Agentes da Polícia Civil de Goiás equivocaram-se no endereço durante o cumprimento de mandados de prisão em Aparecida de Goiania, causando pânico em uma família na quinta-feira (11). Em um vídeo viralizado nas redes sociais, uma policial é vista apontando uma arma para uma moradora que critica a presença dos agentes. A situação só se acalma quando os agentes percebem o erro no local. A Polícia Civil de Goiás explicou que os mandados eram contra suspeitos de tráfico de drogas e que o caso será investigado pela Superintendência de Correições e Disciplina da PCGO.

Durante um evento em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e afirmou que ele ficará "muito tempo" no cargo "só de teimosia". Padilha tem sido alvo de críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o chamou de "incompetente" e "desafeto pessoal". Lula defendeu a capacidade de Padilha como articulador do governo no Congresso e destacou a importância de lidar com a adversidade nesse ambiente. Padilha, por sua vez, negou rancor em relação às críticas de Lira e afirmou que está focado na agenda do país. O evento também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).

Após deixar a Presidência, Jair Bolsonaro recebeu doações de apoiadores por meio de Pix, totalizando R$ 17 milhões. De acordo com o ex-presidente, cerca de R$ 5,7 milhões foram utilizados para pagar os honorários dos advogados que o defendem. Bolsonaro explicou que antecipou o pagamento da defesa com receio de ter seus recursos bloqueados por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, garante que o trabalho dos seus defensores já esteja pago, mesmo em um cenário adverso.

O governo Lula (PT) realizou cortes significativos de verbas em diversos setores durante o ano de 2024. O Ministério da Saúde, as universidades, a educação básica e programas sociais foram afetados por essas medidas, totalizando um corte de mais de R$ 4 bilhões em diferentes ministérios. Um dos cortes mais notáveis ocorreu no programa Farmácia Popular, que perdeu cerca de 20% dos recursos destinados à entrega de medicamentos com desconto, principalmente para doenças como glaucoma e Parkinson. No entanto, o orçamento reservado para a entrega gratuita de medicamentos foi mantido, beneficiando grupos como os inscritos no Bolsa Família. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) e a Ciência e Tecnologia tiveram cortes de aproximadamente R$ 280 milhões, afetando bolsas em universidades e programas de pesquisa. Ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil foram particularmente impactadas. Outros cortes significativos foram observados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com uma redução de R$ 228 milhões, afetando programas como o Criança Feliz e o financiamento de comunidades terapêuticas. Essas medidas de corte foram justificadas pelo governo como uma forma de adequar o Orçamento às regras fiscais e ao novo arcabouço fiscal, priorizando gastos obrigatórios e necessários. No entanto, as instituições afetadas expressaram preocupações sobre a suficiência dos recursos disponíveis para manter suas atividades e programas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agendou para a próxima quarta-feira (17) uma discussão crucial sobre a possível liberação da venda do cigarro eletrônico no Brasil. Esta decisão vem após uma consulta pública realizada em dezembro, na qual a agência recebeu 13.930 manifestações. A minuta de resolução que reitera a proibição desses produtos foi objeto de debate e será novamente avaliada durante a reunião. Dos participantes da consulta pública, 59% expressaram opiniões divergentes em relação à proibição dos cigarros eletrônicos, apresentando argumentos contrários ou outras ponderações. No entanto, 37% manifestaram apoio à manutenção da proibição desses dispositivos no país. Entre os profissionais de saúde, a maioria (61%) avaliou de forma positiva a proibição, enquanto 32% apontaram efeitos negativos decorrentes dessa medida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (11) que as abordagens policiais devem ser fundamentadas em critérios objetivos, não sendo permitido o perfilamento racial, discriminação por sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. O julgamento ocorreu no contexto de um caso específico em que a corte analisou se provas obtidas pela polícia durante uma abordagem motivada pela cor da pessoa seriam válidas. A decisão reforça que as buscas pessoais sem mandado judicial devem se basear em elementos objetivos, como a posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito. A pesquisa do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV evidenciou que, muitas vezes, prevalece na Justiça a percepção individual de policiais, caracterizada por preconceitos raciais, especialmente em casos de tráfico de drogas. O estudo analisou decisões em segunda instância relacionadas a prisões por tráfico de drogas em residências e constatou uma tendência de sobrerrepresentação dos testemunhos policiais nos processos, reforçando a necessidade de combater o perfilamento racial e garantir abordagens baseadas em critérios objetivos e legais.

