O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi um dos vencedores da 1ª edição do Prêmio Eficiência Tributária, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte baiana foi agraciada na condição de hors concours, em reconhecimento ao desempenho e aos resultados obtidos na área de execução fiscal. A premiação contemplou quatro categorias: Tribunal, Juízo, Sistema de Justiça e Outras Instituições. No caso dos tribunais, a avaliação levou em conta dados do sistema Datajud, com base no percentual de redução dos casos pendentes e na taxa de congestionamento nos processos de execução fiscal.
Criado pela Resolução CNJ nº 471/2022, o Prêmio Eficiência Tributária tem como objetivo valorizar práticas que contribuem para o tratamento adequado da litigiosidade tributária, incentivando a modernização e a redução dos conflitos fiscais. No TJBA, uma das medidas de maior impacto foi a assinatura de acordos de cooperação técnica com o CNJ, o Governo da Bahia, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) e prefeituras interessadas. Essas parcerias possibilitaram a baixa de 255.022 processos de execução fiscal entre março de 2024 e agosto de 2025. A tecnologia também desempenhou papel central nesse resultado. O robô Themis, desenvolvido pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização, automatiza a elaboração de minutas de sentenças e movimentações processuais, permitindo a emissão de até 3 mil decisões diárias para assinatura de magistrados. O reconhecimento está alinhado às diretrizes da atual gestão, presidida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que prioriza inovação, celeridade e maior efetividade na prestação jurisdicional.
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