A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (11), um homem apontado como um dos líderes do Jogo do Bicho no Rio de Janeiro e na Bahia. O suspeito, conhecido como "Baiano", foi capturado em um condomínio de luxo na Praia do Forte, em Mata de São João, na Linha Verde, onde possuía uma casa. A prisão ocorreu após cerca de dois meses de investigação. "Baiano" estava foragido desde 2022, quando foi um dos alvos da Operação Calígula, deflagrada no Rio de Janeiro para combater o jogo ilegal e a ligação do crime organizado com agentes públicos. O suspeito não ofereceu resistência e foi conduzido para a delegacia, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto ao tomar posse para um novo mandato como presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão solene realizada nesta segunda-feira (10/03) afirmou que o tribunal vai priorizar o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações de políticas públicas nos 417 municípios baianos. Para ele, a atuação nos tribunais de contas “não pode se exaurir no zelo formal da aplicação dos recursos públicos, no mero exame de conformidade das contas”, mas contribuir para dar mais eficácia e efetividade aos investimentos públicos, qualificando os resultados para a população. A solenidade de posse da nova mesa diretora do TCM, que é composta pelos conselheiros Francisco Netto (presidente); Mário Negromonte (vice-presidente) e Plínio Carneiro Filho (corregedor) reuniu inúmeras autoridades baianas, como a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos; a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende; o senador Otto Alencar; o vice-governador Geraldo Júnior; o prefeito de Salvador Bruno Reis; deputados federais, estaduais, prefeitos de inúmeras cidades do interior baiano; desembargadores, procuradores de justiça, lideranças das associações representativas dos tribunais de contas, conselheiros de cortes de contas de diversos estados, advogados, delegados de polícia, servidores e amigos dos dirigentes. O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, e o ministro do TCU, Bruno Dantas – dileto amigo do conselheiro Francisco Netto –, não puderam comparecer, mas fizeram questão de gravar vídeos, que foram exibidos durante a sessão. Os dois elogiaram a atuação do conselheiro à frente do TCM e destacaram a sua luta pelo fortalecimento do sistema de tribunais de contas.

Primeira mulher a ocupar o cargo, Ivana Bastos destacou a importância do diálogo e transparência na condução da Assembleia Legislativa da Bahia, com foco no desenvolvimento e justiça social.

Na tarde desta segunda-feira (10), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi palco de uma recepção especial para a nova presidente da Casa, deputada Ivana Bastos. O evento, organizado pela bancada feminina, reuniu mais de 30 parlamentares e diversas autoridades para celebrar o marco histórico da deputada, que se tornou a primeira mulher a assumir a presidência da ALBA em 190 anos de existência. A cerimônia foi marcada por discursos de incentivo e reconhecimento pela trajetória política de Ivana Bastos, com destaque para sua atuação em prol do desenvolvimento do estado e das questões sociais. Durante seu pronunciamento, Ivana destacou seu compromisso em conduzir a ALBA com diálogo, transparência e foco nas pautas prioritárias para a população baiana. "Assumo essa missão com grande responsabilidade e com a certeza de que, juntos, podemos fortalecer ainda mais o papel do Legislativo na construção de uma Bahia mais justa e desenvolvida", afirmou. As lideranças políticas presentes enfatizaram a importância do momento para a representatividade feminina na política baiana. A deputada Fabíola Mansur expressou orgulho pela eleição de Ivana Bastos, destacando a importância de sua presidência como um marco para as mulheres. "Esse é um marco que representa o avanço da nossa luta por mais representatividade", disse. O líder da oposição, Tiago Correia, também demonstrou apoio à nova presidente, ressaltando sua determinação e a importância de seu papel à frente da Casa. "Os desafios serão grandes, mas quero deixar nossa bancada inteiramente à disposição para contribuir com sua gestão", afirmou. A recepção contou com a presença de diversas autoridades, incluindo as deputadas Soane Galvão, Kátia Oliveira, Fátima Nunes e Olívia Santana, além dos deputados estaduais Manuel Rocha, José de Arimatéia, Marcelino Galo, Ricardo Rodrigues, Bobô, e muitos outros. A secretária de Políticas para Mulheres, Neusa Cadore, também esteve presente, demonstrando apoio à nova liderança da ALBA. Ao final do evento, Ivana Bastos emocionou os presentes ao relembrar sua trajetória e reafirmar seu compromisso com o Legislativo baiano. "Este é um momento que me faz relembrar toda minha caminhada. Quero reafirmar que este mandato será conduzido com respeito, compromisso e diálogo, sempre em conjunto com meus colegas parlamentares e servidores", afirmou a presidente, que se comprometeu a representar com dedicação, seriedade e orgulho todos os baianos e baianas.

