O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta terça-feira (18), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Entre Rios, visando à regularização do serviço de coleta de lixo no município. A medida foi tomada após constatação de negligência na coleta regular de resíduos sólidos, resultando em acúmulo de lixo em áreas urbanas e rurais. Segundo o promotor de Justiça Victor Freitas Leite, responsável pela ação, essa situação tem gerado proliferação de vetores de doenças, mau cheiro e poluição ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores. O MP-BA solicitou à Justiça que a prefeitura promova, no prazo máximo de cinco dias, a coleta regular dos lixos e resíduos sólidos no município, conforme as normas ambientais e sanitárias vigentes.  Além disso, o MP-BA requer que a prefeitura informe se a coleta é realizada diretamente ou por empresa contratada, especificando, neste último caso, o número do respectivo contrato administrativo e do procedimento licitatório; como é feita a fiscalização da prestação do serviço de coleta de lixo; quais são os dias e horários que os caminhões compactadores recolhem o lixo, especificando tais informações por bairros e zonas; e quais os cronogramas de coletas de lixo já foram divulgados para a população. O promotor destacou que, em duas ocasiões, o município não respondeu a solicitações anteriores de esclarecimentos.