O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (10) que não procede a informação divulgada pela prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, de que o município estaria aguardando retorno do Governo Federal sobre a liberação de recursos para obras de drenagem na cidade. Durante entrevista à Rádio UP 100,1 FM, o ministro apresentou uma cronologia do processo relacionado aos projetos inscritos no Novo PAC e afirmou que a responsabilidade pelo atraso na execução das obras é da gestão municipal. Segundo Rui Costa, em outubro de 2023 a prefeitura cadastrou dois projetos de drenagem no programa federal, um no valor de R$ 4,1 milhões e outro de R$ 4,7 milhões. De acordo com o ministro, em março de 2024 o Governo Federal respondeu ao município confirmando a inclusão das propostas no Novo PAC. O ministro informou que, em novembro de 2024, os contratos referentes aos projetos foram assinados. No entanto, posteriormente, a prefeitura solicitou alterações no projeto original, incluindo mudanças nos locais que seriam contemplados pelas intervenções. Ainda conforme Rui Costa, o pedido de modificação foi atendido pelo programa federal e pela Caixa Econômica Federal, ficando como pendência apenas o envio da nova documentação por parte da administração municipal. Segundo o ministro, até o momento esses documentos não foram encaminhados. Ele também mencionou que técnicos da Caixa voltaram a se reunir com representantes da prefeitura em (03), mas as pendências documentais não teriam sido resolvidas. Rui Costa afirmou ainda que, além desses valores, o Novo PAC destinou cerca de R$ 30 milhões para que o Governo do Estado da Bahia execute obras de macrodrenagem no município. De acordo com o ministro, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade, informou que a licitação desse projeto deve ser publicada até abril deste ano. Durante a entrevista, Rui Costa também comentou o episódio ocorrido na cidade após as fortes chuvas e manifestou solidariedade à família de Rosania Silva Borges, desaparecida após ser arrastada por uma enxurrada. O ministro declarou esperar que a mulher ainda seja encontrada com vida.

O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, foi homenageado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) durante sessão solene realizada na segunda-feira (09), às 10h. Na cerimônia, o parlamentar recebeu a Medalha de Mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”. A homenagem foi concedida em reconhecimento à atuação de Motta na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade. A proposta estabelece os tribunais de contas como instituições permanentes do Estado brasileiro e essenciais para o exercício do controle externo da administração pública. Segundo o TCM-BA, a articulação política conduzida pelo presidente da Câmara resultou em mobilização no Congresso Nacional que levou à aprovação da matéria na Câmara dos Deputados com 414 votos favoráveis. A iniciativa da homenagem partiu do corregedor do tribunal, o conselheiro Plínio Carneiro Filho. Ele destacou a capacidade de liderança do parlamentar na construção de consenso entre deputados de diferentes estados e partidos durante a tramitação da proposta. Durante a cerimônia, Hugo Motta ressaltou a importância das instituições de controle para a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, destacando o papel dos tribunais de contas no acompanhamento da administração pública. Na mesma solenidade, o ex-governador da Bahia César Borges também foi agraciado com a medalha. A indicação foi apresentada pelo presidente do TCM-BA, o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. O tribunal ainda aprovou a concessão da honraria ao ex-governador da Bahia e atual ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que não participou da sessão e deverá receber a medalha em outra oportunidade.

O governo federal assinou na quarta-feira (04) um contrato de R$ 467,9 milhões para a conclusão de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II) entre os municípios de Guanambi e Caetité, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Infra S.A., o contrato prevê a execução de obras em um segmento de 35,75 quilômetros conhecido como traçado de Ceraíma, considerado um dos pontos mais complexos do projeto ferroviário. O consórcio responsável ficará encarregado da elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução das obras restantes no trecho. Entre os serviços previstos está a construção de pátios de desvio, estruturas necessárias para a operação e cruzamento de trens ao longo da ferrovia. O prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de 47 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O segmento faz parte da Fiol II, ferrovia que ligará Caetité a Barreiras e é considerada estratégica para o transporte de cargas agrícolas e minerais do interior da Bahia até o litoral do estado. Nos últimos anos, as obras da Fiol passaram por períodos de avanço e interrupções. O trecho 1 da ferrovia, entre Ilhéus e Caetité, já foi concedido à iniciativa privada e é operado pela Bahia Mineração. Já o trecho 2 permanece sob responsabilidade da Infra S.A. Segundo dados do governo federal, esse segmento já ultrapassou 65% de execução em 2024 e chegou a cerca de 71% no ano seguinte. Com a assinatura do novo contrato, a expectativa é destravar etapas consideradas críticas do projeto e acelerar o andamento da ferrovia, especialmente na região do traçado de Ceraíma, área localizada nas proximidades de uma barragem que abastece municípios do sudoeste baiano.

