A seleção de monitores/professores para o Programa Universidade para Todos (UPT) está aberta em Livramento de Nossa Senhora. Os interessados em contribuir para a formação pré-vestibular dos estudantes da rede pública já podem se inscrever. O processo seletivo busca educadores comprometidos em fortalecer a educação e preparar os alunos para os processos de ingresso no ensino superior. As inscrições devem ser realizadas pelo site inscricao.uneb.br/monitoresupt2025, onde também está disponível o edital com todos os detalhes sobre requisitos e critérios de seleção. O Programa Universidade para Todos é uma iniciativa voltada para a preparação de estudantes concluintes e egressos do ensino médio das redes estadual e municipal da Bahia, oferecendo suporte para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e demais vestibulares.

As escolas da rede estadual iniciam, no dia 17 de março, a eleição de líderes e vice-líderes estudantis para o ano letivo de 2025. O processo eleitoral ocorrerá em quatro etapas, entre março e abril, com eleições nas turmas, escolas, municípios e territórios de identidade. A iniciativa faz parte das ações da Secretaria da Educação do Estado (SEC) para incentivar o protagonismo estudantil na contribuição da gestão participativa das escolas e no diálogo sobre a educação junto à sua comunidade. Além de eleger líderes e vice-líderes, haverá representantes de segmentos específicos, como indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e estudantes do campo. Os líderes de classe terão o papel de mediar o diálogo entre alunos e a gestão escolar, promover projetos pedagógicos e participar de conselhos educacionais. Cabe ao líder, dentre outras atribuições, representar os estudantes da sua turma; escutar os colegas e suas necessidades, coletando informações e sugestões; estabelecer diálogo com sua turma para gerenciamento de conflitos; estimular o bom relacionamento da turma; coordenar a turma na distribuição de tarefas em projetos e ações; contribuir para a efetivação das ações de busca ativa; e apresentar contribuições para a criação ou melhoria de projetos.

Para os candidatos que não foram aprovados no Vestibular Uesb ou no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a Uesb publicou uma lista de convocação para formação de um cadastro de reserva. Esse cadastro será utilizado para preenchimento de futuras vagas residuais, respeitando a ordem de classificação e modalidade de concorrência em cada curso. Para o Vestibular, a lista está disponível no Edital 048/2025, com entrada no semestre 2025.1. O prazo para entrega dos documentos é de 12 a 14 de março. Já para o Sisu, a relação de suplentes pode ser conferida no Edital 040/2025, com entrada em 2025.1 e 2025.2. O período de entrega da documentação vai de 6 a 11 de março. A entrega dos documentos deve ser feita na Secretaria de Cursos, das 8h30 às 11h30 ou das 14h30 às 17h30. Caso o candidato suplente convocado não entregue a documentação completa, ele não integrará o cadastro de reserva e perderá o direito de ser convocado em novas chamadas.

Em uma sessão na última sexta-feira (21/2), a Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, aprovou o Projeto de Lei que estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério do município. A iniciativa, de autoria da prefeita Joanina Sampaio, foi votada, a pedidos da gestão, em regime de urgência, garantindo que o novo valor seja pago já no salário de fevereiro, com efeito retroativo a janeiro de 2025. A aprovação da lei representa um marco importante para a valorização dos professores da rede municipal, que terão seus vencimentos reajustados de acordo com o novo piso. A medida é um reconhecimento do papel fundamental dos profissionais do magistério para a educação e o desenvolvimento do município. A prefeita Joanina Sampaio comemorou a aprovação da lei e destacou o compromisso da administração municipal com a educação de qualidade e a valorização dos profissionais da área. A nova lei, publicada no dia 25 de fevereiro de 2025, já está em vigor e os professores de Livramento já podem esperar por um salário mais justo e valorizado. Este é um passo importante para garantir que os profissionais da educação se sintam reconhecidos e motivados a continuar trabalhando para oferecer um ensino de qualidade para as crianças e jovens do município.

