O secretário municipal da Fazenda de Livramento de Nossa Senhora, Roberto Santos Ribeiro, e o diretor de Tributos do município, Jander Rego Vieira, participaram, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, do primeiro módulo do Curso de Atualização em Reforma Tributária, promovido pela Fundação César Montes em parceria com instituições especializadas na área fiscal. O encontro, realizado de forma presencial, reuniu representantes de aproximadamente 40 municípios da Bahia e marcou o início da capacitação, que totaliza 360 horas de conteúdo, distribuídas em seis módulos presenciais e três módulos no formato digital (EAD). Durante o módulo inaugural, os participantes tiveram acesso a discussões aprofundadas sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro, com foco nos impactos para a administração municipal e no novo modelo de arrecadação previsto pela Reforma Tributária. A programação contou com exposições do especialista Artur Matos, coordenador nacional da reforma tributária da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, que apresentou análises técnicas e orientações sobre os desafios e adaptações que os municípios precisarão implementar nos próximos anos. Para o secretário Roberto Santos Ribeiro, a participação no curso representa um compromisso da gestão municipal com a modernização e a eficiência da administração tributária. “Estamos nos preparando para os desafios que a reforma tributária trará aos municípios. É fundamental estarmos atualizados para garantir que Livramento de Nossa Senhora possa se adequar às novas regras e assegurar uma arrecadação justa e eficiente”, destacou. O diretor de Tributos, Jander Rego Vieira, também ressaltou a importância da qualificação técnica para o fortalecimento da gestão fiscal. “A reforma tributária é uma realidade e exige dos gestores municipais um profundo conhecimento das mudanças. Este curso nos proporciona exatamente isso: embasamento técnico e troca de experiências com outros municípios, fortalecendo nossa atuação na área fiscal”, afirmou. A participação de Livramento de Nossa Senhora na capacitação reforça o compromisso da administração municipal com a qualificação contínua de seus servidores e com a preparação para as transformações na legislação tributária que impactarão diretamente as finanças públicas municipais. Os próximos módulos do curso ocorrerão ao longo do primeiro semestre de 2026, com encontros presenciais previstos para os meses de março, abril, maio, junho e julho.

O Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e os Ministérios Públicos de Contas junto às duas cortes assinaram, na tarde de segunda-feira, dia 2, uma Nota Técnica conjunta com diretrizes para orientar os municípios baianos na contratação de artistas para os festejos juninos de 2026. A assinatura ocorreu na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O documento tem caráter orientativo e busca uniformizar parâmetros mínimos para pesquisa de preços, avaliação da economicidade e gestão de riscos nas contratações de apresentações artísticas. As diretrizes se fundamentam na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em dados consolidados do Painel dos Festejos Juninos de 2025. Entre as recomendações, a Nota Técnica orienta que a pesquisa de preços utilize como referência a média dos cachês pagos ao artista no período de 1º de maio a 31 de julho de 2025, no mesmo estado, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A medida busca ampliar a possibilidade de comparação entre contratações realizadas em condições semelhantes de mercado, considerando a sazonalidade do período junino. Nos casos em que não houver registros suficientes de contratações em 2025, o documento prevê a ampliação da pesquisa para os 12 meses anteriores, mediante justificativa técnica, além da exigência de comprovação de que os valores são compatíveis com o mercado. Situações excepcionais, como ascensão recente de artistas, deverão ser fundamentadas com evidências objetivas. A análise dos contratos firmados em 2025 indicou que apenas 1% ultrapassou o valor de R$ 700 mil. Esse dado serviu de base para a definição de uma faixa de atenção especial na Bahia. Contratações acima desse montante deverão apresentar justificativa detalhada do preço, comprovação da capacidade financeira do município, regularidade da folha de pagamento, inexistência de estado de calamidade pública e declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a função cultura, salvo em casos de superávit comprovado. Durante o evento, também foi lançada uma cartilha informativa com orientações sobre critérios de cálculo e fontes de consulta para pesquisa de preços, como o Portal Nacional de Contratações Públicas, os portais de transparência e o Painel Junino do Estado da Bahia. Segundo os órgãos, o objetivo é ampliar a segurança jurídica das contratações e fortalecer práticas de planejamento e transparência na gestão pública.

