Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) a Mensagem nº 1.112, de 13 de agosto de 2025, na qual o presidente da República encaminha ao Congresso Nacional o ato que autoriza o funcionamento de uma rádio comunitária em Livramento de Nossa Senhora, na Bahia. O despacho trata da Portaria nº 13.520, de 12 de junho de 2024, publicada no DOU em 26 de junho do mesmo ano, que concede à Associação Comunitária de Comunicação Interativa permissão para operar o serviço de radiodifusão comunitária pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade.
O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à informação e à comunicação local, oferecendo à população um canal próprio para divulgação de notícias, cultura, música e debates de interesse público. A autorização ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para ter validade definitiva. Se aprovada, Livramento de Nossa Senhora contará oficialmente com mais uma emissora comunitária, fortalecendo a participação social e a democratização da comunicação na região.
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