feira (14) em Crisópolis, município baiano. O imóvel estava localizado na Avenida Nelson Santiago, uma das principais da cidade. A explosão atingiu outras três casas ao lado. Duas delas ficaram completamente destruídas e uma ficou em chamas. Segundo o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Ivan Paiva, ao menos 10 pessoas ficaram feridas.

Na noite de terça-feira (13), a guarnição do PETO da 46ª CIPM se deslocou ao Bairro Polivalente, em Livramento de Nossa Senhora, para atender a denúncia de que uma menor de idade havia sofrido uma tentativa de estupro. Ao chegar no local, a guarnição encontrou o pai da menor, desesperado, e relatou que ao adentrar no local de trabalho do acusado, encontrou o indivíduo acariciando sua filha e com as calças abaixadas. A menor relatou aos policiais militares que o acusado foi à sua residência, próxima ao local do ocorrido e marcou um encontro com ela às 21h, ameaçando-a de fazer mal a um dos seus familiares, caso ela não comparecesse ao encontro. Diante dos fatos, o acusado e a vítima juntamente com seu pai foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Brumado.