O município de Ituaçu alcançou, em 2026, a certificação que garante sua permanência no Mapa do Turismo Brasileiro, tornando-se o primeiro da Chapada Diamantina, no Circuito Diamante, a concluir o processo neste ano. A documentação exigida foi organizada e encaminhada ao Ministério do Turismo dentro do prazo estabelecido, assegurando a aprovação. Com a validação, Ituaçu permanece oficialmente integrado à região turística da Chapada Diamantina, fortalecendo sua posição no cenário estadual e nacional. A inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro é requisito para que o município possa acessar programas, investimentos e políticas públicas voltadas ao setor. O Programa de Regionalização do Turismo exige atualização anual das informações e comprovações documentais. Ao cumprir as exigências dentro do prazo, a gestão municipal mantém a regularidade necessária para continuidade no programa federal.

Um levantamento realizado pela Séculus Análise e Pesquisa, sob encomenda do Bahia Notícias, aponta vantagem de ACM Neto na corrida pelo governo da Bahia em 2026. No cenário estimulado, o ex-prefeito de Salvador registra 48,28% das intenções de voto, enquanto o governador Jerônimo Rodrigues aparece com 31,15%. A sondagem também incluiu os nomes de José Carlos Aleluia, que alcançou 0,65%, e Ronaldo Mansur, com 0,52%. Entre os entrevistados, 9,93% afirmaram não saber ou preferiram não opinar, e 9,47% declararam intenção de votar branco, nulo ou em nenhum dos candidatos apresentados. O estudo ouviu 1.535 eleitores em 72 municípios baianos. Este é o primeiro levantamento da Séculus em 2026 sobre o cenário eleitoral estadual. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BA-09740/2026, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%. Não foram projetados cenários de segundo turno, considerando a diferença entre os dois primeiros colocados e os demais concorrentes. No quesito rejeição, Jerônimo Rodrigues aparece com 37,96% dos entrevistados afirmando que não votariam nele de forma alguma. ACM Neto registra 22,65% nesse indicador. José Carlos Aleluia soma 5,71% de rejeição, enquanto Ronaldo Mansur aparece com 6,42%. Nesse item, 14,99% não souberam ou não responderam, e 12,26% optaram por nenhum, branco ou nulo.

A Barragem Luiz Vieira, também conhecida como Açude Brumado, no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, atingiu nesta terça-feira, 3 de março, o volume de 45.455.815 metros cúbicos de água. O número corresponde à cota 1.017,70 metros e representa 45,76% da capacidade total do reservatório, segundo dados divulgados pela Associação do Distrito Irrigado do Brumado. Antes do atual período chuvoso, a barragem chegou a operar com menos de 20% da capacidade, cenário que gerava preocupação entre moradores e produtores rurais da região. Com as chuvas recentes, o volume armazenado voltou a crescer de forma gradual. O reservatório é responsável pelo abastecimento de água dos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio e Rio de Contas. Além disso, desempenha papel estratégico na irrigação agrícola, especialmente na produção de frutas como manga e maracujá. Projetada inicialmente para armazenar 105 milhões de metros cúbicos, a barragem teve a capacidade reduzida para cerca de 99,3 milhões de metros cúbicos em razão do assoreamento. No dia 4 de março de 2025, o manancial operava com 44.157.417 metros cúbicos, na cota 1.017,44 metros, o equivalente a 44,45% da capacidade, índice inferior ao registrado atualmente.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar, sediada em Caetité, divulgou o balanço de produtividade referente a fevereiro de 2026. Segundo os dados apresentados, a unidade registrou 34 pessoas conduzidas à delegacia no período. O levantamento aponta ainda um caso de tráfico de drogas, seis prisões em flagrante e 11 Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados. Também foram apreendidos 25 veículos e recuperados outros 10. Um mandado de prisão foi cumprido ao longo do mês. A companhia também atualizou a contagem de dias sem registro de homicídios nos municípios sob sua responsabilidade. Em Caetité, o último caso ocorreu em 2 de julho de 2025, totalizando 244 dias sem ocorrências até o fechamento do balanço. Em Caculé, o período sem homicídios é de 77 dias, considerando o último registro em 16 de dezembro de 2025. Já em Ibiassucê, a marca alcança 263 dias desde 13 de junho de 2025. No município de Tanque Novo, o intervalo sem registros de homicídio chega a um ano, um mês e 27 dias, desde o último caso em 5 de janeiro de 2025. Em Lagoa Real, a contagem soma oito anos, dois meses e quatro dias sem ocorrências, tendo como último registro o dia 29 de dezembro de 2017. Em Jacaraci, são quatro anos, seis meses e 13 dias sem homicídios, desde 20 de agosto de 2021. Já em Licínio de Almeida, o período chega a três anos e quatro meses, considerando o último caso em 2 de novembro de 2022.