O presidente Lula (PT) decidiu vetar parcialmente o projeto que propunha o fim das saídas temporárias de presos, mantendo-as apenas para que os detentos possam visitar seus familiares em datas comemorativas. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) durante um pronunciamento no Palácio do Planalto, acompanhado de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União. Segundo Lewandowski, a decisão visa garantir direitos humanitários e constitucionais, permitindo que os presos em regime semiaberto tenham a oportunidade de manter laços familiares, o que é considerado fundamental para a ressocialização. O texto com o veto parcial será publicado em edição extra no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). No entanto, o Congresso Nacional ainda pode derrubar esse veto, o que poderia reestabelecer as restrições propostas originalmente. A nova lei, se mantida, manterá as saídas temporárias em datas como o Natal e o Dia das Mães, além de permitir que os presos estudem e trabalhem fora do sistema prisional. No entanto, ficam vedadas as saídas temporárias para condenados por crimes com violência ou grave ameaça, além dos crimes hediondos. A decisão do presidente Lula foi resultado de um debate intenso, que dividiu aliados do governo. Ministérios como o da Justiça e Segurança Pública defenderam o veto parcial, enquanto outros, como o da Igualdade Racial, defendiam o veto total. O projeto gerou discussões acaloradas no Congresso e na sociedade após casos de crimes cometidos por presos em saída temporária. A nova legislação, se mantida, exigirá também exames criminológicos para progressão de regime, o que tem gerado preocupações quanto à lentidão dos processos devido à falta de estrutura nas unidades prisionais.

A partir desta quinta-feira (11), os entusiastas e colecionadores terão a oportunidade de adquirir uma peça única: uma moeda de prata em celebração ao bicentenário da primeira Constituição brasileira. Produzida em prata e com um valor nominal de R$ 5, a moeda será comercializada por R$ 440 exclusivamente através do site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Segundo informações do Banco Central (BC), inicialmente serão disponibilizadas 3 mil unidades da moeda comemorativa. Contudo, o sucesso da iniciativa pode levar à produção de até 10 mil peças. Uma característica marcante desta edição é o uso da cor sépia nas páginas abertas do livro da primeira Constituição, simbolizando a passagem do tempo desde sua promulgação. O anverso da moeda exibe o livro da Constituição aberto, acompanhado por uma pena estilizada e texto manuscrito, remetendo à forma como o documento foi redigido dois séculos atrás. Esta é a primeira vez que o recurso da cor é empregado em uma moeda de prata no Brasil. Já o reverso da moeda apresenta o imponente prédio do Congresso Nacional, ícone do Poder Legislativo brasileiro. O conjunto arquitetônico, com suas duas cúpulas representativas das duas Câmaras legislativas, faz alusão ao modelo bicameral proposto desde a primeira Carta Magna do país. O lançamento oficial da moeda ocorreu em um evento realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com a presença de representantes do Banco Central, Casa da Moeda e membros do Congresso Nacional, destacando a importância histórica desta peça para o país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a proibir a comercialização de álcool líquido 70%. A venda do produto havia sido autorizada em 2020 em resposta à emergência sanitária da pandemia de Covid-19, mas o prazo da última autorização expirou em dezembro do ano passado. Estabelecimentos que ainda possuem estoques do produto terão até o dia 30 de abril para esgotá-los, após o que a comercialização será novamente vetada. Vale ressaltar que a venda do álcool líquido 70% em gel continua liberada. A decisão de permitir a venda do álcool líquido 70% em 2020 foi tomada em meio à necessidade de medidas preventivas para conter a propagação do novo coronavírus. No entanto, a Anvisa ressaltou que o produto é altamente inflamável e que já havia sido proibido em 2002 devido ao grande número de acidentes registrados.

O sorteio do concurso 2.709 da Mega-Sena vai acontecer neste sábado (6), às 20h. O prêmio acumulou em R$17,5 milhões, após ninguém acertar as seis dezenas do concurso realizado na quinta-feira (4). No último sorteio, os números foram 10 – 11 – 12 – 19 – 23 – 28. A quina teve 126 apostas ganhadoras, cada pessoa recebeu R$ 17.344,12. Já a quadra registrou 5.990 apostas ganhadoras, os acertadores vão receber individualmente o prêmio R$ 521,19. As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 19h de hoje nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples com seis números marcados custa R$ 5.

