Histórico de Out/2024

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  • 02 // Out // 2024
  • 09h15

Justiça Eleitoral rejeita ação por conduta vedada movida pela coligação 'Livramento Merece Mais'

No dia 1º de outubro de 2024, o juiz eleitoral Pedro C. de Proença Rosa Ávila decidiu pela improcedência da Representação Eleitoral por Conduta Vedada proposta pela coligação "Livramento Merece Mais". A ação foi movida contra os representados Elizete Cruz Souza Anjos, Joanina Batista Silva Morais Sampaio, Jânio Soares Lima, Sebastião Fernandes de Oliveira e José Ricardo Assunção Ribeiro, sob a alegação de infração ao artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que regula condutas vedadas a agentes públicos durante campanhas eleitorais. A coligação autora acusava Elizete Cruz Souza Anjos, servidora pública municipal, de realizar propaganda eleitoral irregular em favor dos demais representados por meio de postagens em sua conta pessoal no Instagram, no dia 24 de agosto de 2024, durante o horário de expediente. A defesa dos réus, incluindo José Ricardo Assunção Ribeiro e Sebastião Fernandes de Oliveira, negou qualquer irregularidade, argumentando que não havia provas de que Elizete tivesse realizado as postagens durante o trabalho ou em conluio com os candidatos. Ao analisar o caso, o juiz Pedro Ávila rejeitou as alegações preliminares de ilegitimidade dos réus, afirmando que todos os envolvidos possuíam legitimidade para responder à ação. No entanto, ao julgar o mérito, concluiu pela improcedência da representação. Segundo o magistrado, não havia provas de que recursos públicos ou abuso de poder político tivessem sido usados nas publicações da servidora. As postagens foram feitas em um perfil pessoal, sem evidências de que ocorreram durante o expediente de trabalho ou com o uso de equipamentos públicos, afastando a alegação de violação aos incisos II, III e IV do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997. O juiz também destacou que as publicações não comprometeram a lisura do processo eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também opinou pela improcedência da ação, alegando falta de provas robustas que pudessem caracterizar abuso de poder político por parte dos representados. Com base nesses argumentos, a Justiça Eleitoral decidiu arquivar o processo, sem impor custos ou honorários às partes. A decisão ressalta a necessidade de comprovação concreta para configurar condutas vedadas durante o período eleitoral. A sentença foi publicada, e as partes envolvidas foram notificadas oficialmente.

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  • 02 // Out // 2024
  • 08h13

Academia Escola da Luta HG de Livramento conquista 8 medalhas no Champions Clash BJJ em Vitória da Conquista

No último domingo (29), o Ginásio Municipal de Esportes Edivaldo Flores, em Vitória da Conquista, recebeu atletas de todo o estado para o Champions Clash BJJ, organizado pelo mestre Amauri Robson. A academia Escola da Luta HG, de Livramento de Nossa Senhora, coordenada pelo sensei Hiago George, participou com oito atletas e conquistou 8 medalhas, sendo 7 de ouro e 1 de prata. Entre os destaques, Vinicius e Mabson venceram o absoluto nas faixas preta e marrom, respectivamente. O sensei Hiago elogiou o desempenho dos atletas e o trabalho dos professores.

  • Foto: Divulgação
  • 02 // Out // 2024
  • 08h13

  • Foto: Divulgação
  • 02 // Out // 2024
  • 07h59

Equipe CrossMaster de Livramento conquista título e vice-campeonato no Spring Games em Itabuna

A equipe CrossMaster, de Livramento de Nossa Senhora, brilhou no campeonato de CrossFit Spring Games, realizado no último fim de semana em Itabuna-BA. Na categoria Scaled Masculino, uma equipe conquistou o título de campeã, enquanto outra garantiu o sexto lugar. Na categoria RX Feminino, a mais desafiadora do evento, a CrossMaster ficou com o vice-campeonato, destacando o talento das atletas. O box também competiu na categoria Iniciante Feminino, alcançando o quinto e sexto lugares. Para muitos, foi a primeira experiência em uma competição de CrossFit, o que torna os resultados ainda mais impressionantes. O coach Marlúcio agradeceu a dedicação dos atletas e celebrou os ótimos desempenhos.

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  • 02 // Out // 2024
  • 07h59

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  • 01 // Out // 2024
  • 14h07

Conta de luz fica mais cara com bandeira vermelha patamar 2 em vigor

A partir desta terça-feira (1º), a bandeira tarifária vermelha patamar 2 está em vigor em todo o Brasil, tornando as contas de energia mais caras. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida foi tomada devido à previsão de baixa nos reservatórios das hidrelétricas e o aumento dos preços no mercado de energia elétrica em outubro. Com a mudança, os consumidores pagarão R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

  • Foto: Divulgação/PF
  • 01 // Out // 2024
  • 14h00

Polícia Federal cumpre nove mandados em operação contra fraudes eleitorais na Bahia

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (1º), a Operação Coronelismo para combater crimes eleitorais e conexos praticados por uma coligação partidária no sul da Bahia. Nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Ilhéus, Conceição do Coité e Salvador. As investigações indicam o uso ilegal de servidores, veículos e combustíveis públicos para beneficiar uma coligação, além de fraudes documentais e superfaturamento de contratos. Os envolvidos poderão responder por crimes eleitorais, peculato, falsificação de documento público e associação criminosa.

  • Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
  • 01 // Out // 2024
  • 13h51

Bahia gera mais de 16 mil empregos formais em agosto e registra alta de 67,97%

A Bahia gerou 16.149 empregos formais em agosto, segundo dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número representa um aumento de 67,97% em relação a julho, com 6.535 vagas a mais. Comparado ao mesmo período de 2023, o estado registrou 4.469 empregos a mais, um aumento de 38,26%. Nos últimos 12 meses, o saldo foi de 84.438 empregos. O setor de Serviços liderou a criação de vagas em agosto, com 9.438 postos, seguido pelo Comércio, Indústria, Construção Civil e Agropecuária.

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  • 01 // Out // 2024
  • 13h46

CBF destina R$ 20 milhões a clubes gaúchos afetados pelas enchentes

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou a destinação de R$ 20 milhões para clubes gaúchos afetados pelas enchentes que ocorreram entre abril e maio no Rio Grande do Sul. A ajuda financeira contempla Grêmio, Internacional, Juventude e equipes de todas as divisões do Campeonato Brasileiro, mas não foi informado como o valor será distribuído. O montante deverá auxiliar os clubes com despesas de transporte e hospedagem, já que, devido às condições climáticas, muitos estão treinando e jogando fora do estado.

  • Foto: Divulgação/PRF
  • 01 // Out // 2024
  • 13h40

PRF e TRE-BA discutem ações para garantir segurança nas Eleições 2024

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, se reúnem nesta quarta-feira (2) na sede do TRE-BA para discutir o apoio na fiscalização das Eleições 2024. O encontro busca alinhar as resoluções da Portaria Conjunta do Ministério da Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece as regras de atuação da PRF nos dias de votação, 6 e 27 de outubro. O objetivo é garantir a segurança de mais de 11 milhões de eleitores em 417 municípios baianos.

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  • 01 // Out // 2024
  • 13h26

SEC divulga resultado preliminar da 1ª edição do Prêmio IDEB no Diário Oficial

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, nesta terça-feira (1°), o resultado preliminar da primeira edição do Prêmio IDEB, criado em 2023 para reconhecer escolas e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) que atingiram ou superaram as metas estabelecidas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ao todo, 243 escolas de 27 NTEs serão premiadas pelos avanços em proficiência e fluxo escolar. O prêmio, regulamentado pelo Edital SEC nº 13/2023, disponibiliza R$ 10 milhões em recursos, dos quais R$ 500 mil serão divididos entre os NTEs que possuem pelo menos uma escola que cumpriu a meta do IDEB. As escolas premiadas dividirão R$ 9,5 milhões. Parte desses recursos será destinada a projetos educacionais propostos pelos professores (40%) e o restante a melhorias de infraestrutura, aquisição de equipamentos e mobiliário (60%). A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o impacto positivo do prêmio: "Este reconhecimento é resultado do esforço coletivo e do investimento na educação pública de qualidade. Destinar recursos diretamente para projetos docentes reforça nosso compromisso em valorizar os profissionais que fazem a diferença no processo de ensino e aprendizagem." A lista completa das escolas premiadas está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). As instituições que não foram contempladas poderão interpor recurso administrativo entre os dias 2 e 3 de outubro, através do e-mail gestaodaaprendizagem@enova.educacao.ba.gov.br. O resultado final será divulgado no dia 10 de outubro.

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  • 01 // Out // 2024
  • 13h22

Eleitores têm 60 dias para justificar ausência no primeiro turno das eleições municipais

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão um prazo de 60 dias para justificar a ausência. O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens de 16 a 18 anos. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou em pontos físicos estabelecidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). A Justiça Eleitoral recomenda o uso preferencial do app, que poderá ser baixado até a véspera das eleições, retornando na segunda-feira (7). O prazo para justificar a ausência no primeiro turno vai até 5 de dezembro de 2024. A ausência no segundo turno poderá ser justificada até 7 de janeiro de 2025. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multa e outras restrições, como impedimentos para tirar passaporte e fazer matrícula em instituições públicas.

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  • 01 // Out // 2024
  • 13h13

Eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (1º), exceto em casos excepcionais

A partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, os eleitores não poderão ser presos ou detidos até 48 horas após o término da votação, que ocorrerá no próximo domingo (6). A exceção à regra são casos de flagrante delito, condenação por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto, conforme o Artigo 236 do Código Eleitoral. Se ocorrer alguma prisão nesse período, a pessoa deve ser levada imediatamente ao juiz competente para que a legalidade da detenção seja verificada. A medida visa proteger o direito ao voto livre, sendo aplicada tanto a eleitores quanto a mesários e candidatos, que também não podem ser presos, exceto em flagrante, desde 21 de setembro. Em municípios que tiverem segundo turno, a medida se repetirá de 22 a 29 de outubro. As eleições de 2024 contarão com a participação de 155,9 milhões de eleitores, com 58.444 vagas de vereadores e a escolha de prefeitos e vice-prefeitos em 5.569 municípios.

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