O município de Livramento de Nossa Senhora, no interior da Bahia, foi autorizado a receber R$ 450 mil do Ministério da Saúde, destinados ao reforço temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS). A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 7.788, assinada pelo ministro Alexandre Padilha e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 1º de agosto. O valor será repassado em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde e tem origem em emenda parlamentar. Segundo a portaria, os recursos devem ser utilizados para fortalecer os serviços básicos oferecidos à população por meio da rede pública municipal, como unidades de saúde da família, postos e centros de atenção básica.
De caráter temporário, o repasse tem como objetivo garantir maior capacidade de resposta dos municípios no atendimento à população. A operação será realizada por meio do sistema InvestSUS e operacionalizada pelo Fundo Nacional de Saúde, após análise técnica e cumprimento das exigências previstas. A prestação de contas do uso dos recursos deverá ser feita no Relatório Anual de Gestão (RAG), com aprovação do Conselho Municipal de Saúde, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141/2012.
Com o apoio financeiro, Livramento de Nossa Senhora reforça a capacidade de manter atendimentos de rotina, ações de prevenção e o acompanhamento de doenças crônicas, além de ampliar a estrutura de trabalho para os profissionais da saúde pública.
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