Livramento: Ações por Improbidade Administrativa podem complicar ainda mais ex-prefeito Carlão
Foto: Patrick Cassiano | Blog Regional
01 Jun 2020 - 11:28
Livramento: Ações por Improbidade Administrativa podem complicar ainda mais ex-prefeito Carlão

Conforme já publicamos aqui, o ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista, popularmente conhecido como Carlão, principal aposta da oposição para as eleições 2020, está inelegível até outubro de 2021 em razão de rejeição das contas de sua gestão referente ao ano de 2011 pela câmara de vereadores. Some-se a isso mais três ações por Improbidade Administrativa movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) que podem complicar ainda mais as pretensões políticas momentâneas e futuras do ex-prefeito. Conforme consulta processual realizada pelo Blog Regional, consta no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, recurso de apelação interposto nos autos da ação nº 0001345-17.2011.4.01.3309 tentando reverter sentença proferida pela Subseção Judiciária de Guanambi que condenou Carlão, dentre outras sanções, a perda dos direitos políticos por 05 anos. Constam ainda as ações por Improbidade Administrativa na Subseção Judiciária de Guanambi de números 1000197-41.2017.4.01.3309 e 1000199-11.2017.4.01.3309. Na primeira, o MPF alega que Carlão cometeu “irregularidades relacionadas ao emprego de verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no âmbito do Município de Livramento de Nossa Senhora/BA, no ano de 2007”. Na segunda, “versa sobre atos de improbidade administrativa praticados em procedimentos licitatórios para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, ocorridos no ano de 2007 em Livramento de Nossa Senhora. Segundo o MPF, a fraude perpetrada consistiu no fracionamento do objeto licitatório, a fim de realizar diversas contratações na modalidade Convite, em lugar de realizar único certame por meio de Tomada de Preços”. Consultores jurídicos ouvidos pelo Blog Regional foram unânimes ao dizer que, em que pese ainda não haver o trânsito em julgado das referidas ações, e dada a gravidade das acusações, as possibilidades de condenações em desfavor de Carlão são plausíveis. 

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