Livramento

30 Abril 2020 - 16:26

Auxílio emergencial: população se aglomera em filas nas agências da Caixa e lotéricas em Livramento

Foto: Reprodução | Whatsapp

Em plena pandemia, grandes filas continuam sendo formadas em agências da Caixa e lotéricas em todo o estado. No município de Livramento de Nossa Senhora, dezenas de pessoas se aglomeraram na tentativa de utilizar um terminal da Caixa Econômica e sacar os R$ 600, valor referente ao auxílio emergencial do Governo Federal, na manhã e tarde desta quinta-feira (30). Ao contrário do que recomenda as autoridades sanitárias e médicas de todo o mundo, que defendem o distanciamento social para frear a proliferação do novo coronavírus, as filas e aglomerações para uso dos terminais da Caixa e lotéricas são cada vez mais comuns.

Covid-19

30 Abril 2020 - 09:29

 Covid-19: Livramento de Nossa Senhora descarta 46 casos suspeitos

Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional

A Secretaria de Saúde do município de Livramento de Nossa Senhora informou, em boletim divulgado nesta quarta-feira (29), que possui 03 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), com a observação que 01 se trata de paciente com exame realizado na cidade, porém, que reside em outro município. Há 46 casos descartados, 23 em internamento domiciliar, 11 suspeitos e 198 monitorados. Caso a população tenha alguma dúvida ou precisar de qualquer esclarecimento pode entrar em contato com a Sesau pelo 77 3444-1925 ou 77 99951-0902.

Brasil

30 Abril 2020 - 09:23

Mais de 13 milhões de informais terão que refazer cadastro para receber benefício

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Ao analisar 40 milhões de cadastros realizados no sistema da Caixa Econômica Federal, a Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – não conseguiu identificar se esses trabalhadores têm direito ao benefício. Isso representa cerca de 13,6 milhões de informais, que precisarão refazer o cadastro no aplicativo e site da Caixa para receber o auxílio emergencial de R$ 600. Outros 20,27 milhões foram considerados elegíveis e 6,97 milhões, inelegíveis. Ao todo, foram finalizados no sistema 49, 2 milhões de cadastros até a tarde desta quarta-feira (29). Desse total, 46 milhões já foram repassados à Dataprev para cruzamento de dados e autorização do pagamento. Quando o resultado é inconclusivo, o interessado pode fazer uma nova solicitação para corrigir dados informados anteriormente. Entre os motivos para esse tipo de resultado estão: marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro; falta de inserção da informação de sexo; inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento; divergência de cadastramento entre membros da mesma família; inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito. Se o resultado for “benefício não aprovado”, o interessado poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar nova solicitação. Para receber o auxílio emergencial, ele não pode receber outro benefício do governo e precisa se enquadrar nos critérios previstos nas lei: renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três mínimos (R$ 3.135,00).

Justiça

30 Abril 2020 - 09:17

STF derruba trechos de MP sobre questões trabalhistas durante pandemia

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (29) derrubar dois dispositivos trabalhistas previstos na Medida Provisória (MP) 927/2020, editada em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Por maioria de votos, os ministros entenderam que os casos de contaminação de empregados pela Covid-19 não podem ser descartados como doenças ocupacionais. Pelo Artigo 29 da MP, que foi considerado ilegal, “os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”. Na mesma decisão, a Corte decidiu que os auditores fiscais do trabalho não podem atuar somente de “maneira orientadora”, conforme determinou a norma, quando se depararem com irregularidades, como falta de registro de empregados e situações de grave e eminente risco. O STF julgou se mantem a decisão individual do ministro Marco Aurélio, proferida no mês passado, que rejeitou sete ações de partidos de oposição contra a parte da medida que trata de questões de trabalhistas. Na sessão, a liminar do ministro foi acolhida em parte.

