A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma pena total de 21 anos para o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, no julgamento da Trama Golpista. O total de 21 anos foi dividido em 18 anos e 11 meses de reclusão, para crimes com regime fechado, e 2 anos e 1 mês de detenção, para crimes com regime semiaberto ou aberto. Além disso, foram fixados 84 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
A pena por crime foi distribuída da seguinte forma: organização criminosa (4 anos e 5 meses), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 9 meses), golpe de Estado (5 anos), dano qualificado (2 anos e 1 mês, com 42 dias-multa) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 1 mês, com 42 dias-multa). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Heleno integrou o núcleo estratégico da organização criminosa e teve papel ativo nas articulações para a ruptura democrática, com provas que incluem uma agenda apreendida em sua residência contendo registros de teor golpista.
A defesa nega que o general tivesse conhecimento de qualquer plano golpista, alegando que as anotações em sua agenda eram apenas lembretes pessoais. Os advogados afirmam ainda que, a partir do segundo ano do governo Bolsonaro, a influência de Heleno nas decisões foi bastante reduzida, não sendo responsável pelas articulações para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
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