O Governo Federal anunciou um reajuste de 6,27% no Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica, elevando o valor mínimo para a remuneração dos professores da rede pública em todo o país para R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na noite de quinta-feira (25), e oficializado na sexta-feira (26) com a publicação da Portaria Nº 77/2025 no Diário Oficial da União. Esse reajuste supera a inflação oficial do último ano, que foi de 4,83% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e 4,77% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Valorização dos nossos professores", afirmou o ministro em suas redes sociais. A remuneração dos profissionais da educação básica é custeada por estados e municípios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União. Para que o novo valor entre em vigor, cada estado e município deve oficializar o piso por meio de norma própria. O piso salarial do magistério foi criado em 2008 para garantir uma referência mínima de remuneração para professores com jornada de 40 horas semanais. Desde sua implementação, tem proporcionado ganhos reais aos profissionais da educação. "Essa trajetória de valorização foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso", destacou Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).

Na última quinta-feira (30), Livramento de Nossa Senhora deu um passo importante para o fortalecimento da educação no município com a entrega de um ônibus escolar, fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado da Bahia. A prefeita Joanina Sampaio celebrou a conquista, destacando a importância do veículo para beneficiar crianças e jovens da região. "Agradeço imensamente ao governador Jerônimo Rodrigues, à secretária de Educação, Rowenna Britto, e ao secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, pelo apoio e dedicação em atender às necessidades da nossa comunidade", declarou a prefeita. Joanina reforçou o compromisso da gestão municipal em continuar trabalhando com amor para proporcionar mais oportunidades e avanços para Livramento. "Seguimos trabalhando com amor para garantir mais oportunidades e avanços para Livramento! É assim que continuamos trabalhando com amor!", concluiu. O novo ônibus escolar representa um avanço significativo na melhoria da infraestrutura educacional do município, ampliando o acesso ao transporte escolar seguro e eficiente para os estudantes da rede pública.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 3 de fevereiro o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. A data divulgada anteriormente para término das inscrições era dia 31 de janeiro. Na segunda-feira (27), com um dia de atraso, o MEC divulgou no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu o resultado dos selecionados para a primeira chamada regular do Sisu 2025. Inicialmente, conforme o edital do processo seletivo de 2025, o resultado estava previsto para ser liberado no domingo (26). O Ministério da Educação ainda não divulgou as novas datas das próximas etapas do processo de seleção. Entre elas, o novo período de manifestação de interesse na lista de espera por uma vaga pelo candidato que não for selecionado na chamada regular; e a nova data de convocação dos selecionados pela lista de espera. A lista de espera poderá ser usada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. A retificação do edital poderá ser publicada em edição extra no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (28). Nesta primeira edição do ano, o programa gerido pelo MEC ofertou 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação, em 124 instituições públicas de ensino superior do país.

Na tarde desta quinta-feira (23), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou, no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, novos investimentos voltados ao fortalecimento do Ensino Superior estadual. Entre as medidas, destacam-se os reajustes salariais para professores e técnicos das universidades estaduais, além de melhorias em infraestrutura. De acordo com o governador, o Projeto de Lei nº 25.628/2024 prevê um reajuste escalonado de 13,83% nos vencimentos do magistério superior, que será dividido em quatro parcelas entre 2025 e 2026. A medida é resultado de um diálogo contínuo entre o Governo do Estado e a categoria, realizado entre maio e outubro de 2024. “A valorização dos docentes e técnicos é fundamental para consolidar o papel estratégico das universidades estaduais na formação de profissionais e na produção de conhecimento na Bahia”, destacou Jerônimo Rodrigues. Ele também ressaltou que, nos últimos dois anos, foram investidos R$ 202 milhões na infraestrutura das instituições, com novos prédios, reformas e manutenções. Além disso, o Projeto de Lei nº 25.619/2024 foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALBA), trazendo reestruturação na remuneração dos cargos de Analista Universitário e Técnico Universitário. A iniciativa inclui um reajuste de 6% e a criação de tabelas específicas para servidores que atuam em regime de 40 horas semanais. Essas ações atendem a demandas históricas das categorias e buscam motivar e valorizar servidores que desempenham funções estratégicas para o ensino superior na Bahia. "Estamos avançando para transformar a Bahia em referência nacional em educação inclusiva, inovadora e socialmente responsável", afirmou o governador.

