O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pela promotora de justiça Ana Paula Bacellar Bittencourt e pela Procuradoria Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, manifestou pela rejeição do pedido de suspensão impetrado pelo Município de Caetité, administrado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido de suspensão referia-se à decisão interlocutória da Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, que determinou a suspensão da executoriedade do Decreto Municipal nº 47/2024. A decisão judicial manteve a eficácia da Lei Municipal nº 878/2021, que garante a permanência da concessão de uso de um bem imóvel do Hospital Municipal/Unacon com a Fundação Gonçalves e Sampaio. A Procuradoria argumentou que os motivos apresentados pelo Município de Caetité para suspender a decisão não foram devidamente comprovados, especialmente no que diz respeito à alegada precariedade dos serviços de saúde prestados pela cessionária. A decisão judicial foi mantida com base na falta de demonstração de grave violação à ordem pública pela não prestação contínua dos serviços de saúde. Assim, a decisão de 1º grau foi mantida, assegurando a continuidade da concessão de uso do bem imóvel ao Hospital Municipal/Unacon pela Fundação Gonçalves e Sampaio.

José Barreira de Alencar Filho, conhecido como Zé Barreira e ex-prefeito de Caetité, emitiu uma nota em resposta à decisão proferida em primeira instância que o condenou a 5 anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por fraude licitatória. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e julgada pela Vara Federal de Guanambi. Na nota, Zé Barreira esclarece que as empresas envolvidas nas licitações conduzidas pela Prefeitura de Caetité não tiveram interferência da administração municipal. Ele destaca que as obras operadas por essas empresas foram licitadas, executadas, concluídas e pagas conforme os preços licitados, respeitando os termos contratuais e legais. O ex-prefeito ressalta sua confiança na justiça das instâncias superiores e enfatiza que o processo judicial está em andamento, aguardando a exaustão de todos os recursos previstos em lei. Zé Barreira também reafirma sua pré-candidatura à prefeitura, mencionando seu compromisso com a população de Caetité e enfrentando as informações equivocadas criadas em oportunismo eleitoral. A decisão da juíza Daniele Abreu Danczuk inclui uma pena de multa e regime semiaberto, com a possibilidade de recurso em liberdade. Zé Barreira mantém sua pré-candidatura enquanto aguarda o desenrolar do processo judicial.

Na segunda-feira (22), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, conhecido como Zé Barreira, a 5 anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto por fraude licitatória. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e julgada pela Vara Federal de Guanambi. De acordo com o MPF, Zé Barreira e outros nove réus estiveram envolvidos em fraudes em cerca de cinco processos licitatórios, beneficiando empresas pertencentes a Josmar Fernandes dos Santos. Entre os réus está Aldo Gondim, então secretário de Administração na época. A juíza Daniele Abreu Danczuk destacou a culpabilidade do ex-prefeito, ressaltando que sua posição exigia um comportamento íntegro. A pena inclui multa e regime semiaberto, com a possibilidade de recurso em liberdade. Zé Barreira, que atualmente é pré-candidato à prefeitura, pode recorrer da decisão enquanto mantém sua pré-candidatura.

Uma equipe de motociclistas da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atuou no combate a um incêndio em uma residência na avenida Otacília Batista de Souza, em Caetité, sudoeste da Bahia, na noite de quinta-feira (11). Os policiais perceberam a fumaça e ouviram gritos de socorro enquanto realizavam policiamento no Estádio Municipal por volta das 22h30. Ao chegar ao local, encontraram um idoso com queimaduras sendo ajudado por populares. Utilizando mangueiras de uma residência vizinha, os policiais combateram o incêndio e garantiram o socorro ao senhor ferido, que foi conduzido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA/24h) pelos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A rápida ação da equipe da 94ª CIPM foi essencial para evitar danos maiores à residência e garantir o atendimento médico ao idoso.

Na madrugada desta quinta-feira, dia 11/04, um sinistro de trânsito foi registrado na Rodovia BR-030, no trecho que liga Ibitira a Caetité, na Bahia. Por volta das 03:00h, um caminhão conduzido por um jovem de 23 anos perdeu o controle em uma curva, precipitando-se na ribanceira e capotando em seguida. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual, o acidente foi resultado de uma precipitação seguida de capotamento, resultando em danos materiais e, infelizmente, em danos pessoais. O passageiro do veículo, identificado como Rodrigo D. S. P., de 28 anos, veio a óbito no local do acidente. O condutor do caminhão, de 23 anos, foi socorrido e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caetité, onde se encontra em situação estável, sob observação médica. As autoridades estão investigando as circunstâncias do acidente para determinar as causas precisas do ocorrido. O corpo de Rodrigo D. S. P. foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da cidade de Guanambi para os procedimentos necessários.