A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/24, que autoriza o uso de tornozeleira eletrônica para homens acusados de violência doméstica e familiar. A proposta agora segue para análise do Senado Federal. O projeto foi apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) e teve parecer favorável da relatora Delegada Ione (Avante-MG). O texto prevê que o monitoramento eletrônico poderá ser determinado sempre que houver risco atual ou iminente à vida da mulher ou à integridade física e psicológica da vítima e de seus dependentes. Uma das mudanças previstas é a possibilidade de que delegados determinem a instalação imediata da tornozeleira em cidades que não possuem sede de comarca, onde não há juiz disponível no momento. Nesses casos, o Ministério Público e o Judiciário deverão ser comunicados em até 24 horas para avaliar se a medida será mantida. Atualmente, a única medida protetiva que pode ser aplicada diretamente pelo delegado é o afastamento do agressor do lar, o que nem sempre elimina o risco de novas agressões. O projeto também determina que a polícia e a vítima sejam avisadas caso o agressor se aproxime de locais proibidos. O alerta para a vítima deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança. Outro ponto da proposta estabelece aumento da pena de um terço até a metade caso o agressor descumpra a medida, entre em áreas proibidas ou retire a tornozeleira. Além disso, o texto amplia o percentual de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao combate à violência contra a mulher, que passa de 5% para 6%, com o objetivo de ampliar a aquisição de equipamentos de monitoramento. A votação ocorreu durante uma sessão dedicada exclusivamente à análise de projetos voltados à segurança das mulheres. Dados citados durante o debate apontam que o Brasil registrou ao menos 1.470 casos de feminicídio em 2025 e mais de 13 mil vítimas desde que o crime passou a ser tipificado na legislação, em 2015.
Uma empresa ligada ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto recebeu cerca de R$ 3,6 milhões em repasses do Banco Master, instituição financeira controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. As informações constam em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Banco Central do Brasil. De acordo com reportagem do jornal O Globo, os pagamentos teriam ocorrido logo após as eleições de 2022, com transferências registradas em dezembro daquele ano e também entre março de 2023 e maio de 2024. Procurado pela publicação, ACM Neto confirmou o recebimento dos valores e afirmou que os recursos são referentes a serviços de consultoria prestados. Segundo a reportagem, o político baiano é sócio da empresa A&M Consultoria Ltda., criada em (28) de dezembro de 2022, ao lado da esposa, com capital social inicial de R$ 2 mil. Dados analisados pelo Coaf indicam que, entre junho de 2023 e maio de 2024, a empresa recebeu R$ 1,5 milhão em 11 repasses da gestora Reag Investimentos e R$ 1,3 milhão em nove transferências do Banco Master, totalizando R$ 2,9 milhões nesse período. Ainda segundo as informações, durante aproximadamente um ano a empresa distribuiu a ACM Neto cerca de R$ 4,2 milhões em rendimentos, por meio de 14 repasses. O relatório também aponta que, em março de 2023 e junho de 2023, a empresa recebeu R$ 422,3 mil do Banco Master e R$ 281,5 mil da Reag. Dados da Receita Federal do Brasil indicam que a A&M Consultoria está registrada com atividade principal de consultoria em gestão empresarial e atividade secundária voltada ao apoio à educação. Em resposta ao jornal, ACM Neto informou que se manifestaria inicialmente por meio de nota elaborada com seu advogado. No texto enviado à reportagem, ele afirmou que criou a empresa após deixar cargos públicos e que passou a prestar serviços de consultoria a diferentes clientes, incluindo o Banco Master e a Reag. No comunicado, o ex-prefeito declarou que os contratos foram firmados formalmente, com recolhimento de impostos e execução efetiva de serviços, relacionados principalmente à análise da agenda político-econômica nacional e à realização de reuniões com equipes técnicas e jurídicas das instituições contratantes. O político também afirmou que os serviços prestados não têm relação com eventuais investigações mencionadas em reportagens e que os valores recebidos, declarados e distribuídos são compatíveis com as atividades desenvolvidas pela empresa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (10) a visita do assessor sênior do governo do presidente Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal, após condenação por tentativa de golpe de Estado. Por determinação judicial, todas as visitas ao ex-presidente precisam de autorização prévia de Moraes, relator do processo no STF. No pedido encaminhado ao ministro, a defesa solicitou que o encontro com o assessor norte-americano ocorresse nos dias (16) ou (17) de março. Na decisão, no entanto, Moraes determinou que a visita seja realizada no dia (18), uma quarta-feira, entre 8h e 10h. De acordo com o despacho, não há previsão legal para alteração do calendário regular de visitas no estabelecimento prisional. O ministro destacou que os visitantes devem se adequar às regras do presídio, com o objetivo de preservar a organização administrativa e a segurança da unidade. A decisão também autoriza que Darren Beattie esteja acompanhado de um intérprete durante o encontro, desde que o nome do profissional seja informado previamente à administração do presídio.
