A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, nesta terça-feira (1°), o resultado preliminar da primeira edição do Prêmio IDEB, criado em 2023 para reconhecer escolas e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) que atingiram ou superaram as metas estabelecidas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ao todo, 243 escolas de 27 NTEs serão premiadas pelos avanços em proficiência e fluxo escolar. O prêmio, regulamentado pelo Edital SEC nº 13/2023, disponibiliza R$ 10 milhões em recursos, dos quais R$ 500 mil serão divididos entre os NTEs que possuem pelo menos uma escola que cumpriu a meta do IDEB. As escolas premiadas dividirão R$ 9,5 milhões. Parte desses recursos será destinada a projetos educacionais propostos pelos professores (40%) e o restante a melhorias de infraestrutura, aquisição de equipamentos e mobiliário (60%). A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o impacto positivo do prêmio: "Este reconhecimento é resultado do esforço coletivo e do investimento na educação pública de qualidade. Destinar recursos diretamente para projetos docentes reforça nosso compromisso em valorizar os profissionais que fazem a diferença no processo de ensino e aprendizagem." A lista completa das escolas premiadas está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). As instituições que não foram contempladas poderão interpor recurso administrativo entre os dias 2 e 3 de outubro, através do e-mail gestaodaaprendizagem@enova.educacao.ba.gov.br. O resultado final será divulgado no dia 10 de outubro.

Os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Uebas) iniciaram uma paralisação de 24 horas nesta segunda-feira (19) em resposta à rejeição, na semana passada, da proposta de recomposição salarial apresentada pelo governo estadual. As instituições afetadas pela paralisação incluem a Universidade Estadual da Bahia (Uneb), a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A decisão foi tomada em assembleias realizadas na última quarta-feira (14), incluindo uma no campus de Salvador da Uneb, onde os professores decidiram que, embora tenha havido algum avanço nas negociações, a proposta do governo ainda era insuficiente. Segundo Clóvis Piáu, coordenador geral da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), o governo se comprometeu a pagar, pelos próximos quatro anos, o valor correspondente à inflação do ano anterior, o que foi visto como um ponto positivo. No entanto, a proposta de recomposição salarial, que segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) deveria ser de quase 35%, foi considerada insatisfatória pelos professores, já que o governo propôs um reajuste de apenas 1% ao ano durante quatro anos. Essa oferta gerou indignação entre os docentes, levando à paralisação de 24 horas como forma de protesto.

Neste domingo (18), cerca de 2,1 milhões de pessoas são esperadas em todo o Brasil para prestar o primeiro Concurso Público Nacional Unificado, que oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. As provas serão realizadas em dois turnos: pela manhã, com abertura dos portões às 7h30 e fechamento às 8h30; e à tarde, com abertura às 13h e fechamento às 14h. Os candidatos se inscreveram em um único bloco temático e classificaram os cargos desejados por ordem de preferência. Os blocos de 1 a 7 exigem formação de nível superior, enquanto o bloco 8 requer escolaridade de nível médio ou técnico. Embora não seja obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda que os candidatos levem o cartão de confirmação de inscrição, disponível na área do candidato no portal Gov.br. O cartão contém informações importantes, como local da prova, número de inscrição e horário. A identificação com documento original com foto é obrigatória, sendo aceitos documentos físicos e digitais, como CNH digital, RG Digital e E-Título, que devem estar disponíveis nos respectivos aplicativos de documentos digitais. Os candidatos devem levar uma caneta preta de material transparente para a prova, e materiais como caneta azul, lápis e borracha não podem permanecer na mesa durante a realização do exame. Alimentos e água são permitidos, desde que as comidas estejam em embalagens intactas e lacradas, e as garrafas de água sejam transparentes.

Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Educação (MEC) reforçou que as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O alerta vem após a retirada de um site falso que, utilizando uma identidade visual semelhante à página oficial, induziu candidatos a acreditar na necessidade de pagar uma taxa de inscrição de R$ 100. O site fraudulento solicitava informações pessoais dos candidatos e, em seguida, direcionava-os para uma mensagem falsa sobre o pagamento da taxa, ameaçando desclassificar o candidato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) caso não efetuasse o pagamento. O MEC enfatiza que qualquer cobrança para a inscrição no ProUni é indevida e ilegal. O programa oferece bolsas de estudo, tanto integrais quanto parciais, para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. As inscrições foram abertas na terça-feira (23) e os interessados podem se inscrever até sexta-feira (26) apenas pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Nesta segunda edição de 2024, o MEC disponibiliza 243.850 bolsas, das quais 170.319 são integrais e 73.531 são parciais, em 367 cursos oferecidos por 901 instituições participantes. Para se inscrever, o candidato deve acessar o portal Gov.br com login e senha, e fornecer e-mail e telefone válidos, além de preencher dados pessoais e familiares. É necessário escolher até duas opções de curso e instituição, conforme a renda familiar per capita. Os requisitos para participar incluem ter realizado o Enem nas edições de 2022 ou 2023, com nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação. A renda familiar per capita deve ser de até um salário mínimo e meio para bolsas integrais e três salários mínimos para bolsas parciais. Para mais detalhes sobre as bolsas e o processo de inscrição, os interessados devem consultar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Os professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) decidiram encerrar a greve na tarde desta quarta-feira (26), após uma assembleia em que houve apenas um voto contrário e duas abstenções. A data exata para o retorno às aulas ainda será definida pela categoria. A greve teve início em 29 de abril e desde então foram realizadas várias votações para decidir sobre o prosseguimento ou término da mobilização. As principais demandas dos professores incluíam reajuste salarial para 2024, reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), além da recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O encerramento da greve foi apoiado também pelo Diretório Central dos Estudantes da UFBA (DCE), que manifestou seu desejo de que as atividades acadêmicas fossem retomadas para benefício dos estudantes. Com o fim da greve, a UFBA poderá agora planejar a retomada das aulas e demais atividades acadêmicas, garantindo o funcionamento regular da universidade.

Em um importante passo para melhorar a infraestrutura educacional na Bahia, o governo do estado publicou o aviso de licitação para as obras de pavimentação asfáltica dos acessos às escolas em tempo integral nos municípios de Wagner, Serra do Ramalho, Nova Redenção, Ibitiara e Malhada de Pedras. A iniciativa é fruto do trabalho conjunto da deputada Ivana Bastos com o governador Jerônimo Rodrigues e resulta também das lutas dos prefeitos e lideranças locais. Em Wagner, a conquista é uma resposta ao pedido da parlamentar e do líder político, Dema do Rancho. Em Serra do Ramalho, o investimento atende o pedido do prefeito Lica.  O asfalto do acesso à escola de Nova Redenção é fruto do pedido dos líderes Ademar e Ariston. Já a pavimentação é Ibitiara resulta do esforço da deputada com o prefeito Wilson. Graças ao trabalho da deputada e do prefeito Beto de Preto Neto, o município de Malhada de Pedras também será contemplado. A deputada Ivana Bastos destacou a importância do projeto para a educação e a segurança dos alunos. "Estamos empenhados em garantir que nossos alunos tenham um ambiente escolar seguro e acessível. A pavimentação dos acessos às escolas em tempo integral nos municípios é um passo fundamental para isso", afirmou a deputada.