Bahia

30 Abril 2020 - 09:03

Rui rebate Bolsonaro: Governe o Brasil sem fazer picuinha

Foto: Camila Souza/GOVBA

Em transmissão nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (29), o governador Rui Costa respondeu à investida do presidente Jair Bolsonaro, que, mais cedo, disse que ele está “de palhaçada” por causa das medidas rigorosas de isolamento social contra o coronavírus na Bahia. Rui pediu que Bolsonaro governe o País “sem picuinha ou agressão”. “Não considero que salvar vidas seja palhaçada. O presidente da República falou hoje em palhaçada. Eu não vou mudar meus padrões éticos, vou manter os ensinamentos que aprendi com minha mãe. Não vou mudar minhas palavras para me dirigir a vossa excelência. O que vou te pedir é que você governe o Brasil, sem fazer picuinha ou agressão. Respeite o esforço de governadores e prefeitos. É isso que o Brasil espera do presidente da República. Então, ao invés de tratar as coisas de forma debochada, tenha respeito pelos prefeitos e governadores. Respeite a vida humana”, afirmou o governador. Em entrevista coletiva ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro tentou minimizar as medidas de isolamento social implantadas por diversos decretos do governo da Bahia. “Não adianta Rui Costa ficar nessa palhaçada”.

Covid-19

30 Abril 2020 - 08:57

Em 24 horas, Brasil registra mais 449 mortes e 6276 contaminados

Foto: Gov Cn/Fotos Públicas

De terça-feira (28) para quarta-feira (29) o Brasil registrou mais 449 mortos pela pandemia do novo coronavírus. Nos números do Ministério da Saúde divulgados no final desta tarde, há também o volume de 6.276 contaminações confirmadas no intervalo de 24 horas. No somatório desde a chegada do Sars-Cov-2 ao país, no final de fevereiro, o país enfrentou 5.017 vítimas fatais e 71.886 diagnosticados com a Covid-19. Em São Paulo, estado com o maior volume de casos, foram atestadas 198 mortes nas últimas 24 horas. Na véspera, o governo paulista somou 224 óbitos. Com estes números, o governador João Dória ressaltou não vislumbrar possibilidade de diminuir o isolamento social, atualmente na faixa de 48% ante uma meta de 70%. “Numa taxa de isolamento de 48% em não preciso nem sequer perguntar para o doutor David Uip (coordenador do Centro de Contingência ao Coronavírus), ao doutor Germann (secretário estadual de Saúde)”, disse o gestor. Dória argumentou ainda que já riscos de colapso nos hospitais de São Paulo capital e Região metropolitana. O governo paulista chegou a cogitar uma flexibilização da quarentena a partir de 11 de maio, mas condicionada à dinâmica da pandemia no estado.

Covid-19

30 Abril 2020 - 08:51

Brasil deve continuar com ritmo acelerado de casos e mortes, diz Fiocruz

Foto: Creative Commons

Não há expectativa para a desaceleração dos casos de infectados e mortes pelo novo coronavírus no Brasil, defende a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com o Boletim do InfoGripe, da instituição, há uma tendência à continuação da aceleração do espalhamento da doença em todo território nacional, assim como no início do mês de março – antes do isolamento social. A análise do boletim se embasa nos dados inseridos do Sivep-gripe até o dia 26 de abril. O InfoGrip, que analisa os casos notificados e as mortes causadas pela síndrome respiratória aguda grave (SRAG), espelha uma indicação da epidemia – embora não considere apenas os sintomas associados à Covid-19, mas as internações onde havia sintomas como febre, tosse, dor de garganta e dificuldade para respirar simultaneamente. “É possível observar uma nítida tendência de crescimento da epidemia e não chegamos ao pico”, comenta o pesquisador do Programa de Computação Científica da Fiocruz e coordenador da plataforma InfoGripe, Marcelo Gomes. Até 26 de abril 44.700 casos de SRAG foram notificados. Mas levando-se em conta a demora na notificação de todos os casos até o fim da semana epidemiológica 17 (19 a 25 de abril), o InfoGripe estima que os casos sejam cerca de 62.600.

