• Foto: Blog Regional
  • 01 // Out // 2024
  • 13h22

Eleitores têm 60 dias para justificar ausência no primeiro turno das eleições municipais

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão um prazo de 60 dias para justificar a ausência. O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens de 16 a 18 anos. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou em pontos físicos estabelecidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). A Justiça Eleitoral recomenda o uso preferencial do app, que poderá ser baixado até a véspera das eleições, retornando na segunda-feira (7). O prazo para justificar a ausência no primeiro turno vai até 5 de dezembro de 2024. A ausência no segundo turno poderá ser justificada até 7 de janeiro de 2025. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multa e outras restrições, como impedimentos para tirar passaporte e fazer matrícula em instituições públicas.