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A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, nos dias 15 e 16 de janeiro, uma importante ação de triagem vascular no município, beneficiando 417 pacientes. Do total de pessoas avaliadas, 367 foram consideradas aptas para dar continuidade ao atendimento, reforçando o compromisso da gestão municipal com o cuidado integral à saúde da população e com a ampliação do acesso a serviços especializados. Após a etapa de triagem, os pacientes serão encaminhados para consulta médica com especialista vascular, ocasião em que serão realizados exames de ultrassom com Doppler. A partir dessa avaliação, serão definidos os casos com indicação para o tratamento com espuma, seguindo critérios técnicos e clínicos estabelecidos com base nos resultados dos exames. Os pacientes que tiverem indicação poderão iniciar o tratamento de forma imediata, garantindo mais agilidade, eficiência e resolutividade no atendimento. Após a conclusão dessa fase, novas triagens serão realizadas, assegurando a continuidade dos atendimentos e o acompanhamento adequado dos pacientes.
A Vigilância Sanitária interditou um restaurante localizado na Avenida Getúlio Vargas, em Feira de Santana, na terça-feira (23), após identificar uma série de irregularidades que comprometiam o funcionamento do estabelecimento. A ação foi realizada pelo órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana. De acordo com a chefe da Vigilância Sanitária, Thaís Marques, a fiscalização foi desencadeada a partir de uma denúncia anônima que apontava condições inadequadas de higiene no local. Durante a vistoria, os técnicos constataram que as irregularidades relatadas procediam. Entre os problemas encontrados estavam o funcionamento do restaurante sem alvará sanitário, falhas no armazenamento de alimentos, descarte inadequado de restos alimentares, além de deficiências estruturais e de higiene que representavam risco à saúde dos consumidores. Diante das constatações, o estabelecimento foi imediatamente interditado e permanecerá fechado até que todas as exigências previstas na legislação sanitária sejam integralmente cumpridas. Segundo a Vigilância Sanitária, a medida tem caráter preventivo e busca assegurar a proteção da saúde pública e a segurança alimentar da população.
Um mutirão de atendimentos realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia garantiu assistência jurídica gratuita a todas as (751) pessoas privadas de liberdade do Conjunto Penal de Brumado e evitou ao menos cinco prisões indevidas. A ação permitiu a regularização de situações em que custodiados continuavam presos mesmo após decisões judiciais favoráveis à liberdade. O trabalho ocorreu na última semana, com apoio da Unidade Móvel da Defensoria, e envolveu defensores e servidores da (15ª) Regional, além da coordenação da Especializada Criminal e de Execução Penal e equipes vindas de Salvador. O atendimento alcançou toda a população carcerária da unidade, incluindo pessoas que deram entrada no sistema prisional durante o período do mutirão. Entre os casos analisados, chamou atenção o de um idoso de (78) anos, preso desde agosto por uma prisão preventiva relacionada a um fato ocorrido há (28) anos, em (1997), no estado de São Paulo. Após análise do processo, a Defensoria identificou a prescrição da ação penal, que deveria ter sido arquivada desde (2017), o que resultou na extinção do processo e na liberação do custodiado. Além das solturas, a atuação da Defensoria possibilitou maior agilidade no cumprimento de alvarás já concedidos pela Justiça, mas que permaneciam pendentes por falhas administrativas ou de comunicação. Também foram organizados procedimentos relacionados a remição de pena, progressão de regime e atestados de cumprimento de pena. Outro ponto identificado durante o mutirão foi a falha na comunicação entre o Judiciário e a unidade prisional, que em alguns casos mantinha presos detidos por mais tempo do que o devido. As inconsistências foram comunicadas à direção do presídio, que acionou as varas responsáveis para a regularização imediata das solturas. A (15ª) Regional da Defensoria Pública, com sede em Guanambi, é responsável pelo atendimento em Brumado e atua de forma permanente na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade na região, com apoio das unidades de Salvador, Guanambi e Bom Jesus da Lapa.