Geral

30 Abril 2020 - 08:46

Ministro Fachin nega pedido de afastamento de Jair Bolsonaro

Foto: Gustavo Lima/Ascom/STJ

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do deputado Alexandre Frota sobre afastamento de Jair Bolsonaro. A recusa, na terça-feira (28), se deu sem análise de mérito. De acordo com informações da coluna Radar, de Veja, o mandado de segurança foi elaborado com argumento de que Bolsonaro teria cometido crime ao inserir a assinatura de Sergio Moro na exoneração de Maurício Valeixo da Polícia Federal. O então ministro disse, em pronunciamento a última sexta-feira (24) que não havia sido informado sobre a decisão. Frota também argumentou que Bolsonaro tem insistido em interferir na Polícia Federal, o que configura violação ao princípio da impessoalidade. Fachin entendeu que não há amparo legal para o afastamento e lembrou que mandado de segurança não é o instrumento adequado para aquele objetivo. A Constituição, disse o ministro do Supremo, reserva um “rito especial” para afastamento de chefe da República, e que consta no artigo 86.

Geral

30 Abril 2020 - 08:40

AGU barra na Justiça alteração no cronograma do Enem deste ano

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu barrar na Justiça a alteração no cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, o calendário segue o anunciado pelo Ministério da Educação, que prevê a realização das provas nos dias 22 e 29 de novembro. A mudança foi autorizada através de liminar concedida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Com isso, a readequação no cronograma consideraria as mudanças do calendário letivo devido à pandemia do novo coronavírus. Seria prorrogado em 15 dias, inclusive, o prazo de requerimento de isenção da taxa de inscrição e justificativa de ausência do Enem 2019. A AGU recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com argumento de que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza a prova, já adotaram medidas efetivas para que os candidatos não fosse prejudicados. Entre elas, está a alteração da data de aplicação das provas, que seriam nos dias 11 e 18 de outubro, e a concessão da gratuidade da taxa de inscrição a todos os candidatos enquadrados nos critérios especificados nos editais.

Brasil

30 Abril 2020 - 08:27

Bolsonaro volta atrás em nomeação de amigo da família para direção da Polícia Federal

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás, na tarde de quarta-feira (29), no decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. Em edição extra do “Diário Oficial da União” o ato de nomeação foi anulado e torna-se sem efeito. A nomeação tinha sido publicada no “Diário Oficial” de terça, junto com o nome do novo ministro da Justiça, André Luiz Mendonça. A posse de ambos estava marcada para as 15h desta quarta, em cerimônia no Planalto. O evento foi mantido, com a posse de Mendonça e do novo advogado-Geral da União, José Levi Mello. O novo decreto também anula a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com isso, ele deve voltar ao posto até que o impasse jurídico seja solucionado. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi notificada da decisão de Moraes, e que avalia “procedimento cabível”. Alexandre Ramagem é amigo pessoal da família Bolsonaro. Na decisão, o ministro do STF rebate o argumento do presidente da República de que a PF é órgão de inteligência do governo, frisando ser o órgão uma polícia judiciária. O texto atende a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu nesta quarta a indicação de Ramagem e apontou possível desvio de finalidade na decisão de Jair Bolsonaro. Moraes tomou a decisão em uma ação movida pelo PDT. Na decisão, o ministro escreveu que em tese pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem ” em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”

Bahia

30 Abril 2020 - 01:35

Pojuca: Polícia desarticula serraria e carvoaria ilegais

Foto: Ascom SSP/BA

Um homem foi preso e um local usado como serraria e carvoaria ilegais no município de Pojuca, Região Metropolitana de Salvador, foi desarticulado pela Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), na segunda-feira (27). O acusado já responde processo por furto de madeira. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a ação ocorreu após denúncia anônima. A operação foi realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No imóvel foram apreendidos equipamentos usados na extração de madeira, como máquinas, motosserras, dois esmeris e cinco lâminas.

