O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ações civis públicas contra os municípios de Tremedal e Belo Campo, no sudoeste do estado, por conta de um elevado número de contratações temporárias consideradas irregulares. As medidas foram assinadas pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos e têm como objetivo obrigar as prefeituras a realizarem concursos públicos para o preenchimento de cargos efetivos nas áreas de educação, saúde e administração. De acordo com as investigações, em Tremedal foram identificados 108 contratos temporários sem respaldo legal. O último concurso público no município ocorreu em 2016 e foi direcionado exclusivamente a agentes comunitários de saúde. Já em Belo Campo, o cenário é mais amplo, com 471 contratos temporários sem lei autorizativa. Segundo o MPBA, o último concurso realizado pela gestão municipal ocorreu em 2005. Nas ações, o Ministério Público solicita, em caráter liminar, que a Justiça determine a exoneração dos servidores contratados de forma irregular. No entanto, o órgão pede que esses profissionais permaneçam nos cargos até a posse de novos concursados, como forma de garantir a continuidade dos serviços essenciais. Além da realização de concursos, o MPBA requer a condenação dos prefeitos José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis por improbidade administrativa, bem como o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O órgão informou ainda que as prefeituras já haviam sido notificadas anteriormente, por meio de recomendações e reuniões para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, mas não houve avanço na regularização da situação.

O Governo da Bahia lançou nesta segunda-feira (6) a nova Central de Atendimento 151 do Procon-BA, com o objetivo de ampliar e modernizar os serviços de defesa do consumidor no estado. A iniciativa cria um canal direto entre a população e o órgão, permitindo acesso facilitado a informações, orientações e serviços. O Disque 151 é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e a Secretaria da Administração da Bahia (SAEB). Por meio do novo número, os consumidores podem obter esclarecimentos sobre o funcionamento do Procon-BA, acompanhar o andamento de reclamações, receber orientações sobre denúncias e acessar informações relacionadas aos direitos do consumidor. O serviço também permite o agendamento de atendimento presencial em um dos 37 postos do órgão distribuídos pelo estado. A central funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h, ampliando o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Procon-BA. Entre os atendimentos disponíveis estão orientações sobre os serviços do órgão, encaminhamento de denúncias e reclamações por canais oficiais, além da divulgação de campanhas educativas e alertas voltados à defesa do consumidor. A criação do Disque 151 faz parte das ações do governo estadual voltadas à melhoria do atendimento e ao fortalecimento dos canais de comunicação com os consumidores baianos.

Após especulações divulgadas por veículos da imprensa regional sobre um possível desgaste político, o vice-prefeito de Guanambi, Zaqueu Rodrigues, afirmou que não há qualquer crise na relação com o prefeito Nal Azevedo. Em declaração pública, o vice ressaltou que mantém diálogo direto com o chefe do Executivo e negou a necessidade de intermediários para tratar de posicionamentos políticos. Segundo ele, além da parceria administrativa, existe relação de confiança construída ao longo da trajetória partidária. Zaqueu também afirmou que o grupo já articula estratégias visando fortalecer a votação de seus deputados nas eleições deste ano. A gestão municipal reforçou que a atuação conjunta permanece alinhada e que o vice-prefeito continua participando das decisões estratégicas da administração. Com histórico consolidado no Legislativo, Zaqueu deixou a Câmara Municipal para integrar a chapa majoritária e, de acordo com aliados, segue desempenhando papel relevante na articulação política do governo. A administração informou ainda que ambos mantêm agenda regular de reuniões e despachos. Em vez de discutir projeções eleitorais antecipadas, o foco, segundo o grupo político, permanece na execução de obras e ações voltadas à população. Entre as próximas entregas previstas estão a inauguração da Escola do Campo em Tempo Integral, na região do Baixio, e a revitalização do Lajedo Novo. Também está programada a assinatura da Ordem de Serviço para construção do Parque Renascer, projetos que integram o cronograma administrativo do município.

