Categoria: Itambé

  • Foto: Reprodução/Redes Sociais
  • 26 // Abr // 2024
  • 08h00

Presidente da Câmara de Itambé é punido por acumular cargos públicos

O presidente da Câmara de Itambé, Paulo Rucas (PSD), foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por acumulação indevida de cargos públicos. Além de sua função como vereador, Rucas também atuava como investigador da Polícia Civil do estado. O TCM-BA determinou nesta quarta-feira (24) o afastamento de um dos cargos ocupados por Rucas e aplicou uma multa de R$ 1 mil. Segundo o tribunal, a carga horária do cargo de investigador é de 30 horas semanais, o que levou à conclusão de que a acumulação de cargos não era permitida. O conselheiro substituto Alex Aleluia destacou em seu voto que a atividade da presidência da Câmara vai além dos trabalhos no plenário, incluindo também a administração da Casa Legislativa. O conselheiro ressaltou que a dedicação integral ao cargo de presidente da Câmara exige exclusividade, o que torna indevida a acumulação de outro cargo público durante esse período. A decisão do TCM-BA ainda cabe recurso por parte de Paulo Rucas.