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 terão início nesta sexta-feira (24) e poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 28 de janeiro, no horário de Brasília. O processo seletivo é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.Os interessados precisam ter uma conta no Gov.br, realizar o login utilizando o CPF e a senha, e atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Para participar, o estudante deve: Ter completado o ensino médio; Ter participado do Enem 2024 ou 2023, alcançando no mínimo 450 pontos na média das provas e nota maior que zero na redação; Cumprir pelo menos uma das condições relacionadas à sua formação escolar ou situação social, como ser egresso de escola pública, bolsista em escola privada ou pessoa com deficiência. Além disso, o candidato pode optar por bolsas integrais, com renda familiar bruta mensal per capita de até R$ 2.277 (1,5 salário mínimo), ou bolsas parciais, para renda de até R$ 4.554 (3 salários mínimos). Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 4 de fevereiro, e da segunda chamada, em 28 de fevereiro. Para quem não for contemplado, haverá a possibilidade de inscrição na lista de espera nos dias 26 e 27 de março, com o resultado disponível a partir de 1º de abril. Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada terão entre os dias 4 e 17 de fevereiro para apresentar a documentação necessária à instituição de ensino superior. Criado em 2004, o Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. O programa ocorre duas vezes ao ano e beneficia estudantes sem diploma de nível superior.Para mais informações, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.

Com o encerramento do período oficial da matrícula on-line 2025 na rede estadual, que se deu de 13 a 21 de janeiro, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) chama a atenção dos estudantes ou responsáveis que solicitaram vagas nas escolas para a necessidade de apresentarem a documentação nas suas respectivas unidades, em um prazo de cinco dias úteis, para confirmar a matrícula. A medida vale para aqueles que buscaram a nova vaga através da plataforma ba.gov.br ou renovaram a matrícula, mas precisam atualizar alguma documentação. Dentre os documentos exigidos para confirmar a matrícula nas escolas estaduais, estão histórico escolar, RG, CPF, comprovante de residência e carteira de vacinação (para menores de 18 anos). O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar, Ricardo Costa, destaca que a matrícula para os novos alunos continuarão abertas, no formato presencial. “Para garantir que todos possam frequentar a escola, a SEC orienta aqueles que não renovaram a matrícula em 2024 e os interessados em ingressar na rede estadual em 2025, mas que não fizeram a matrícula on-line no prazo oficial, a se dirigirem presencialmente à unidade escolar mais próxima com disponibilidade de vaga para a modalidade, série e turno desejados para efetuar a matrícula”. O ano de 2025 também marca avanços significativos na Educação baiana. Com a ampliação da Educação Integral para 311 escolas em 267 municípios e a oferta inédita de cursos técnicos em todos os 417 municípios, a rede estadual reafirma seu compromisso com a transformação social e educacional. Além disso, os investimentos em infraestrutura e na formação docente reafirmam o compromisso do Governo da Bahia de acolher todos os jovens e adultos que buscam uma educação pública de qualidade. A combinação de inovação tecnológica e atendimento presencial reforça o objetivo de alcançar, cada vez mais, estudantes em todo o Estado.