A Prefeitura de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia, segue realizando ações de manutenção nas estradas vicinais do município. Os serviços são coordenados pela Secretaria de Transportes de Tanhaçu, que mantém equipes em trabalho contínuo para melhorar as condições de tráfego nas vias rurais. De acordo com a administração municipal, as intervenções têm como objetivo garantir mais acesso e segurança para os moradores da zona rural, dentro das possibilidades operacionais do município, atendendo gradualmente diferentes localidades. O prefeito Valdemir Gondim destacou que as ações fazem parte do compromisso da gestão com o desenvolvimento local. Segundo ele, a manutenção das estradas contribui para a integração entre o campo e a cidade, facilitando o deslocamento da população e fortalecendo as atividades econômicas da região

O prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, participou da primeira audiência do ano na Governadoria, em Salvador, onde se reuniu com o secretário de Governo, Adolpho Loyola, e com o chefe de gabinete do senador Jaques Wagner, Lucas Reis. Segundo o gestor municipal, o encontro teve como pauta principal a apresentação de demandas e solicitações de investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento de Ituaçu ao longo do novo ano. Phellipe Brito destacou o apoio do deputado estadual Marquinho Viana e do governador Jerônimo Rodrigues, ressaltando a parceria institucional em ações voltadas ao fortalecimento e ao crescimento do município.

A conselheira Aline Peixoto, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado após denúncias de supostas irregularidades no Carnaval de 2025 em Rio de Contas. O processo foi movido pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho, o Bado, contra o prefeito Célio Evangelista da Silva, o servidor municipal Amarildo Nunes de Souza e a secretária municipal de Finanças, Carla Patrícia Araújo Bonfim. Na representação, o vereador apontou possíveis falhas como arrecadação informal de valores junto a ambulantes, inclusão de pessoas na folha de pagamento sem vínculo funcional, confecção posterior de recibos para justificar despesas, contratações sem processo administrativo regular e eventual promoção pessoal do prefeito durante a festa. Segundo o parlamentar, o cantor Pedro Silva de Souza teria recebido nove mil reais em lançamento único na folha municipal, sem comprovação de vínculo ou serviço prestado. Ao analisar o pedido, a relatora reconheceu que os fatos relatados exigem apuração detalhada, por envolverem recursos públicos e possíveis irregularidades administrativas. No entanto, destacou que as situações narradas se referem a um evento já encerrado e não apresentam sinais de continuidade ou risco imediato ao erário que justifiquem a adoção de medida urgente. A conselheira ressaltou que as questões levantadas serão examinadas no julgamento de mérito, após a formação do contraditório. Também foi registrado no processo que parte dos fatos já está sob apuração do Ministério Público da Bahia.

A Prefeitura de Macaúbas decretou situação de emergência nesta segunda-feira (24) após o município ser atingido por fortes chuvas desde o dia 22 de novembro. O decreto, assinado pelo prefeito Aloísio Rebonato (MDB), foi publicado no Diário do Município e reconhece que a intensidade do desastre superou a capacidade de resposta da administração local. Segundo o documento, Macaúbas foi afetada por uma tempestade local classificada como nível II, conforme a Portaria nº 260/2022 do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Os sistemas de instabilidade atmosférica provocaram enxurradas, alagamentos, deslizamentos de terra e a elevação repentina do nível de riachos e canais de drenagem. Os efeitos da chuva resultaram em prejuízos humanos e estruturais, incluindo famílias desalojadas e desabrigadas, residências e edifícios danificados, vias públicas intransitáveis, erosões, deslizamentos e comprometimento do sistema de drenagem urbana. O cenário elevou o risco à integridade física da população e reforçou a necessidade de medidas emergenciais. A prefeitura afirma que os danos configuram um desastre de média intensidade e que os recursos próprios não são suficientes para atender às demandas mais urgentes. Com a oficialização da situação de emergência, Macaúbas pode solicitar apoio técnico e financeiro dos governos estadual e federal para ações de assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas afetadas.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, esteve na comunidade de Mucambo na tarde desta segunda-feira (24) para conversar com moradores e acompanhar de perto as principais necessidades da região. A visita faz parte do conjunto de ações que a administração vem realizando em áreas rurais com o objetivo de fortalecer o diálogo com a população e acelerar a resolução de problemas apresentados pelas comunidades. Durante a passagem pela localidade, Joanina ressaltou que a aproximação com os moradores é considerada um eixo central da atual gestão e afirmou que as visitas serão mantidas ao longo do mandato. A agenda contou com a presença dos vereadores Zifa, Mário de Carlão e Raelson de Itanagé, que têm atuado ao lado da prefeitura em iniciativas voltadas ao desenvolvimento das zonas rurais. Também participaram lideranças locais, como Alisson e Joãozinho, além do diretor da Escola Municipal Joaquim Alves de Oliveira, Bento Dias, e do secretário de Governo, Carlos Morais. O grupo acompanhou as solicitações apresentadas pelos moradores e discutiu possíveis encaminhamentos para atender às demandas. A ida ao Mucambo reforça a estratégia da gestão municipal de ampliar políticas públicas para as comunidades rurais, com foco no atendimento direto, aproximação com a população e acompanhamento contínuo das necessidades locais.