Categoria: Caturama

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  • 14 // Mai // 2024
  • 16h35

TCM mantém aprovação com ressalvas das contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram na sessão desta terça-feira (14) negar provimento ao pedido de reconsideração referente às contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDSTBP) de Caturama. A decisão mantém a aprovação com ressalvas das contas de responsabilidade de Humberto Raimundo de Oliveira, relativas ao exercício de 2015. O conselheiro Paulo Rangel, relator do recurso, também determinou a retirada da multa imposta ao gestor no valor de R$ 800,00, devido à prescrição intercorrente. A relatoria apontou que os argumentos apresentados pelo gestor não foram devidamente comprovados com documentação adequada para respaldar a sua fundamentação. Além disso, não foram demonstrados novos elementos capazes de modificar a decisão inicial pela aprovação com ressalvas.