A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer para sustentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível por oito anos. Em junho do ano passado, o TSE considerou Bolsonaro culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao utilizar a estrutura do Palácio da Alvorada para uma reunião com embaixadores em julho de 2022, durante a qual atacou o sistema eletrônico de votação. O vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, opinou que não cabe ao STF revisar a decisão da Justiça Eleitoral, pois isso exigiria reavaliação dos fatos relevantes, o que não é função da instância extraordinária. O parecer também aborda o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido de analisar o processo devido ao seu envolvimento anterior como advogado da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR considerou que as alegações da defesa foram genéricas e subjetivas, não configurando impedimento. Com essa condenação, Bolsonaro ficou impedido de concorrer às eleições até 2030, somando-se a outra condenação relacionada ao uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Na tarde desta terça-feira (23), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) foi nomeado coordenador estadual da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, em cerimônia realizada na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília-DF. O convite foi feito pelo deputado federal Zucco (PL), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as invasões de terra na Câmara Federal. O evento contou com a presença de representantes estaduais e da coordenadora nacional do movimento Invasão Zero, Dida Souza. Leandro expressou gratidão ao deputado Zucco e a Dida pela confiança e reafirmou seu compromisso em ser uma voz contra as invasões de terra na Bahia, destacando que na Assembleia Legislativa (AL-BA) é o autor da CPI do MST.

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu para uma audiência o deputado estadual Marquinho Viana, acompanhado pelo prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardinho, pela Vice-Prefeita e Pré-candidata a Prefeita Joanina. Durante o encontro, foram discutidas reivindicações importantes para o município, incluindo a construção da ponte sobre o Rio do Paulo "Tabuleiro", a adequação de estradas e demandas na área da saúde. Sobre as demandas apresentados, o governador Jerônimo Rodrigues expressou sua disposição em colaborar com os projetos e iniciativas que visam beneficiar o município.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode fazer, na Região Nordeste, um ato semelhante ao que fez no Rio de Janeiro, no domingo (21). Pelo menos é o que acreditam aliados do liberal. Além disso, manifestações do gênero estão previstas para ocorrer também em Brasília e em Joinville/SC - esta possivelmente já no próximo mês. Conforme a Folha de S.Paulo, a informação foi confirmada pelo pastor Silas Malafaia, principal organizador dos atos em defesa do ex-presidente e também o autor dos mais duros ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com o pastor, a ideia dessas novas manifestações seria a de "despertar o povo". Os próximos atos devem seguir a tônica do que ocorreram até o momento: poucos discursos, defesa jurídica e política do ex-presidente e críticas enfáticas ao magistrado. Jair Bolsonaro tem mantido uma intensa agenda de viagens pelo país. Neste mês, deve ir ainda para Sergipe e São Paulo. Há previsão de visitar, em maio, Amazonas, Pará, Piauí, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) inslatou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O deputado estadual Vítor Bonfim (PV) será o presidente do colegiado que, entre as atribuições, deverá analisar no Poder Legislativo a situação do deputado Binho Galinha (Patriota) - alvo de investigação da Polícia Federal.  "Eu tenho que primeiro conhecer a documentação, então, só posso fazer qualquer juízo de valor a partir do conhecimento dos autos, até porque o inquérito policial está em segredo de Justiça", declarou Bonfim logo após a reunião de instalação. Vítor revelou que o inquérito já está com a presidência na AL-BA e em seguida será encaminhada para análise do Conselho, que vai determinar o futuro político de Binho Galinha. O deputado Marcelino Galo (PT) é o vice-presidente do Conselho, que ainda conta em sua formação com Sandro Régis (União Brasil), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB) - todos da oposição -, e Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP) e Euclides Fernandes (PT), do governo. Operação da PF - O deputado Binho Galinha é apontado pela Operação El Patrón como líder de uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos.

O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD) precisou de atendimento médico após passar mal durante um evento na cidade de Malhada, na tarde de domingo (07). Ele foi atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24) do município e transferido para Guanambi no helicóptero oficial do Estado, que também transportava o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo informações, o deputado já chegou em Guanambi e está em boas condições de saúde. Este incidente ocorre pouco tempo após Fernandes ter sido internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Guanambi (HGG) na última terça-feira (02), e ter realizado um procedimento cardíaco em São Paulo no dia 18 de março.

O deputado estadual Marquinho Viana participou da audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes, realizada na Câmara Federal. O encontro teve como pauta a discussão da concessão da empresa Via Bahia para a administração das BRs 324 e 116, vias cruciais para a mobilidade e o desenvolvimento do estado da Bahia. O parlamentar enfatizou a necessidade de garantir que a concessionária cumpra os requisitos de manutenção, segurança e investimento nas rodovias, bem como assegure tarifas justas para os usuários.

