O valor da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem a ver com aumento de alíquota, que continua em 5% sobre o salário-mínimo, mas sim com o reajuste do piso nacional em janeiro de 2025. De forma simples: quando sobe o mínimo no início do ano, as contribuições são readequadas, mas o percentual de 5% não. Ou seja, o reajuste de R$ 70,60 para R$ 75,90 acompanha o aumento do salário-mínimo anunciado no início do ano. Peças de desinformação (fake news) apontam que houve "reajuste de alíquota do MEI". Isso não é verdade. O MEI contribui com 5% sobre o salário-mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O reajuste no valor da contribuição é por conta - exclusivamente - do aumento de R$ 1.412 para R$ 1.518 no piso nacional em 2025. Para o MEI caminhoneiro o valor passou de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). Neste último caso, o valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado. A contribuição é paga por Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas. Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

Para os candidatos que não foram aprovados no Vestibular Uesb ou no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a Uesb publicou uma lista de convocação para formação de um cadastro de reserva. Esse cadastro será utilizado para preenchimento de futuras vagas residuais, respeitando a ordem de classificação e modalidade de concorrência em cada curso. Para o Vestibular, a lista está disponível no Edital 048/2025, com entrada no semestre 2025.1. O prazo para entrega dos documentos é de 12 a 14 de março. Já para o Sisu, a relação de suplentes pode ser conferida no Edital 040/2025, com entrada em 2025.1 e 2025.2. O período de entrega da documentação vai de 6 a 11 de março. A entrega dos documentos deve ser feita na Secretaria de Cursos, das 8h30 às 11h30 ou das 14h30 às 17h30. Caso o candidato suplente convocado não entregue a documentação completa, ele não integrará o cadastro de reserva e perderá o direito de ser convocado em novas chamadas.

A Companhia Independente de Polícia Rodoviária Estadual (2ª CIPRv/Brumado) dá início nesta sexta-feira (28/02) à Operação Carnaval 2025, com o objetivo de garantir a segurança dos usuários das rodovias estaduais durante o feriado prolongado. Durante o período festivo, o policiamento será reforçado em pontos estratégicos, especialmente nos trechos mais movimentados e críticos, conhecidos pelos altos índices de acidentes e infrações de trânsito. Entre os locais monitorados estão a Serra do Marçal (BA-263), Serra dos Pombos (BA-262) e Serra das Almas (BA-148). Com o aumento do fluxo de veículos e passageiros, cresce também o risco de acidentes. Para mitigar esses perigos, além da fiscalização de trânsito, a operação contará com ações intensificadas de combate ao crime. Equipes do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) realizarão abordagens para prisão de criminosos, recuperação de veículos roubados e apreensão de armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados. O comandante da CIPRv/Brumado, Major Rogério, reforça a importância dos motoristas tomarem precauções antes de viajar. Ele recomenda: Checar as condições do veículo, incluindo freios, pneus e sistema de iluminação; Certificar-se de estar descansado e em boas condições físicas e psicológicas para dirigir; Utilizar sempre o cinto de segurança e garantir que crianças usem o sistema de retenção adequado; Respeitar a sinalização e os limites de velocidade, realizando ultrapassagens apenas em locais permitidos; Em caso de chuva, reduzir a velocidade, manter os faróis acesos e aumentar a distância de segurança entre os veículos. Com essa iniciativa, a CIPRv/Brumado busca proporcionar um trânsito mais seguro para todos os cidadãos que irão se deslocar durante o Carnaval 2025.

Os proprietários de veículos licenciados na Bahia ainda podem pagar o IPVA 2025 com um desconto atrativo, de 8% para quitação à vista, oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Os prazos de vencimento, com início em março, desta vez variam de acordo com o número final da placa do veículo, e podem ser consultados no www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Inspetoria Eletrônica, na sequência em IPVA e depois na opção Calendário. De acordo com a Sefaz-Ba, trata-se de nova oportunidade para quem perdeu o desconto de 15% oferecido aos contribuintes até o último dia 7 de fevereiro. O pagamento com o novo desconto de 8% deve ser realizado, para as placas terminadas com os números 1 e 2, até os dias 27 e 28 de março, respectivamente. Em abril, vencem as placas de final 3 e 4, respectivamente nos dias 29 e 30. Em maio, é a vez das placas 5, no dia 28, e 6, no dia 29. Já em junho terminam os prazos para as placas 7 (27/06) e 8 (30/06). O calendário de desconto se encerra em julho para as placas terminadas em 9 (30/07) e zero (31/07).

