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A geração de empregos diretos e o fortalecimento de uma cadeia industrial estratégica para o Sistema Único de Saúde voltaram ao centro da agenda da saúde na Bahia neste sábado (07), durante visita técnica à fábrica transformadora de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de veículos de transporte sanitário, localizada no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A agenda contou com a presença da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da secretária executiva da Casa Civil do Governo Federal, Miriam Belchior. A unidade já responde por 250 empregos diretos, com perspectiva de ampliação, e reforça a Bahia como polo de desenvolvimento, produção e distribuição de veículos de saúde para o Nordeste, com capacidade de atender também demandas de outros estados. Durante a visita, Roberta Santana destacou que a instalação e o fortalecimento da indústria de veículos de saúde no estado geram impacto duplo, ao movimentar a economia e acelerar as entregas para a rede pública, reduzindo custos logísticos e melhorando o tempo de resposta da urgência e emergência, o que contribui diretamente para salvar vidas. O ministro Alexandre Padilha ressaltou que ampliar a produção nacional de ambulâncias e veículos sanitários integra a estratégia do Governo Federal para reduzir desigualdades regionais e fortalecer o SUS, reafirmando o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues com investimentos estruturantes no Nordeste. Desde 2023, o governador Jerônimo Rodrigues realizou a entrega de 1.394 veículos na Bahia, sendo 983 ambulâncias, 195 vans de Tratamento Fora do Domicílio, 154 veículos administrativos e 62 micro-ônibus, enquanto no âmbito federal o estado recebeu 419 ambulâncias do Samu para renovação e ampliação dos serviços municipais. A parceria entre o Governo da Bahia e o Governo Federal também resultou, na sexta-feira (06), durante evento no Parque de Exposições de Salvador, na destinação de mais de R$ 300 milhões do PAC Saúde ao estado, com a entrega de veículos, equipamentos e tecnologias, incluindo 1.030 kits para Unidades Básicas de Saúde, 32 Unidades Odontológicas Móveis, kits cirúrgicos, tomógrafos e outros equipamentos hospitalares, além da autorização para a construção de três Policlínicas Regionais de Saúde. Segundo Roberta Santana, o resultado é um ciclo virtuoso que alia desenvolvimento regional, geração de empregos e fortalecimento da saúde pública, consolidando a Bahia como um polo estratégico na produção e distribuição de veículos e serviços para o SUS no Nordeste.
As equipes de imunização de Livramento de Nossa Senhora iniciaram, no dia (11) de dezembro, a vacinação contra a bronquiolite em gestantes. A ação segue diretriz recente do Ministério da Saúde, que incorporou a vacina contra o vírus sincicial respiratório ao calendário do Sistema Único de Saúde. A imunização, que antes era disponibilizada apenas na rede privada, passou a ser oferecida gratuitamente para gestantes a partir de (28) semanas de gestação. A medida tem como objetivo proteger os bebês contra bronquiolite e bronquite, doenças respiratórias que estão entre as principais causas de internação e morte infantil. A vacina é aplicada durante a gestação para que os anticorpos sejam transferidos ao bebê, garantindo proteção nos primeiros meses de vida, período de maior vulnerabilidade às infecções respiratórias. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, as (14) Unidades Básicas de Saúde do município já estão abastecidas com as doses e prontas para atender as gestantes. A orientação é que as futuras mães procurem a unidade de saúde mais próxima para obter informações e garantir a imunização.
Moradora de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, Marilu Pires de Oliveira Alves, de 51 anos, enfrenta um tratamento longo e intenso contra um câncer de mama do tipo triplo negativo, considerado raro e de evolução agressiva. O diagnóstico foi confirmado em maio do ano passado, quando ela iniciou o acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde. Após a realização de exames mais aprofundados, Marilu foi encaminhada para uma unidade hospitalar em Sergipe, onde deu início ao tratamento no começo deste ano. Desde então, passou por diversas etapas terapêuticas, incluindo sessões de quimioterapia, procedimento cirúrgico e, atualmente, segue em tratamento com medicação oral e vacinas voltadas ao fortalecimento do sistema imunológico. Com a dedicação integral exigida pelo tratamento, um familiar precisou deixar o trabalho para acompanhá-la, o que agravou a situação financeira da família. Apesar de ter solicitado benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, o auxílio ainda não foi liberado, em razão de atrasos no órgão provocados por um longo período de greve. Diante das dificuldades, moradores de Livramento se mobilizaram em uma campanha solidária para ajudar a custear despesas relacionadas ao tratamento. As contribuições estão sendo recebidas por meio de transferência via Pix, e a família agradece o apoio da comunidade, ressaltando que qualquer ajuda é essencial para atravessar esse momento.
O Senado aprovou por 57 votos a zero, o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta, identificada como PLP 185/2024, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu com a presença de representantes da categoria nas galerias do plenário. Delegações de diversos estados acompanharam a sessão, representando mais de 400 mil profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto foi classificado por parlamentares como um avanço histórico para os agentes, mas também como um ponto de atenção para as finanças da União, estados e municípios. A equipe econômica do governo federal avaliou a matéria como uma pauta com grande impacto fiscal. O texto estabelece as regras previstas na Emenda Constitucional 120 e garante aposentadoria com integralidade e paridade aos agentes que cumprirem os requisitos mínimos. Pela proposta relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que comprovem pelo menos 20 anos de atuação. Também há previsão de aposentadoria com 15 anos na função e mais 10 anos em outra atividade. O projeto assegura ainda pensão por morte com os mesmos critérios e contempla situações de readaptação por motivos de saúde. Atualmente, a maior parte dos agentes se aposenta pelo INSS, recebendo benefício limitado ao teto e sem direito a integralidade ou reajustes vinculados aos servidores ativos. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias passarão a receber na aposentadoria o mesmo salário da ativa e os mesmos reajustes concedidos ao funcionalismo. O avanço do texto gerou reação da Confederação Nacional de Municípios. Em nota divulgada nesta terça-feira, a entidade estimou que a mudança trará impacto de cerca de R$ 103 bilhões às prefeituras, principalmente devido ao aumento do déficit atuarial dos regimes próprios de previdência, que já acumulam mais de R$ 1,1 trilhão.