Um mandado de prisão preventiva contra um homem de 39 anos foi cumprido, na segunda-feira (9), no município de Luís Eduardo Magalhães. Ele é investigado pela prática reiterada do crime de estupro de vulnerável contra, pelo menos, cinco vítimas. As investigações apontam que os abusos ocorreram ao longo de aproximadamente dez anos, tendo como principais vítimas crianças e adolescentes que conviviam no mesmo ambiente familiar que o investigado. O inquérito foi iniciado em julho de 2025, após duas jovens, atualmente com 18 e 20 anos, relatarem os abusos sofridos na infância. Segundo os depoimentos, os crimes começaram quando elas tinham entre 8 e 9 anos, logo após a mãe das vítimas iniciar um relacionamento com o suspeito. No decorrer das diligências, outras três mulheres foram identificadas como vítimas do mesmo homem. Uma delas relatou ter sido abusada aos 15 anos pelo padrasto de suas amigas, chegando a ter o quarto invadido durante a madrugada. Outras duas familiares das vítimas iniciais também narraram episódios de assédio e investidas sexuais forçadas ocorridos quando ainda eram adolescentes. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Luara Gabriela, o investigado utilizava-se da posição de confiança depositada pela família para cometer os crimes. Para garantir o silêncio, ele utilizava ameaças de morte contra as vítimas e seus parentes próximos. A ação foi realizada pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher de Luis Eduardo Magalhães com apoio da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras) e da Delegacia Territorial do município.
Estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao processo seletivo 2026.1 devem ficar atentos ao calendário. O prazo para envio da documentação que comprova as informações prestadas durante a inscrição termina nesta sexta-feira (13). Diferentemente da etapa de inscrição, realizada em plataforma centralizada do Ministério da Educação (MEC), a entrega dos documentos precisa ser feita diretamente à instituição de ensino superior para a qual o candidato foi convocado. Cada faculdade possui autonomia para definir a forma de recebimento da documentação, que pode ocorrer presencialmente ou por meio digital. Por isso, os estudantes devem verificar junto à secretaria acadêmica ou nos canais oficiais da instituição qual é o procedimento adotado. A lista de pré-selecionados foi divulgada pelo MEC no início do mês e reúne estudantes que buscam uma vaga no ensino superior privado com bolsas financiadas pelo governo federal. A análise dos documentos é necessária para confirmar as informações declaradas no momento da inscrição, etapa obrigatória para que o candidato tenha direito à bolsa ofertada pelo programa.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou nesta terça-feira (10) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a abertura de uma investigação sobre o recente aumento nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país. O pedido se concentra em reajustes observados em postos de abastecimento nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e também no Distrito Federal. Consumidores dessas localidades relataram aumentos considerados significativos nos valores cobrados nas bombas nos últimos dias. A iniciativa da Senacon ocorreu após denúncias feitas por sindicatos de revendedores, que apontaram reajustes aplicados por distribuidoras mesmo sem anúncio oficial de aumento por parte da Petrobras em suas refinarias. Segundo representantes da categoria, as distribuidoras teriam justificado os reajustes com base na valorização do petróleo no mercado internacional. Esse movimento estaria relacionado ao aumento das tensões e a ataques registrados no Oriente Médio, situação que gera incertezas sobre o fluxo global de abastecimento. Com a solicitação encaminhada ao Cade, o objetivo é verificar se houve prática de preços abusivos ou eventual formação de cartel no setor. A avaliação do órgão poderá identificar se houve repasse antecipado e coordenado de custos internacionais por parte das distribuidoras antes de qualquer mudança oficial nos preços da estatal brasileira.