Emissora líder no estado comemora quatro décadas de atuação, inovação e conexão com o público baiano.

Quatro décadas na vida dos baianos, retratando momentos que marcaram a Bahia. Assim é a trajetória de sucesso da TV Bahia, que completa 40 anos nesta segunda-feira, 10, contando histórias reais e, principalmente, valorizando a cultura local. A emissora, que está presente em 138 municípios, destaca-se pelo pioneirismo na transmissão do sinal digital no Norte e Nordeste e por ter um olhar inquieto, com programas e formatos inovadores, mantendo compromisso com a credibilidade em todo conteúdo produzido e exibido ao público. O presidente da Rede Bahia, Marcos Machado, destaca que a TV Bahia, desde a criação, em 1985, mantém o forte laço com os baianos. “Ao longo dessas quatro décadas, a emissora se consolidou nos lares dos baianos, levando conteúdo de relevância e informação qualificada que mostra a realidade de nosso povo e valoriza o jeito de ser baiano. Isso fez com que a TV Bahia se tornasse líder de audiência e de mercado no estado e uma das principais emissoras de TV do Norte e Nordeste”, pontua. Ao ser fundada, a TV Bahia deu início não apenas à sua história, mas também à formação da Rede Bahia, que hoje tem outras cinco emissoras em todo estado, quatro rádios, dois portais e uma empresa de eventos, consolidando-se desta maneira como o maior grupo de comunicação do Norte e Nordeste.

Municípios devem seguir exemplo de Itabuna, Vitória da Conquista e Itororó para cumprir determinação baseada na Constituição Federal.

As prefeituras do Médio Sudoeste da Bahia precisarão realizar o desligamento de servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seguindo a medida já adotada por Itabuna, Vitória da Conquista e Itororó. As administrações dessas cidades publicaram decretos para cumprir a determinação judicial, que se fundamenta na Constituição Federal e no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação prevê que a aposentadoria gera vacância automática do cargo público, impedindo a acumulação de proventos e vencimentos, uma prática considerada irregular. O STF já pacificou o entendimento de que a manutenção de aposentados no serviço público fere o princípio da moralidade administrativa e compromete a renovação dos quadros funcionais.  Diante desse cenário, os demais municípios da região precisarão adequar suas administrações à legislação vigente, publicando decretos que oficializem as exonerações. Embora represente um desafio para as gestões municipais, a decisão é necessária para garantir a conformidade com a Constituição e a regularidade dos vínculos funcionais.

No mês dedicado às mulheres, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, que fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir a Casa em seus 190 anos, apresentou uma Moção em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Em seu discurso, Ivana reafirmou o compromisso de sua gestão em promover a equidade de gênero e enfrentar as barreiras que ainda impedem as mulheres de conquistar plena autonomia e direitos iguais. "Ao estar à frente desta Casa Legislativa, sentimos uma responsabilidade ainda maior em promover ações efetivas para combater as desigualdades de gênero que persistem em nossa sociedade. Nossa luta é pela igualdade de oportunidades, pela valorização das mulheres e pela erradicação da violência e discriminação", declarou Ivana Bastos. A Moção foi encaminhada à Comissão de Defesa da Mulher da ALBA, à Secretaria de Políticas para as Mulheres e ao Governador Jerônimo Rodrigues, com o intuito de fortalecer as ações voltadas para as necessidades das mulheres baianas. Ivana destacou a importância de fomentar debates e implementar políticas públicas que enfrentem a violência contra as mulheres, promovam sua inserção no mercado de trabalho e garantam condições iguais em relação ao gênero masculino. A presidente parabenizou, também, as deputadas da Assembleia Legislativa da Bahia, que têm se dedicado à defesa dos direitos das mulheres e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. "O trabalho da Comissão de Defesa da Mulher é fundamental para o avanço das políticas públicas que buscam superar as disparidades de gênero. As deputadas que fazem parte dessa comissão são exemplos de força e liderança, empenhadas em transformar a realidade das mulheres em nossa sociedade", afirmou. Ivana Bastos também estendeu os parabéns a todas as mulheres, ressaltando que a transformação das estruturas sociais e culturais passa pela mudança de atitudes individuais e coletivas. "O Dia Internacional da Mulher é um momento para refletirmos sobre os passos que ainda precisamos dar. Mas também é uma data de celebração das conquistas, de reconhecimento das mulheres que, com sua força e coragem, têm quebrado barreiras e mostrado que podem, sim, chegar lá", declarou. A deputada reforçou ainda a necessidade de desconstruir práticas patriarcais que ainda estão presentes em muitas esferas da sociedade. "O patriarcado, embora já devesse estar superado, ainda exerce uma influência negativa nas relações de gênero. Precisamos continuar trabalhando para que essas práticas se tornem obsoletas de vez e para que as mulheres tenham, de fato, as mesmas oportunidades que os homens", completou Ivana. Por fim, a presidente da ALBA reafirmou que o legado de sua gestão será pautado pela inclusão, igualdade e pela promoção dos direitos das mulheres, para que, em um futuro próximo, as gerações vindouras não precisem mais lutar pelas mesmas causas.

A Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Brumado divulgou, nesta quarta-feira (5), o balanço da Operação Carnaval 2025, que monitorou o tráfego nas rodovias estaduais da região Sudoeste da Bahia. Os dados revelam um aumento expressivo no número de acidentes, feridos e vítimas fatais em comparação ao ano anterior. De acordo com o levantamento, em 2024 foram registrados dois acidentes, com três feridos e nenhuma morte. Já em 2025, o total de ocorrências mais que dobrou, chegando a cinco acidentes, com dois feridos graves e três óbitos. As vítimas fatais foram registradas em três trechos da região: Piripá x Condeúba, Piripá x Cordeiros e Poções x Bom Jesus da Serra. Diante do cenário preocupante, a Polícia Rodoviária Estadual reforça a importância da prudência ao volante e do cumprimento das normas de trânsito para evitar tragédias. As ações de fiscalização continuam sendo intensificadas, com o objetivo de garantir mais segurança nas rodovias baianas.

Os proprietários de veículos licenciados na Bahia ainda podem pagar o IPVA 2025 com um desconto atrativo, de 8% para quitação à vista, oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Os prazos de vencimento, com início em março, desta vez variam de acordo com o número final da placa do veículo, e podem ser consultados no www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Inspetoria Eletrônica, na sequência em IPVA e depois na opção Calendário. De acordo com a Sefaz-Ba, trata-se de nova oportunidade para quem perdeu o desconto de 15% oferecido aos contribuintes até o último dia 7 de fevereiro. O pagamento com o novo desconto de 8% deve ser realizado, para as placas terminadas com os números 1 e 2, até os dias 27 e 28 de março, respectivamente. Em abril, vencem as placas de final 3 e 4, respectivamente nos dias 29 e 30. Em maio, é a vez das placas 5, no dia 28, e 6, no dia 29. Já em junho terminam os prazos para as placas 7 (27/06) e 8 (30/06). O calendário de desconto se encerra em julho para as placas terminadas em 9 (30/07) e zero (31/07).

Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, por 269 votos a favor e 136 contra, o projeto de Lei 4187/24, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que institui o dia 17 de fevereiro como o Dia Nacional da Axé Music. O projeto agora segue para votação no Senado Federal. A deputada Lídice da Mata justificou a proposta, destacando que a data escolhida, 17 de fevereiro, marca o lançamento da música "Fricote", de Luiz Caldas, considerada um marco do nascimento do Axé como movimento musical e cultural. Para ela, a definição da data é um reconhecimento justo pela importância do gênero para a cultura e a economia do país. Durante a votação, líderes da oposição tentaram adiar a apreciação do projeto. O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, apresentou um requerimento pela retirada de pauta, alegando que a proposta não teria relevância para a população brasileira e que outras matérias mais urgentes deveriam ser priorizadas. No entanto, o requerimento foi derrotado com 266 votos contrários à retirada e 138 a favor. Em sua defesa, os deputados governistas ressaltaram a importância da Axé Music como um movimento gerador de empregos e renda, além de sua contribuição para a formação da identidade nacional. O deputado José Rocha destacou a relevância do gênero para a economia, especialmente no setor do turismo, ligado diretamente ao Carnaval da Bahia. O relator do projeto, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), enfatizou o papel fundamental da Axé Music na construção da identidade cultural do Brasil, afirmando que o movimento tem levado a cultura baiana e brasileira ao reconhecimento internacional. Ele também destacou que a aprovação do projeto ocorre no ano em que a Axé Music comemora 40 anos, simbolizando a força e a diversidade do povo baiano e brasileiro. A deputada Lídice da Mata, autora da proposta, reforçou que a Axé Music foi responsável por projetar artistas baianos para todo o Brasil e o mundo, além de modificar o perfil do Carnaval baiano e gerar emprego e renda para compositores e trabalhadores do setor cultural. O projeto foi inicialmente aprovado na Comissão de Cultura da Câmara, que realizou uma audiência pública em novembro de 2024, com a presença de grandes nomes da música baiana, como Daniela Mercury, Carlinhos Brown, e Sara Jane, além da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que determina o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O magistrado ressaltou que a recondução consecutiva de Menezes ao cargo contraria entendimentos firmados pelo STF em julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) realizadas em 2022. Segundo Mendes, a permanência do parlamentar na presidência por três mandatos seguidos fere os princípios estabelecidos nas ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, que impedem a reeleição indefinida para o mesmo cargo dentro da Mesa Diretora do Legislativo estadual. "Entendo que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia por três biênios consecutivos afronta o posicionamento firmado por esta Corte nas ADIs mencionadas. Além disso, há um risco à segurança jurídica e ao interesse social, considerando a permanência de uma situação já reconhecida como inconstitucional pelo Tribunal", argumentou o ministro. Com base nesse entendimento, Gilmar Mendes manteve a liminar que afastou Menezes da presidência da AL-BA até o julgamento definitivo do caso.

A Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) convocam 323 candidatos aprovados no concurso público (Edital Saeb 04/2022) para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, por meio de suas redes sociais, na segunda-feira (24). Os convocados devem comparecer à sede do DPT, entre os dias 6 e 12 de março, munidos da documentação exigida para nomeação. Os candidatos devem consultar a relação dos convocados e a lista de documentos exigidos no Edital de Convocação, que será publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). Serão preenchidas vagas para os cargos de Perito Criminal, Perito Médico Legista, Perito Odonto Legal e Perito Técnico. Esta é a segunda convocação do Edital Saeb 04/2022. Em julho de 2024, o Departamento de Polícia Técnica já havia convocado 474 aprovados do concurso para nomeação. Agora, o certame alcança o total de 797 candidatos convocados. Os candidatos devem comparecer à sede do Departamento de Polícia Técnica, situada na Avenida Centenário, no Vale dos Barris, em Salvador, para entrega da documentação listada, em original e fotocópia, conforme o Edital de Abertura de Inscrições Saeb nº 04/2022.

O governador Jerônimo Rodrigues, sancionou, nesta segunda-feira (24), o novo Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, substituindo a antiga legislação publicada no ano de 1981, anterior à Constituição Federal e à criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo Código fortalece a prevenção, o controle de doenças e a proteção da população. Além de aprimorar a resposta às emergências em saúde pública, com base nas lições aprendidas durante a pandemia de Covid-19. Jerônimo reitera que o código traz inovações em tecnologia, na formatação, no regime de colaboração entre os poderes e que o antigo documento já estava aquém das necessidades atuais. “Talvez o mais importante desse novo código seja dar à equipe de vigilância em saúde a capacidade de polícia, um termo expressivo, mas um exemplo é de quando alguém tem uma casa com água parada, fomentando ou estimulando a criação de mosquito da dengue, a vigilância tem esse novo código regulamentado. Vai ter condições de adentrar a casa, para que aquele ambiente não contamine ou não amplifique a capacidade de expansão da doença”, explicou o governador. A medida também moderniza a gestão sanitária, assegura segurança jurídica e amplia o alcance das ações de vigilância em saúde. Com a nova legislação, sete áreas passam a integrar a estrutura de vigilância: Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental, Saúde do Trabalhador, Óbitos, Laboratorial e Emergências em Saúde Pública. Todas agora têm poder de polícia administrativa, algo anteriormente restrito à Vigilância Sanitária. Com cerca de 30% do PIB baiano influenciado por setores sujeitos à vigilância sanitária, outra inovação é a possibilidade de estender a validade do alvará sanitário para até três anos, antes era de apenas um ano.

