A partir do próximo sábado (1º), as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina e diesel serão reajustadas nos estados. O valor do tributo sobre a gasolina subirá R$ 0,10 por litro, enquanto o diesel terá um acréscimo de R$ 0,06 por litro. Não haverá mudança na tributação do etanol. A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado e passa a valer a partir do primeiro dia de fevereiro. O Comsefaz, entidade que representa os secretários estaduais de Fazenda, afirmou que a medida busca manter o equilíbrio fiscal e adequar a arrecadação às variações de preço do mercado. Com o reajuste, as novas alíquotas serão: Gasolina: de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro; Diesel: de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro. Os combustíveis possuem preços livres no Brasil, o que significa que cabe aos postos decidir se repassarão ou não o aumento ao consumidor. Normalmente, os reajustes de tributos impactam os valores finais nas bombas. Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que os preços dos combustíveis tiveram alta ao longo de 2024. Além disso, dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) indicam que os valores praticados internamente estão defasados em relação ao mercado internacional. Segundo a entidade, na última segunda-feira (27), a gasolina estava R$ 0,23 abaixo do preço externo, enquanto o diesel apresentava uma defasagem de R$ 0,56. O último aumento de preço anunciado pela Petrobras ocorreu em julho de 2024, quando o litro da gasolina subiu R$ 0,20, atingindo R$ 3,01. Na mesma ocasião, o gás de cozinha de 13kg passou a custar R$ 34,70. O reajuste dos tributos pode impactar outros setores da economia, já que combustíveis são itens essenciais no transporte de mercadorias e serviços. Em 2024, segundo o IBGE, a inflação foi pressionada pela alta dos combustíveis, com destaque para o etanol (1,92%), óleo diesel (0,97%), gasolina (0,54%) e gás veicular (0,49%). A influência do aumento do ICMS sobre os preços finais ao consumidor será monitorada nos próximos meses, enquanto a Petrobras segue sem anunciar novos reajustes em sua política de preços.

O salário mínimo no Brasil passa a ser de R$ 1.518 a partir desta quarta-feira (1º), um aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior de R$ 1.412. O reajuste inclui reposição da inflação de 4,84%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em novembro de 2024, e um ganho real de 2,5%. A atualização segue a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, válida entre 2025 e 2030, que prevê aumentos reais de 0,6% a 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Caso fosse aplicada a regra anterior, o salário mínimo seria reajustado considerando a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, resultando em um ganho real de 3,2%. O novo valor impacta diretamente cerca de 59 milhões de brasileiros, incluindo empregados formais, trabalhadores domésticos, autônomos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, influencia despesas federais como aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. De acordo com a Tendências Consultoria, a nova política de reajuste pode gerar uma economia de R$ 110 bilhões nos gastos públicos até 2030, sendo R$ 2 bilhões já em 2025. Entre 2003 e 2017, a política de aumento do salário mínimo proporcionou um ganho real de 77%, mas foi interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo brasileiro foi instituído em 1936, no governo de Getúlio Vargas.