A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, publicou na quarta-feira (22) o Decreto Municipal nº 656/2025, que antecipa o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para a segunda-feira, 27 de outubro. Tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, o ponto facultativo foi transferido em consonância com o Decreto Estadual nº 24.069/2025, emitido pelo Governo da Bahia.
De acordo com o documento, o expediente nas repartições públicas municipais será normal na terça-feira (28). A medida tem como objetivo alinhar o calendário administrativo municipal ao estadual, evitando prejuízos no atendimento à população e garantindo maior organização no funcionamento dos órgãos públicos. O decreto, assinado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, reforça que os serviços essenciais e de natureza contínua, como saúde, limpeza urbana e segurança pública, não serão interrompidos. As respectivas secretarias municipais deverão adotar escalas de plantão e compensação para assegurar a continuidade do atendimento à comunidade. O Decreto nº 656/2025 entrou em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário. O texto completo está disponível no Diário Oficial do Município de Livramento de Nossa Senhora.
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