Volumes expressivos de chuva foram registrados nas últimas 72 horas em diversas regiões da Bahia, com maior intensidade no Recôncavo, Sul, Sudoeste e Chapada Diamantina. Segundo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o maior acumulado foi registrado em Wenceslau Guimarães, com 175,6 milímetros. Na sequência aparecem Teolândia, com 131,6 milímetros, Camaçari, com 130,8 milímetros, Nilo Peçanha, com 125,2 milímetros, Tanhaçu, com 124 milímetros, Barra da Estiva, com 122,8 milímetros, e Gentio do Ouro, com 120,2 milímetros. De acordo com o coordenador de Estudos de Clima e Projetos Especiais do órgão, Aldírio Almeida, os volumes são considerados elevados para o período e já provocaram impactos como alagamentos, enchentes, enxurradas, danos estruturais e registro de pessoas desalojadas e desabrigadas em diferentes municípios. O cenário é considerado mais delicado em cidades que já estavam em situação de emergência, como Irecê, Barra, Alagoinhas, Cipó e Wenceslau Guimarães. Segundo o especialista, o solo nessas áreas se encontra saturado, o que aumenta a vulnerabilidade a novos eventos adversos. Conforme balanço da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia, outros seis municípios também decretaram situação de emergência e recebem ajuda humanitária: Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Camacan, Ituaçu, Arataca e Cícero Dantas. A previsão meteorológica indica a continuidade das chuvas em grande parte do estado, atingindo regiões como Recôncavo, Baixo Sul, Norte, Chapada Diamantina, Oeste e Vale do São Francisco. Nas próximas 48 horas, os acumulados podem ultrapassar 50 milímetros nessas áreas. Há atenção especial para a região próxima a Campo Formoso, Jacobina e Senhor do Bonfim, onde os volumes podem superar 100 milímetros no mesmo período. Segundo Aldírio Almeida, a combinação do solo já encharcado com o relevo marcado por áreas serranas e vales pode favorecer a elevação rápida dos níveis de rios e córregos, aumentando o risco de enxurradas e inundações pontuais.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu, nesta terça-feira, 3 de março, a situação de emergência por estiagem nos municípios de Iramaia e Poções, na Bahia. A medida foi oficializada por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União. Com o reconhecimento federal, as prefeituras passam a estar aptas a solicitar recursos para ações de defesa civil. Entre as medidas que podem ser adotadas com apoio do Governo Federal estão a aquisição de cestas básicas, água mineral e refeições para trabalhadores e voluntários. Também podem ser solicitados recursos para compra de kits de limpeza para residências, itens de higiene pessoal, materiais de dormitório e outros produtos considerados essenciais para atendimento à população afetada. Os pedidos devem ser encaminhados pelas prefeituras por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Após o envio dos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional realiza a análise das metas e dos valores apresentados. Caso os planos sejam aprovados, os repasses são formalizados por nova portaria publicada no Diário Oficial da União, com a liberação dos recursos correspondentes.

A produção mineral da Bahia começou 2026 com crescimento de 28,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com o Sumário Mineral divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, a Produção Mineral Baiana Comercializada alcançou R$ 1,8 bilhão em janeiro, frente aos R$ 1,4 bilhão registrados em janeiro de 2025. Os dados foram elaborados com base em informações da Agência Nacional de Mineração. O avanço na produção também refletiu na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No primeiro mês do ano, a Bahia arrecadou R$ 31 milhões. Desse total, R$ 6 milhões foram destinados ao Estado e R$ 18 milhões aos municípios produtores. A União ficou com 10% da arrecadação, enquanto 15% foram distribuídos aos municípios impactados, dentro e fora do estado. Entre os municípios com maior participação na produção comercializada, Jacobina liderou com 27% do valor total em janeiro. Em seguida aparecem Itagibá, com 15%, Jaguarari, com 13%, e Santaluz, com 8%. No ranking dos principais bens minerais produzidos na Bahia, o ouro respondeu por 43,39% do valor total da produção, mantendo-se como principal produto da pauta mineral do estado. O cobre aparece na sequência, com 20,99%, seguido pelo níquel, com 14,72%. No comércio exterior, a balança comercial de bens minerais registrou superávit em janeiro de 2026. As exportações somaram US$ 166,5 milhões, enquanto as importações totalizaram US$ 13,91 milhões. O ouro liderou a pauta exportadora, com US$ 106,20 milhões, valor superior ao registrado em janeiro de 2025, quando foram contabilizados US$ 60,67 milhões. Também tiveram destaque produtos como vanádio, pedras preciosas, rochas ornamentais, talco, quartzo e magnesita.