Nos 40 anos da Axé Music, o Carnaval de Rio de Contas se une às comemorações com o tema "Ritmos e Tradição". A edição deste ano promete muita música e uma programação diversificada para todos os gostos, garantindo cinco dias de folia repletos de animação e segurança. A festa terá início na quarta-feira (26), às 19h30, com a entrega das chaves ao Rei Momo. Ao todo, mais de 20 atrações se apresentarão nos dois palcos montados na Praça Maestro Esaú Pinto (Praça da Matriz). O Palco Axé contará com shows de grandes nomes como Pierre Onassis, Olodum, Jau e Vitor Fernandes. No Palco Tradicional, bandas garantirão a alegria dos antigos carnavais. Além dos shows, a programação cultural inclui Baile à Fantasia, Lavagem do Coreto, Baile Infantil, Desfile das Baianas e Concurso de Fantasias, Caretas e Bonecões. Haverá também estrutura especial com stand da Sesab para testes rápidos, praça de alimentação, área infantil e outros serviços para o conforto dos foliões. Programação Oficial:

Em uma sessão na última sexta-feira (21/2), a Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, aprovou o Projeto de Lei que estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério do município. A iniciativa, de autoria da prefeita Joanina Sampaio, foi votada, a pedidos da gestão, em regime de urgência, garantindo que o novo valor seja pago já no salário de fevereiro, com efeito retroativo a janeiro de 2025. A aprovação da lei representa um marco importante para a valorização dos professores da rede municipal, que terão seus vencimentos reajustados de acordo com o novo piso. A medida é um reconhecimento do papel fundamental dos profissionais do magistério para a educação e o desenvolvimento do município. A prefeita Joanina Sampaio comemorou a aprovação da lei e destacou o compromisso da administração municipal com a educação de qualidade e a valorização dos profissionais da área. A nova lei, publicada no dia 25 de fevereiro de 2025, já está em vigor e os professores de Livramento já podem esperar por um salário mais justo e valorizado. Este é um passo importante para garantir que os profissionais da educação se sintam reconhecidos e motivados a continuar trabalhando para oferecer um ensino de qualidade para as crianças e jovens do município.

O presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Aparecido Lima, o Cidão Aracatu, esteve na segunda-feira (24) na Comunidade do Barbosa, onde acompanhou as obras de limpeza da lagoa, um serviço essencial para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida dos moradores. Acompanhado da prefeita Joanina Sampaio, do Secretário de Infraestrutura, Webster Meira, e suas equipes, Cidão Aracatu também conversou com moradores e lideranças locais para ouvir suas demandas. A ação, que faz parte de um esforço contínuo para promover melhorias na comunidade, teve como objetivo garantir um ambiente mais saudável e acessível aos habitantes da região. "É importante estarmos próximos da população e ouvir diretamente suas necessidades para que possamos trabalhar juntos por soluções que realmente façam a diferença no dia a dia das pessoas", afirmou Cidão Aracatu.

Na segunda-feira (24), a prefeita Joanina Sampaio esteve na Comunidade do Barbosa, acompanhando de perto a limpeza da lagoa, uma ação essencial para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Acompanhada do presidente da Câmara, Cidão Aracatu, do companheiro Silvio da Carreta Asa Branca, do secretário de Infraestrutura, Webster Meira, e sua equipe, a prefeita também ouviu atentamente as demandas da comunidade. A visita, segundo Joanina, reforça o compromisso da gestão com a proximidade com o povo. "Governar é estar sempre próximo do nosso povo e trabalhar para atender suas necessidades", afirmou a prefeita, que se mostrou empenhada em garantir melhorias para a comunidade.

Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, por 269 votos a favor e 136 contra, o projeto de Lei 4187/24, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que institui o dia 17 de fevereiro como o Dia Nacional da Axé Music. O projeto agora segue para votação no Senado Federal. A deputada Lídice da Mata justificou a proposta, destacando que a data escolhida, 17 de fevereiro, marca o lançamento da música "Fricote", de Luiz Caldas, considerada um marco do nascimento do Axé como movimento musical e cultural. Para ela, a definição da data é um reconhecimento justo pela importância do gênero para a cultura e a economia do país. Durante a votação, líderes da oposição tentaram adiar a apreciação do projeto. O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, apresentou um requerimento pela retirada de pauta, alegando que a proposta não teria relevância para a população brasileira e que outras matérias mais urgentes deveriam ser priorizadas. No entanto, o requerimento foi derrotado com 266 votos contrários à retirada e 138 a favor. Em sua defesa, os deputados governistas ressaltaram a importância da Axé Music como um movimento gerador de empregos e renda, além de sua contribuição para a formação da identidade nacional. O deputado José Rocha destacou a relevância do gênero para a economia, especialmente no setor do turismo, ligado diretamente ao Carnaval da Bahia. O relator do projeto, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), enfatizou o papel fundamental da Axé Music na construção da identidade cultural do Brasil, afirmando que o movimento tem levado a cultura baiana e brasileira ao reconhecimento internacional. Ele também destacou que a aprovação do projeto ocorre no ano em que a Axé Music comemora 40 anos, simbolizando a força e a diversidade do povo baiano e brasileiro. A deputada Lídice da Mata, autora da proposta, reforçou que a Axé Music foi responsável por projetar artistas baianos para todo o Brasil e o mundo, além de modificar o perfil do Carnaval baiano e gerar emprego e renda para compositores e trabalhadores do setor cultural. O projeto foi inicialmente aprovado na Comissão de Cultura da Câmara, que realizou uma audiência pública em novembro de 2024, com a presença de grandes nomes da música baiana, como Daniela Mercury, Carlinhos Brown, e Sara Jane, além da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que determina o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O magistrado ressaltou que a recondução consecutiva de Menezes ao cargo contraria entendimentos firmados pelo STF em julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) realizadas em 2022. Segundo Mendes, a permanência do parlamentar na presidência por três mandatos seguidos fere os princípios estabelecidos nas ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, que impedem a reeleição indefinida para o mesmo cargo dentro da Mesa Diretora do Legislativo estadual. "Entendo que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia por três biênios consecutivos afronta o posicionamento firmado por esta Corte nas ADIs mencionadas. Além disso, há um risco à segurança jurídica e ao interesse social, considerando a permanência de uma situação já reconhecida como inconstitucional pelo Tribunal", argumentou o ministro. Com base nesse entendimento, Gilmar Mendes manteve a liminar que afastou Menezes da presidência da AL-BA até o julgamento definitivo do caso.

O deputado estadual Marquinho Viana a entrega de um ônibus escolar para o município de Ituaçu. O veículo foi entregue ao prefeito da cidade Phellipe Brito que reforçará o transporte dos estudantes garantindo mais segurança e conforto no deslocamento até as escolas. A iniciativa é resultado da atuação do parlamentar do deputado Marquinho Viana  junto ao Governo Estadual, visando ampliar a frota de transporte escolar e melhorar a acessibilidade dos alunos às unidades de ensino. "Educação é prioridade, e sabemos da importância de um transporte adequado para que nossos jovens possam estudar com dignidade. Continuarei trabalhando para trazer mais benefícios para Ituaçu e toda a nossa região", afirmou Marquinho Viana.