Após as fortes chuvas que atingiram o município de Tanhaçu, no Sudoeste da Bahia, provocando alagamentos e danos em estradas, o prefeito Valdemir Gondim está em agenda oficial em Brasília em busca de recursos para auxiliar na recuperação da cidade. Acompanhado pelo líder político Lucas Reis, o gestor municipal participa de reuniões e cumpre compromissos em órgãos do governo federal com o objetivo de viabilizar investimentos, destravar projetos e garantir apoio para obras de reconstrução e melhorias no município. De acordo com a administração municipal, a prioridade é assegurar recursos para reparar os prejuízos provocados pelas chuvas recentes, além de fortalecer a infraestrutura local e melhorar as condições de mobilidade nas áreas afetadas.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu, nesta terça-feira, 3 de março, a situação de emergência por estiagem nos municípios de Iramaia e Poções, na Bahia. A medida foi oficializada por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União. Com o reconhecimento federal, as prefeituras passam a estar aptas a solicitar recursos para ações de defesa civil. Entre as medidas que podem ser adotadas com apoio do Governo Federal estão a aquisição de cestas básicas, água mineral e refeições para trabalhadores e voluntários. Também podem ser solicitados recursos para compra de kits de limpeza para residências, itens de higiene pessoal, materiais de dormitório e outros produtos considerados essenciais para atendimento à população afetada. Os pedidos devem ser encaminhados pelas prefeituras por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Após o envio dos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional realiza a análise das metas e dos valores apresentados. Caso os planos sejam aprovados, os repasses são formalizados por nova portaria publicada no Diário Oficial da União, com a liberação dos recursos correspondentes.

O Governo Federal anunciou que utilizará o mecanismo de Compra Assistida, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, para apoiar famílias que perderam suas residências nos municípios da Zona da Mata mineira atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. A medida prevê a abertura, ainda nesta semana, de cadastro para que proprietários de imóveis possam manifestar interesse na venda, permitindo cruzamento com a demanda das famílias afetadas. A ação contará com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que atuarão junto às prefeituras no cadastramento das famílias que tiveram casas destruídas por deslizamentos. O anúncio foi detalhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião realizada nesta segunda-feira (2) com a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, e o prefeito de Ubá, João Damato. Segundo o ministro, a prioridade é garantir a reposição das moradias com urgência, utilizando a experiência adotada no Rio Grande do Sul em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministérios envolvidos acelerem a implementação do modelo para assegurar solução habitacional rápida às famílias atingidas. Em Ubá, o governo também anunciou a abertura de linha de crédito voltada a empresários que tiveram prejuízos em seus estabelecimentos comerciais. De acordo com Rui Costa, os critérios e valores seguirão parâmetros semelhantes aos utilizados no Rio Grande do Sul, com maior subsídio proporcional para empresas de menor porte. Já está aprovada a destinação de R$ 38 milhões para ações emergenciais de limpeza e recuperação no município. Após visita presidencial à região no sábado (28), ministérios envolvidos na força-tarefa reuniram-se no Palácio do Planalto para alinhar as medidas. O presidente da Caixa, Carlos Vieira, informou que a mesma equipe que atuou na emergência gaúcha está mobilizada em Minas Gerais. Outra frente de atuação será a reposição de equipamentos de saúde e educação perdidos, incluindo mobiliário, materiais permanentes e medicamentos. O governo também prevê apoio social às famílias, com medidas como saque antecipado do FGTS e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o reconhecimento da situação de calamidade nos municípios atingidos, a liberação de recursos federais e a implementação das ações emergenciais estão em andamento, enquanto equipes de saúde, assistência social e defesa civil permanecem atuando diretamente nas áreas afetadas.