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (10) que não procede a informação divulgada pela prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, de que o município estaria aguardando retorno do Governo Federal sobre a liberação de recursos para obras de drenagem na cidade. Durante entrevista à Rádio UP 100,1 FM, o ministro apresentou uma cronologia do processo relacionado aos projetos inscritos no Novo PAC e afirmou que a responsabilidade pelo atraso na execução das obras é da gestão municipal. Segundo Rui Costa, em outubro de 2023 a prefeitura cadastrou dois projetos de drenagem no programa federal, um no valor de R$ 4,1 milhões e outro de R$ 4,7 milhões. De acordo com o ministro, em março de 2024 o Governo Federal respondeu ao município confirmando a inclusão das propostas no Novo PAC. O ministro informou que, em novembro de 2024, os contratos referentes aos projetos foram assinados. No entanto, posteriormente, a prefeitura solicitou alterações no projeto original, incluindo mudanças nos locais que seriam contemplados pelas intervenções. Ainda conforme Rui Costa, o pedido de modificação foi atendido pelo programa federal e pela Caixa Econômica Federal, ficando como pendência apenas o envio da nova documentação por parte da administração municipal. Segundo o ministro, até o momento esses documentos não foram encaminhados. Ele também mencionou que técnicos da Caixa voltaram a se reunir com representantes da prefeitura em (03), mas as pendências documentais não teriam sido resolvidas. Rui Costa afirmou ainda que, além desses valores, o Novo PAC destinou cerca de R$ 30 milhões para que o Governo do Estado da Bahia execute obras de macrodrenagem no município. De acordo com o ministro, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade, informou que a licitação desse projeto deve ser publicada até abril deste ano. Durante a entrevista, Rui Costa também comentou o episódio ocorrido na cidade após as fortes chuvas e manifestou solidariedade à família de Rosania Silva Borges, desaparecida após ser arrastada por uma enxurrada. O ministro declarou esperar que a mulher ainda seja encontrada com vida.
Um homem de 45 anos morreu após sofrer uma descarga elétrica na tarde de segunda-feira (9), na zona rural de Ituaçu. O caso foi registrado por volta das 15h na Fazenda Roncador. Segundo informações do 24º Batalhão de Polícia Militar da Bahia, o trabalhador rural Reinaldo Silva Santos foi encontrado caído ao solo pelo próprio filho, de 18 anos. O jovem estranhou o fato de o pai não ter retornado para casa no horário habitual e decidiu sair à sua procura, localizando-o já sem sinais de vida. De acordo com as primeiras informações, há indícios de que Reinaldo tenha tentado atravessar uma cerca de arame farpado que estava energizada devido a um fio elétrico desencapado. A Polícia Militar da Bahia foi acionada, realizou o isolamento da área para preservar o local e solicitou a presença do Departamento de Polícia Técnica da Bahia. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado. O caso é tratado como morte a esclarecer e será investigado pelas autoridades competentes.
Um homem de 26 anos foi preso em flagrante na terça-feira (10), no bairro Joaquim Romão, em Jequié, pelos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e lesão corporal no contexto de violência doméstica contra uma mulher de 43 anos. A prisão ocorreu após o registro da ocorrência, já que, mesmo após a concessão da medida protetiva, o investigado continuou frequentando a residência da vítima e passou a ameaçá-la com frequência. De acordo com informações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Jequié, o homem aguardou a vítima na porta da residência e voltou a ameaçá-la de morte caso não fosse autorizado a retornar para a casa. Em seguida, ele teria desferido chutes contra a mulher, que conseguiu se refugiar dentro do imóvel e acionar a polícia. Após o crime, equipes da unidade especializada iniciaram diligências para localizar o suspeito. O homem foi encontrado no local de trabalho e se apresentou aos policiais, sendo conduzido à delegacia para a adoção das medidas legais. Depois da formalização do procedimento, o investigado foi encaminhado à carceragem da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, onde permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.
