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Na sessão desta terça-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram parcialmente uma denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Cocos, Marcelo de Souza Emerenciano, por irregularidades na contratação de empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana e conservação no exercício de 2017. A relatoria do processo ficou a cargo da conselheira Aline Peixoto, que, ao analisar o caso, considerou que as falhas identificadas tiveram baixa relevância. Com isso, foi aplicada penalidade de advertência ao ex-gestor. De acordo com o tribunal, o processo licitatório seguiu, de forma geral, as exigências legais. No entanto, foi constatada a ausência de designação formal de um fiscal de contrato, o que comprometeu o acompanhamento da execução dos serviços. Também foram identificadas falhas administrativas relacionadas ao controle e à fiscalização interna do município. Diante disso, o TCM-BA emitiu recomendações para correção dos procedimentos, com o objetivo de evitar a repetição de irregularidades em futuras contratações. Ainda cabe recurso da decisão.
A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017). Pelo planejamento apresentado pelo Fisco, os programas para que os contribuintes preencham sua declaração serão oferecidos a partir de 20 de janeiro. O prazo para a entrega da declaração vai de 2 de março a 28 de abril. A Receita destacou que o programa do IR contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Entre eles, estão o programa de apuração de ganhos de capital, o programa Carnê Leão 2017 e o rascunho da declaração (aplicativo que possibilita fazer um esboço da declaração a ser entregue).
Confira abaixo o cronograma Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017:
Segundo balanço divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) nesta segunda-feira (6), a Bahia registrou 11 casos suspeitos de febre amarela em 2017. Ainda de acordo com a Sesab, os casos foram registrados em seis municípios: Coribe (4 casos), Teixeira de Freitas (3), Itiúba (1), Itmaraju (1), Mucuri (1) e Nova Viçosa (1). Desses, dois foram descartados após exames laboratorialmente e nove casos permanecem em investigação. Desde a última terça-feira (31) que, em Salvador, para ter acesso à vacina contra a febre amarela é necessário apresentar um comprovante de viagem para uma das regiões identificadas como áreas de risco da doença. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a decisão tem como objetivo diminuir a procura de pessoas que não correspondem ao público alvo do calendário de vacinação, que é formado por crianças e viajantes em risco. Além do comprovante da viagem, quem procurar os postos de Salvador para se vacinar precisa apresentar o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), caderneta de vacinação e identidade com foto. Crianças não precisam comprovar viagem, pois fazem parte do público alvo do calendário, e não terão restrição.
Os motoristas baianos podem aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017, válido para o pagamento em cota única realizado até o dia 7 de fevereiro. Os valores podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. A tabela do IPVA com o cronograma completo de pagamento para cada número final de placa também pode ser consultada no site da Sefaz. Além do desconto de 10%, existe a opção de pagamento com 5% de abatimento para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Outra opção é parcelar o IPVA em três vezes, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, também de acordo com o número final da placa. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e as dívidas de exercícios anteriores do imposto ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2017. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Maiores informações no site da Sefaz.
Os motoristas baianos que optarem por pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 até a próxima terça-feira (7), em cota única, vão receber um desconto de 10% no valor. Para realizar o pagamento, basta apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), presente no documento do carro, em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. O valor do imposto a ser pago pode ser consultado no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Para o diretor de arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem, a antecipação do débito promove benefícios para o cidadão e também para os cofres públicos. “O contribuinte tem um desconto maior caso opte e possa pagar agora. Já para o Estado também é interessante porque acontece um adiantamento da receita, e esses recursos podem ser melhor aproveitados no orçamento”, afirma o diretor. Para quem não fizer essa opção, o imposto é cobrado em três parcelas, ao longo do ano, obedecendo um escalonamento que tem como base o último número da placa do veículo. A tabela com as datas também está disponível no site da Sefaz.
O prefeito do Município de Livramento de Nossa Senhora, estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e nas demais leis que regem a espécie e, considerando a homologação do Resultado do Concurso Público objeto do Edital 01/2016 e homologado pelo Decreto Municipal nº 287/2016, de 01 de novembro de 2016, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, relacionados no anexo II deste Edital, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora. Os candidatos relacionados no Anexo II do presente Edital deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Planejamento, na sede da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora/BA, situada à Praça Dom Hélio Paschoal, Nº 94, Centro, Livramento de Nossa Senhora/BA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, iniciando a partir de 03 de fevereiro de 2017, no horário das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, para apresentação, entrega dos documentos e exames de saúde pré-admissionais constantes do anexo I deste Edital. (CLIQUE AQUI E VEJA O EDITAL)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (1º) que a economia brasileira deverá sair da recessão ainda no primeiro trimestre de 2017 e que deve registrar crescimento de aproximadamente 2% no quarto trimestre deste ano em relação aos últimos três meses de 2016. “A nossa expectativa é que, sim, sai da recessão, significando que [a economia do país] crescerá a uma taxa moderada no primeiro trimestre, mas já entra em uma trajetória de crescimento durante o ano e, consolidando isso, nós teremos um crescimento”, disse o ministro em evento organizado pelo banco de investimento Credit Suisse na capital paulista. Para o ministro da Fazenda, o ajuste fiscal e as reformas que estão sendo implementadas pelo governo farão com que o país consiga evitar ciclos acentuados de melhora e queda do desempenho da economia. “Temos que entrar em uma rota de crescimento estável. Tem ciclos econômicos, é normal, é inevitável, mas sair desse padrão de ciclos acentuados de crescimento e queda. E isso vem como resultado da evolução na solução dos problemas fundamentais, do ajuste fiscal”, destacou.
Os nomes de algumas das atrações do Carnaval 2017 de Salvador foram divulgados pelo governo do Estado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial. Entre os artistas confirmados estão Márcia Short, Aloísio Menezes, Jorge Mautner, Mariella Santiago, As Ganhadeiras de Itapuã, Larissa Luz, Ellen Oléria, Gerônimo e Fred Menezes. Os artistas foram distribuídos em apresentações em trios, microtrio e Nanotrio nos circuitos da folia. A relação completa dos projetos aprovados e artistas contratados pode ser consulta aqui. Também foram definidas algumas das atrações que irão se apresentar no Centro-Histórico, como Magary Lord, Ilê Aiyê, Banda Filhas de Gandhy, Quabales Show, Bailinho de Quinta, Virgílio, Márcia Castro, Raimundo Sodré e Orquestra Fred Dantas, entre outros. As apresentações foram distribuídas em nove estilos: Afro, antigos carnavais, arrocha, axé, guitarra baiana, hip hop, Pop Rock, Reggae e Orquestra. Haverá também performances e bandinha de sopro e percussão, corda e percussão, percussão e baile infantil. A Secretaria de Cultura do Estado (Secult) informou que a lista é provisória e que os candidatos não contemplados têm até o dia 6 de fevereiro para recorrer da decisão. Os recursos deverão ser entregues no protocolo da sede do órgão ou enviados via sedex, para o Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n - Centro, CEP: 40.020-010.
