Justiça

Advogado agredido por PMs em Livramento de Nossa Senhora recebe desagravo

Por: OAB-BA

14 Julho 2018 - 09:43

Advogado agredido por PMs em Livramento de Nossa Senhora recebe desagravo

Foto: Divulgação

A cidade de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste baiano, presenciou nesta sexta-feira (13) um importante momento na luta pela valorização da advocacia. O  advogado Adailton Ferreira Porto Sobrinho recebeu hoje o desagravo após ter sido agredido verbal e fisicamente por policiais militares enquanto exercia o seu valoroso papel de operador do Direito. O voto do desagravo foi escrito pelo conselheiro seccional Acioli Viana Silva e a cerimônia, que ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade e registrou a indignação da Ordem com as agressões e violações de prerrogativas sofridas pelo colega de classe, contou com as presenças do conselheiro federal Fabrício Castro, do presidente do  CCJA, Hermes Hilarião, do presidente da subseção de Brumado, Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Junior, e outros representantes da advocacia do nosso estado. De acordo com o presidente Osvaldo Luiz Laranjeira, o desagravo realizado nesta sexta-feira é uma demonstração de que a OAB-BA está firme na luta pela valorização da classe em todo o estado. "A seccional vem buscando o fortalecimento da advocacia e dando prova que está combatendo as violações das prerrogativas. Hoje ficou claro que as prerrogativas são direitos e não privilégios, e, como diz o presidente Luzi Viana, são inegociáveis". As violações sofridas pelo Dr. Adailton ocorreram no dia 21 de janeiro deste ano, na cidade de Livramento de Nossa Senhora. O advogado foi chamado por um cliente que, acompanhado da esposa, teve seu carro atingido por uma viatura da Polícia Militar, em alta velocidade. O casal ainda foi xingado pelos agentes. Ao chegar no local, Dr. Adailton tentou solucionar a situação amigavelmente, no entanto, não obteve êxito e disse aos policiais que faria uma ocorrência na delegacia. Nesse momento, os PMs começaram a agredir o cliente do Dr. Adailton e o próprio advogado, após se identificar como profissional do campo jurídico, foi xingado, recebeu um tapa no braço e a sua carteira da Ordem foi lançada ao chão. O advogado então retirou o celular do bolso para registrar os abusos e agressões continuaram. Ele recebeu um soco no olho e chegou a ter uma arma apontada para o rosto. "Corra e não olhe para trás senão eu te mato", disse um dos policiais militares. Diante desse quadro de total desrespeito profissional, a OAB-BA não se furtou em abraçar este membro da classe e prestar todo o apoio. "As prerrogativas são inegociáveis. São indispensáveis ao exercício da profissão e tem como finalidade garantir ao cidadão uma defesa independente e sem qualquer temor. Uma violência como ocorreu com o colega Adailton em Livramento é inaceitável. Uma covardia. Por isso, o desagravamos. A OAB-BA tem a defesa das prerrogativas como uma prioridade.", afirmou o conselheiro federal Fabrício Castro. O presidente Luiz Viana lamentou não estar presente na cerimônia. Ele explicou que, além de promover uma reparação moral ao advogado ofendido no seu exercício profissional, o desagravo busca conclamar a solidariedade da classe na luta contra os abusos e ilegalidades que violam a liberdade da prática advocatícia. "As prerrogativas dos advogados e advogadas estão previstas em Lei. São garantias constitucionais que servem, acima de tudo, para que o profissional exerça seu papel com independência e assegure os direitos do cidadão".