Categoria: Macaúbas

  • Foto: Blog Regional
  • 17 // Jun // 2024
  • 11h22

4ª CIPM de Macaúbas amplia área de atuação para oito cidades

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Macaúbas, na Bacia do Paramirim, ampliou em 100% o número de cidades sob sua atuação. A mudança foi oficializada pela portaria nº 151, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (15). Assinada pelo secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, a portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2024. Com a nova determinação, além de Macaúbas, a 4ª CIPM será responsável pelo policiamento nas cidades de Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Paramirim e Rio do Pires. A unidade, que anteriormente cobria quatro municípios, passa agora a atuar em oito. A cidade de Oliveira dos Brejinhos, antes sob a responsabilidade da 4ª CIPM, será transferida para a 28ª CIPM em Ibotirama.

  • Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
  • 02 // Mai // 2024
  • 21h35

TCM acata auditoria e aplica multa a ex-prefeito de Macaúbas por irregularidades na educação

Na sessão desta quinta-feira (02), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou as conclusões do relatório de auditoria temática sobre Educação no município de Macaúbas. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, decidiu aplicar multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Amélio Costa Júnior (PT), conhecido como Amelinho, em razão das irregularidades encontradas. Entre as correções determinadas ao atual prefeito, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), estão a apresentação da efetiva carga horária dos profissionais de ensino, a realização de concurso público para suprir vagas ocupadas por profissionais contratados temporariamente, e o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional a todos os profissionais do magistério. A auditoria avaliou o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente relacionadas à formação continuada e pós-graduação de professores, ao piso salarial e plano de carreira docente, além da remuneração e qualificação dos profissionais do magistério. O município de Macaúbas foi apontado como descumprindo a meta de ter 90% dos profissionais do magistério em cargos efetivos, tendo apenas 84,04%. Além disso, a seleção de professores temporários foi feita por indicação política e análise curricular, sem processo seletivo, e o pagamento não atendeu ao Piso Salarial Nacional estabelecido por lei. O Ministério Público de Contas opinou pela procedência dos achados de auditoria, determinando correções e a realização de concurso público para a rede pública de educação básica. A decisão ainda cabe recurso.