O governo federal intensificou as discussões para a criação de um marco legal voltado à regulamentação da atuação de influenciadores digitais no Brasil. A proposta busca estabelecer regras específicas para o setor, que atualmente opera sem legislação própria, apesar de já estar sujeito a normas previstas em leis como o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. A iniciativa pretende deixar mais claro o enquadramento do influenciador como agente de comunicação comercial sempre que houver interesse econômico envolvido na produção de conteúdo. A avaliação do governo é que, ao exercer atividade remunerada por meio das redes sociais, esses criadores passam a assumir responsabilidades semelhantes às de anunciantes e veículos tradicionais de mídia. Entre os pontos analisados está a obrigatoriedade de identificação clara de conteúdos patrocinados, com sinalização visível ao público sempre que houver publicidade paga. Outro aspecto em discussão é a responsabilidade solidária entre influenciadores e marcas anunciantes, permitindo que ambos respondam por eventuais danos ao consumidor, especialmente em casos de propaganda enganosa ou informações falsas sobre produtos e serviços. O debate também envolve a previsão de sanções administrativas e multas para quem descumprir as regras, além de medidas mais rigorosas contra conteúdos que promovam golpes, fraudes financeiras, apostas ilegais ou produtos sem autorização. A proteção de crianças e adolescentes é outro eixo central da proposta, com a intenção de reforçar restrições à publicidade direcionada ao público infantil. Segundo integrantes da área jurídica do governo, a regulamentação não tem como objetivo limitar a liberdade de expressão, mas estabelecer uma distinção entre conteúdo opinativo e publicidade comercial. Especialistas destacam que já existe respaldo legal para punições, especialmente nos dispositivos que proíbem publicidade enganosa e exigem transparência no ambiente digital, mas avaliam que uma legislação específica pode organizar e atualizar essas obrigações diante do crescimento do marketing de influência. Representantes do setor acompanham o debate com cautela e defendem que eventual regulamentação seja proporcional, evitando burocracia excessiva e insegurança jurídica, principalmente para criadores de pequeno porte. A proposta ainda está em fase de estudos técnicos e deve passar por consulta pública antes de ser transformada em projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

A Polícia Civil apreendeu 41 caixas d’água doadas pelo governo federal e adquiridas com recursos públicos na manhã de sábado (17), no município de Poções, no sudoeste da Bahia. Dois homens, de 29 e 32 anos, foram autuados por receptação durante a operação conduzida pela Delegacia Territorial da cidade, com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos. O material, avaliado em cerca de 120 mil reais, foi localizado em um galpão às margens da BR-116, no bairro Lagoa Grande, após denúncia anônima. Os policiais encontraram caixas com capacidade para cinco mil litros, algumas com as inscrições parcialmente removidas com o uso de solvente. O responsável pelo imóvel informou que recebia pagamento para apagar as identificações e organizar o transporte do material para a zona rural de Manoel Vitorino. Durante a ação, os dois suspeitos chegaram ao local e relataram ter comprado cinco unidades por 7.500 reais, negociação feita dias antes com um vereador de Manoel Vitorino. Segundo os depoimentos, o parlamentar teria solicitado a retirada das marcas de identificação, incluindo a referência ao governo federal, procedimento que já teria ocorrido em outras unidades. Ainda de acordo com as informações prestadas, parte do material seria entregue a moradores do distrito de Salgado. Dois celulares foram apreendidos e encaminhados à Delegacia Territorial de Poções, onde os investigados passaram pelos exames legais e ficaram à disposição da Justiça. As caixas recuperadas foram recolhidas e apresentadas formalmente na unidade policial. As investigações continuam para verificar a veracidade das declarações e identificar outros participantes do esquema.

Salvador sediou, nesta terça-feira (14), a cerimônia estadual de diplomação dos cursos técnicos do Programa Mais Saúde com Agente, iniciativa do Ministério da Saúde voltada à qualificação profissional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O evento contou com a presença da secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana. Realizada no auditório do Fiesta Bahia Hotel Convention Center, a solenidade marcou a diplomação de mil profissionais no estado, que passam a contar com certificação técnica para atuação nos territórios do Sistema Único de Saúde. O investimento busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde, a Vigilância em Saúde e o enfrentamento de endemias em toda a Bahia. Durante a cerimônia, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, destacou o reconhecimento ao papel estratégico dos agentes. Segundo ele, a diplomação reafirma a educação como eixo central para enfrentar os desafios da saúde pública no país. A secretária Roberta Santana ressaltou a adesão dos municípios baianos e o impacto da qualificação. De acordo com a gestora, a segunda etapa da formação contou com mais de 7 mil profissionais cadastrados e adesão de 389 municípios. Ela afirmou que a iniciativa fortalece áreas essenciais do SUS, como a Estratégia de Saúde da Família, a Vigilância em Saúde e a prevenção de doenças, em articulação com o governo estadual e federal. Também participaram da solenidade a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Ilda Angélica; a presidente da Federação Baiana dos ACS e ACE, Zilar Portela; o presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Marcos Gêmeos; a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia, Stela Souza; além de representantes da Fundação Oswaldo Cruz e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Deputados federais e estaduais também estiveram presentes. O Programa Mais Saúde com Agente é coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), a UFRGS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, com apoio da Fiocruz. Os cursos técnicos foram realizados em formato híbrido, combinando aulas a distância e atividades práticas nos territórios de atuação dos profissionais. Na Bahia, já foram diplomados 7.699 agentes, sendo 5.131 ACS e 2.568 ACE. Em âmbito nacional, o programa formou 291.757 agentes, com adesão de mais de 90% dos municípios brasileiros, destacando-se também pelo impacto social e pela ampliação do acesso à educação técnica no SUS.

O salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo valor foi oficializado nesta quarta-feira (24), por meio de publicação no Diário Oficial da União, e representa um aumento de 6,8% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518. O reajuste corresponde a um acréscimo de pouco mais de R$ 100 e segue a política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo federal. Pelas regras em vigor, o piso nacional é corrigido anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses até novembro, somada ao crescimento da economia brasileira de dois anos antes, neste caso o desempenho de 2024, respeitando o limite máximo de 2,5% ao ano em razão do teto de gastos. A combinação desses dois fatores garante aumento real do salário mínimo, diferentemente do modelo adotado em governos anteriores, quando o reajuste se limitava à reposição inflacionária. Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou que a política anterior teve efeitos negativos sobre o poder de compra, especialmente em períodos de inflação mais elevada. Segundo o Dieese, entre 2020 e 2022, a simples reposição da inflação não foi suficiente para compensar a alta dos preços dos alimentos, que avançaram acima da média e impactaram de forma mais intensa o orçamento das famílias de baixa renda. O órgão destaca que o salário mínimo tem papel fundamental na proteção social e na garantia de condições básicas de sobrevivência. A Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte. De acordo com cálculos do Dieese, para suprir essas necessidades de uma família de quatro pessoas, o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 7.067,18 em novembro de 2025, o equivalente a cerca de 4,3 vezes o novo piso nacional previsto para 2026. Ainda conforme o departamento, aproximadamente 62 milhões de brasileiros têm rendimentos atrelados ao salário mínimo. Com o reajuste para R$ 1.621, a estimativa é de um impacto positivo de R$ 81,7 bilhões na economia brasileira, por meio do aumento do consumo e da circulação de renda.

Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliam que o parlamentar tende a adotar uma postura mais pragmática e de maior diálogo com o governo federal a partir de (2026). A leitura nos bastidores é de que o cenário eleitoral do próximo ano deve influenciar diretamente o posicionamento político do deputado, especialmente em relação ao Palácio do Planalto. A expectativa é que Hugo Motta busque ampliar pontes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante dos interesses eleitorais na Paraíba. O deputado pretende disputar a reeleição para a Câmara e, paralelamente, atuar para fortalecer o projeto político do pai, Nabor Wanderley, que é cotado para a disputa ao Senado. No estado, Lula mantém bom desempenho eleitoral, fator considerado decisivo nas articulações. Hugo Motta e Nabor Wanderley integram o mesmo campo político do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB). Impedido de concorrer novamente ao governo estadual em (2026), Azevêdo deve concentrar esforços na disputa ao Senado, cenário que tende a fortalecer alianças com o governo federal e ampliar a presença de Lula no estado. Interlocutores também destacam que sinais recentes emitidos pelo Planalto reforçam a leitura de uma aproximação gradual. A nomeação de Gustavo Feliciano, aliado político de Hugo Motta, para o comando do Ministério do Turismo é apontada como um gesto que amplia o diálogo institucional entre o Executivo e a presidência da Câmara.

O governo federal autorizou a liberação de uma linha de crédito bilionária voltada à modernização do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A iniciativa foi formalizada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (16). O programa prevê a destinação de até R$ 6 bilhões para o financiamento da compra de caminhões novos ou seminovos, com o objetivo de renovar a frota em circulação no país. A proposta busca retirar das estradas veículos mais antigos e menos eficientes, considerados fatores de risco para a segurança viária e responsáveis por maiores níveis de emissão de poluentes. Os recursos poderão ser acessados por transportadores autônomos de cargas, caminhoneiros vinculados a cooperativas, microempreendedores individuais e empresas de transporte rodoviário de cargas. O repasse do financiamento ficará sob responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que também fará o credenciamento dos veículos aptos à operação. No caso de caminhões zero-quilômetro, o financiamento será restrito a modelos fabricados no Brasil e aprovados pelo banco. O programa prevê ainda condições diferenciadas para quem optar pela substituição de veículos com mais de 20 anos de uso, incluindo possibilidade de juros reduzidos ou prazos mais longos para pagamento. Além do aspecto econômico, a medida estabelece critérios ambientais e sociais que deverão ser observados nos projetos financiados, conforme diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A intenção é alinhar a política de crédito à agenda de sustentabilidade e modernização do setor logístico.