Câmara impõe derrota ao governo Lula e derruba MP do aumento de impostos

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao retirar da pauta a medida provisória (MP) que previa o aumento de impostos e ajudaria a sustentar a arrecadação federal nos próximos anos. O requerimento de retirada foi aprovado na noite desta quarta-feira (8) por 251 votos a 193, no último dia de vigência da MP, que agora perde validade. Segundo técnicos da área econômica, a derrubada da medida deve provocar bloqueio de despesas em 2025, inclusive emendas parlamentares, e abrir um impasse de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Para o governo, a articulação foi uma manobra política de partidos do centrão e da bancada ruralista para restringir o espaço fiscal de Lula em ano eleitoral.
Mesmo após fazer concessões para ampliar o apoio — como manter isenção sobre rendimentos de títulos imobiliários e do agronegócio e excluir casas de apostas da alta tributária — o Planalto não conseguiu votos suficientes. A MP havia sido aprovada por apenas um voto de diferença (13 a 12) na comissão mista, o que já havia acendido um alerta dentro do governo. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a derrubada da MP reflete uma disputa eleitoral antecipada, com partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mirando a corrida presidencial de 2026. Tarcísio, apontado como principal nome da oposição, negou ter atuado contra o texto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou o resultado e criticou a tentativa de limitar as contas do Executivo. Segundo ele, o Congresso repete o movimento de 2022, quando o então governo Bolsonaro teria expandido gastos por interesse eleitoral. “Agora querem restringir o orçamento para dificultar o governo. Isso não vai acontecer. Será difícil, mas o Brasil vai continuar crescendo”, declarou Haddad. O governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com a MP em 2026, valor que caiu para R$ 17 bilhões após mudanças no relatório. Além das receitas, o texto previa economia de R$ 15 bilhões com ajustes em benefícios como o seguro-defeso e o auxílio-doença, e com a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Com o fim da MP, o PLOA de 2026 precisará ser revisto. Se o Congresso não aprovar novas fontes de arrecadação ou cortar despesas, o governo deverá realizar contingenciamento de recursos já em março de 2026, atingindo inclusive emendas parlamentares. Nos bastidores, parlamentares aliados cogitam que o Ministério da Fazenda edite decretos e portarias para recuperar parte da arrecadação prevista, mas técnicos do governo afirmam que ainda não há medidas concretas nesse sentido.
A MP dos impostos foi publicada em junho e visava compensar perdas de arrecadação após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou parte do decreto do IOF sobre operações financeiras.