A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, apresentou, na manhã desta segunda-feira (20), o projeto em 3D da nova Praça da Jurema, permitindo que a população conheça como ficará um dos novos espaços de lazer e convivência que estão sendo construídos no município. Ao divulgar as imagens do projeto, a gestora destacou que a semana começa com mais um importante investimento voltado à comunidade, reafirmando o compromisso da administração municipal com a melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população. A futura praça contará com academia ao ar livre, parque infantil, quiosque, mesas de jogos, pergolado, paisagismo e uma ampla área de convivência, oferecendo um ambiente moderno, acessível e planejado para atender crianças, jovens, adultos e idosos. Durante a apresentação, Joanina Sampaio agradeceu ao deputado federal Daniel Almeida, responsável pela destinação da emenda parlamentar que viabilizou a obra, ao vereador Zifa, que acompanhou a conquista desde o início, e a todos os profissionais envolvidos na elaboração e execução do projeto. As obras da Praça da Jurema já estão em andamento e, após a conclusão, o novo equipamento público ampliará as opções de lazer, esporte e convivência para os moradores da comunidade, consolidando mais um investimento da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora na valorização dos espaços públicos e no bem-estar da população.

A Prefeitura de Rio de Contas realizou mais uma etapa do pagamento dos recursos provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Nesta fase, 188 profissionais habilitados foram contemplados, com a liberação de R$ 611.888,00, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente. Segundo a administração municipal, os valores foram calculados seguindo os mesmos procedimentos adotados nas etapas anteriores, assegurando isonomia entre os beneficiários e segurança jurídica em todo o processo. As quantias também receberam atualização monetária correspondente aos rendimentos financeiros incidentes sobre os recursos, conforme determina a legislação aplicável. Antes da liberação dos pagamentos, toda a documentação passou pela análise e validação da Comissão de Acompanhamento do FUNDEF, formada por representantes da Prefeitura e da APLB Sindicato. A atuação da comissão teve como objetivo garantir transparência, fiscalização e o cumprimento dos critérios legais para definição dos beneficiários e dos valores devidos. A Prefeitura destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação, o respeito aos direitos dos beneficiários e a correta aplicação dos recursos públicos. Além de assegurar o cumprimento das obrigações legais, a administração municipal ressaltou que a liberação dos recursos também contribui para o fortalecimento da economia local, ampliando a circulação de dinheiro no comércio e nos diversos setores do município, com reflexos positivos para a população.

Um despachante foi preso em flagrante na manhã desta segunda-feira (6) na Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Ele é suspeito de utilizar documentos falsos em processos administrativos da pasta. De acordo com a administração municipal, a irregularidade foi identificada pela Inspetoria Geral de Rendas, que monitorava o caso e acionou a Polícia Civil da Bahia. As investigações apontam que o suspeito anexava documentos oficiais de identificação, como registros gerais (RG), de supostos contribuintes em processos tributários para viabilizar as fraudes. Segundo a inspetora-geral de Rendas, Maíra Andrade, a secretaria mantém o compromisso com a integridade dos atos administrativos e o combate a irregularidades. A administração municipal ressaltou que o uso de documentos falsos em órgãos públicos pode resultar em sanções administrativas, civis e penais. As investigações continuam em andamento em parceria com os órgãos de segurança pública. A Secretaria orienta profissionais e contribuintes a redobrarem a atenção quanto à autenticidade da documentação apresentada nos processos administrativos.