Na noite de segunda-feira (24), por volta das 23h40, a guarnição do PETO da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu uma mulher suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas na cidade de Cândido Sales. A equipe policial recebeu informações sobre a prática ilícita e, ao chegar ao local, identificou uma mulher carregando uma sacola, que demonstrou nervosismo e tentou se afastar rapidamente ao notar a presença da viatura. Diante da fundada suspeita, os agentes realizaram a abordagem e encontraram na sacola sete pinos de substância análoga ao crack, trinta e nove buchas de substância análoga à maconha, uma balança de precisão, R$ 220 em espécie e diversas embalagens vazias, possivelmente utilizadas para o embalo dos entorpecentes. Durante a identificação, constatou-se que a suspeita já possuía diversas passagens criminais por tráfico de drogas, incluindo uma ocorrência no Rio de Janeiro, onde foi flagrada com 50 kg de maconha, além de outro registro na cidade de Vitória da Conquista. Diante dos fatos, a mulher e o material apreendido foram encaminhados ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) em Vitória da Conquista para as devidas providências.

A Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) convocam 323 candidatos aprovados no concurso público (Edital Saeb 04/2022) para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, por meio de suas redes sociais, na segunda-feira (24). Os convocados devem comparecer à sede do DPT, entre os dias 6 e 12 de março, munidos da documentação exigida para nomeação. Os candidatos devem consultar a relação dos convocados e a lista de documentos exigidos no Edital de Convocação, que será publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). Serão preenchidas vagas para os cargos de Perito Criminal, Perito Médico Legista, Perito Odonto Legal e Perito Técnico. Esta é a segunda convocação do Edital Saeb 04/2022. Em julho de 2024, o Departamento de Polícia Técnica já havia convocado 474 aprovados do concurso para nomeação. Agora, o certame alcança o total de 797 candidatos convocados. Os candidatos devem comparecer à sede do Departamento de Polícia Técnica, situada na Avenida Centenário, no Vale dos Barris, em Salvador, para entrega da documentação listada, em original e fotocópia, conforme o Edital de Abertura de Inscrições Saeb nº 04/2022.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu drogas, bebidas alcoólicas irregulares e cigarros eletrônicos durante fiscalizações realizadas no domingo (23), no Km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista (BA). As ocorrências foram registradas em um ônibus interestadual que fazia o trajeto entre São Paulo (SP) e Maceió (AL). Durante a fiscalização, os policiais encontraram, no compartimento interno de bagagens, uma mochila contendo 550g de skunk e 4,23kg de cocaína. A passageira responsável pela bagagem informou que transportava o material ilícito em troca de pagamento. Ela viajava acompanhada de uma criança, e o Conselho Tutelar foi acionado para garantir o devido acolhimento. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil. Em outra verificação, a equipe da PRF identificou seis caixas de encomendas contendo 36 garrafas de vinho de origem argentina, totalizando 27 litros. Como a legislação permite a entrada de apenas 12 litros para consumo próprio, o excesso foi caracterizado como descaminho e encaminhado à Receita Federal. Além disso, foram apreendidos 45 cigarros eletrônicos, material de comercialização, importação e propaganda proibidas no Brasil devido aos risco à saúde pública. A carga transportada, caracterizando o crime de contrabando, foi apreendida e a ocorrência foi encaminhada à Receita Federal.

A segurança pública de Barra da Estiva ganhou um reforço importante nesta terça-feira (25). O município recebeu uma nova viatura para a Polícia Civil da Bahia. O prefeito Wilson do Café (PSD) acompanhou de perto a chegada do veículo e destacou a importância da ação. “Hoje recebemos uma nova viatura para nosso município, fruto da parceria com o Governo do Estado. Seguimos firmes no compromisso de fortalecer a segurança para nossa população”, afirmou. A entrega do veículo contou com a presença do coordenador regional da Polícia Civil, Arilano Medeiros, e do novo delegado de Barra da Estiva, Marcelino Amazonas. A iniciativa visa dar mais suporte às ações de investigação e policiamento na cidade, garantindo maior proteção e agilidade no atendimento à comunidade. Com esse reforço, a expectativa é que a atuação da Polícia Civil seja ainda mais eficiente, contribuindo para a redução da criminalidade e a melhoria da segurança no município.