O ex-deputado federal Benito Gama (PP), que disputou as eleições de 2022 buscando retomar uma cadeira na Câmara dos Deputados, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Em análise, com a relatoria da juíza Arali Maciel Duarte e dos demais integrantes do Tribunal, Benito terá que recolher a quantia de R$1.154.723,40 ao Tesouro Nacional.  No pleito passado, Benito recebeu 5.261 votos e recebeu como doação R$ 1,4 milhão, de um único doador, o Partido Progressistas, segundo acórdão obtido pelo Bahia Notícias. Entre os gastos, foram R$ 1.399.702,75 entre serviços e materiais contratados pela campanha de Benito. Entre bens declarados foram totalizados R$ 2.279.338,72, como R$ 235.000,00 em jóias pessoais, R$ 180.000,00 com dinheiro em espécie, um percentual do capital de uma empresa, entre outros bens. De acordo com o acórdão, “a Direção Nacional do Partido Progressistas – PP registrou uma doação em favor do promovente, no valor de R$1.400.000,00, informando que a origem do recurso foi o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ao tempo em que o requerente [Benito] declarou na presente prestação de contas que a mesma doação estimável foi efetuada com recursos do Fundo Partidário”. “Desse modo, a divergência acima apontada, para além do mero erro formal, configura verdadeira irregularidade, na medida em que dificulta o exercício da atividade fiscalizatória da Justiça Eleitoral sobre vultosa verba (R$1.4000,00). Por outro lado, restando conhecida a real origem dos recursos (Direção Nacional do Partido Progressistas – PP), deixa-se de se determinar o recolhimento da quantia implicada ao Tesouro Nacional”, aponta o documento. “Diante do exposto, voto pela desaprovação das contas prestadas por Benito da Gama Santos, atinentes à arrecadação e à aplicação de recursos utilizados na campanha eleitoral relativa às eleições gerais ocorridas no ano de 2022, com a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$1.154.723,40, em virtude do recebimento de recursos de origem não identificada (RONI) e da aplicação irregular de recursos oriundos do Fundo Partidário”, finaliza. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pela desaprovação das contas, pugnando, ainda, pela “expedição de ordem de recolhimento de valores ao Tesouro”.

O deputado estadual Marquinho Viana esteve ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardinho, na entrega de importantes projetos de infraestrutura e saúde no município. O investimento total é de aproximadamente R$ 30 milhões. Participaram também a vice-prefeita Joanina, vereados e secretários municipais. Na infraestrutura foram entregues a urbanização da Lagoa Pau de Colher, localizada no Bairro Estocada; a nova ponte sobre o rio Taquari e a implantação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Iguatemi. A área da saúde também foi beneficiada com a abertura de três novas Unidades Básicas de Saúde (UBS): uma na sede, uma no povoado de São Timóteo e outra no povoado da Matinha. Estas novas UBS vão reforçar a atenção primária à saúde da população e garantir o acesso a serviços médicos essenciais, prevenindo doenças e oferecendo cuidados médicos preventivos a todos os moradores. Para o deputado Marquinho Viana, “Este é mais um compromisso cumprido com o cidadão livramentense, resultado de um trabalho conjunto que visa melhorar a vida de cada um. Essas entregas representam um novo capítulo na história da cidade", comemorou o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), indeferiu a instalação da CPI da ViaBahia. O presidente seguiu parecer do Legislativo que, entre outras coisas, alega que pelo fato de a Via Bahia deter a concessão federal de duas das mais importantes estradas da Bahia, as BRs 324 e 116, conforme contrato assinado em 2010 e renovado em julho passado, o presidente do Legislativo seguiu a orientação da Procuradoria Jurídica que identifica na proposta de CPI tentativa de investigar uma concessão federal que abrange rodovias igualmente da responsabilidade da União, “em clara usurpação de poder”. Ainda de acordo com o documento, segundo o Bahia Notícias, “dessa forma e pelo princípio fundamental da organização do Estado, qual seja, o princípio federativo, que define e assegura a autonomia dos Estados – membros, do Distrito Federal e dos Municípios, ao lado da União, na moldura de nossa organização político-administrativa fica evidente que uma casa legislativa estadual não poderá investigar fatos relacionados à competência de outro ente federativo, principalmente fatos relacionados a competência da União, explicita o documento assinado pelo procurador Graciliano Bonfim.  

O Deputado Estadual Marquinho Viana esteve ativo no cenário político regional, realizando uma série de atividades ao longo do último fim de semana. No domingo (13/08), o deputado visitou o Distrito de Caraguatai, localizado em Jussiape, acompanhado do ex-prefeito José Luz, o ex-prefeito Silio, vereadores, lideranças políticas e amigos. Durante a visita, foram reafirmados compromissos de trabalho.

O Deputado Estadual Marquinho Viana participou de audiência com o Secretário da Infraestrutura Sérgio Brito, acompanhado pelo ex-prefeito Sérgio Maia e seu irmão Bruno Maia, para discutir e encaminhar diversas demandas para o município de Aracatu. "Estamos aqui para ouvir as demandas da comunidade e trabalhar em conjunto com todas as esferas do governo para viabilizar as melhores soluções. A parceria com o Secretário Sérgio Brito é fundamental nesse processo.", disse Marquinho Viana.

