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O Governo Federal anunciou que utilizará o mecanismo de Compra Assistida, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, para apoiar famílias que perderam suas residências nos municípios da Zona da Mata mineira atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. A medida prevê a abertura, ainda nesta semana, de cadastro para que proprietários de imóveis possam manifestar interesse na venda, permitindo cruzamento com a demanda das famílias afetadas. A ação contará com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que atuarão junto às prefeituras no cadastramento das famílias que tiveram casas destruídas por deslizamentos. O anúncio foi detalhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião realizada nesta segunda-feira (2) com a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, e o prefeito de Ubá, João Damato. Segundo o ministro, a prioridade é garantir a reposição das moradias com urgência, utilizando a experiência adotada no Rio Grande do Sul em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministérios envolvidos acelerem a implementação do modelo para assegurar solução habitacional rápida às famílias atingidas. Em Ubá, o governo também anunciou a abertura de linha de crédito voltada a empresários que tiveram prejuízos em seus estabelecimentos comerciais. De acordo com Rui Costa, os critérios e valores seguirão parâmetros semelhantes aos utilizados no Rio Grande do Sul, com maior subsídio proporcional para empresas de menor porte. Já está aprovada a destinação de R$ 38 milhões para ações emergenciais de limpeza e recuperação no município. Após visita presidencial à região no sábado (28), ministérios envolvidos na força-tarefa reuniram-se no Palácio do Planalto para alinhar as medidas. O presidente da Caixa, Carlos Vieira, informou que a mesma equipe que atuou na emergência gaúcha está mobilizada em Minas Gerais. Outra frente de atuação será a reposição de equipamentos de saúde e educação perdidos, incluindo mobiliário, materiais permanentes e medicamentos. O governo também prevê apoio social às famílias, com medidas como saque antecipado do FGTS e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o reconhecimento da situação de calamidade nos municípios atingidos, a liberação de recursos federais e a implementação das ações emergenciais estão em andamento, enquanto equipes de saúde, assistência social e defesa civil permanecem atuando diretamente nas áreas afetadas.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quarta-feira (26) a liberação do uso do saldo do fundo para aquisição, amortização ou liquidação de imóveis de até R$ 2,25 milhões, abrangendo tanto contratos novos quanto antigos. A mudança passa a valer imediatamente. A atualização corrige uma diferença criada após o aumento do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), reajustado de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões em outubro. Desde então, apenas financiamentos assinados antes de junho de 2021 podiam utilizar o FGTS com base no novo limite, enquanto contratos mais recentes continuavam restritos ao valor anterior, o que gerava desigualdade entre mutuários. Com a nova decisão, qualquer contrato firmado dentro do SFH poderá usar o fundo, independentemente da data de contratação. A ampliação deve impactar principalmente famílias com renda acima de R$ 12 mil, concentradas em regiões onde os preços dos imóveis superam com facilidade o antigo teto, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A padronização das regras reduz incertezas no mercado e uniformiza o acesso ao FGTS no crédito habitacional, segundo o Conselho Curador, permitindo que bancos e consumidores operem com o mesmo limite nacional.
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