O município de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia, mobilizou um comitê de crise para prestar apoio à população diante do período de chuvas intensas que atinge a cidade nos últimos dias. Segundo o secretário municipal de Agricultura, Jalison Santana, as demandas apresentadas pelos moradores estão sendo recebidas e analisadas individualmente. De acordo com ele, cada situação está sendo avaliada para que as equipes possam buscar soluções adequadas. A orientação é que moradores que necessitem de apoio acionem a Defesa Civil pelo telefone (77) 99911-2424. Após três dias consecutivos de precipitações, o município enfrenta desafios provocados pelo grande volume de água acumulado em diferentes pontos da cidade e da zona rural. Em comunicado oficial, o prefeito Valdemir Gondim informou que a administração municipal mantém equipes mobilizadas para reduzir os impactos e adotar medidas emergenciais. Técnicos da Prefeitura realizam levantamentos, monitoram áreas consideradas críticas e prestam assistência às localidades mais afetadas. O gestor destacou que, além das ações emergenciais, o município também trabalha no planejamento de medidas estruturantes voltadas à melhoria da infraestrutura local. Apesar dos transtornos provocados pelas chuvas, a Prefeitura destacou um efeito positivo para a zona rural. Mais de 300 reservatórios, conhecidos como aguadas, que haviam sido limpos no ano anterior e estavam secos devido à estiagem prolongada, voltaram a acumular água, contribuindo para o abastecimento de moradores e produtores rurais. A administração municipal informou que seguirá monitorando a situação e mantendo equipes de prontidão para atender possíveis ocorrências relacionadas ao período chuvoso.

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro prendeu, na noite desta terça-feira (3), o ator José Dumont, de 75 anos, em cumprimento a mandado de prisão decorrente de condenação por abuso contra vulnerável. A captura ocorreu após trabalho de monitoramento e levantamento de informações realizado pelos agentes. O artista foi localizado em sua residência, no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e conduzido à delegacia para os procedimentos legais. O caso que resultou na condenação teve início em 2022. Na ocasião, investigações apontaram que o ator levou para seu apartamento um menino de 11 anos, filho de uma vendedora ambulante que trabalhava nas proximidades do prédio. Moradores teriam percebido a movimentação e acionado as autoridades. Segundo as apurações, o garoto já teria frequentado o imóvel em outras oportunidades. A decisão judicial fixou pena definitiva de nove anos e quatro meses de reclusão, após sentença transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com a ordem judicial expedida, a polícia realizou o cumprimento do mandado de prisão. Após os trâmites legais, o condenado deverá ser encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos, nomeou oficialmente a nova titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. A nomeação foi publicada no Decreto Municipal nº 022/2026, datado desta terça-feira (3). De acordo com o documento,  Carla Adriane Oliveira Caires passa a ocupar o cargo de secretária municipal da pasta a partir da data de publicação do decreto. A nomeação ocorre após um período em que o município permaneceu sem titular na Secretaria de Educação. O cargo estava vago desde o desligamento de Jilmara Pires da Silva Lima, oficializado no dia 30 de janeiro de 2026. O anúncio da saída havia sido feito anteriormente, durante a jornada pedagógica realizada no dia 27 de janeiro, antes do início do ano letivo. Na ocasião, Jilmara informou que a decisão de deixar a função estava relacionada a um planejamento pessoal e profissional. Desde então, os trabalhos administrativos da secretaria vinham sendo conduzidos pela equipe técnica da pasta. A definição do novo comando ocorre em um momento considerado estratégico para a rede municipal de ensino, especialmente com a implantação do modelo de ensino em Tempo Integral no município. Com a publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Educação passa a ter nova gestão responsável pela condução das políticas educacionais e pela execução das ações previstas para o ano letivo de 2026.