O comando do 24º Batalhão de Polícia Militar da Bahia realizou uma reunião com autoridades de Brumado para apresentar a proposta de implantação da Ronda Maria da Penha, iniciativa voltada ao acompanhamento especializado de mulheres em situação de risco de violência doméstica. O encontro reuniu representantes da segurança pública e da Justiça e teve como objetivo discutir estratégias para fortalecer o combate à violência contra a mulher no município e garantir maior efetividade no cumprimento de medidas protetivas. A proposta prevê a criação de um sistema de acompanhamento contínuo das vítimas, com ações preventivas e monitoramento dos agressores, buscando reduzir a reincidência de casos de violência. De acordo com os participantes, a implantação da Ronda Maria da Penha deverá fortalecer a rede de proteção às mulheres na região, ampliando o suporte institucional e oferecendo atendimento mais humanizado às vítimas. A iniciativa também pretende criar um cinturão de segurança em torno das mulheres que possuem medidas protetivas, garantindo maior presença policial e resposta mais rápida em situações de risco.
As chuvas registradas recentemente na Bahia começaram a provocar deteriorações na BA-148, no trecho que liga os municípios de Brumado e Livramento de Nossa Senhora. Motoristas que trafegam pela rodovia já percebem mudanças nas condições da pista, com o surgimento de buracos em diferentes pontos do trajeto. O trecho considerado mais crítico está localizado nas proximidades do acesso ao distrito de Itaquaraí, em Brumado. No local, para quem segue no sentido Livramento de Nossa Senhora para Brumado, há uma subida onde a quantidade de buracos aumentou significativamente. A situação tem levado alguns condutores a realizar desvios para evitar danos aos veículos e, em alguns casos, a utilizar momentaneamente a contramão da via. Outros pontos da rodovia também apresentam avarias menores. Um deles fica nas proximidades da Associação do Distrito Integrado de Brumado (ADIB), onde foram observados danos na pavimentação, sem uma causa aparente. Já próximo à comunidade dos Patos, em Livramento de Nossa Senhora, o desgaste da pista estaria relacionado à frenagem de veículos antes do segundo quebra-molas existente no trecho para quem trafega no sentido do município. Além dos problemas na pavimentação, motoristas também apontam outras situações que exigem atenção na rodovia. Em alguns pontos, a vegetação às margens da pista começou a crescer e já dificulta a visibilidade de placas de sinalização. A pintura sobre a malha asfáltica também apresenta desgaste, o que pode comprometer a orientação dos condutores durante o tráfego, principalmente em períodos noturnos ou de baixa visibilidade.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora divulgou mudanças no funcionamento da Central de Marcação e anunciou novas ações voltadas para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde no município. As medidas foram apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde e passam a valer a partir deste mês. De acordo com a pasta, a Central de Marcação passará a atender o público de segunda a quinta-feira para a realização de agendamentos de exames e procedimentos. Já às sextas-feiras, o atendimento será destinado exclusivamente a atividades internas, voltadas para a organização de consultas e protocolos. Segundo a Secretaria, a reorganização busca melhorar o fluxo de marcações e tornar o atendimento mais ágil e eficiente. Além da alteração no funcionamento do setor, a administração municipal informou que novas ações começam a ser implantadas em março com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços da rede pública de saúde. Entre as medidas está a realização de coleta de exames de sangue e de eletrocardiogramas diretamente em comunidades da zona rural. A iniciativa pretende ampliar o alcance dos serviços e evitar que moradores dessas localidades precisem se deslocar até a sede do município para realizar os procedimentos. Outra mudança anunciada é a descentralização do agendamento de consultas e procedimentos, que também poderá ser feito diretamente nas unidades dos Programas de Saúde da Família (PSFs) das comunidades. As recepcionistas das unidades serão responsáveis por realizar as marcações, proporcionando mais comodidade à população e aproximando o serviço de saúde dos moradores. Segundo a Prefeitura, as ações fazem parte das estratégias voltadas para fortalecer a atenção básica e promover melhorias contínuas no atendimento prestado à população de Livramento de Nossa Senhora.