O ex-prefeito de Palmeiras, Carlos Alberto da Silva Lopes, foi condenado por atos de improbidade administrativa relacionados a desvios de verbas públicas ocorridos entre os anos de 2002 e 2003, período em que esteve à frente da administração municipal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo a decisão judicial, o ex-gestor foi condenado ao pagamento de multa superior a R$ 1,5 milhão, além da perda dos direitos políticos pelo período de oito anos. Carlos Alberto da Silva Lopes morreu em dezembro do ano passado, durante o andamento do processo. De acordo com o Ministério Público, apesar do falecimento do ex-prefeito extinguir sanções de caráter pessoal, como suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, permanece válida a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos. Ainda conforme o órgão, os efeitos patrimoniais da condenação poderão atingir os bens deixados pelo ex-gestor, respeitando os limites da herança e eventual existência de espólio a ser partilhado entre herdeiros. As investigações conduzidas pelo Ministério Público apontaram a existência de um esquema fraudulento envolvendo o uso de “notas fiscais clonadas” para dar aparência de legalidade a pagamentos relacionados à suposta compra de medicamentos, materiais hospitalares e materiais elétricos. O MP-BA informou que diversas empresas envolvidas negaram ter fornecido produtos ao município e apresentaram documentos comprovando adulterações nas notas fiscais encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo as apurações, documentos originais de baixo valor teriam sido alterados para justificar pagamentos elevados pela administração municipal. Em um dos casos citados pela investigação, uma nota fiscal apresentada pela prefeitura com valor próximo de R$ 15 mil correspondia originalmente a uma venda de apenas R$ 13,80 destinada a outro cliente. As apurações também identificaram suposta falsificação de identidade visual em documentos atribuídos a empresas e a realização de licitações simuladas com o objetivo de encobrir os desvios de recursos públicos durante a gestão municipal.

A Prefeitura de Formosa do Rio Preto divulgou nota de esclarecimento em resposta à recomendação do Ministério Público da Bahia, que pede a suspensão do contrato de R$ 800 mil para apresentação do cantor Natanzinho Lima durante a 40ª Vaquejada do município, prevista para o dia 28 de maio. Segundo a administração municipal, os processos de contratação artística seguem parâmetros estabelecidos por órgãos de controle, como o próprio MP-BA, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A prefeitura informou ainda que já encaminhou ao Ministério Público documentos e esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O MP-BA apontou que o valor contratado está acima da média de cachês pagos ao artista por municípios baianos, atualizada para 2026. O órgão também solicitou comprovações de que a despesa não compromete áreas prioritárias, como saúde e educação, nem afeta o pagamento de servidores públicos. Em sua manifestação, a prefeitura defende que investimentos em eventos culturais geram impacto positivo na economia local, beneficiando o comércio, a rede hoteleira e trabalhadores informais. Além do show de Natanzinho Lima, o município também firmou contrato com a dupla Maiara e Maraísa, no valor de R$ 784 mil, para apresentação no dia 31 de maio, durante a programação da vaquejada. O Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo ação por improbidade administrativa, caso entenda que as justificativas apresentadas não são suficientes.

A Prefeitura de Tanhaçu, por meio da Secretaria Municipal de Transportes de Tanhaçu, segue realizando serviços de manutenção nas estradas vicinais do município. As ações têm como objetivo melhorar as condições de tráfego, garantir mais segurança e facilitar o acesso das comunidades rurais. De acordo com a gestão municipal, os trabalhos são contínuos e buscam atender, dentro das possibilidades, diferentes regiões do município, promovendo melhores condições de mobilidade e fortalecendo a ligação entre a zona rural e a sede. Nesta etapa, as equipes atuam na manutenção das estradas que atendem as comunidades de Jurema, Sobrado, Torta e Várzea da Pedra. Segundo o vice-prefeito Dielzo de Valter, as intervenções são essenciais para assegurar melhores condições de deslocamento para moradores, produtores rurais e estudantes. A administração municipal destacou ainda que a manutenção das vias rurais é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do município, contribuindo para o escoamento da produção agrícola e para a melhoria da qualidade de vida da população.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora publicou decreto que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 676/2025, assinado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, e divulgado no Diário Oficial do Município. De acordo com o decreto, o ponto facultativo será aplicado aos órgãos da administração municipal direta e indireta, em razão dos feriados de Natal, celebrado em 25 de dezembro, e da Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro. Como ambas as datas caem em uma quinta-feira, a administração municipal considerou conveniente decretar ponto facultativo nas sextas-feiras subsequentes, com o objetivo de otimizar o funcionamento do serviço público e reduzir custos operacionais. A norma ressalta que o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de natureza contínua. Permanecem em funcionamento os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde, como Hospital Municipal, UPA e SAMU, além de outros serviços que não podem sofrer interrupção, conforme avaliação de cada secretaria. O decreto também determina que os secretários municipais e dirigentes de órgãos deverão organizar escalas de plantão ou compensação, garantindo a continuidade dos serviços indispensáveis à população durante os dias de ponto facultativo.