Bahia

Janot vai ao STF para derrubar leis que permitem vaquejadas na Bahia e em outros estados

22 Junho 2017 - 14:24

Janot vai ao STF para derrubar leis que permitem vaquejadas na Bahia e em outros estados

Foto: Reprodução

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês, três ações para tentar derrubar leis que autorizam a vaquejada na Bahia, no Amapá e na Paraíba. Em maio, uma ação semelhante foi protocolada para invalidar a lei em Roraima. Em outubro do ano passado, o STF já havia derrubado a lei que regulamentava a pratica no Ceará, argumentando que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e proteção da fauna. No dia 6 de junho, contudo, o Congresso promulgou uma emenda constitucional, norma acima das demais leis do país, que viabiliza a retomada das vaquejadas em todo o território nacional, afirmando que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". As ações de Janot foram apresentadas ao STF antes da promulgação da emenda, e contestam regras específicas estaduais que detalham como devem se realizar as vaquejadas. Segundo o procurador, mesmo com as normas para garantir o bem estar animal, a pratica “inevitavelmente” submete animais a tratamento violento e cruel, contrariando preceitos da Constituição. “Não é possível, a pretexto de realizar eventos culturais e esportivos, submeter espécies animais a práticas violentas e cruéis”, escreveu Janot nas ações.