Nesta quinta-feira (04), o presidente Lula (PT) se tornou alvo de críticas públicas da oposição após seu filho caçula, Luis Claudio Lula da Silva, 39 anos, ser acusado de violência física, moral e psicológica por uma ex-companheira. Diversos políticos e figuras públicas questionaram o silêncio de Lula e aliados diante das acusações. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e rivais do petista, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), destacaram a importância de se posicionar contra a violência doméstica, independentemente de quem seja o acusado. A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, não abordou diretamente o caso, mas fez referência à necessidade de combater a violência contra as mulheres em um evento recente.A denúncia contra Luis Claudio foi registrada em São Paulo, resultando em uma medida protetiva que o proíbe de se aproximar da ex-mulher. O caso gerou debates nas redes sociais e críticas a diferentes personalidades políticas que se mantiveram em silêncio ou evitaram comentar o episódio.

Uma cena inusitada chamou a atenção das autoridades de trânsito de Campinas, no interior de São Paulo, quando um homem abaixou as calças e mostrou a bunda ao passar por um radar. O incidente ocorreu no dia 16 de janeiro, mas a imagem só veio à tona recentemente nas redes sociais. Segundo relatos, o veículo envolvido no episódio era um Volkswagen Apolo que trafegava a 80 km/h em uma área onde a velocidade máxima permitida era de 70 km/h. O acontecimento ocorreu na Avenida Prestes Maia, próximo à Avenida das Amoreiras, no Jardim do Trevo. A atitude do indivíduo chamou a atenção das autoridades, que alertam para a importância de respeitar os limites de velocidade e as normas de trânsito, além de manter um comportamento adequado ao dirigir.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória nesta quinta-feira (28) a ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão durante os eventos do dia 8 de janeiro. Os beneficiados são os coronéis da PM Klepter Rosa Gonçalves, Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Klepter Gonçalves, que assumiu o comando da PM após os eventos, foi escalado pelo interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, para assumir a posição de forma interina. A liberdade concedida pelo ministro inclui o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte, a proibição de utilizar redes sociais e a impossibilidade de se comunicar entre si. Os três haviam sido presos em agosto do ano passado pela Polícia Federal. A investigação apura a suposta omissão no enfrentamento dos incidentes ocorridos no dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram diversas sedes governamentais em Brasília.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informou que haverá um reajuste de 4,39% nas tarifas postais a partir do dia 3 de abril. A medida, que corresponde à correção da inflação de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023, foi oficializada por meio de uma portaria do Ministério das Comunicações publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (25). Entre as mudanças, a tarifa para envio de cartas e cartões postais nacionais de até 20 gramas passará de R$ 2,45 para R$ 2,55. Já para o envio de cartas de 450g a 500g, a tarifa máxima aumentará de R$ 13,35 para R$ 13,80. Além disso, o franqueamento autorizado de cartas simples também sofrerá reajuste, variando de R$ 2,27 a R$ 12,17, dependendo do peso em gramas. No que diz respeito aos telegramas nacionais, os valores serão diferenciados de acordo com a modalidade escolhida: R$ 10,74 para o serviço via internet, R$ 12,96 para o serviço por telefone e R$ 15,56 para contratação pré-paga nas agências. Esses ajustes tarifários visam adequar os custos operacionais dos Correios à realidade econômica, mantendo a qualidade e eficiência dos serviços prestados à população.

Vídeos do sistema de segurança da embaixada da Hungria em Brasília revelam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneceu na missão diplomática por dois dias após a Polícia Federal apreender seu passaporte. As imagens, conforme o jornal New York Times, mostram Bolsonaro em frente à embaixada no dia 12 de fevereiro. Quatro dias antes, a PF havia confiscado o passaporte de Bolsonaro como parte de uma investigação sobre uma suposta trama golpista para permanecer no poder após perder a eleição para Lula (PT). O New York Times relata que as câmeras mostram Bolsonaro acompanhado de dois seguranças, permanecendo no prédio de 12 a 14 de fevereiro. Um funcionário da embaixada da Hungria confirmou o plano de receber Bolsonaro na embaixada. Ao permanecer na missão diplomática, Bolsonaro estaria protegido contra uma possível ordem de prisão devido às convenções diplomáticas. Ele é próximo do líder húngaro Viktor Orbán, conhecido por sua posição na extrema-direita europeia. Bolsonaro se encontrou com Orbán em dezembro de 2023 em Buenos Aires, durante a posse do presidente argentino Javier Milei. Em um vídeo nas redes sociais, Bolsonaro apresentou Orbán a políticos brasileiros e húngaros, destacando a afinidade política entre Brasil e Hungria. No mesmo dia em que chegou à embaixada húngara, Bolsonaro convocou seus apoiadores para uma manifestação em São Paulo em 25 de fevereiro, pedindo uma defesa do "estado democrático de direito" e negando acusações contra ele.