O partido União Brasil, terceiro maior partido da Câmara dos Deputados, está aumentando a pressão por mais espaços não apenas no governo do presidente Lula (PT), mas também nas gestões do Governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), e na Prefeitura da capital paulista, gerida por Ricardo Nunes (MDB). A negociação de cargos em troca de apoio em votações no Legislativo tem gerado atritos da legenda com os três entes da federação nas últimas semanas, conforme noticiado pela Folha. No plano nacional, a União Brasil preservou seu espaço na Esplanada dos Ministérios com a posse do deputado federal Celso Sabino (PA) na pasta do Turismo. A legenda domina outros dois ministérios, das Comunicações e Integração. Apesar da ascensão de Sabino, membros da sigla afirmam que ainda falta diálogo e identidade programática com o governo federal, embora acreditem que sua presença ajudará a ampliar a base de apoio ao presidente Lula. O partido pleiteia ainda a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e os Correios, demonstrando sua independência em relação ao governo Lula, com a possibilidade de não entregar votos favoráveis a projetos com os quais não concordem. "A posição de independência do partido em nível nacional está preservada a despeito de qualquer mudança ministerial", afirma ACM Neto, secretário-geral da legenda. Em São Paulo, a União Brasil apoiou Tarcísio de Freitas no segundo turno das eleições estaduais em troca de fazer parte da administração. Na Assembleia Legislativa, declaram-se independentes e chegaram a contribuir para uma derrota de um bolsonarista no mês passado. Na capital, o partido faz parte da base de Ricardo Nunes, mas ameaça ter um candidato próprio à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Kim Kataguiri (SP), ao invés de apoiar a reeleição do atual prefeito.

O presidente estadual do PSD, senador Otto Alencar, interveio para pacificar um desentendimento entre os deputados estaduais Ivana Bastos e Eures Ribeiro, ocorrido devido à autoria da obra de pavimentação asfáltica que liga Bom Jesus da Lapa a Serra do Ramalho, na Bahia. Em entrevista ao Bahia Notícias, Otto Alencar afirmou que já conversou com ambos os parlamentares e que os ânimos foram apaziguados dentro do partido. "Já conversei com todos, está tudo calmo, tudo tranquilo. Eu conversei com os dois, é um desentendimento que às vezes acontece, mas passa. Eles dois têm um objetivo em comum que é ajudar o governo dar certo e o ajudar. É uma coisa bem maior do que palavra colocada ou um lapso verbal que um coloca ao outro. Isso é natural da política. Não abala em absolutamente nada, nem em relação a eles, nem em relação ao partido. Conversei com Eures e com Ivana, já é matéria vencida", disse o senador Otto Alencar. O desentendimento surgiu após um áudio vazado em que o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, chamou Ivana Bastos de "aproveitadeira", após a parlamentar reivindicar a autoria de um projeto que inclui a pavimentação asfáltica no eixo ímpar que liga Bom Jesus da Lapa a Serra do Ramalho. A disputa ganhou destaque após Ivana Bastos comemorar o andamento da obra e atribuir o sucesso ao governador Jerônimo Rodrigues e seu mandato parlamentar, que trabalhou em parceria com lideranças locais, incluindo o prefeito Lica. Ao tomar conhecimento da entrevista de Ivana Bastos, Eures Ribeiro rejeitou suas declarações e criticou o prefeito Lica e a deputada por reivindicarem a autoria da obra, uma vez que ambos teriam apoiado o candidato ACM Neto durante as eleições de 2022. Com a intervenção do presidente estadual do PSD, a polêmica foi resolvida internamente no partido.

Na última segunda-feira (24), o deputado Marquinho Viana acompanhou o prefeito de Livramento, Ricardinho Ribeiro, em uma importante visita ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na reunião com o secretário de desenvolvimento econômico Ângelo Almeida, diversas demandas do município foram entregues, buscando avanços para a região. Já na terça-feira (25), o dia foi marcado por muito trabalho e resultados positivos. Ainda na capital baiana, em companhia do deputado Marquinho Viana, o prefeito Ricardinho Ribeiro esteve reunido com a secretária estadual de educação Adélia Pinheiro. Na pauta do encontro, estava a tratativa de um convênio para a construção de uma nova escola, desta vez para atender o Ensino Fundamental I e II, na sede do Distrito de Iguatemi. Além disso, Ricardinho participou de uma importante audiência com o chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola. Durante a reunião, foram discutidos convênios de obras e serviços do governo do estado que beneficiarão Livramento. Um dos pontos altos do encontro foi a confirmação de uma futura visita do governador Jerônimo Rodrigues à cidade, o que certamente trará novas oportunidades de desenvolvimento e progresso para a região. No final da tarde da terça-feira (25), após reuniões com o chefe de gabinete e a secretária de educação da Bahia, o prefeito Ricardinho Ribeiro esteve na Residência dos Estudantes de Livramento de Salvador, atendendo a um pedido dos jovens estudantes. Na ocasião, foi entregue uma moderna impressora multifuncional, com funções de impressão, cópia, digitalização e conexão em rede (fixa e Wi-Fi), visando proporcionar melhores condições de estudo e aprendizado aos alunos.