Termina na próxima sexta-feira (14) o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Ministério da Educação pede aos candidatos que fiquem atentos ao cronograma que foi alterado, de forma a ajustar datas, de forma a garantir a participação dos estudantes do Rio Grande do Sul, prejudicados pelas enchentes que, desde o final de abril, atingem o estado. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 85, e deve ser paga até 19 de junho. O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades federativas. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. “Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem, que é a porta de entrada para a graduação. Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever, pela Página do Participante. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição”, informou, por meio de nota, o ministro da Educação, Camilo Santana. O Ministério da Educação divulgou balanço contabilizando que praticamente 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Rio Grande do Sul, embora a rede de ensino ainda esteja em recuperação das enchentes, mais de 70% dos formandos da rede pública estão inscritos, segundo o MEC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta segunda-feira (10), o prolongamento da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais e afirmou que o montante de recursos negociados com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor os salários dos docentes e servidores é “não recusável”. “O montante de recurso que a companheira Esther Dweck [ministra do MGI] colocou à disposição é o montante de recursos não recusável. Eu só quero que leve isso em conta porque se não nós vamos falar em universidades, institutos federais e os alunos estão à espera de voltar à sala de aula”, disse Lula, em reunião pública com reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras e custeio do ensino técnico e superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. Para Lula, greve tem tempo para começar e também para terminar e é preciso que as lideranças sindicais tenham “coragem de acabar com a greve”. “A única coisa que não se pode permitir é que uma greve termine por inanição, a única coisa que não pode acontecer, porque se ela terminar assim, as pessoas ficam desmoralizadas. Então o dirigente sindical tem que ter coragem de propor, ele tem que ter coragem de negociar, mas ele tem que ter coragem de tomar decisões que muitas vezes não é o ‘tudo ou nada’ que ele apegou”, disse. “Eu fui dirigente sindical que eu nasci no ‘tudo ou nada’. Pra mim, era o seguinte: é 100% ou é nada, é 83% ou é nada, é 45% ou é nada. Muitas vezes, eu fiquei com nada”, ressaltou, afirmando que, no caso da greve atual dos docentes, “não há muita razão de estar durando o que está durando”. “E não é por 3%, por 2% ou 4% que a gente fica a vida inteira de greve. Vamos ver os outros benefícios, você já tem noção do que foi oferecido? Vocês conhecem o que foi oferecido?”, argumentou o presidente Lula, que foi líder sindical dos metalúrgicos, no interior de São Paulo. Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança mais de 560 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a recomposição dos salários em 4,5% ainda este ano.

O Governo do Estado da Bahia depositou nesta terça-feira (28) o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. A quitação, feita por meio de parcela única, foi calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelos servidores. Para quem cumpre uma carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61, enquanto quem cumpre 20 horas receberá R$ 3.179,80. Ao anunciar o depósito, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o compromisso do Governo do Estado com o Magistério Público. “Aproximadamente 85 mil profissionais serão contemplados. Mais uma vez o Governo do Estado honra seu compromisso de valorização dos professores, coordenadores e coordenadoras pedagógicas”, afirmou Rowenna. O pagamento do abono extraordinário é resultado de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – a serem distribuídos de forma igualitária por carga horária para 85.882 professores e coordenadores pedagógicos. Os profissionais contemplados pelo abono extra incluem servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente de terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Nesta sexta-feira, 24 de maio, as Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs) realizarão uma paralisação de 24 horas das atividades acadêmicas. A decisão foi tomada por professores e professoras durante assembleias realizadas nas quatro instituições de ensino: Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Na Uneb, a deliberação foi aprovada em 24 de abril. O principal motivo da paralisação é a intensificação da luta pela recomposição salarial. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as perdas salariais acumulam quase 50% nos últimos nove anos. A categoria docente não reivindica apenas a questão salarial, mas também a negociação de outros pontos cruciais, como o aumento do orçamento para as UEBAs, a garantia de direitos trabalhistas e a autonomia da gestão universitária em relação à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB). A paralisação reflete a insatisfação crescente dos docentes com as condições atuais de trabalho e remuneração. Eles exigem que o governo estadual abra um canal de negociação para atender às reivindicações apresentadas, visando a melhoria das condições de ensino e pesquisa nas universidades estaduais.

A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) abriu as inscrições para a realização das provas de certificação da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) para os ensinos fundamental e médio. Os interessados em fazer a prova precisam agendar pelo site da CPA Digital, presencialmente em uma das 13 unidades certificadoras ou nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). As provas são aplicadas semanalmente até o dia 19 de dezembro. Estão aptos a fazer a prova jovens, adultos e idosos que interromperam os estudos para concluir o ensino fundamental e médio. Não é necessário estarem matriculados em uma escola. Os interessados devem realizar o passo a passo que se inicia com um pré-cadastro no site da CPA. Depois, os candidatos serão redirecionados automaticamente para o site da Secretaria de Educação do Estado (SEC). A lista com documentos necessários também estão no site da secretaria. 