O Parque de Exposições de Salvador foi o cenário para mais um entrega importante para a segurança pública da Bahia, na segunda-feira (23). Em uma cerimônia marcada pela presença do governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner e outras autoridades, 265 novas viaturas foram entregues à Polícia Civil, com o objetivo de fortalecer a atuação policial em diversas regiões do estado, da capital à Região Metropolitana de Salvador (RMS) e ao interior. Com investimento de mais de R$ 50 milhões, a frota inclui veículos Chevrolet Spin, padronizados com cela para o transporte de detidos, e pick-ups Ford Ranger, também adaptadas para essa função. A ação visa proporcionar mais agilidade e eficiência ao trabalho dos policiais, além de melhorar as condições de segurança nas localidades atendidas. As viaturas chegarão a 177 municípios, com foco tanto na capital quanto no interior. Serão destinadas 28 viaturas para atender alguns bairros de Salvador entre eles as Delegacias Territoriais de Cajazeiras, Boca do Rio, Brotas, Periperi, São Caetano, Bonfim, Liberdade e DHPP Central e Atlântico. “Celebramos hoje um trabalho que seguiu critérios técnicos estabelecidos pela delegada-geral e pelo secretário Marcelo Werner. Foram definidos padrões rigorosos para garantir qualidade e eficiência com essas viaturas de alta qualidade que chegam para fortalecer ainda mais nossa atuação. Então, esta é uma agenda muito especial para nós, pois estamos reforçando a estrutura da Polícia Civil. Além disso, estamos falando de concursos, abertura de vagas, e, claro, a entrega de equipamentos essenciais”, acrescentou o governador Jerônimo Rodrigues. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, “o maior investimento já feito. Nos últimos dois anos, pouco mais de três mil novas viaturas foram entregues para as Polícia Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros. Investimentos na contratação de seis mil policiais e bombeiros, aquisições de equipamentos para a área de inteligência e 170 novas estruturas completam o pacote de modernização das Forças da Segurança”, completou.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que o estado registra uma redução significativa nos casos por Covid-19, resultado das estratégias de vacinação e do fortalecimento da rede assistencial. Apesar das preocupações levantadas sobre a segurança sanitária durante o Carnaval, os dados mais recentes mostram um cenário controlado, mas que exige atenção contínua para evitar novos aumentos. De acordo com o boletim epidemiológico atualizado em 17 de fevereiro de 2025, foram registrados 1.826 casos confirmados de Covid-19 neste ano, representando uma queda de 78% em relação ao mesmo período de 2024, quando o estado contabilizou 8.353 casos. O número de óbitos também apresentou uma redução expressiva, passando de 57 no mesmo período do ano passado para 12 mortes em 2025, o que representa uma diminuição de 79%. Embora o cenário atual seja de queda expressiva, a Sesab reforça que o monitoramento ativo e a ampliação da cobertura vacinal são essenciais para manter o controle da doença. Mais de 95% da população baiana com 12 anos ou mais já completou o esquema primário de vacinação contra a Covid-19, enquanto a imunização de rotina segue disponível para crianças de 6 meses a menores de 5 anos. A Sesab orienta ainda que a imunização continua sendo a principal ferramenta para evitar o aumento de casos e hospitalizações, reforçando a necessidade de que todos mantenham o esquema vacinal atualizado e adotem medidas preventivas, como a higienização frequente das mãos. Mesmo com a redução expressiva nos casos, a vigilância permanece ativa para garantir que os avanços conquistados sejam preservados, especialmente durante o período de Carnaval, quando o fluxo de pessoas e aglomerações aumentam significativamente.

Cerca de R$ 9 milhões foram investidos na aquisição de equipamentos de perícia, coletes balísticos e viaturas para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). A entrega foi realizada na manhã desta quarta-feira (19), pelo vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pela diretora-geral do DPT, perita criminal Ana Cecília Bandeira. Os novos equipamentos incluem cinco scanners tridimensionais de ambiente, quatro cromatógrafos, 630 microcomputadores, 500 coletes balísticos e três viaturas. Os cromatógrafos serão utilizados no Laboratório Central de Polícia Técnica e nas Coordenações de Toxicologia, Química, Análise Ambiental e Instrumental, auxiliando na identificação de drogas, materiais biológicos, entre outras substâncias. Os scanners tridimensionais serão empregados na capital, no Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto, e nas Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica (CRPT) de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itabuna. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou o fortalecimento da perícia nos últimos dois anos. “Novas viaturas, softwares de inteligência, equipamentos de balística e a contratação de aproximadamente 800 novos peritos ampliarão o trabalho do DPT em todo o estado”, enfatizou.