Em mais uma ação de destaque na área da educação, a deputada estadual Ivana Bastos celebrou a assinatura de ordens de serviço e autorizações para licitações que irão beneficiar diretamente os municípios de Palmas de Monte Alto, Guanambi, Caetité, Jussiape e Mulungu do Morro com obras de ampliação, modernização e construção de unidades escolares. As iniciativas fazem parte da 3ª Etapa do Programa Construir para Educar, que somam recursos de mais de R$1.3 bilhão nas três etapas do programa. O ato aconteceu no Colégio Estadual Renan Baleeiro, no bairro de Águas Claras, em Salvador. Para Palmas de Monte Alto, o governador Jerônimo Rodrigues assinou a ordem de serviço para a construção do Colégio Estadual Anísio Teixeira em Tempo Integral. O investimento, que ultrapassa R$ 20 milhões, inclui 13 salas, 4 salas multifuncionais, biblioteca, pátio coberto, restaurante, teatro, quadra poliesportiva, vestiário, campo society, pista de atletismo e outras estruturas. A conquista foi resultado da articulação da deputada, do ex-prefeito Manoel Rubens e do atual prefeito Tito, que destacou a prioridade de sua gestão na educação e no futuro dos jovens do município. Nos municípios de Guanambi e Caetité, as unidades escolares também receberão intervenções significativas. Em Guanambi, será realizada a ampliação e modernização do Colégio Estadual Modelo Luís Eduardo Magalhães. A obra, estimada em mais de R$ 18 milhões, inclui a implantação de um bloco com 10 salas, restaurante, reforma do prédio, guarita e paisagismo, entre outros melhoramentos. Já em Caetité, o Complexo Educacional do município será modernizado com um investimento superior a R$ 42 milhões. As intervenções incluem a construção de restaurante, teatro, adequação de auditório, área de vivências, reforma e cobertura da quadra poliesportiva, além de outras melhorias. O prefeito Valtécio celebrou a conquista como um marco para a educação local. Além disso, os municípios de Jussiape e Mulungu do Morro terão novas escolas estaduais construídas. Em Jussiape, será edificada a nova sede do Colégio Estadual Horácio de Matos, com 10 salas, laboratórios, sala multifuncional, biblioteca, teatro, quadra poliesportiva, campo society e restaurante, totalizando mais de R$ 20 milhões em investimentos. A deputada destacou que esta era uma luta de anos junto ao ex-prefeito Dr. Éder. Por sua vez, em Mulungu do Morro, a nova escola estadual contará com 13 salas, 4 salas multifuncionais, biblioteca, pátio coberto, restaurante, teatro, quadra poliesportiva, vestiário e campo society. O investimento supera os R$ 21 milhões e foi celebrado pelo prefeito Acácio. "Essas obras representam um avanço significativo para a educação de nossa região. Seguiremos trabalhando para garantir mais investimentos que impactem positivamente a vida dos jovens e professores, proporcionando estruturas modernas e adequadas para a formação educacional", declarou a deputada Ivana Bastos.

A Secretaria Municipal de Educação de Livramento de Nossa Senhora, sob a gestão do secretário Probo Meira, iniciou nesta segunda-feira (6) uma série de ações para garantir um retorno tranquilo às aulas no município. O secretário, acompanhado de sua equipe técnica, realizou vistorias em escolas da sede e da zona rural para avaliar as condições estruturais dos prédios. De acordo com a pasta, as visitas fazem parte de um planejamento estratégico para identificar necessidades e realizar trabalhos de manutenção. O objetivo é oferecer um ambiente escolar seguro e adequado para alunos e professores no início do ano letivo. As ações incluem reparos nas instalações físicas e ajustes em equipamentos das unidades de ensino.

