Essa tag tem 4 posts encontrados
O deputado federal Félix Mendonça (PDT) direcionou aproximadamente R$ 1,6 milhão ao município de Érico Cardoso, na bacia do Paramirim, sudoeste da Bahia. As informações foram divulgadas pelo portal Aqui Só Política. Conforme dados do Portal da Transparência, os recursos, oriundos de três emendas parlamentares, foram destinados à área da Saúde. Chama a atenção o fato de que, nas eleições de 2022, o parlamentar obteve sete votos no município, que possui cerca de 7,5 mil eleitores. A cidade é administrada pelo prefeito Eraldo Félix. O primeiro repasse foi de R$ 900 mil, empenhado em 22 de abril de 2024, para “incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas”. O segundo empenho ocorreu em 7 de junho de 2024, no valor de R$ 299.974, destinado à “estruturação da rede de serviços de atenção primária”. Já o terceiro repasse, de R$ 396 mil, foi realizado em 2 de setembro de 2024. Questionado sobre a destinação de emendas a um município onde teve baixa votação, Félix Mendonça afirmou que o fez “porque pretendo ter votos lá”. Segundo o deputado, a estratégia já teria sido adotada em outras cidades, com o objetivo de se apresentar ao eleitorado “já com algum serviço”. No campo judicial, o deputado federal Félix Mendonça Jr. foi alvo, em 13 de janeiro, de uma fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal. A ação investiga uma organização criminosa suspeita de desvio de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com os investigadores, o parlamentar teria participado do esquema por meio de um intermediário, o então secretário parlamentar Marcelo Chaves, responsável por negociar a destinação de emendas, cobrar pagamentos ilegais de prefeitos beneficiados e operacionalizar repasses ilícitos. A defesa do deputado negou envolvimento nas irregularidades e informou que o parlamentar coopera com as investigações.
Com a virada do ano, passaram a valer novas exigências previstas nas regras de transição da reforma da Previdência aprovada em (2019). As alterações impactam diretamente trabalhadores que ainda não alcançaram os critérios para aposentadoria e, na prática, ampliam o tempo necessário de contribuição ou de permanência no mercado de trabalho. Uma das principais mudanças atinge a regra de pontos, utilizada por segurados que se aposentam por tempo de contribuição. A partir deste ano, a soma da idade com o tempo de contribuição passou a exigir (93) pontos para mulheres e (103) para homens. O aumento da pontuação faz com que muitos trabalhadores precisem permanecer ativos por mais meses ou anos até alcançar o direito ao benefício. O mesmo sistema também é aplicado aos servidores públicos, que além da pontuação devem cumprir critérios adicionais, como tempo mínimo no serviço público, período no cargo atual e idade mínima estabelecida pelas normas específicas do setor. Outra alteração importante ocorre na regra da idade mínima progressiva. Para quem possui longo histórico de contribuição, mas ainda não atingiu a pontuação exigida, a idade mínima sofreu acréscimo de seis meses. Com isso, a aposentadoria passa a ser permitida somente a partir dos (59) anos e meio para mulheres e (64) anos e meio para homens, desde que sejam cumpridos os tempos mínimos de contribuição de (30) e (35) anos, respectivamente. O cronograma prevê que esses limites continuem avançando de forma gradual até (2031), quando a idade mínima alcançará (62) anos para mulheres e (65) anos para homens. As mudanças reforçam o caráter progressivo da reforma e tornam o planejamento previdenciário cada vez mais necessário para quem pretende se aposentar nos próximos anos.
A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo determina que os brasileiros trabalhem, no mínimo, até os 65 anos e contribuam por 25 anos com o INSS para poder se aposentar. Quem quiser ganhar o valor integral do benefício terá que trabalhar mais tempo, por 49 anos. Atualmente, o brasileiro se aposenta, em média, com 58 anos. Ou seja, se a proposta for aprovada do jeito que está, as pessoas precisariam trabalhar sete anos a mais, em geral. Isso leva à pergunta: existem empregos para as pessoas trabalharem até os 65 anos, ou mais? Ricardo Basaglia, diretor-executivo da empresa de recrutamento e seleção Michael Page, afirma que, de fato, há uma resistência das empresas, no geral, em contratar pessoas mais velhas. "De maneira geral, sim, existe um preconceito maior no Brasil do que em outros países", afirma. "Na Europa, há uma população de mais idade e lá, naturalmente, estão mais acostumados com pessoas mais velhas no mercado de trabalho." Basaglia diz que isso melhorou nos últimos dez anos, mas está "longe de não haver restrição [a pessoas mais velhas]".
Quatro pontos são sagrados para o governo na proposta de reforma da Previdência, que começará a ser discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados esta semana. Integrantes do governo ouvidos pelo GLOBO afirmam que uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; uma regra de transição com pagamento de pedágio de 50%, ou seja, um acréscimo de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria (somente para homens com 50 anos ou mais e mulheres a partir dos 45 anos); e mudanças no cálculo de pensões e benefícios assistenciais são cruciais para que a reforma cumpra o papel de tornar a Previdência sustentável. Isso não quer dizer que os demais pontos propostos pelo governo na reforma não sejam importantes, como a alteração no cálculo dos benefícios (que passariam a ser de 51% sobre a média das maiores contribuições), mais 1 ponto percentual a cada ano adicional de contribuição, e o aumento do tempo mínimo de recolhimento de 15 anos para 25 anos para requerer aposentadoria. No entanto, é mais fácil negociar esses aspectos com o Legislativo sem trazer perdas significativas para o projeto original.
