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A atuação de uma frente fria colocou a Bahia entre as áreas mais atingidas por chuva no país nas últimas 24 horas. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia indicam que Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, acumulou 122,8 milímetros até as 9h desta sexta-feira (21), o maior volume registrado no Brasil no período. Outros municípios baianos também figuraram entre os maiores índices de precipitação. Lençóis contabilizou 102 milímetros, Salvador atingiu 97,8 milímetros e Amargosa registrou 88 milímetros, reforçando o impacto das instabilidades que avançam pelo estado desde quarta-feira (19). Na capital baiana, a chuva intensa entre a noite de quinta (20) e a manhã desta sexta provocou alagamentos em diversas regiões, deixando ruas completamente tomadas pela água. A Defesa Civil informou que alguns bairros já registram acumulados superiores ao esperado para todo o mês de novembro, que tem média histórica de 108,2 milímetros. As equipes municipais seguem monitorando os pontos mais críticos devido ao risco de novos alagamentos e deslizamentos.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal, emitiu uma recomendação ao município de Amargosa para que suspenda qualquer tratativa ou apoio institucional ao protocolo de intenções firmado com a empresa chinesa Shandong Dong’e Black Donkey Husbandry Technology Co. Ltd., que previa criação, abate e melhoramento genético de jumentos. O documento, publicado nesta segunda-feira (25), aponta riscos ambientais, sanitários e de maus-tratos animais. Segundo parecer técnico de uma bióloga do MP, as ações previstas no protocolo poderiam causar impactos significativos, como poluição do solo, da água e do ar, alteração da paisagem, perda de habitats naturais e riscos associados a resíduos orgânicos de abatedouros.
O MP-BA destacou ainda que o protocolo omite a exigência de licenciamento ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e não prevê a avaliação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para eventuais técnicas de engenharia genética. O parecer também cita normas internacionais de bem-estar animal, lembrando experiências anteriores na Bahia em que jumentos foram submetidos a maus-tratos, abandono e transporte irregular. Na recomendação, o MP determinou que qualquer parceria futura só poderá ocorrer mediante licenciamento ambiental válido, análise jurídica pela Procuradoria do município, estudos técnicos de viabilidade e aprovação prévia da CTNBio. O município também deverá garantir ampla publicidade das tratativas e estruturar fiscalização permanente em caso de concretização de projeto semelhante.
A Prefeitura de Amargosa tem 15 dias para responder se acatará ou não as recomendações. O MP advertiu que a omissão poderá resultar em medidas administrativas e ações judiciais contra os responsáveis. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revelam que, entre 2018 e 2024, cerca de 248 mil jumentos foram abatidos no Brasil, número que representa uma redução de 94% da população da espécie. A Bahia lidera o ranking de abates e também concentra os maiores riscos à preservação.
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