O período de renovação de matrícula da rede estadual de ensino para o ano letivo 2025 será iniciado, na próxima segunda-feira (18) e, prossegue, até o dia 29 de novembro. A renovação deve ser realizada presencialmente, na escola onde o estudante está matriculado. É importante ficar atento ao cronograma de matrícula para cada grupo de estudantes. O estudante ou seu responsável deve comparecer na unidade escolar e entregar a documentação que estiver pendente ou desatualizada, a exemplo da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do comprovante de residência atualizado. A entrega desses documentos dentro do prazo é obrigatória para que a renovação da matrícula seja confirmada. Novos estudantes - Já para os novos estudantes, a matrícula para 2025 poderá ser feita a partir do dia 13 de janeiro, de forma on-line, através da plataforma ba.gov. Para tanto, o estudante deverá ser cadastrado previamente no portal ba.gov e informar o CPF, documento obrigatório para a realização da matrícula. Caso o estudante não possua CPF, deverá solicitar antecipadamente o documento em qualquer unidade do SAC. Após solicitar a matrícula, seguindo as datas do cronograma, o estudante terá até cinco dias para comparecer à escola escolhida e entregar os documentos exigidos. Esses documentos incluem o Histórico Escolar (original), RG ou Certidão de Registro Civil, CPF, comprovante de residência atualizado e, para o aluno de até 18 anos, a Carteira de Vacinação. É importante destacar que a ausência de qualquer documento solicitado poderá comprometer a efetivação da matrícula. No caso da Carteira de Vacinação, o responsável terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação, conforme a Portaria Conjunta SESAB/SEC nº 01/2018, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar.

A segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 será realizada neste domingo (10), a partir de 13h30, em todos os estados e no Distrito Federal, abrangendo 1.753 municípios. Os participantes terão cinco horas para responder a 90 questões de múltipla escolha, divididas entre as áreas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática. Conforme informado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados pontualmente às 13h, no horário de Brasília. Os candidatos poderão deixar as salas de aplicação somente após duas horas do início das provas. Caso queiram levar o caderno de questões, poderão fazê-lo apenas nos 30 minutos finais de aplicação. Além disso, para garantir a segurança e evitar fraudes, a entrada aos banheiros será acompanhada por fiscais utilizando detectores de metais. O horário de aplicação das provas pode variar conforme o fuso horário de cada região. No distrito de Fernando de Noronha (PE), por exemplo, a abertura dos portões será às 13h e o fechamento às 14h, no horário local. Já em estados como Amazonas, Mato Grosso e Roraima, os portões abrirão às 11h e fecharão às 12h, no horário local. No Acre, a abertura será às 10h e o fechamento às 11h, também no horário local. Os participantes devem estar atentos ao horário local e às orientações para garantir uma boa realização da prova.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas, proibindo seu uso inclusive durante o recreio e os intervalos entre as aulas. O projeto também estabelece que alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental não poderão portar celulares, visando proteger crianças de até 10 anos contra possíveis abusos. A proposta permite, porém, o uso dos dispositivos em sala de aula para fins pedagógicos em todos os anos da educação básica, além de autorizar o uso para necessidades de acessibilidade, inclusão e condições médicas. O texto aprovado é uma reformulação do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que tramitava com outras 13 proposições semelhantes. Garcia destacou que a restrição do uso de celulares e eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos pode ser compensada por atividades físicas e de socialização, fundamentais para o desenvolvimento. “Estudos recentes nos alertam para os riscos do acesso a conteúdos impróprios, como pornografia, drogas, violência, linguagem inadequada e apostas eletrônicas,” explicou o deputado. O relator enfatizou que, embora alguns pais vejam o celular como um recurso de segurança, é importante considerar os potenciais prejuízos que o uso desses dispositivos pode trazer nessa fase. “Crianças nessa faixa etária ainda não têm maturidade para discernir como e quando usar esses dispositivos de forma apropriada”, afirmou Garcia. A partir dos 11 anos, o projeto permite o porte de celulares, considerando uma maior capacidade de autorregulação dos alunos e a demanda crescente por interações digitais em atividades escolares e sociais. O uso, no entanto, deve ser orientado por fins pedagógicos, conforme a orientação dos docentes e dos sistemas de ensino para evitar distrações. Para alunos com deficiência, a proposta autoriza o uso dos dispositivos desde a educação infantil e durante os anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a fim de promover acessibilidade por meio de aplicativos. Casos de condições de saúde, como o monitoramento de glicemia para diabéticos, também foram incluídos como exceções na proposta, segundo o relator.