Brasil

30 Abril 2020 - 01:27

‘E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?’, diz Bolsonaro sobre recorde de mortos

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na terça-feira (28), que embora lamente o recorde de mortes registrado nas últimas 24 horas – quando 474 pessoas morreram infectadas pelo coronavírus – não tem o que fazer quanto à incidência de óbitos no país – que chegou a ultrapassar a China. “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagres”, comentou, ao ser questionado sobre o balanço da pandemia no Brasil. O chefe do Executivo disse ainda que explicar os números é uma tarefa para o ministro da Saúde, Nelson Teich. O primeiro registro de morte por coronavírus foi registrado na China, em 11 de janeiro. No Brasil, a primeira pessoa morreu no dia 17 de março. O país é agora o 9º país com mais mortes no mundo.

Brasil

29 Abril 2020 - 15:19

Acidente no trajeto até emprego volta a ser considerado como de trabalho

Foto: Reprodução

Após a revogação da Medida Provisória 905, que criou o Contrato Verde e Amarelo, o acidente no trajeto da ida ao serviço, ou na volta para casa, voltou a ser considerado como acidente de trabalho. Com isso, o trabalhador volta a ter garantido o direito de estabilidade de 12 meses no contrato de trabalho após a alta médica. A MP também excluía qualquer situação de acidente no percurso casa-emprego como acidente de trabalho. A medida chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi revogada no dia 20 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, após ficar parada no Senado em acordo para a aprovação. Segundo o presidente, ele irá editar uma nova MP para tratar do Contrato Verde e Amarelo, mas com regras específicas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Segundo o portal G1, ao perguntar sobre voltar a excluir o acidente no trajeto até o emprego como acidente de trabalho, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia respondeu apenas que, com a revogação da MP 905, “volta a vigorar para fins previdenciários o disposto” na Lei 8.213/91. Ou seja, volta a ter validade o artigo da legislação que equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo trabalhador, ainda que fora do local e horário de trabalho, “no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado”.

Bahia

29 Abril 2020 - 15:02

Hemoba pede que baianos mantenham as doações durante a pandemia

Foto: Pedro Moraes/Hemoba

Com os estoques de sangue em nível de crítico, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) solicita aos baianos que mantenham as doações de sangue durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Para o diretor da Hemoba, Fernando Araújo, a atitude solidária é importante para que a instituição continue  atendendo às demandas transfusionais em todo o estado. “Todas as nossas unidades, na capital e no interior da Bahia, estão sofrendo uma redução na coleta nos últimos dias. Porém, os pacientes oncológicos, pessoas com anemias crônicas e com outras doenças hematológicas precisam da transfusão de sangue. Além disso, atendemos aos casos de emergência e às cirurgias eletivas que, em certa medida, continuam acontecendo nas unidades de saúde do estado”. Pontua o diretor. Desde o primeiro caso de Covid-19 confirmado no Brasil, a Anvisa e o Ministério da Saúde incluíram uma série de normas no conjunto de critérios técnicos para triagem clínica de candidatos à doação de sangue, como explica a diretora de hemoterapia Rivânia Andrade: “Os candidatos à doação que tiveram contato com casos suspeitos ou confirmados da doença ficam inaptos por 30 dias após a cessação do contato, os candidatos que retornaram de viagem internacional, ficam inaptos por 30 dias a partir do dia da chegada ao Brasil e os que tiveram a forma grave da doença ficam inaptos por um ano após a cura. Nossa orientação é para quem está bem de saúde, sem nenhum sintoma respiratório, possa vir doar sangue, usando a sua máscara de proteção, de pano, e retorne para casa em segurança”. Quem desejar marcar um horário poderá acessar o site da Hemoba (www.hemoba.ba.gov.br) ou enviar um email para horamarcada@hemoba.ba.gov.br ou ligar diretamente para uma das nossas unidades e agendar a doação. No momento da doação é importante respeitar a distância mínima de um metro entre os doadores.

Brasil

29 Abril 2020 - 10:20

Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. "Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz trecho do despacho Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo. A demissão de Valeixo por Bolsonro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusa o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.