Nesta segunda-feira (20), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), entregou 54 vans escolares no Parque de Exposições, em Salvador. Com um investimento de R$ 15 milhões provenientes de emendas parlamentares, os veículos beneficiarão estudantes de diversos municípios do estado. Jerônimo destacou que as vans fazem parte de um conjunto de ações voltadas para a educação na Bahia, incluindo escolas novas, contratação de pessoal e programas sociais para garantir a permanência dos estudantes na escola. A secretária da Educação em exercício, Rowenna Brito, ressaltou a importância desses investimentos, que contribuem para que os estudantes cheguem à escola com segurança e pontualidade, especialmente os que residem na zona rural. Atualmente, cerca de 121.500 mil estudantes da rede estadual vivem na zona rural, necessitando de transporte escolar para acessar as unidades. O Governo do Estado tem renovado a frota própria dos municípios, adquirindo ônibus rurais e vans escolares, melhorando a qualidade do serviço para os estudantes. As vans foram destinadas a diversos municípios, como Banzaê, Barra, Boninal, Cachoeira, Caem, Camaçari, Canudos, Casa Nova, Catu, Central, entre outros.

O Governo do Estado da Bahia realizou nesta terça-feira (14) o depósito da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados. Isso inclui tanto aqueles que ainda estão ativos no Estado quanto os que já se desligaram, além de herdeiros de servidores falecidos. Os precatórios são resultantes de um acordo em que a União se comprometeu a complementar as verbas do Fundef que não foram repassadas entre os anos de 1998 e 2006. Neste ano, mais de R$ 900 milhões foram destinados para esse fim, representando 60% do valor principal ressarcido ao Estado. Os profissionais do Magistério da Educação Básica que se encontravam em efetivo exercício na rede pública entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006 têm direito a receber esses precatórios. Isso abrange professores, coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério, incluindo os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Para receber o crédito, os profissionais devem realizar a atualização cadastral em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC. É necessário apresentar documentos como identificação com foto, CPF, endereço eletrônico, contato telefônico, e comprovantes de endereço e de conta bancária de pessoa física. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados podem acessar o Portal da Educação, consultar a lista dos profissionais habilitados e acessar um FAQ com perguntas frequentes sobre os precatórios. Também é possível entrar em contato pelos e-mails precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br e sudepe.atendimento@enova.educação.ba.gov.br, ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105. As informações também estão disponíveis de forma presencial mediante agendamento nas unidades da Rede SAC.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, na tarde de terça-feira (23), o projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que visa modernizar a carreira dos professores indígenas. Essa medida consolida um ciclo de valorização do magistério indígena iniciado no ano anterior, com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e a equiparação salarial ao piso nacional. A proposta contempla que os professores e gestores indígenas efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais docentes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual de Educação da Bahia. Atualmente, o Governo do Estado conta com 700 professores indígenas distribuídos em todo o território baiano. Durante o ato da entrega do projeto, realizado na véspera do Dia dos Povos Indígenas, o governador Jerônimo Rodrigues expressou sua gratidão pela abertura para discutir uma agenda de reparação e justiça. Ele destacou a importância do reconhecimento e celebrou a resistência dos povos indígenas, convidando os deputados da AL-BA a caminharem junto com essa causa. A iniciativa representa um avanço significativo na promoção da equidade e valorização dos professores indígenas na educação do estado da Bahia.

O Governo do Estado disponibilizou, nesta segunda-feira (15), o novo crédito do Programa Bolsa Presença para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino que estão em condições de vulnerabilidade socioeconômica e são cadastradas no CadÚnico. A ação representa o investimento de R$ 54,9 milhões do total de R$ 635,9 milhões de recursos próprios destinados para o programa, neste ano. O total de 351.872 famílias atendidas recebe R$ 150 por parcela, acrescida de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular. O valor pode ser utilizado na compra de alimentos e materiais de limpeza em pequenos estabelecimentos comerciais e supermercados ou em outras necessidades, a exemplo da aquisição de medicamentos. A estudante Gabriela Cruz, 17, 2º ano, do Colégio Estadual Professora Noêmia Rêgo, falou da importância do benefício. "Sou beneficiária do programa desde o 1º ano e o valor tem ajudado muito nas despesas de casa, pois compramos diferentes alimentos, como arroz, feijão, carne e outros. Vou fazer compras com o novo crédito hoje mesmo, em um mercado perto de casa". O superintendente de Gestão da Informação da Secretaria da Educação do Estado, Rainer Guimarães, destacou o impacto do programa. "O Bolsa Presença se firma em conjunto com as políticas que visam assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na escola, a exemplo do transporte escolar, fardamento, livro didático e alimentação de qualidade. O programa vai além, sendo um incentivo financeiro utilizado pelas famílias em sua manutenção básica e, também, um importante elemento que movimenta a economia dos municípios".